terça-feira, 16 de abril de 2013

Governo projeta Mínimo de R$ 719 no próximo ano

Brasília (AE) - O governo federal prevê que o salário mínimo aumente para R$ 719,48 no ano que vem, o que representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre o valor atual, de R$ 678. A proposta faz parte do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014, enviado ontem pelo Executivo ao Congresso Nacional e que ainda precisa ser votado pelos parlamentares.  O valor proposto ainda pode sofrer modificação, para baixo ou para cima, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção. Isso porque as regras da política de reajuste do salário mínimo estabelecem que, até 2015, o aumento será feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, a previsão do governo para o salário mínimo em 2014 pode aumentar ou diminuir caso sejam revisados os dados de crescimento do PIB de 2012 ou a inflação deste ano medida pelo INPC.

O documento prevê, ainda, que a massa salarial nominal tenha uma variação média de 12,34% no ano que vem. Para este ano, a expectativa da equipe econômica é de 11,64%.  Para elaboração do Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo estimou um crescimento da economia de 4,5% no próximo ano, após uma expansão de 3,5% este ano. “O governo estima que, no ano que vem, vamos ter processo de crescimento importante, assim como ao longo deste ano. O crescimento deve continuar a ter um quadro de melhoria”, comentou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A equipe econômica, no entanto, preferiu não fazer estimativa para a inflação em 2014. Considerou o centro da meta de inflação, de 4,5%, para fechar o projeto de lei. Estimou, porém, que o IPCA fechará este ano em 5,2%.
Indústria

Menos otimista estão os industriais, que estão prevendo PIB na casa dos 3% este ano, o que os leva a refazer o planejamento para 2014. Ontem, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, informou que os investimentos do setor devem crescer 4% este ano. Sem citar os valores absolutos dos investimentos, Andrade disse que, antes, a expectativa da CNI era de que os investimentos do setor pudessem crescer 7%. Ele fez a previsão após proferir a palestra Economia, Crescimento e Infraestrutura do Brasil na Visão da Indústria, em evento realizado pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil.

Andrade também discordou da afirmação feita pelo assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), David Kupfer, de que o Brasil precisa pensar em fazer “nascer uma indústria nova, e não despertar a que está hibernando, além de abrir espaço para o processo de mudança estrutural, que está travado”. Kupfer fez a afirmação na sexta-feira, em palestra organizada pela Brasileiros Editora. “Isso não é verdade”, disse Andrade, citando as inovações. “As indústrias automotiva, petroquímica e eletroeletrônica evoluíram muito nos últimos anos.”

MPF encaminha novas ações

Três novas denúncias e três novas ações civis públicas por improbidade administrativa, relacionadas à chamada Operação Pecado Capital, foram entregues à Justiça Federal em março, pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). Com essas, desde junho de 2012 já totalizam 17 as ações impetradas pelo MPF contra o ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, e o grupo envolvido em irregularidades cometidas na autarquia, entre 9 de abril de 2007 a 24 de fevereiro de 2010.
alberto leandro - 13/11/2012Desde junho/2012, já são 17 ações contra Rychardson de MacedoDesde junho/2012, já são 17 ações contra Rychardson de Macedo

Nas ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, o Ministério Público Federal requer a reparação dos prejuízos, aplicação de multas e penalidades que vão de prisão à perda dos direitos políticos. Ao todo, somente os pedidos de restituição dos valores desviados já somam R$ 1.611.646,46, ainda não atualizados. De acordo com o procurador, há ainda 29 procedimentos investigativos relacionados ao assunto, tramitando na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e que ainda poderão resultar em novas ações.

A verba desviada dos cofres federais é oriunda de dois convênios de cooperação técnica e administrativa, celebrados entre o Ipem/RN e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O primeiro, de 2005, resultou em repasses de R$ 16.607.854,30 ao longo de cinco anos, enquanto o segundo, celebrado em 2010, previa o repasse de R$ 21.775.000.

A maior parte das denúncias e ações civis públicas incluem entre réus e denunciados, além de Rychardson de Macedo, seu irmão Rhandson Rosário de Macedo Bernardo; o ex-diretor administrativo do Ipem/RN, Adriano Flávio Cardoso Nogueira; o ex-servidor e apontado como diretor financeiro “de fato” do instituto, Aécio Aluízio Fernandes de Faria; e o ex-coordenador jurídico do órgão, Daniel Vale Bezerra.

Os desvios de recursos promovidos pelo grupo ligado a Rychardson de Macedo se concretizou através de contratações ilegais de empresas e pessoal, dispensas indevidas de licitação, dezenas de fraudes em documentos, irregularidades na fiscalização, ilicitude na arrecadação de multas, superfaturamento de obras e vários casos de corrupção ativa e passiva.

Ao longo da gestão de Rychardson de Macedo, o Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto de natureza administrativa quanto penais. Investigações promovidas pelo MP/RN resultaram na deflagração da Operação Pecado Capital, realizada em 12 de setembro de 2011 junto com a Polícia Militar.

Tentativa de assalto na Caixa Econômica em Guamaré

Grande movimentação de policiais na cidade, tentativa assalto à agência da Caixa Econômica em Guamaré. Informações dão conta que os bandidos estão todos cercados. O GTO de Macau e João Câmara e policiais de toda área já estão na cidade. A polícia pede que a população fique em casa e aguardem o final da operação. Novas notícias a qualquer momento. O Major Fernandes com os homens de linha de frente e o subtenente Luiz Carlos já estão no local. A cidade está toda cercada.