TRE constata aumento do número de contas rejeitadas

As principais razões para um número cada vez mais volumoso de desaprovações nas prestações de contas de candidatos no Rio Grande do Norte tem sido o trânsito de recursos não contabilizados em conta bancária; gastos não comprovados por meio de documentação fiscal válida; e a realização de despesas antes do período permitido. A informação é do chefe da seção de análise de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Emmanuel Pires. O indeferimento por parte da corte de magistrados do TRE/RN a essas contas tem sido cada vez maior, apesar de também haver indícios do chamado caixa 2, ou seja, gastos de campanha que não são declarados à Justiça Eleitoral  pelos concorrentes ao pleito.

Emmanuel Pires explica que há duas fases para declaração das despesas de campanha

Emmanuel explicou que a declaração das despesas de campanha é realizada em duas fases, sendo a primeira em agosto e a segunda em setembro. Neste momento não é possível uma averiguação mais aprofundada, uma vez que as informações são prestadas superficialmente via internet, sem que seja necessária a apresentação da documentação que comprove os gastos. "A prestação definitiva, essa sim, tem um processo de investigação mais intenso", disse ele. Os potenciais fornecedores e doadores de campanha, por exemplo, são identificados previamente e por determinação da Justiça Eleitoral devem informar de maneira pormenorizada todos os recursos repassados a candidatos diversos.

"Com essas informações em mãos o TRE cruza os dados com os que foram prestados pelo candidato e aí averigua a veracidade das mesmas", completou Pires. Uma outra forma de arrecadação de campanha - os chamados eventos de adesão - também devem ser antecipadamente informados à Justiça Eleitoral para que uma equipe de servidores possa fiscalizar a legalidade do ato, arrecadação, entre outras coisas. Emmanuel Pires afirmou que os Tribunais têm intensificado os instrumentos que visam coibir irregularidades e omissões por parte dos candidatos. Mas admite que o resultado ainda não é o ideal. Além de ter um limite em lei para despesas de campanha, o candidato somente pode gastar o até o limite do total arrecadado.

Em entrevista à TRIBUNA na edição de domingo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes observou que a fiscalização da Justiça Eleitoral atualmente se reveste de alto potencial "fictício e precário" porque tem se fundamentado, basicamente, em questões formais de contabilidade e não tem avançado no cômputo real de uma campanha. Para ele, o atual modelo acaba beneficiando o candidato mais abastado, que tem estrutura suficiente para produzir uma prestação de contas impecável e para se desvencilhar de possíveis armadilhas da legislação. "Uma boa prestação de contas não deve apensas expressar números. Ela precisa principalmente expressar o valor moral do que prova aquelas contas".

Gastos declarados à Justiça não correspondem à realidade

Reportagem da TRIBUNA DO NORTE de domingo revela que as declarações de gastos dos candidatos a vereador da capital, na prática, não se assemelham, em nada, com a teoria apresentada à Justiça Eleitoral. Como acreditar, por exemplo, que um concorrente à Câmara Municipal de Natal (CMN) desembolse somente 278 reais para pagamento de custos dos mais essenciais de campanha, como a  impressão de material de divulgação, aluguel de carros para transporte de assessores, entre outras despesas consideradas indispensáveis? Esse gasto foi informado à Justiça Eleitoral por um dos atuais parlamentares da CMN, dados referentes ao pleito de 2008.

A rigor, o candidato necessita de pelo menos R$ 1,5 milhão para se eleger, montante esse que não se coaduna com a média de R$ 38 mil declarada à Justiça Eleitoral pelos atuais 21 parlamentares do legislativo natalense. No "mercado" das campanhas eleitorais existe o orçamento "confesso" e o "omisso". Há ainda uma espécie de correlação entre as estratégias montadas, que se confundem na definição de tarefas e despesas consideradas indispensáveis.  Esse sistema integrado é mais comum entre os parlamentares que tentam a reeleição. É lógico que não se trata de um orçamento tabelado e previamente acertado, mas a média de pagamento aos serviços prestados diversos, entre eles, é parecida.

Os candidatos montam estratégias que, em geral, passam por um número considerável de lideranças comunitárias (as responsáveis por intermediar "favores" com a população mais carente) e vão até a chamada boca de urna, que nada mais é do que a compra de votos no dia da eleição. Os candidatos municiam um número considerável de eleitores e  esperam, ao final, angariar 30% entre os "remunerados".

Candidatas dobram o patrimônio

Duas das candidatos a prefeita do município de Mossoró aumentaram em mais de 100% o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) atestou em 2008, quando disputou o Executivo mossoroense, bens no valor de R$ 134.534,68. Quatro anos depois a parlamentar volta a disputar o mesmo cargo. Dessa vez a declaração de bens foi no valor de R$ 483.047,46

Na eleição de 2008 a então candidata à Câmara Municipal de Mossoró, Cláudia Regina, não declarou bens. No pleito deste ano, ela atestou R$ 390.722,00. O bem de maior valor declarado pela candidata é um apartamento no Barro Vermelho, em Natal, avaliado em R$ 100 mil. No documento entregue à Justiça Eleitoral a prefeitável do DEM também disse ter R$ 95 mil como saldo em uma conta investimento do Banco do Brasil.

Larissa Rosado apresentou como declaração de bens um apartamento no bairro de Morro Branco avaliado em R$ 420 mil. A prefeitável também disse ser proprietária de um veículo da marca Kia avaliado em R$ 56 mil.

PREVISÃO DE GASTOS

Os cinco candidatos a prefeito de Mossoró apresentaram uma estimativa de gastarem no pleito mais de R$ 6 milhões. A deputada Larissa Rosado tem a maior estimativa, com R$ 3,45 milhões para o pleito de 2012.

Cláudia Regina prevê gastar na campanha R$ 2,2 milhões. O prefeitável do PRTB Ednaldo Calixto prevê gastar R$ 1 milhão na campanha.

O professor Josué (PSDC) apresentou a Justiça Eleitoral estimativa de R$ 150 mil para gasto. E o candidato Cinquentinha (PSOL) pretende aplicar na disputa mossoroense R$ 100 mil.

Os números foram revelados pela Justiça Eleitoral, que continua catalogando os pedidos de registros dos candidatos ao pleito potiguar. Até ontem, às 18h, o Rio Grande do Norte já tinha cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral 301 candidatos a prefeito e outros 5.389 candidatos a vereador.

Ainda não foi deferido qualquer pedido de registro. A fase é de análise dos pedidos por parte do Ministério Público Eleitoral.

Petistas pedem ministros na campanha

Em uma reunião que durou cerca de duas horas, deputados do PT pediram à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os ministros do partido sejam convocados para participar das campanhas nas eleições municipais. A participação se daria nos fins de semana ou fora do horário de expediente. A ministra ficou de conversar com os colegas e, após o encontro nesta terça-feira, já tirou fotos com alguns deputados candidatos.

"A melhor forma de os ministros ajudarem no projeto do PT é participando das campanhas eleitorais nos finais de semana", defendeu o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "A gente faz campanha para os colegas e os ministros também têm de fazer nos sábados e domingos", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Candidato em Salvador (BA), Nelson Pellegrino destacou ter o apoio de 15 partidos da base. "Dá para fazer agenda até o final de campanha com um ministro a cada dois dias", sugeriu.

A cobrança dos petistas vem após rompimento de alianças em cidades importantes, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A expectativa é de que a presença dos ministros possa compensar eventuais divisões e garantir aos petistas o status de candidatos "oficiais" em suas bases. Nas maiores cidades, o PT espera ainda contar nos palanques com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Tribuna do Norte