Entre os fatos que motivaram o pedido de criação da
CPI estão a compra e venda de ativos no exterior envolvendo a refinaria
de Pasadena (EUA).
Deputados da base do governo e da oposição
apresentaram à Mesa da Câmara requerimento para criação de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias divulgadas pela mídia
contra a Petrobras. Entre os fatos que motivaram o pedido de criação da CPI
estão a compra e venda de ativos no exterior envolvendo a refinaria de Pasadena
(EUA), os ativos e participações dos blocos de petróleo na África e no Golfo, o
custo de produção da Petrobras e sua evolução nos últimos dez anos e a situação
das refinarias em construção.
Proposto pelo deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), o documento contém a assinatura de 199 deputados, 28 a mais do que o
mínimo necessário de 171. Do total de assinaturas, 119 são de deputados de
partidos da base governista, sendo 52 deputados do PMDB, que tem a
vice-presidência da República. Nenhum petista assinou o requerimento.
O requerimento é o 23º da lista de
pedidos de criação de CPI nesta legislatura. Um 24º pedido para criação de CPI
foi apresentado para investigar as piores formas de exploração de mão de obra
infanto-juvenil. Dos pedidos de criação, três deram origem a CPIs, sendo que
duas estão em funcionamento e uma foi encerrada. Mais três comissões foram
criadas, mas ainda não foram instaladas.
Pelo Regimento Interno da Câmara só
podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja
instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da
Câmara.
As CPIs são criadas de acordo com a
ordem de apresentação dos requerimentos e a comprovação de que ela tem fato
determinado. Com isso, para que a CPI da Petrobras seja criada, furando a fila
de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação pelo plenário de
projeto de resolução.
Fonte: Nominuto.com
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