Parlamentares também deliberaram prazo para entrega das emendas. Eles têm até o próximo dia 7 de dezembro para apresentar suas propostas.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27), por unanimidade e em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013. O orçamento estimado da Prefeitura de Natal para o próximo ano é de mais de dois bilhões de reais.
Os vereadores também deliberaram o prazo para entrega das emendas ao orçamento. Os parlamentares têm até o próximo dia 7 de dezembro para apresentar suas propostas para apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na segunda discussão, a LOA será apreciada juntamente com as emendas.
De acordo com à Constituição, o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final da gestão legislativa, não podendo a Câmara Municipal entrar em recesso até então. O orçamento anual contempla os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os vereadores também deliberaram o prazo para entrega das emendas ao orçamento. Os parlamentares têm até o próximo dia 7 de dezembro para apresentar suas propostas para apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na segunda discussão, a LOA será apreciada juntamente com as emendas.
De acordo com à Constituição, o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final da gestão legislativa, não podendo a Câmara Municipal entrar em recesso até então. O orçamento anual contempla os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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