Os consumidores devem ficar atentos com relação à conta de energia
que está sendo entregue pela Cosern (Companhia Energética do Rio Grande
do Norte). Segundo informações apuradas pelo O Jornal de Hoje, a Cosern
está cobrando dos clientes as diferenças acumuladas das alíquotas de
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que não
foram pagas nos últimos cinco anos. A cobrança inusitada desse tributo
sobre o consumo energético individualizado é justificada pelo fato de
que a Companhia teria debitado nesse tempo um percentual menor nas
contas dos seus clientes.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Tributação (SET), a
Cosern já prestou contas de aproximadamente R$ 4,5 milhões – valor total
que estava em falta nos registros da secretaria. Para corrigir o erro
no recolhimento do ICMS nesses cinco anos, a empresa transferiu o
‘prejuízo’ aos consumidores. Agora, inúmeros clientes estão sendo
responsabilizados pelo erro cometido pela Cosern.
Uma das pessoas prejudicadas com a medida adotada pela Companhia é o
empresário Bruno Giovanni. Ele conta que na semana passada foi
surpreendido com um boleto da Cosern apresentando uma dívida no valor de
R$ 4.984,00, relativa à diferença de tributos não cobrados do ano de
2010 até hoje.
“Não sabia dessa diferença de tributos. Nunca fui informado. Se houve
um erro da Cosern, a culpa não é minha. A conta de energia da minha
empresa é paga religiosamente em dia, sempre foi assim. Mas não vou
aceitar esse absurdo. Não pagarei esse boleto e já contratei um advogado
para resolver isso”, afirmou.
O advogado Sebastião Leite, que está à frente do processo de Bruno
Giovanni, disse que essa não é a primeira que vez que o problema
acontece, prejudicando os consumidores. “Tenho diversos processos
antigos, parecidos com esse, com liminares e decisão de mérito
concedidas a nosso favor. Temos procedentes de que essa atitude da
Cosern foi tomada, novamente, de forma ilegal”, afirmou. Segundo a
defesa do cliente, nesta nova situação já são 23 processos de empresas
abertos contra a Companhia.
“Além de estar fazendo uma cobrança ilegal, a Cosern está ferindo
diversas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição
Federal. A Companhia não explicou como nem por quê isso aconteceu, não
deu oportunidade do cliente conhecer o assunto e ainda está ameaçando
cortar a energia de quem não pagar essa cobrança”, afirmou Sebastião
Leite.
O Secretário de Tributação do RN, José Airton, disse a O Jornal de
Hoje que o órgão governamental não cabe discutir esse problema. Segundo
Airton, a SET identificou que a Cosern não pagou devidamente o ICMS
relativo aos últimos cinco anos e o Estado, como de praxe, efetuou a
cobrança imediata do recurso.
“A Companhia se prontificou a pagar essa dívida e assim a fez.
Entretanto, a maneira pela qual a Cosern efetuou esse repasse não nos
cabe comentar. O que nos interessa é que o imposto seja devidamente
pago. Essa questão deles terem passado a dívida de quase R$ 4,5 milhões
para os consumidores é algo que deve ser discutido entre a empresa e os
clientes”, afirmou.
A reportagem do Jornal de Hoje procurou a Cosern no início da manhã
de hoje para questionar sobre a situação, mas até o fechamento desta
edição a assessoria da empresa não deu nenhuma nota retorno.
Procon: “Cobrança indevida deve ser restituída em dobro”
O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao comerciante e/ou prestador
de serviço a transferência de suas responsabilidades a terceiros. Neste
caso, a obrigação de recolher o ICMS em dia e no valor correto,
repassando os tributos ao Estado, é única e exclusivamente da Cosern.
Segundo Ney Lopes Júnior, coordenador geral do Procon-RN, os
consumidores que estão recebendo a carta de cobrança da Cosern têm
direito à indenização.
“Normalmente esses direitos são concedidos por vias judiciais.
Entretanto, conforme diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, toda
cobrança indevida deve ser restituída em dobro. Cabe ao consumidor
aceitar ou não caso a empresa queira negociar esse valor”, explicou.
Ney Lopes Júnior afirmou que o Procon-RN já está à frente do processo
denunciado por diversos consumidores, acompanhando diariamente o
tramite do processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Minha orientação é que as pessoas procurem primeiramente o Procon,
tendo em vista que ela terá seu direito reservado. Quando as
indenizações começarem a ser pagas, o processo poderá ficar tumultuado,
tornando o sistema mais lento. Tendo em mão a documentação de um órgão
fiscalizador oficial, será mais fácil de garantir seus direitos”, disse.
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