terça-feira, 17 de julho de 2012

Partidos devem registrar comitês financeiros até quarta-feira (18)

 Calendário com urna eletrônica ao fundo.

Esta quarta-feira (18) é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Os partidos devem observar o prazo de cinco dias após a respectiva constituição do comitê para fazer o registro.

Também esta quarta-feira é o dia final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido até o dia 5 de julho.

Nesta data termina ainda o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, informe ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que afete candidato que tenha requerido pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não terem solicitado o registro.


* Com informações Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

TRE recebe 412 pedidos de registro de candidaturas a prefeito

Política

Acorrida eleitoral finalmente começou. Além do final de semana marcado pelas movimentações eleitorais, os cartórios registraram intensa movimentação de coligações pedindo a impugnação de candidaturas adversárias. A principal razão das contestações é a Lei da Ficha Limpa, que impede as candidaturas de políticos condenados pela Justiça em último grau, por um órgão colegiado ou que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas ou Casas Legislativas, com indicação de improbidade administrativa. As candidaturas estão aguardando julgamento.


Edinólia Melo, Carlos Eduardo e Fernando Cunha tiveram contas rejeitadas e aguardam por uma decisão judicial. Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press, Eduardo Maia/DN/D.A Press e Ana Amaral/DN/D.A Press
Foram solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os registros de 412 chapas para disputar as 167 prefeituras do Estado. No total, 7.640 pessoas registraram candidatura ao cargo de vereador. No entanto, o Tribunal ainda não julgou os pedidos de registro. Só o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de 157 candidaturas. O número de pedidos é ainda maior quando somados os impetrados pelas próprias coligações. Os registros serão julgados pelos juízes locais. Só depois, caso alguma das partes recorra da sentença, o caso vai para o TRE.

Somente na Grande Natal existem três candidaturas sub judice. Na capital, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que teve sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008 reprovada pela Câmara Municipal de Natal, conseguiu uma limar na Justiça para não ter seu registro indeferido. Mesmo assim, a coligação do adversário Rogério Marinho, candidato do PSDB, impetrou o pedido de impugnação de sua candidatura. O caso está na Justiça. Os candidatos a prefeito de Macaíba, Fernando Cunha (PMN), e Ceará-Mirim, Edinólia Melo (PMDB) também tiveram prestações de contas rejeitadas pelo TCE.

De acordo com o calendário eleitoral, os pedidos de impugnação de candidaturas poderão ser feitos até o dia 4 de agosto. Porém, isso não impede que um candidato impugnado participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processoa impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito, ele terá que deixar o cargo. A lista de políticos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE, TCU ou Câmaras Municipais ultrapassa os mil nomes. Muitos candidatos concorrerão sub judice.

A judicialização das eleições deste ano já era prevista pelos analistas políticos desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que ganhou muitas interpretações. A expectativa é para que os casos que envolvem enquadramento na nova Lei sejam protelados com recursos até chegar no Superior Tribunal Federal (STF). Só após a instância máxima da Justiça brasileira deliberar sobre o assunto, haverá jurisprudência para julgar esses casos. Enquanto isso não ocorre, a campanha segue com todos os candidatos que requereram registro junto à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Natal

segunda-feira, 16 de julho de 2012

RN pode se transformar em centro de referência no biodiesel

Governadora Rosalba Ciarlini enalteceu a parceria com a Petrobras em projeto de fábrica de biodiesel e apoio tecnológico aos agricultores.

Governadora assinou Protocolo de Intenções com a Petrobras Biocombustível.
A governadora Rosalba Ciarlini assinou Protocolo de Intenções com a Petrobras Biocombustível (PBIO) nesta terça-feira (10) para implantação da unidade fabril de biodiesel na cidade de Guamaré. O empreendimento terá um investimento estimado de R$ 5,1 milhões e resultará na geração de 12 empregos diretos e 25 indiretos.

Além disso, serão criados até 2.430 postos de trabalho rurais com uma capacidade anual de produção na fábrica de 20 milhões de litros/ano e um faturamento anual estimado em R$ 50 milhões quando a produção estiver estabilizada.

O presidente em exercício da Petrobras, Alberto Fontes Júnior, afirmou à governadora que a intenção é transformar o Rio Grande do Norte em sede do centro de inteligência tecnológica da empresa nesse setor de biodiesel.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou os benefícios que o protocolo de intenções vai proporcionar ao Rio Grande do Norte. "Isso vai fortalecer ainda mais a geração de emprego e renda no estado", comentou.

A chefe do Executivo enalteceu a parceria com a Petrobras nesse projeto da fábrica de biodiesel e o apoio tecnológico aos agricultores. Rosalba falou do desejo em levar o projeto a mais cidades no Rio Grande do Norte.

O presidente em exercício da Petrobras Biocombustível, Alberto Fontes Júnior, elogiou a aliança do Governo do Estado com a Petrobras e adiantou que o objetivo é transformar o projeto em uma usina comercial. “Esse foi o primeiro projeto da Petrobras e iniciamos em 2004”, recordou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Benito Gama, lembrou do compromisso da governadora em "trabalhar a distribuição equitativa da economia do Rio Grande do Norte".
Elisa Elsie/Assecom
Benito Gama, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Para o titular da Sedec, a matriz econômica do RN "é rica e diversificada" e "precisava desse estímulo", citando a fábrica de biodiesel da Petrobras Biocombustível (PBIO).

Benito Gama lembrou que "a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte é fundamental". "Temos condições de avançar na cadeia produtiva da agricultura familiar depois desse protocolo com a Petrobras", analisou.

Além disso, Fontes Júnior fez elogios à equipe do Governo do Estado que esteve à frente do processo que resultou na assinatura do Protocolo de Intenções.

Arrecadação do RN cresce 15% a atinge R$ 1,7 bilhão no semestre

Incremento é de mais de R$ 235 milhões; estimativa é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, R$ 3,7 bilhões.

Nos seis primeiros meses do ano, o Fisco do RN arrecadou R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% - um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa, da Secretaria da Tributação, é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí. Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de 16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN - SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.

"Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente está funcionando de forma lenta e precária", afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo

DEM depende de eleições de 2012 e estuda fusão com o PMDB

Se sair mais enfraquecido do que está, partido de oposição deverá se unir com o PMDB.

Senador José Agripino, presidente nacional da legenda.
Acuado pela criação do PSD e cada vez mais perdendo força política, o Democratas estuda se fundir com o PMDB, informa reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

O DEM, que em 2012 terá 42% menos candidatos a prefeito que em 2008, depende das eleições municipais para sobreviver. Se vencer em capitais como Salvador e Aracaju, e tiver bom desempenho em grandes cidades como Mossoró, Vila Velha (ES), Feira de Santana (BA) e Caruaru (PE), estará salvo.

Caso contrário, dirigentes do partido já admitem que a saída poderá ser a fusão com outro partido e a opção mais cogitada por sua cúpula hoje é o PMDB, e não o PSDB.

Tudo porque a parceria tradicional com os tucanos vai de mal a pior. Embora acusem o golpe de ver o novo PSD solapar metade de seus recursos no fundo partidário e de seu tempo de televisão no horário eleitoral, os dirigentes do DEM mantêm a esperança de que a legenda garanta sua existência nas urnas.

Não é a primeira vez que o assunto sobre a fusão dos partidos é considerado. No início do ano, a tese ganhou força baseada na aproximação das legendas nos principais redutos eleitorais do País.

O assunto sobre a fusão é tratado reservadamente entre os dirigentes do partido. Em janeiro passado, ao Nominuto, o senador José Agripino, presidente nacional da legenda, negara a informação dizendo que se tratava de especulação

“Isso não tem fundamento. É procedência zero. Carece de qualquer procedência. Deve ser falta de notícia de começo ano”, dissera na ocasião. Procurado hoje, a reportagem não conseguiu contatar o senador.
 

 

Eleições 2012 // Propaganda irregular já rendeu 1.400 denúncias

Rio de Janeiro - Foram 1.397 queixas de propaganda irregular somente em 45 dias de funcionamento do serviço de atendimento a denúncias montado para as eleições 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). As irregularidades alcançam zonas eleitorais de 72 municípios do estado.

A maior parte das denúncias está relacionada à propaganda em vias públicas - 1.095 - enquanto 302 reclamações dizem respeito à propaganda antecipada pela internet. O tribunal realiza ainda fiscalização própria em cada zona eleitoral com seus fiscais, que também estão encarregados de averiguar as denúncias apresentadas.

Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, as irregularidades estão relacionadas, principalmente, a faixas de agradecimento ou doações e contrapartidas em centros sociais, quando o candidato realiza pedido de votos no local. "Com o disque-denúncia, as pessoas se estimularam a exigir o cumprimento da lei com referência à propaganda eleitoral", disse Zveiter.

As denúncias relativas à campanha eleitoral do Rio podem ser feitas por meio de formulário na página do TRE-RJ na internet ou pelos telefones (21) 3513-8144, 3513-8249, 3513- 8204 e 2524-0404, que aceitam ligação a cobrar. As denúncias podem ser anônimas. "A gente não tem informação se [a denúncia] é ligada a partido ou quem fez. Às vezes é até o adversário que faz. Mas o importante é coibir, reprimir a propaganda irregular", disse o desembargador.

O denunciante pode acompanhar sua reclamação por intermédio de um número de protocolo cujo processo pode ser conferido pela página do tribunal na internet, clicando no ícone Clique-Denúncia.

Neste ano, fiscais e juízes terão especial atenção com a região metropolitana do Rio de Janeiro.

"Essas regiões são mais sensíveis, há municípios que tem um acirramento maior na disputa eleitoral. Por exemplo, a região da zona oeste, de onde há ainda notícias de influências de grupos que ferem a isonomia do processo eleitoral, ou seja, que todo candidato pode ir para lá fazer propaganda. Elesprocuram fechar, como se fosse um curral eleitoral, para determinados candidatos. As denúncias vêm exatamente daqueles que querem ter as mesmas oportunidades", explicou Zveiter.

A lei permite, desde 5 de julho, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Também está liberada a distribuição de folhetos e outros impressos, que devem ter a identificação do candidato e da empresa que confecciona.


Os desafios do tratamento psiquiátrico no RN

Atenção à saúde mental esbarra em deficiências da rede básica e de estrutura no interior, 

A atenção psicossocial no Rio Grande do Norte precisa de recuperação. Superlotação das unidades, internação sem acompanhamento da família, instalações precárias e, após receber alta, tratamento sem medicamentos gratuitos e acessíveis são os principais entraves. Somado a isso, há o problema da deficiência na rede básica e na falta de estrutura nos municípios do interior do Estado. Sem ter para onde levar seus parentes com problemas de saúde mental, muitas pessoas acabam optando por trazê-los ao Hospital Colônia Dr. João Machado ou outra grande unidade de saúde.


Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Fazer a reforma psiquiátrica é urgente e necessário porque a situação atual é muito crítica. Na maior unidade de saúde do Estado que recebe pacientes com problemas psicossociais, o Hospital Colônia Dr. João Machado, em Natal, são 130 leitos de internação integral e mais 35 no pronto-socorro psiquiátrico, para atendimentos de urgência. A média de ocupação geralmente é de 100%. Para tratá-los, além dos 15 psiquiatras, há dez psicólogos e outros profissionais como assistentes sociais, enfermeiros e apoio. Antes da Lei 10.216/2001, que reformou a assistência psiquiátrica, o cenário era outro: alguns pacientes recebiam até choques elétricos para se manter calmos. "O João Machado de hoje é totalmente diferente do que foi há dez anos. A eletroconvulsoterapia é uma medida terapêutica que não existe mais. Foi proibida nos hospitais psiquiátricos porque era aplicada de forma inadequada. Se houver aplicação de choques o serviço é descredenciado do SUS [Sistema Único de Saúde]", afirmou Adriano Marcos Araújo de Souza, coordenador de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Os métodos ortodoxos como aplicação de choques elétricos para conter as crises não são mais aplicados. Hoje a eletroconvulsoterapia é proibida pelo Ministério da Saúde. Só que o fim de um método não solucionou a grande quantidade de problemas da saúde mental. A eletroconvulsoterapia foi abolida dos hospitais psiquiátricos, mas ainda é aplicada em hospitais gerais, sob sedação e anestesia para casos de resistência ao tratamento com remédios. Na psiquiatria, os pacientes agora são tratados através de equipes multidisciplinares, com aplicação de psicofármacos e assistência em grupos operativos e de terapia ocupacional.

No João Machado, há muitos momentos de lazer, com jogos, brincadeiras e futebol. Um novo método de recuperação. "É um tratamento humanizado, uma ação interdisciplinar e integrada", explicou a psiquiatra Myrna Chaves, diretora-geral do Hospital João Machado. "Só que ainda avalio a saúde mental no Estado como um todo deixando muito a desejar. Não há uma rede de atenção básica para atender à grande demanda. Falta assistência ambulatorial que evite as reinternações. Os pacientes saem estabilizados, mas como não há acompanhamento e eles voltam a ser internados", criticou a médica.

A diretora salientou que houve melhora, mas ainda há muito o que fazer. "Na época da aprovação da Lei 10.216, em Natal havia apenas dois CAPS. Agora, existem quatro, e alguns já atendem 24 horas, e existem os CAPS-AD, para álcool e drogas. Ainda assim, não atende à grande demanda de pacientes tanto com transtornos mentais como os dependentes químicos. O crack como uma epidemia mundial só piora o problema", constata Myrna. Num hospital psiquiátrico, uma das características é a agressividade dos pacientes mais arredios ao tratamento, especialmente após crises psiquiátricas. Para ajudar os profissionais de saúde, a unidade conta com um corpo de vigilantes. Três ficam na guarita de entrada, na Avenida Alexandrino de Alencar, dois no pronto-socorro, dois nas enfermarias masculina e feminina, e mais dois fazendo rondas no hospital.

As fugas preocupam. "Elas acontecem não com tanta frequência, mas ocorrem sim. Recorremos aos nossos seguranças, acionamos a polícia e entramos em contato com a família. Outro problema é a superlotação. Vivemos ocasiões em que temos todos os 35 leitos no pronto-socorro ocupados, e com 15 a mais nós denominamos leitos-chão. Esses pacientes ficam deitados em colchonetes, no chão mesmo. Quando isso ocorre, praticamente fechamos o pronto-socorro. Não temos mais condições de colocá-los aqui dentro do hospital", apontou a diretora Myrna Chaves