O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto base da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto
prevê que 1% das receitas correntes líquidas da União deverá ser
obrigatoriamente destinado a atender emendas parlamentares. Com isso,
cerca de R$ 8 bilhões por ano serão destinados a emendas parlamentares
ao Orçamento Geral da União, o que significa aproximadamente R$ 14
milhões para cada parlamentar.
O texto enviado pela Câmara ao Senado previa que pelo menos 40%
deveriam ser empregados em emendas relacionadas à área da saúde,
inclusive gastos de custeio. No entanto, a matéria foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) apresentou substitutivo aumentando para 1,2% e determinando
que 50% deverão ser destinados à saúde.
No plenário, entretanto, foi aprovado pedido de destaque que amplia a
destinação ao Orçamento Impositivo em 0,2 pontos percentuais. Os
senadores entraram em acordo para concluir a votação dos destaques
amanhã (5), quando essa emenda deverá ser votada e aprovada pela
maioria. A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima semana.
Segundo Braga, a PEC contribuirá para solucionar o problema do
financiamento da saúde pública. “Acho que vai dar um alívio muito grande
no custeio da saúde para os estados e municípios. Por outro lado, o
texto viabiliza uma reivindicação histórica do financiamento da saúde.
Nós estamos votando aqui não o Orçamento Impositivo, mas o financiamento
da saúde”, disse o relator.
Segundo Braga, a expectativa é que o dinheiro correspondente à metade
das emendas do Orçamento Impositivo seja associado aos recursos
provenientes de 25% dos royalties da União sobre o petróleo do
pré-sal e à verba que já é regularmente destinada pelo Tesouro Nacional
para financiar a saúde pública. Com isso, segundo ele, até 2018 o
orçamento do setor deverá ser de R$ 147 milhões.
Após votação em segundo turno no Senado, a matéria retornará para
última análise dos deputados porque o texto recebeu alterações dos
senadores. Eduardo Braga garante que há acordo com a Câmara para que os
pontos modificados no Senado não sejam rejeitados e a matéria seja
aprovada conforme o substitutivo apresentado por ele.
Fonte: Nominuto.com
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