O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para
jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela
presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em
transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos,
independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a
presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia
passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme
ordem de chegada.
“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista.
Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem
conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola
por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas
dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da
Juventude, Severine Macedo.
A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do
Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao
funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para
ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do
Estado, e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das
políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo.
Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de
51 milhões de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos
de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de
40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também
vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da
Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de
quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades
destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da
juventude.
Fonte: Agência Brasil
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