Juiz cita Luiz Gonzaga ao determinar inelegibilidade da governadora do RN

Decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior foi publicada nesta sexta (11).
Sentença também determina nova cassação para a prefeita de Mossoró.

 
Governadora Rosalba Ciarlini e a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, foram condenadas por abuso de poder político (Foto: Ricardo Araújo/G1 e cedida/assessoria)

O juiz José Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, condenou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012, e determinou a inelegibilidade da chefe do Executivo Estadual por oito anos. Na mesma ação, o magistrado determina a cassação dos mandatos de Cláudia Regina (DEM) e Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também por 8 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (11).

Apesar de determinar a cassação dos mandatos de Cláudia Regina e Wellington, o magistrado não os afastou imediatamente do cargo "por entender desde a primeira condenação que em caso de abuso de poder faz-se necessário a confirmação pelo órgão colegiado". Ou seja, a prefeita de Mossoró e o vice continuam no cargo até o julgamento dos recursos.

O advogado da governadora, Thiago Cortez, informou que irá recorrer da decisão. “O juiz reconhece que Rosalba não participou dos fatos e mesmo assim condena. Não é coerente. Vamos recorrer”, informou. O advogado ressaltou que a governadora não está inelegível porque a decisão só vale depois de transitar em julgado.

De acordo com a ação, o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O poço a que se refere o processo foi instalado no assentamento Terra Nova, localizada na zona rural de Mossoró, que, de acordo com o então secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, era uma solicitação de mais de 10 anos dos moradores da localidade.

Na decisão, o juiz ressalta que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado.

Apesar de reconhecer que não há comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".

Gonzagão

O juiz ainda fez uma homenagem ao cantor Luiz Gonzaga, “o homem que melhor cantou a seca nordestina” e incluiu em sua decisão a letra de 'Vozes da Seca'. “É por isso que pidimo proteção a vosmicê/Home pur nóis escuído para as rédias do pudê/(...)Dê serviço a nosso povo, encha os rio de barrage/ Dê cumida a preço bom, não esqueça a açudage/Livre assim nóis da ismola, que no fim dessa estiage/Lhe pagamo inté os juru sem gastar nossa corage”, diz a música.