Médicos confirmam morte cerebral de Miguel Josino Neto

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, teve a morte cerebral confirmada no início da tarde desta segunda-feira (19). O jurista estava internado na UTI do Hospital do Coração desde o fim da tarde de ontem (18), após cair da varanda do apartamento, no primeiro andar, para o térreo do prédio onde morava, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal.
Na noite de ontem, logo após ser internado, médicos realizaram os primeiros exames em Miguel Josino Neto, que chegou inconsciente à unidade. O jurista não respondeu aos chamados estímulos motores e de tronco, que são os reflexos apresentados involuntariamente mesmo em certos casos de inconsciência. A partir daí, ele permaneceu em coma profundo e foi aberto o protocolo para se averiguar se havia morte cerebral.

Pela manhã de hoje, pouco mais de 12 horas após o primeiro exame clínico, outro médico verificou a situação de Josino e confirmou que a situação permanecia inalterada, sem respostas aos estímulos externos. Então, os médicos realizaram exames detalhados e verificaram que não havia atividade cerebral, confirmando a morte encefálica.

Enem alcança 1 milhão de inscritos no segundo dia

O Exame Nacional do Ensino Médio tem 1 milhão de inscritos, divulgou, pelo Twitter, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  No ano passado, a marca também foi alcançada no segundo dia, quando o exame registrou 1,3 milhão de inscrições.  As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 23.

Nesta tarde, nas redes sociais, usuários reclamaram das dificuldades em concluir a inscrição no site, por causa do grande número de acessos. O Inep divulgou os melhores horários para acessar a plataforma e informou que o sistema está operando dentro da normalidade. Os melhores horários são até as 9h da manhã, entre as 14h e as 17h e após as 21h.

Interessados têm até dia 23 para se inscreveremReprodução/Site do Inep

Neste ano, há algumas novidades no processo de inscrição. Travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido, pelo telefone 0800-616161, também até o dia 23. Para evitar ausências, o Inep vai enviar uma mensagem aos inscritos no ano passado que não fizeram a prova. Eles serão alertados de que não fazer o Enem leva ao desperdício de recursos públicos.

O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. O exame será realizado em 8 e 9 de novembro.  A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são considerados isentos.

A nota do exame é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos. 

A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil, participar do Programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. Estudantes com mais de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Mais de R$ 70 milhões foram desviados de prefeituras baianas, estima PF

O total de verbas públicas desviadas de 20 cidades baianas pode ultrapassar os R$ 70 milhões. A informação foi divulgada pela Polícia Federal (PF), durante entrevista coletiva, na qual delegados federais apresentaram um primeiro balanço da Operação 13 de Maio, deflagrada na manhã de hoje (13), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e da Previdência Social.

Mais cedo, a própria PF havia divulgado que os prejuízos aos cofres públicos chegava a pelo menos R$ 30 milhões. Os peritos do órgão chegaram à nova estimativa, de R$ 70 milhões, a partir dos documentos apreendidos hoje. A polícia diz ter encontrado indícios de que as irregularidades vinham sendo praticadas desde 2001, mas o valor já anunciado diz respeito apenas ao período entre 2009 e 2014.

O esquema foi descoberto a partir de uma fiscalização de rotina feita pela CGU, em 2007, na cidade de Fátima, a cerca de 340 quilômetros da capital baiana, Salvador. Em 2009, a CGU notificou a PF dos indícios de irregularidades. A investigação criminal foi iniciada em 2011, quando policiais federais passaram a monitorar os suspeitos de envolvimento com o esquema, acompanhando inclusive a movimentação financeira dos mesmos.

Dezenove pessoas foram presas em caráter temporário. Entre os já detidos, estão dois ex-prefeitos, dois vereadores, dois ex-vereadores, três secretários municipais, quatro funcionários públicos, empresários, pessoas que foram usadas como laranjas e outros suspeitos de participar do esquema.

Outros dez mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal continuam em aberto - entre eles os dos prefeitos de Fátima, José Idelfonso Borges dos Santos, e de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santarosa, que não foram encontrados. A Justiça também determinou o cumprimento de 83 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de sete pessoas de qualquer função pública.

De acordo com a PF, o grupo usava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, transporte escolar e realização de eventos sociais. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que deveria ser pago, a título de gratificações, a professores do ensino fundamental.

Além de Fátima e Sítio do Quinto, foram constatadas irregularidades nos municípios baianos de Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde. A maioria dos mandados estão sendo cumpridos em Fátima, onde funcionários da prefeitura confirmaram a prisão do secretário de Finanças, José Roberto Oliveira do Nascimento, e de seu pai, o ex-prefeito Osvaldo Ribeiro Nascimento.

Fonta: Agencia Brasil

Governo adia aumento de imposto para bebidas frias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. “A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e de preferência depois também”, disse Mantega, após reunião com representantes do setor.

O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. “Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados”, disse o ministro, acrescentando que, nos últimos dois anos, o governo reduziu os tributos no setor de bebidas para permitir que houvesse mais investimentos e crescimento.

O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrariam em vigor em junho. A previsão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subiriam, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.

Os empresários estimaram demissão de mais de 200 mil pessoas se o governo não mudasse o prazo do início do reajuste.

Prefeitos terão de pagar dívidas deixadas por ex-gestores

Os prefeitos de José da Penha e Major Sales devem executar acordos de pagamento de multas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As prefeituras têm o prazo de 30 dias para efetivar os pagamentos, como prevê a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes.

O ressarcimento ocorrerá em virtude de antigas dívidas que foram deixadas pelo ex- prefeito de Major Sales, Carlos José Fernandes, e pelo ex-presidente da Câmara de José da Penha, Verlâncio Moura da Silva. Eles não prestaram contas de gastos realizados com diárias sem finalidades específicas, como a locação de veículo sem levar em consideração o princípio da economia e com a compra de materiais sem a destinação especificada.

No exercício financeiro dos anos de 1997 e 1999, o então prefeito do município de Major Sales não prestou contas de mais de R$ 12 mil, valor que deve ser devolvido junto ao TCE. Já a prefeitura de José da Penha deverá restituir uma quantia superior a R$ 15 mil, dívida deixada pelo ex-presidente da Câmara Municipal.

Os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 caracterizam como ato de improbidade administrativa agir de forma negligente na arrecadação de tributos, permitir ou facilitar o enriquecimento ilícito ou praticar de forma indevida a administração pública. Caso os atuais prefeitos dos municípios não cumpram a recomendação do MP ou ultrapassem o prazo estipulado pela instituição, poderão ser demandados por ato de improbidade administrativa.

Fonte: MP-RN

Mais de 90% das prefeituras estão falidas, mas há quem defenda a criação de novos municípios

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prima da Femurn, Hugo Lembeck, prefeito de Taió (SC), disse ontem (13) na abertura de mais uma marcha dos prefeitos a Brasília: "Mais de 90% das prefeituras brasileiras estão falidas".

Eu acredito que seja verdade. O que me espanta é que o Congresso Nacional se prepara para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei, já aprovada pelos senhores parlamentares, que criar mais de 400 novos municípios.

Como podemos criar novos municípios se os que já existem estão falidos? Como?

A criação de novos municípios só vai aumentar o exército de prefeitos-pedintes. Tirando um ou outro de algum município de boa arrecadação de impostos e de bom gestor, a maioria é formada por prefeitos-pedintes.

Eles vão a Brasília em bandos mendigar por verbas de convênios em ministérios e por emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.

Eu conheço alguns deputados e senadores que têm verdadeira alergia a prefeitos fora do período eleitoral. Quando eles avistam um prefeito nos corredores do Congresso é um Deus nos acuda. Saída pela direita! Saída pela esquerda! - como o famoso personagem infantil, o Leão da Montanha.

Volto a dizer o que venho destacando há bastante tempo: o Brasil precisa de um novo pacto federativo, redefinindo direitos e obrigações da União, estados e municípios.

Não dá para aceitar que a União concentre mais de 70% das receitas dos impostos e contribuições e estados e municípios dividam o resto. Não é justo.

Nós temos hoje a União rica e os estados e municípios pobres.

Os prefeitos estão reunidos em Brasília para arrancar 2% a mais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que passaria de 23,5% para 25,5% de todas as receitas do IPI e do Imposto de Renda. Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for aprovada, isso vai representar um aporte de R$ 7 bilhões por ano aos municípios, cerca de R$ 180 milhões para os do Rio Grande do Norte.

Pode ser um alívio, mas não é a solução. A solução é o novo pacto federativo que o governo federal segura.

E sem essa de criar novos municípios. Isto é uma vergonha! Isto é uma absurdo.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial par tratar da PEC do FPM que interessa aos prefeitos. O presidente é o deputado João Maia (PR) e o relator é o deputado ceasenre Danilo Fortes (PMDB-CE).

Diretório do PT/RN: “Declarações de Sérvolo são de responsabilidade dele”

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/RN) se pronunciou, de maneira um pouco tardia até, sobre a polêmica envolvendo o secretário da sigla, Sérvolo de Oliveira e Silva, e ameaças feitas por ele ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo a direção petista, as declarações dadas são de total responsabilidade do autor que, por sinal, já foi até desfiliado.

“Não concordamos com o teor das declarações de Sérvolo de Oliveira e Silva em relação ao Ministro Joaquim Barbosa, postadas em seu perfil pessoal, em uma rede social, em novembro de 2013. Elas são de caráter pessoal e de responsabilidade de seu autor”, afirmou o Diretório em nota publicada no site da sigla para esclarecer à “militância do Partido dos Trabalhadores e ao povo do Rio Grande do Norte” – por isso, inclusive, nem enviada à imprensa foi.

“Consideramos tal comportamento e suas repercussões incompatíveis com a política adotada pelo Partido dos Trabalhadores e sua militância, que historicamente pautou sua luta fortalecendo a cultura da paz e dos direitos humanos”, acrescentou a nota de esclarecimento.

As supostas ameaças de morte feitas por Sérvolo a Joaquim Barbosa foram publicadas na edição desta semana da revista Veja e ganharam projeção nacional, sendo repetidas por diversos veículos, como o jornal Estado de São Paulo. No texto, publicado pelo petista no perfil dele no Facebook, é afirmado que o presidente do STF deverá morrer de câncer ou com “um tiro na cabeça” e, em seguida, são feitos diversos xingamentos ao ministro do Supremo.

A insatisfação teria sido motivada pela forma que Joaquim Barbosa conduziu o julgamento do mensalão, que foi responsável por levar a cúpula petista (o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente nacional do partido, José Genoino) para a cadeia. Os condenados, inclusive, são chamados por Sérvolo de “heróis”.

As declarações chegaram ao STF e, de lá, à Polícia Federal, que assumiu a investigação do caso e até já chamou Sérvolo para prestar depoimento. O secretário (que assim ainda aparece no site do partido) não foi localizado. Estaria viajando, em Foz do Iguaçu, desde que a investigação começou a ser feita.

De qualquer forma, o fato é que o exaltado petista nem é mais filiado ao PT. Juliano Siqueira, presidente do Diretório Municipal do PT em Natal, onde Sérvolo seria secretário, afirmou na tarde desta segunda-feira que ele foi desfiliado. Juliano afirmou que recebeu um e-mail de Sérvolo perguntando como faria para deixar a sigla e entendeu que isso era um claro pedido de desfiliação e “assim fizemos”, contou.

Juliano Siqueira, inclusive, foi o mesmo que afirmou à Revista Veja que não conhecia o secretário, porque era presidente do partido, mas não se relacionava com a diretoria.