O governo do Estado prevê investir em 2014, nas mais diversas áreas da administração pública, o montante equivalente a R$ 11.936.828.000,00. A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi enviada à Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (17) e a expectativa é que seja votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados estaduais. Os recursos serão rateados para o funcionamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Do total de investimentos previstos pelo Executivo, R$ 8.817.705.000,00 são oriundos do Tesouro Estadual, fruto principalmente da arrecadação de impostos em território potiguar, como o ICMS, responsável por quase a metade deste valor. Outros R$ 3.219.123.000,00 provém de outras fontes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Conforme o texto enviado pelo governo, chama a atenção os recursos que o Estado precisará destinar apenas para o pagamento da folha de pessoal. Para manter o salário dos servidores em dia, será necessário nada menos que R$ 6.264.199.000,00, tudo financiado exatamente pelos cofres do RN, complementados com recursos arrecadados por entidades da administração indireta.
De acordo com o texto do projeto, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, votado pela Assembleia no final do primeiro semestre. A receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas, estão incluídas na matéria.
A projeção de crescimento feita pelo governo para o OGE também ficou abaixo das apresentadas no ano passado. A expectativa era de um aumento aproximado de 17,4% nas finanças do Estado, mas esse número agora é de apenas 8,1%, o que não é nem a metade da perspectiva anterior.
O Projeto irá tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde será designado um deputado para ser relator da matéria. Até a apreciação em plenário, os deputados terão tempo para apresentar emendas e realizar discussões em torno do assunto. A Assembleia só poderá entrar em recesso, no final do ano, após a aprovação da matéria.
A reportagem de O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, para detalhar a proposta orçamentária, mas o auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não foi encontrado.
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