PT promete reação contra novo governo

A bancada do PT na Câmara dos Deputados lançou, na tarde de ontem, um movimento chamado “Temer, o ilegítimo”, em oposição a um eventual governo provisório do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os petistas enfatizaram que, após 13 anos como governistas, não se esqueceram de como fazer oposição e que adotarão uma linha firme contra o peemedebista, chamado, repetidas vezes, de “golpista”. A tendência de atuação das bancadas será de obstrução aos projetos enviados pelo novo governo.

Enquanto poucos deputados participavam de uma sessão não deliberativa no plenário, os novos oposicionistas organizaram um ato no Salão Verde da Câmara, com cartazes dizendo “Temer não será presidente. Será sempre golpista” e “Fora Temer. Cunha jamais. Fica Dilma”. Os parlamentares se revezaram no microfone com palavras de ordem enfatizando que Temer não será reconhecido como presidente da República. “Seremos oposição firme a Michel Temer. Não o chamaremos de presidente. E vamos avaliar as medidas dele criticamente”, avisou a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT). O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) disse que a assinatura de Temer não terá valor, porque o peemedebista não teve nenhum voto para chegar à presidência da República. “Não reconheceremos nenhuma assinatura dele”, completou Pimenta.

A nova oposição tende a obstruir as matérias enviadas por Temer ao Congresso e anunciou que vai analisar cada caso, mesmo que as medidas sejam parecidas com as defendidas pelo governo Dilma Rousseff. O argumento para a rejeição às medidas do futuro governo Temer é que Dilma tinha a legitimidade das urnas para enviar projetos e o peemedebista, não. “Nós sabemos muito bem fazer oposição e defender os interesses do Brasil. Não aceitamos que o voto seja rasgado”, afirmou Maria do Rosário. Ela postou uma foto no Twitter, ao lado do senador Paulo Paim (PT), afirmando que seguirão lutando na oposição. “Vamos ter dois presidentes: uma legítima e outro imposto em situação de golpe”, concluiu a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

PT e PCdoB culparam a oposição por criar dificuldades econômicas para o País ao não aceitar o resultado das urnas em 2014 e acusaram os “golpistas” de interdição do governo Dilma. Os partidos de esquerda anunciaram que farão obstrução política, que vão se opor à reforma trabalhista e da Previdência (principalmente na questão da criação da idade mínima para aposentadoria), serão à favor da taxação de grandes fortunas, de herança e lucro sobre capital próprio, além da revisão da tabela do Imposto de Renda e CPMF com faixa de isenção até 10 salários-mínimos (com restituição através do Imposto de Renda e com alíquota superior às maiores movimentações bancárias). “Não vamos ser oposição boazinha, não”, avisou a senadora Maria Regina Sousa (PT-PI), que representou os petistas do Senado no ato.

O grupo comparou a situação do Brasil aos golpes parlamentares em países como Honduras e Paraguai, e ressaltou que haverá mobilização das ruas para encurtar a passagem de Temer no Planalto, que começará com grande instabilidade política. A aposta dos partidos é que Temer não terá condições de unir o País. “Vai ter luta nas ruas. Não vamos aceitar esse governo biônico”, disse Luciana Santos. “Serão 180 dias de muita luta”, emendou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Michel Temer é notificado sobre afastamento de Dilma

Michel Temer recebeu a notificação do afastamento de Dilma da Presidência ao lado de seus futuros ministros. 

 

O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 de hoje (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidente afastada Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.

“A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Estavam ao lado Temer os futuros ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco, entre outros.

Punição sem crime é a "maior das brutalidades" contra ser humano, diz Dilma

No pronunciamento, presidente afastada Dilma Rousseff estava acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados.

Cercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento à imprensa em que classificou o processo contra ela de "impeachment fraudulento".

Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a "maior das brutalidades que pode ser cometida".

"Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu", disse.

Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidente lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.

"O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe", declarou.

No pronunciamento, Dilma estava acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, como a ex-ministra Eleonora Menicucci (das Mulheres), Kátia Abreu (da Agricultura) e Giles Azevedo (assessor especial). Dilma deu a declaração no Salão Leste do Palácio do Planalto que estava lotado de servidores que vieram dar apoio à presidente afastada. Eles entoaram palavras de ordem: “É golpe”, “Golpistas, fascistas não passarão”, “Dilma, guerreira, da pátria brasileira”.

Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o paí de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleisções depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num ato de instabilidade e impediram a recuperação da economia com tomar na força o que não conquistaram nas urnas”.



E voltou a dizer que não cometeu crime, e que, por isso, se sente injustiçada. "Jamais compactuei com a corrupção, esse é um processo inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa inocente, é a maior brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano, puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora que condenar um inocente, é uma injustiça, um mal irreparável, essa farsa jurídica de que estou sendo alvo. Como presidente, nunca aceitei chantagem alguma, posso ter cometidos erros, mas não cometi crime."

Dilma também voltou a dizer que antecessores também usaram do artifício da pedalada fiscal para ajustar contas de governo. "Atos que pratiquei foram atos legais, honestos. Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e não é crime também agora. Tratam  como crime um ato corriqueiro de gestão, me acusam de atraso no pagamento do Plano Safra. É falso. A lei não exige minha participação na execução desse plano. Meus acusadores tem que saber dizer que ato pratiquei. Nada restou para ser pago, nem dívida."

Notificação

Dilma foi notificada no Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), de seu afastamento do cargo após a proclamação do resultado da votação da admissibilidade do seu processo de impeachment na manhã desta quinta-feira (12).

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.

Saída do Planalto

Assim que terminou sua declaração, Dilma saiu do Palácio do Planalto pela porta principal que fica no térreo do prédio. No caminho, ela cumprimentou servidores da Presidência, em sua maioria mulheres, que a recepcionaram no caminho, que estavam em um cercado próximo à rampa. Na avenida em frente ao Planalto, onde estão concentrados milhares de manifestantes em apoio a presidente, ela resolveu falar novamente.

Ex-secretário de Administração do RN tem CNH retida em blitz da Lei Seca

 

CNH de Marcelo Marcony Leal de Lima foi retida
pelos policiais (Foto: Divulgação/PM)

O ex-secretário de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) do Rio Grande do Norte, Marcelo Marcony Leal de Lima, que teve sua exoneração publicada na edição desta quinta-feira (12), se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca realizada durante a madrugada na Zona Sul de Natale teve a carteira de habilitação retida.

De acordo com o capitão Isaac Paiva, subcoordenador da operação Lei Seca no estado, Marcelo Marcony se apresentou como secretário de Estado. "Ele parou alguns metros antes da blitz e se identificou como secretário. O policial que fez a abordagem pediu a habilitação, mas ele relutou um pouco até que entregou, assim como a chave do veículo. Ele se recusou a fazer o teste de bafômetro e disse que ligaria para alguém na tentativa de possivelmente liberá-lo. Mas não ligou. Então ele chamou um motorista para levar seu veículo", relatou.

Ainda segundo o capitão, o ex-secretário tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. "Ele não tem nenhum privilégio. Teve a habilitação retida, vai passar pelo procedimento administrativo e vai ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses", afirmou. O valor da multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de bebida alcoólica ou se recusa a fazer o teste de bafômetro é a mesma: R$ 1.915,40.

A blitz terminou com 6 pessoas presas e 25 CNHs recolhidas. A operação teve quatro pontos de fiscalização: na Av. Engenheiro Roberto Freire, na Rota do Sol (via que dá acesso às praias do litoral Sul da Grande Natal), nas proximidades do estádio Frasqueirão (também na Rota do Sol) e na rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, mais conhecida como Rua do Salsa.

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Fonte: G1 RN

MP apura 'possível ato de improbidade' do governador do RN

 

Robinson Faria, governador do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar "possível prática de ato de improbidade administrativa" cometida pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD). O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se baseou em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal noticiando que Robinson teria regulamentado, através de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.

A portaria que instaura o inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto do documento, Robinson Faria, por atos normativos e com efeito retroativo, elevou "consideravelmente o valor até então pago – de aproximadamente R$ 11 mil para R$ 33.823". Segundo a representação, esses atos normativos seriam irregulares, "pois, em tese, contrariaram normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa".
O procurador Rinaldo Reis, ainda na portaria, determina que o governador Robinson Faria seja notificado e que preste informações por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a representação da Promotoria do Patrimônio Público.

Outro lado
No início da tarde, o Governo do Estado emitiu nota sobre o inquérito alegando que os atos não foram iniciativa da atual administração. "A publicação dos decretos no dia 24 de setembro de 2015 foi um ato meramente formal, para regularizar uma situação ja existente há décadas, em virtude do extravio dos autos dos procedimentos administrativos de concessão das pensões pela Administração Pública. A publicação teve efeitos retroativos à data da concessão tão somente para legitimar o ato, não havendo efeitos financeiros nem diferenças a serem pagas", diz a nota.

O Governo lembra ainda que "o benefício está previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no artigo 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos. De acordo com os registros da folha de pagamento da Secretaria de Administração do Estado, o ex-governador Lavoisier Maia recebe a pensão desde abril de 1983; e o ex-governador José Agripino Maia, desde abril de 1987. O valor pago atualmente, em obediência a Lei nº 9.932/2015, é de R$ 21.914,76. Portanto, importante ressaltar que não se trata de atos de concessão do benefício nem de majoração ilegal de valores, mas exclusivamente de regularização de uma situação já consolidada".
A nota é concluída com o Governo do RN informando "que ainda não recebeu notificação da instauração do inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual e que, logo que isso ocorra, prestará as informações cabíveis ao processo".

Fonte: G1 RN

PP pode decidir hoje se expulsará Waldir Maranhão do partido

A Executiva Nacional do PP pode decidir no fim da tarde desta terça-feira se abre processo para expulsar do partido o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão. O pedido foi feito por deputados da bancada na Casa depois que Maranhão anulou, nesta segunda-feira, a sessão da Câmara que admitiu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente interino recuou da decisão no fim da noite desta segunda.

Ao anular a sessão ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, Maranhão argumentou que os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último. Maranhão explicou que o objetivo da medida era sanar vícios do processo de impeachment que, no futuro, seriam insanáveis.

Suspensão

Junto com o pedido de expulsão, os parlamentares enviaram à Executiva do partido uma solicitação de suspensão liminar da legenda, por entender que esse pedido já afastaria Maranhão da direção da Casa. A tramitação da expulsão deve demorar pelo menos 20 dias, uma vez que deve ser analisada pela comissão de ética do PP.

"Os fatos são graves. Atentam contra o partido e o Regimento interno da Câmara", observou o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Cassação

Lopes defende ainda a renúncia de Maranhão ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara, até porque já há vários pedidos de cassação de seu mandato, inclusive um apresentado pelo PP.

Também do PP, o deputado Jeronimo Gorgen (RS) defendeu novas eleições para a presidência da Câmara.

Lopes e Goergen falaram com a imprensa antes de entrar para uma reunião da bancada do partido na Câmara. No encontro, eles vão discutir a participação do PP em um eventual governo de Michel Temer, caso Dilma seja afastada do cargo em decorrência do processo de impeachment, que deve ser votado amanhã no Plenário do Senado.

Manifestantes contra impeachment interditam rodovias

Com pneus queimados, faixas e cartazes contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestantes bloquearam nesta terça-feira (10) rodovias em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal e também em vias importantes das duas maiores cidades do país – Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, usando faixas em que se lia “não vai ter golpe” os manifestantes bloquearam a rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí. Mais cedo, a via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, também chegou a ser interditada, mas foi liberada, de acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura carioca. Em São Paulo, os manifestantes interditaram logo cedo duas das principais vias expressa da região metropolitana.