Brasília - Os municípios brasileiros receberam na sexta-feira repasses
extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na segunda-feira
será depositado a última cota de abril. De extras são R$ 217,8 milhões
e do último FPM do mês R$ 1,4 bilhão considerando a retenção do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas
transferências. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), o terceiro repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o
estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se
comparado ao mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos
nominais - sem o descontar a inflação no período.
Com este
último repasse, os municípios receberam R$ 5,8 bilhões por meio do FPM
- montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. No entanto,
ao somar as duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o
crescimento do mês chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo
acumula R$ 23,1 bilhões desde o início do ano.
De acordo com a
CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma do mesmo
período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do Brasil
(RFB) para maio e junho se concretizar, o Fundo fechará o semestre com
o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. Pelos dados da
Confederação, o montante que será 11,7% maior sobre o valor do mesmo
período do ano passado.
O repasse se referente à classificação
por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos do Programa de
Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre separado das parcelas
tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem um programa que
parcela as dívidas de vários impostos.
Quando uma pessoa
jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, a Receita Federal
classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra é mais uma conquista do movimento municipalista, que
lutou junto à RFB para que a classificação das receitas extras seja
feita de forma mais rápida possível.
Nos quatro primeiros meses
de 2012, os municípios do Rio Grande do Norte (sem incluir Natal, cujo
repasse é feito através do sistema de distribuição de cotas das
capitais), receberam R$ 361,6 milhões de Fundo de Participação. Em
comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, houve um
crescimento de 7,3%. Os prefeitos reclamam que o aumento na arrecadação
não acompanhou o reajuste do salário mínimo, situação que se agrava se
levar em consideração o piso nacional do magistério, corrigido em 22%
com efeito retroativo a primeiro de janeiro.
Prefeitos criticam parecer sobre repartição de royalties
Brasília
- A Confederação Nacional de Municípios fez uma avaliação da Minuta de
Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator no Grupo de
Trabalho criado para discutir o Projeto de Lei 2.565/2011. O PL
determina a distribuição de forma igualitária dos royalties de petróleo
e gás natural. Segundo cálculos da Confederação, a proposta do deputado
faz com que o Fundo Especial para todos os Estados e Municípios perca
R$ 5 bilhões nos próximos três anos.
O presidente Paulo
Ziulkoski lamenta o resultado deste GT, que teve 30 dias para analisar
o projeto e poderia ter contribuído pela distribuição justa entre os
entes. "A minuta é um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo
Senado no ano passado", alega.
A minuta é baseada nos
parâmetros aprovados em 2011 pelos senadores, porém, propõe novos
percentuais de distribuição entre os entes. Dessa forma, os recursos do
Fundo Especial seriam retirados ano a ano e destinados aos Estados e
Municípios confrontantes, aqueles que atualmente ficam quase com a
totalidade dos Royalties.
Para Ziulkoski, a regra de
distribuição para municípios confrontantes é a mais injusta e
concentradora de todo o marco regulatório vigente. É esta regra atual
que conferiu a Campos dos Goytacazes, município fluminense, um total de
R$ 1,26 bilhão no ano passado. O Fundo Especial, que redistribui os
royalties entre os demais entes da federação, ficou com apenas R$ 1,1
bilhões. "Um só município fica com a riqueza maior que todos os outros
juntos e isso é inadmissível", completa o presidente da CNM.
Se
o projeto fosse aprovado com as mudanças sugeridas pelos prefeitos, os
municípios do Rio Grande do Norte teriam um aporte de R$ 100 milhões
nas receitas. Isso representaria, segundo estamativas do presidente da
Femur (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), Benes
Leocádio, entre R$ 400 mil e R$ 500 mil por ano, para livre aplicação,
"exceto pagamento de despesa com pessoal." Por se tratar de uma
riqueza nacional, os prefeitos lembram que não seria justo fazer a
distribuição beneficiando uns em detrimento dos demais.
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