segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Justiça concede liberdade a promotor preso por corrupção na Grande Natal


O promotor de Justiça de Parnamirim, José Fontes de Andrade que havia sido preso após denúncia de corrupção passiva no último dia 24 de outubro teve o alvará de soltura concedido na tarde desta segunda-feira e já deixou o quartel da Polícia Militar, onde estava custodiado. Segundo o comandante da PM, Coronel Francisco Araújo, o promotor foi encaminhado para o Itep onde faz exame de corpo de delito e em seguida será solto.
 De acordo com a decisão, as determinações, que devem ser assumidas, às expressas e pessoalmente, por ocasião da sua soltura, são: comparecimento em juízo, no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar as suas atividades; proibição de frequentar a Sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim e das Secretarias e da Prefeitura do Município de Parnamirim.
O acusado também está proibido de entrar em contato, por qualquer meio, com servidores do Ministério Público ou empregado da instituição lotados na Comarca de Parnamirim, com o Marcos Vital e seus familiares, com qualquer servidor da Prefeitura de Parnamirim/RN, ou qualquer outra pessoa envolvida direta ou indiretamente no caso, salvo se devidamente autorizado pela Justiça.
 O promotor fica ainda proibido de ausentar-se do Estado do Rio Grande do Norte, salvo prévia autorização da Justiça. Foi determinado, por fim, o imediato afastamento do acusado de suas funções públicas de Promotor de Justiça, por prazo indeterminado. Em seguida, foi expedido alvará de soltura em favor do acusado.

Segundo a magistrada, quanto à necessidade de evitar que o denunciado pratique novas infrações penais como a praticada, ela entende como suficiente a medida de afastá-lo do exercício de suas funções de Promotor, sendo certo que a manutenção da prisão preventiva com tal fundamento extrapola a sua finalidade.

José Fontes havia sido preso após ser flagrado por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitando, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo.

A Procuradoria Geral de Justiça ainda poderá recorrer da decisão nos próximos dias.

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