Durante o protesto, manifestantes cobraram na Câmara soluções para o aumento. Foto: Caninde Soares
Os manifestantes contrários ao aumento da passagem de ônibus de Natal
(de R$ 2,20 para R$ 2,40, que entra em vigor a partir de amanhã)
poderão contar com a Câmara Municipal de Natal para tentar anular esse
reajuste, mas não com o Ministério Público do RN. Isso porque segundo o
promotor de Defesa do Consumidor, Alexandre Matos, a princípio, o órgão
não deve se manifestar a respeito do aumento, uma vez que ele é baseado
em custos das empresas e foi fundamentado com a apresentação de uma
planilha.
Contudo, para o promotor Alexandre Matos, a questão não é apenas o
valor da tarifa e sim a qualidade do serviço. Afinal, nos últimos meses,
mais precisamente desde o início da gestão Carlos Eduardo Alves, do
PDT, houve um aumento da reclamação dos usuários registrados na
Promotoria de Defesa do Consumidor, consequência da fusão de linhas e da
redução de ônibus circulando em determinados locais de Natal. Esse
problema só seria resolvido, ou pelo menos amenizado, com o processo
licitatório, que ainda não tem previsão para ser feito em Natal.
“A princípio, não tivemos reclamação formal aqui na promotoria sobre o
aumento da passagem de ônibus, mas acompanhamos, claro, que houve todo
esse protesto nos últimos dias em Natal. Porém, a secretária (de
Mobilidade Urbana, a Semob, Elequicina Santos), apresentou uma planilha
de custos das empresas que justificam esse aumento”, analisou,
justificando o porquê do MP não se manifestar até o momento sobre o
aumento da passagem.
Segundo o promotor, essa discussão está diretamente relacionada,
também, ao fato de não haver um processo licitatório que tenha descrito
todos os critérios dos permissionários, inclusive, o de reajuste da
tarifa. “As permissões de Natal são muito precárias, com poucos artigos.
O aumento é justificado com uma planilha de gastos e não está
diretamente ligado a melhoria na qualidade do transporte. A Semob até
tem como cobrar melhorias, mas não há nada muito especificado”, afirmou o
promotor.
Com o processo licitatório, por sinal, segundo Alexandre Matos, as
reclamações pelo aumento da passagem poderiam até continuar, “porque a
população nunca vai ficar satisfeita com um reajuste”, mas pelo menos se
teria acesso à melhoria no transporte. “Teríamos mais transparência
nesse processo, tanto quando se falasse em aumento, quanto com relação a
quantidade de ônibus por linha, ao atendimento a população”, apontou.
É importante lembrar que foi justamente baseado na necessidade de
realização do processo licitatório que os vereadores aprovaram na sessão
desta quinta-feira, na Câmara Municipal, o requerimento que anula o
aumento da tarifa até que a licitação seja feita. “Vamos ver o que o
prefeito faz. Não é um decreto, não é um projeto, é só um requerimento,
que ele pode acatá-lo ou não”, antecipou o vereador Sandro Pimentel, do
PSOL.
AÇÃO
Na manhã de hoje, porém, o prefeito Carlos Eduardo Alves sinalizou
para a continuidade do aumento (leia mais sobre isso na página 8), o que
criou a necessidade do “plano B” dos vereadores. “Conversei com o
advogado autor da ação e ele me garantiu que está encerrando o trabalho
ainda hoje (quinta) para amanhã dar entrada. Queremos, com ela, barrar o
aumento das passagens”, afirmou Sandro Pimentel, ressaltando que o
processo se baseia na “falta” de quatro pontos fundamentais para
derrubar o aumento: de processo licitatório do transporte coletivo; de
transparência nas planilhas de custos apresentados pelo Sindicato das
Empresas de Transporte Coletivo (Seturn); de melhoria no transporte
urbano de Natal e de discussão para concessão do aumento.
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