A possível venda dos ativos da Petrobras
na área de gás natural só terá efeito benéfico sobre a competitividade
do setor se vier acompanhada de uma ambiciosa agenda de reformas que
promova a desconcentração e a desverticalização da cadeia produtiva do
país. A conclusão é de um estudo apresentado pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI). A manutenção do atual arcabouço regulatório, de
acordo com a entidade dificultará a própria venda dos ativos da estatal,
pois não proporciona a segurança necessária para os eventuais
compradores.
Entre os exemplos mencionados no estudo
está a Resolução 51 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2013, que
proíbe os usuários de gasodutos novos também chamados de carregadores
de terem participação em empresas de transporte de gás. A regra,
entretanto, não afetou a Petrobras, que continua envolvida em
transporte, carregamento e comercialização do gás. “É fundamental
estender as regras da resolução 51 aos gasodutos existentes,
estabelecendo-se um prazo para que a Petrobras venda totalmente seus
ativos de transporte. A saída da Petrobras desse segmento é fundamental
para viabilizar o livre acesso de todos os produtores a esta
infraestrutura básica”, diz a CNI.
O estudo também defende que a venda das
participações da Petrobras nas distribuidoras de gás controladas pelos
Estados seja feita individualmente, de forma a multiplicar o número de
agentes compradores no mercado de gás natural. “A participação acionária
da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás dá à empresa um poder
de mercado assimétrico em relação aos produtores independentes, já que a
estatal pode influenciar a política de compra de gás das
distribuidoras”, argumenta o relatório.
Após a eventual venda dos ativos de
transporte pela Petrobras, a CNI crê que seria interessante a criação do
Operador Nacional do Gás, que seria responsável pela malha de
gasodutos. A ideia é que esse órgão estabeleça a capacidade disponível
de cada gasoduto. Na área de comercialização, o diagnóstico é que a
desconcentração do mercado brasileiro pode ocorrer por meio da fixação
de um limite de participação, a exemplo do que acontece em países como
Itália, Espanha e Reino Unido. A entidade recomenda que a ANP avalie
ainda formas alternativas de comercialização do gás de produtores
independentes, que hoje dependem muito da Petrobras.
Um dos grandes obstáculos ao
desenvolvimento da indústria de gás natural é a garantia de oferta, na
qual o risco de interrupção no suprimento é precificado mediante
salgadas penalidades. Para a CNI, essa realidade só muda com a criação
de um mercado secundário que permita a flexibilização da demanda e de
uma estrutura de armazenagem que dê maior segurança à oferta. A retirada
dos entraves para o avanço do setor privado na oferta de gás natural
tem como pano de fundo a perspectiva de suprimento para os próximos
anos, ainda muito dependente de importações.
De acordo com o estudo da CNI, essas
compras estão expostas às incertezas na oferta de gás boliviano e aos
preços do Gás Natural Liquefeito (GNL). “Para que seja possível garantir
oferta de gás boliviano ao Brasil para além de 2022, será necessária
uma retomada do esforço exploratório naquele país, atualmente
praticamente paralisado”, explica o estudo. A CNI estima que a
exploração de novas áreas no país vizinho vá custar algo entre US$ 5,4
bilhões e US$ 7,1 bilhões.
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