Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir
das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro
item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos
municípios, que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão
acabou suspensa por falta de acordo. Ao vetar o projeto, a presidenta
Dilma Rousseff salientou que a proposta contraria o interesse público,
uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de
novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica.
Deputados e senadores vão discutir e votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff
Já
o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou
que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria
uma propensão à derrubada do veto. Uma alternativa ao impasse é a
proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto
para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o
que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do
governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os
critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
“Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação”, - explicou o líder do PT.
Dúvidas
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.
“É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu.
A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do Congresso.
Oposição
A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado. “Cada um tomará a decisão que achar melhor. A minha posição pessoal é pela manutenção do veto. Votei contra esse projeto quando foi apreciado pelo Senado e vou manter minha posição”, afirmou. O autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti, participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos. “Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado há 17 anos, teria evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como aconteceu de duas décadas para cá”, afirmou.
Doze vetos deverão ser apreciados
Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés nesta semana no Parlamento. Está marcada para esta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.
Ao rejeitar o projeto que abriria espaço para a criação de 400 novos municípios, o governo alegou que a medida aumentaria os gastos da máquina pública. O veto à criação de municípios entrou na pauta da sessão conjunta de fevereiro e na época já havia uma disposição dos parlamentares para derrotar a vontade presidencial. Com a falta de quórum por parte dos senadores, os deputados entraram em obstrução temendo não conseguir dar seu “recado” ao governo e a sessão caiu.
Na próxima semana, outros vetos que não foram analisados em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.
Foram acrescentados na pauta de março os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidenta Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares, entre os quais o que autoriza a criação de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia e o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão.
“Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação”, - explicou o líder do PT.
Dúvidas
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.
“É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu.
A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do Congresso.
Oposição
A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado. “Cada um tomará a decisão que achar melhor. A minha posição pessoal é pela manutenção do veto. Votei contra esse projeto quando foi apreciado pelo Senado e vou manter minha posição”, afirmou. O autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti, participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos. “Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado há 17 anos, teria evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como aconteceu de duas décadas para cá”, afirmou.
Doze vetos deverão ser apreciados
Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés nesta semana no Parlamento. Está marcada para esta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.
Ao rejeitar o projeto que abriria espaço para a criação de 400 novos municípios, o governo alegou que a medida aumentaria os gastos da máquina pública. O veto à criação de municípios entrou na pauta da sessão conjunta de fevereiro e na época já havia uma disposição dos parlamentares para derrotar a vontade presidencial. Com a falta de quórum por parte dos senadores, os deputados entraram em obstrução temendo não conseguir dar seu “recado” ao governo e a sessão caiu.
Na próxima semana, outros vetos que não foram analisados em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.
Foram acrescentados na pauta de março os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidenta Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares, entre os quais o que autoriza a criação de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia e o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão.
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