O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos,
ajuíza Ação Civil Pública solicitando a responsabilização do Prefeito
de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, do Ex-Secretário de obras,
Francisco das Chagas Lopes Filho e da engenheira civil da prefeitura,
Luciana Patrícia Costa Moura de Souza, pela prática de atos de
improbidade administrativa com ressarcimento erário, na execução e
recebimento de área de lazer do município, realizada pela empresa
M&S Construções e Serviços Ltda.
Após realização de perícia
realizada pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN, foi verficado
que a obra foi executada com a utilização de material e mão de obra de
baixa qualidade, causando prejuízos aos cofres públicos e
enriquecimento ilícito em favor da empresa executora. Além disso, ficou
constatado a falta de fiscalização por parte das autoridades
competentes, ao receber a obra em desacordo com as especificações
técnicas estabelecidas no contrato de execução da obra.
O MP
pede à justiça um ressarcimento no valor de R$ 2.765,59 (Dois mil,
setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) em
favor do Município e de R$ 24.890,34 (Vinte e quatro mil, oitocentos e
noventa reais e trinta e quatro centavos) em favor do Estado, a serem
custeados por todos os responsáveis.
Fonte: Do MP/RN
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