Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou hoje (4) o
projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação
dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais
cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a
tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje.
A proposta
segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias
úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
O
texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles
sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento
cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza
disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em
sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o
tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel
de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança
ou o adolescente”.
A sessão foi acompanhada pela ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora
Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria e comemorou a
aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a lei vá punir pais
que queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não se trata
de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode
educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma
palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão
entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”,
disse a apresentadora.
Contrário ao projeto, o senador Magno
Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias
na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele
deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família
que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do
jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a
melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da
Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e
construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, disse.
Apesar
de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de
legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em
castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para
tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os
conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar
as sanções.
O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino
Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta
recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem
alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário