Informação foi publicada na revista Veja. Pré-candidato ao Governo do RN recebeu R$ 100 mil de empresas
O senador José Agripino, presidente nacional do DEM, afirmou que o
Governo não quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegue a
Câmara Federal porque pode não controlar a base aliada dos deputados
federais. Contudo, é bem verdade que tem deputado torcendo para que isso
não aconteça, pois uma CPI da Petrobras na Casa Legislativa poderá
força-los a investigar empresas que doaram quantias consideráveis para a
campanha deles. E o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, do PMDB, é um desses.
Bom, pelo menos, baseado em reportagem publicada no site da Revista
Veja na noite de quarta-feira. Na matéria, intitulada “Fornecedores da
Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em
atividade”, o presidente do PMDB no RN e pré-candidato ao Governo do
Estado aparece como um dos beneficiados pelas doações de campanhas
feitas pelos fornecedores da Petrobras que podem vir a ser investigados
na CPI da companhia.
“Dos deputados e senadores da atual legislatura, pelo menos 121
receberam dinheiro oficialmente como doação de campanha de empresas
investigadas pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Um
levantamento feito pelo site de Veja nos registros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) revela que 96 dos parlamentares da Câmara e 25 do Senado
estão na lista de beneficiados por repasses feitos por fornecedores da
Petrobras sob suspeita”, apontou a revista.
Henrique teria recebido R$ 150 mil durante a última campanha de uma
das empresas (não foi citada na reportagem qual delas). O nome dele
aparece na lista de beneficiados publicada junto à reportagem. Contudo,
estranhamente, o parlamentar potiguar não é citado no corpo do texto da
Veja, apesar de ser o atual presidente da Câmara Federal e a reportagem
ter dedicado quase um parágrafo, apenas, para citar o beneficiamento de
dois pré-candidatos a governos estaduais pelo PT – o senador Lindbergh
Farias, do Rio de Janeiro, e a ex-ministra Gleisi Hoffmann, do Paraná.
“Os beneficiados pelos grupos suspeitos formam uma bancada
multipartidária. E, para especialistas, isso cria riscos para o sucesso
de investigações de qualquer CPI no Congresso que pretenda investigar
irregularidades na Petrobras. ‘Não significa que todos vão defender os
interesses desses grupos, mas, em qualquer decisão que se tome, tem que
ser analisado se os parlamentares não servem aos interesses de
financiadores. Isso só pode ser verificado na atuação concreta’, alertou
o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo”,
apontou a reportagem da Veja.
Apesar de não citar Henrique, o texto da reportagem apontou a
presença de um amigo pessoal dele, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder
do PMDB na Casa Legislativa, também entre os beneficiados. Ele teria
recebido R$ 500 mil de fornecedores da empresa pública.
BETINHO
É importante lembrar que o presidente da Câmara não foi o único
parlamentar potiguar a ser citado na reportagem da Veja. O deputado
federal Betinho Rosado também está na lista, tendo recebido R$ 60 mil
das empresas suspeitas. Betinho, que hoje é presidente do PP, era, na
época, integrante do DEM, presidido nacionalmente pelo senador José
Agripino, que é, justamente, um dos que mais cobram a instalação da CPI
com a participação, também, da Câmara Federal.
CPMI
Atualmente, a oposição discute com os governistas a formação de uma
Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), ou seja, querem que o
trabalho de apuração da compra da refinaria de Pasadena, no Texas,
Estados Unidos, pela Petrobras, não seja feito apenas por senadores.
Deputados federais também entrariam na missão. Porém, a formação da
CPMI, no entanto, ainda não está confirmada. Até o momento, é certo
apenas a instauração da CPI no Senado.
AS POLÊMICAS DE HENRIQUE ALVES
COTA INDENIZATÓRIA
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Henrique
aparece envolvido em escândalos por doações de campanha. Em abril, ou
seja, há pouco menos de um mês, foi divulgado o pagamento R$ 100 mil,
usando dinheiro público, do pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado a
uma empresa que financiou a campanha dele.
O valor foi pago ao posto de combustíveis Jacutinga, de bandeira da
BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, o
parlamentar destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos (CNPJ
03154296000193). O posto doou R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no
ano de 2010, quando ele elegeu-se para o 11º mandato de deputado
federal. O fato levantou a suspeita de que o dinheiro, “doado” pela
empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um
“empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do
deputado durante o exercício do mandato.
Em janeiro, outra polêmica, envolvendo, novamente, o uso da verba
pública disponibilizada por meio da cota de apoio a atividade
parlamentar. Henrique pagou R$ 116,4 mil a uma agência de publicidade
para a gravação dos dois pronunciamentos em cadeia nacional feitos pelo
presidente em outubro e dezembro. O detalhe é que essa verba pública foi
para as mãos de Adriano de Sousa, sócio do atual sogro de Henrique e
hoje responsável pelo marketing de sua campanha para o Governo do
Estado.
NEGÓCIOS SUSPEITOS
No início de 2013, a matéria da revista Istoé, intitulada “Os
negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA”, mostrou um trabalho de
dois anos do Tribunal de Contas da União, investigando a atuação de
parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos
com órgãos públicos e empresas estatais.
“Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira
(PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado
Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais
porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo,
perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção”, contou a matéria.
Henrique Alves teria entrado no relatório por sua ligação com a
Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos –
obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta
Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique
Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na
Câmara.
“Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar
passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a
participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de
congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar
sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária.
Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no
relatório”, acrescentou a reportagem.
Henrique Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não
ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente
pelo artigo 54 da Constituição – disse que criou a Newtec para ajudar um
amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios.
Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não
é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a
gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais
recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens.
Da mesma forma (alegando não ter culpa), Henrique se pronunciou sobre
os escândalos envolvendo o assessor parlamentar dele, Aluizio Dutra. Em
janeiro de 2013, uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo
mostrou que as empresas de Dutra (algumas com suspeitas de serem de
fachada, como a sede da imagem ao lado, com um bode no portão) haviam
vencido uma série de licitações para obras no Rio Grande do Norte. As
construções, curiosamente, haviam sido viabilizadas por meio de emendas
parlamentares. O assessor foi exonerado do cargo que tinha na Câmara,
mas não deixou Henrique. Hoje, ele trabalha no diretório estadual do
PMDB, presidido pelo parlamentar federal.
Fonte: JH-RN
