MP quer nova suspensão da TIM e devolução de cobrança por serviços não prestados

O Ministério Público do Paraná entrou ontem com pedido de ação coletiva contra a operadora de telefonia móvel TIM, solicitando a suspensão da venda de novos planos até que a empresa cumpra imediatamente seis metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba também pede na ação que a empresa seja obrigada a indenizar os clientes do Plano Infinity, desde o lançamento (em 2009) – com devolução em dobro dos valores cobrados.

A ação se justifica com base em relatório da Anatel que mostra que apenas num dia (08/03/2012), 8.179.142 usuários foram prejudicados em todo o Brasil por desligamentos provocados pela empresa, gerando um total de R$ 4.327.800,50 gastos a mais por serviços não prestados na sua totalidade pela operadora.

Segundo a petição do MP-PR, a operadora interrompe propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity, numa proporção até quatro vezes superior às dos clientes dos demais planos. Os desligamentos seriam 17,6 vezes superiores ao máximo permitido pela Anatel.

A empresa também ocultou dados nos relatórios apresentados à Anatel, deixando de fornecer dados sobre todas as chamadas habilitadas na rede, considerou completadas chamadas que não foram realizadas e também descumpriu regras referentes ao atendimento eletrônico – desobedecendo o tempo de espera para atendimento dos clientes e com orientação para que os funcionários da empresa prestem informações inverídicas aos fiscais da Anatel.

Do Diário de Pernambuco