A nota divulgada ontem afirma que "a Prefeitura do Natal não pode aceitar o argumento de que o Município vive uma situação que justificaria um pedido de intervenção".
Na entrevista publicada na edição da TN do domingo (14), o procurador disse que a intervenção, se proposta, seria uma medida para "assegurar o funcionamento dos serviços " e "um processo transitório que precisa ser o mais tranqüilo possível, para não haver ruptura".
A nota distribuída ontem afirma que não há fundamento para essa preocupação. O documento não é assinado pela prefeita Micarla de Sousa, mas foi distribuído, pela Secretaria de Comunicação, como um documento da Prefeitura.
Um dos trechos reconhece que existem dificuldades financeiras, mas aponta que essa é uma situação comum aos municípios neste ano. "De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase metade dos mais de 5.564 municípios já acumula dívidas com fornecedores e cerca de 800 já estão com salários em atraso há mais de um mês", informa.
Segundo o documento, a Prefeitura do Natal também enfrenta as implicações da queda nos repasses feitos pela União. "Lamentavelmente, a capital potiguar não está alheia a este quadro nacional de dificuldades", afirma. E destaca que houve perda de arrecadação e da redução drástica das transferências constitucionais: "O Município de Natal vem acumulando, no segundo semestre, perdas significativas de receitas, que caíram de R$ 64,5 milhões em julho para R$ 58 milhões em agosto e R$ 55 milhões em setembro".
A nota lembra também que apesar desses problemas na arredação, a Prefeitura tem cumprido o calendário de pagamento dos servidores públicos, embora em setembro o risco de atraso tenha sido maior. "Por força de um bloqueio judicial que atingiu até a conta destinada ao pagamento da folha de pessoal, a Prefeitura teve dificuldades para pagar em dia menos de 500 de total de 21 mil servidores, o que fez com atraso de apenas dois dias úteis", admite o documento.
COMUNICADO À POPULAÇÃO
A respeito de recentes declarações do Procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura Municipal do Natal, diante da gravidade do conteúdo e de suas implicações, considera essenciais os seguintes esclarecimentos:
1 - A Prefeitura reafirma o respeito que tem pelo Ministério Público, cujas atribuições constitucionais reputa como de fundamental importância para o fiel cumprimento das funções dos poderes públicos. O MPE é visto como parceiro institucional e tem colaborado com o Poder Público Municipal, inclusive em ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte em que a Prefeitura cobra o pagamento de obrigações legais não cumpridas, o que acarretou um débito para com a Saúde do Município de Natal hoje estimado em mais de R$ 17 milhões.
2 - A despeito do respeito e da compreensão do papel do MP, a Prefeitura do Natal não pode aceitar o argumento de que o Município vive uma situação que justificaria um pedido de intervenção.
3 - A situação de dificuldades financeiras é algo comum entre grande parte dos municípios brasileiros. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase metade dos mais de 5.564 municípios já acumula dívidas com fornecedores e cerca de 800 já estão com salários em atraso há mais de um mês. No Rio Grande do Norte, um terço das prefeituras tem enfrentado o drama do repasse zerado do Fundo de Participação dos Municipios, o que tem ocasionado dificuldades de toda sorte, comprometendo a gestão e dificultando o pagamento de salários, de fornecedores e o repasse do duodécimo da Câmara Municipal.
4 - Lamentavelmente, a capital potiguar não está alheia a este quadro nacional de dificuldades. Em consequência da perda de arrecadação e da redução drástica das transferências constitucionais, o Município de Natal vem acumulando, no segundo semestre, perdas significativas de receitas, que caíram de R$ 64,5 milhões em julho para R$ 58 milhões em agosto e R$ 55 milhões em setembro.
5 - Apesar de todos os problemas e dificuldades, a Prefeitura tem garantido o calendário de pagamento dos servidores públicos. Em setembro, por força de um bloqueio judicial que atingiu até a conta destinada ao pagamento da folha de pessoal, a Prefeitura teve dificuldades para pagar em dia menos de 500 de total de 21 mil servidores, o que fez com atraso de apenas dois dias úteis.
6 - Os bloqueios judiciais, que atingem até contas que movimentam recursos federais destinados à educação e à saúde, tem contribuído para desestruturar financeiramente a Prefeitura, comprometendo todo e qualquer planejamento. Necessário se faz ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que bloqueios somente devem ser feitos em situações extremas e uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determina que devem atingir apenas os recursos da Conta Única, que movimenta recursos próprios do Município.
Em virtude das razões aqui apresentadas e considerando a interdependência harmoniosa dos poderes, a Prefeitura convoca o Ministério Público a se somar neste momento de graves dificuldades, colocando-se à inteira disposição para a busca de soluções que objetivem, apenas e tão somente, o interesse público.
Natal, 15 de outubro de 2012
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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