Caso TelexFree passa a correr em segredo de Justiça

Com o sigilo, somente as partes envolvidas terão acesso ao processo

 

Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)

Um despacho divulgado nesta quarta-feira pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que o caso TelexFree tramite em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, o documento atende ao pedido feito pelo Ministério Público e pela empresa Ympactus Comercial Ltda, razão social da TelexFree. O MP alegou que os autos continham informações acobertadas por sigilo bancário e fiscal - o que prejudicava as investigações. Com o sigilo, somente as partes envolvidas terão acesso ao processo.

Além da TelelexFree e da BBom, as mais conhecidas, outras 31 empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público pela criação de pirâmide financeira, que configura crime contra a economia popular. A ação faz parte de uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público de diversos estados brasileiros para desmembrar esse tipo de atividade ilegal, entre eles Goiás, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.

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A BBom e a TelexFree já tiveram seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada e nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da segunda, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol).

Na última semana, um advogado conseguiu na Justiça o direito de reaver o dinheiro aplicado na TelexFree. Samir Badra Dib deverá receber 101 000 reais quando os bens da empresa forem desbloqueados. Apesar da vitória no Tribunal, a atitude do advogado é desaconselhada pelo MP. A promotora Alessandra Garcia Marques divulgou nota na segunda-feira pedindo que os investidores atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações individuais contra a empresa. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de mil "investidores" envolvidos.

Fonte: veja.abril.com.br