Juíza da 10ª Zona Eleitoral, preside a solenidade de diplomação(Foto:Marco Montoril)
Auditório foi pequeno para abrigar quantidade de pessoas presentes(Foto:Marco Montoril)
Eleitos aguardam momento da diplomação(foto:Marco Montoril)
A Justiça Eleitoral diplomou candidatos eleitos da eleição do último dia 7 de outubro em João Câmara, Parazinho, Bento Fernandes, Jardim de Angicos e Jandaíra, ontem à noite, no auditório do Fórum Municipal Desembargador Manoel dos Santos, e encerrou as atividades administrativas do pleito municipal deste ano.Com o recebimento dos diplomas, os eleitos passam a ter a prerrogativa de tomar posse nos mandatos, na Prefeitura e na Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro.Com a diplomação, também passa a contar o prazo de três dias para a interposição de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), previsto no art. 262 do Código Eleitoral, bem como o prazo para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), prevista no art. 14, §10, da Constituição Federal.A diplomação marca ainda o termo final para a propositura das representações eleitorais previstas nos arts. 41-A, 73, 74, 75, 76 e 77, da Lei Eleitoral, as quais somente podem ser protocoladas até a data da diplomação.Aberta ao público, a cerimônia foi realizada a cargo da 10ª Zona Eleitoral em João Câmara, cujo titular é a juíza Maria Nivalda Torquato Lopes, e reuniu autoridades políticas, empresariais, lideranças comunitárias e outros representantes da sociedade. Fonte: Blog de Assis Silva
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