Justiça nega liminar sobre o Walfredo

Cremern pedia que setor de recuperação fosse utilizado apenas por pacientes politraumatizados

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), que tentava obrigar o Governo do Estado a, num prazo de dez dias, restringir o atendimento do Centro de Recuperação Operatório do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel apenas para a recuperação de pacientes politraumatizados. O Cremern pedia ainda a reestruturação do Setor de Necrotério com a manutenção dos equipamentos. A juíza federal Gisele Leite observou que é impossível no prazo de dez dias resolver toda a problemática do Walfredo, como pretendia o Cremern.

Juíza Gisele Leite ressaltou em sua decisão que não é possível resolver problemas da unida em apenas 10 dias. Foto: Maiara Felipe/DN/D.A Press

"O deferimento das medidas liminares postuladas ensejará, na hipótese, maior prejuízo aos usuários do serviço médico-hospitalar do HWG, pelo risco concreto de suspensão do atendimento aos pacientes clínicos que ali acorrem ou aos politraumatizados, e levando em conta que o Plano de Enfrentamento à Crise na Saúde do Estado do RN, elaborado pelo Governo do Estado para implantação em 180 dias, haja vista a decretação do estado de calamidadepública na saúde, atenderá suficientemente ao objetivo da presente demanda, tenho por bem indeferir o pedido liminar", destacou a magistrada na decisão.

Gisele Leite observou que a solicitação de informações aos hospitais particulares revelou que as unidades privadas não dispõem de leitos suficientes à demanda. "Com efeito, é preciso analisar o preço que se quer pagar para que o Estado do RN faça com que o CRO e o Setor de Politrauma do HWG sirvam somente para as suas funções originais, no prazo exíguo de 10 dias, nos termos postulados na inicial", assinalou.

"Vamos remover todos os pacientes clínicos ali internados para onde, já que acorreram ao HWG justamente pela inexistência de outro hospital apto a prestar-lhes atendimento? Como se faria essa remoção? É possível, e sem submetê-los a riscos mais sérios à saúde do que mantê-los onde se encontram, diante da sua fragilidade, considerando-se tratar-se de pacientes em estado pós-operatório, alguns necessitando de atendimento intensivo?", ressaltou a magistrada Gisele Leite, acrescentando que seria "até pueril imaginar que tudo se resolverá em dez dias, com satisfação de todos os interesses jurídicos envolvidos, restabelecendo-se a paz social".

Na decisão, a magistrada lembrou que em audiência de conciliação, o próprio Cremern reconheceu o governo havia adotado medidas tendentes a solução das irregularidades no Necrotério do Walfredo Gurgel, como o conserto do termômetro e da câmara frigorífica, além da abertura de procedimento licitatório para aquisição de uma nova, mais moderna, câmara frigorífica, com divisão interna de gavetas. Foi também verificada a regularização da higienização do setor e a adequação das mesas de necropsia às especificações do Ministério da Saúde, já que são de granito.