Presidente da Casa Legislativa e prefeito discutiram andamento da matéria.
CMN alegou falta de informações para devolver projeto na última quarta.
CMN alegou falta de informações para devolver projeto na última quarta.
O projeto de lei que autoriza a execução da licitação e organização do transporte urbano de Natal
será votado na Câmara Municipal sem o detalhamento pedido pela Mesa
Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira
(29) em reunião entre o presidente da CMN, vereador Alberto Dickson (PP)
e o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A Câmara devolveu o projeto de
lei na última quarta-feira (24) alegando falta de informações para
votar a matéria.
Ficou acordado que a prefeitura promoverá uma audiência pública antes de enviar o projeto de lei autorizativa para a Câmara. O vereador Albert Dickson também cita que o Executivo Municipal se comprometeu a fazer novos debates após a votação. Em contrapartida, a Câmara votará o projeto autorizativo mesmo sem o projeto básico e os detalhes solicitados na semana passada, quando a matéria foi devolvida ao Executivo.
Em ofício destinado ao prefeito Carlos Eduardo no dia da devolução, a
Mesa Diretora destacava a ausência das informações relativas ao projeto
básico, minuta de edital da licitação e estudos de viabilidade econômica
da tarifa de remuneração dos serviços. O ofício da Casa também
considerava a necessidade de ampliar a discussão com a sociedade sobre a
licitação do transporte público.
"Nossa grande dúvida ao devolver o projeto de lei autorizativa era saber como debater a matéria sem o projeto básico e informações como a quantidade de linhas disponíveis em cada bairro, entre outros detalhes. É importante ter isso no momento de lançar as emendas, que serão feitas meio às escuras", explica Albert Dickson.
Mesmo sem o projeto básico à disposição dos vereadores na votação, o presidente da Câmara acredita que a autorização da licitação é apenas o primeiro passo. "A segunda fase, da elaboração do projeto básico, é a mais importante", afirma o vereador, que avaliou positivamente a iniciativa do Município em realizar os debates sobre o projeto.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a audiência pública que antecederá a votação deve acontecer em um prazo de 15 dias. As discussões serão organizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Procuradoria Geral do Município.
Ficou acordado que a prefeitura promoverá uma audiência pública antes de enviar o projeto de lei autorizativa para a Câmara. O vereador Albert Dickson também cita que o Executivo Municipal se comprometeu a fazer novos debates após a votação. Em contrapartida, a Câmara votará o projeto autorizativo mesmo sem o projeto básico e os detalhes solicitados na semana passada, quando a matéria foi devolvida ao Executivo.
"Nossa grande dúvida ao devolver o projeto de lei autorizativa era saber como debater a matéria sem o projeto básico e informações como a quantidade de linhas disponíveis em cada bairro, entre outros detalhes. É importante ter isso no momento de lançar as emendas, que serão feitas meio às escuras", explica Albert Dickson.
Mesmo sem o projeto básico à disposição dos vereadores na votação, o presidente da Câmara acredita que a autorização da licitação é apenas o primeiro passo. "A segunda fase, da elaboração do projeto básico, é a mais importante", afirma o vereador, que avaliou positivamente a iniciativa do Município em realizar os debates sobre o projeto.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a audiência pública que antecederá a votação deve acontecer em um prazo de 15 dias. As discussões serão organizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Procuradoria Geral do Município.
Fonte: G1 RN
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