Na sexta-feira (6/7) começou a propaganda eleitoral para as
eleições municipais 2012. Saiba o que é permitido e o que é proibido
nas campanhas eleitorais.
Será permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas
para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo
de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de
pessoas e veículos. A mobilidade é caracterizada com a permanência do
material entre as 6 e as 22 horas.
Os candidatos que concorrem nas eleições de 7 de outubro também
podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens
particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas
ou inscrições até o limite de 4m2. O proprietário ou responsável deve
autorizar e ceder o imóvel gratuitamente para a propaganda.
Internet
A propaganda pela internet é permitida, desde que seja gratuita. Ela
pode ocorrer através de site do candidato, partido ou coligação e o
endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de um
provedor estabelecido no país.
Outra opção pela rede mundial de computadores é o uso de mensagens
eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato,
partido ou coligação. Nesse caso, a mensagem deverá dispor de mecanismo
que permita seu descadastramento pelo destinatário, hipótese em que o
remetente deverá cumprir em até 48 horas.
Há, ainda, a opção de divulgação de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados.
Propaganda irregular
São vedadas as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes,
afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos
como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de
obras ou prédios públicos. A propaganda também é vedada nos bens de uso
comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas,
ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se
estende a árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que
não lhes cause dano.
São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e
distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés,
canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais
que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A realização de showmícios
ou evento semelhante para a promoção de candidato, bem como a
apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar
comício e reunião eleitoral é proibida. Os outdoors estão proibidos
desde as eleições de 2006.
Som
O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8 às 22 horas e
manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas,
igrejas e teatros quando em funcionamento.
A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio
elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no
horário compreendido entre 8 e 24 horas.
Rádio e TV
A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 21 de agosto.
Jornais e revistas
É permitida até 5 de outubro a divulgação paga na imprensa escrita e a
reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de
propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo
por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página
de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.
Denúncia online
Qualquer cidadão pode denunciar pelos sites dos TREs (http://www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais)
irregularidades na propaganda eleitoral realizada em vias públicas, em
bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, como
igrejas, templos, lojas, restaurantes e pontos de ônibus, entre outros.
O serviço não serve para averiguar propagandas veiculadas em rádio,
televisão, jornal, revista ou internet, pois a denúncia sobre tais
irregularidades somente pode ser feita por candidato, partido,
coligação ou pelo Ministério Público. Além disso, elas têm que ser
formalizadas diretamente ao juiz eleitoral.
LEI ELEITORAL IMPÕE RESTRIÇÕES A AGENTES PUBLICOS
A partir do último sábado (7) os agentes públicos devem respeitar
uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei
9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou
da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das
proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha
em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe
sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha
eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.
A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer
candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação
eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de
contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear,
contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar
vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício
funcional de servidor.
É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou
exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos,
sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.
A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar
transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios,
e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito,
ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal
preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com
cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência
e de calamidade pública.
Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das
esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições,
autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas
entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente
necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em
cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito,
salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria
urgente, relevante e característica das funções de governo.
Clique no link abaixo e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370.
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada
Fonte: TRESP (com adaptações)
quarta-feira, 11 de julho de 2012
Prazo para impugnar candidatos ficha-suja está chegando
Trata-se de importante trabalho - produzido pelo Comitê MCCE do Mato Grosso - que orienta os cidadãos como se deve comunicar irregularidades de candidatos ficha-suja à Justiça Eleitoral, por meio de requerimentos próprios. São dicas exatas de como proceder para a impugnação daqueles que não nos merecem representar.
O prazo para impugnações é de apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Nessas eleições, Os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho.
Pedimos ampla divulgação do material.
Acesse:
http://www.mcce-mt.org/web/index.php?option=com_content&view...
No RN Trabalho infantil em Santa Cruz e João Câmara são destaque no programa Profissão Repórte
O
Profissão Repórter desta terça, 10 de julho, fez um retrato do trabalho
infantil no Brasil, onde quase 2 milhões de crianças, entre 10 e 15
anos, trabalham.
Caco Barcellos acompanhou o trabalho de Marinalva Dantas, auditora fiscal que combate o trabalho infantil há cerca de 20 anos. E mostrou a abordagem dos fiscais na feira livre de Santa Cruz e na zona rural de João Câmara onde ocorre a quebra de castanha de caju no Rio Grande do Norte.
Caco Barcellos acompanhou o trabalho de Marinalva Dantas, auditora fiscal que combate o trabalho infantil há cerca de 20 anos. E mostrou a abordagem dos fiscais na feira livre de Santa Cruz e na zona rural de João Câmara onde ocorre a quebra de castanha de caju no Rio Grande do Norte.
Em
Maceió (AL), os repórteres Paula Akemi e Fernando David mostram a
rotina pesada de trabalho de crianças e adolescentes que pescam e
limpam sururu, tipo de marisco muito consumido na região. Por conta do
trabalho pesado, Rafaela dos Santos, de 9 anos, tem as mãos machucadas
e não passou de ano na escola por faltar muito.
A
repórter Eliane Scardovelli foi até Fernandópolis, interior de São
Paulo, para mostrar adolescentes que tem menos de 16 anos e conseguem
na Justiça o direito de trabalhar.O retorno de um matuto sonhador
Muito
 |
A
produção audiovisual potiguar ainda engatinha. Mas há quem realize com
poucos recursos, pouca tradição e muito Glauber Rocha na cabeça. Foi no
rastro dos ensinamentos do ícone-mor do Cinema Novo que o cineasta J.
Gomes, "com uma câmera na mão e uma ideia na cabeça," produziu o filme
Inácio Garapa, Um Matuto Sonhador. O sucesso no circuito independente
do Brasil garantiu à Barriguda Filmes - empresa de produção
cinematográfica criada por J. Gomes - o lançamento do novo filme da
série: Inácio Garapa, Um Matuto Sonhador 2, O Retorno. O longa, filmado
em Alexandria, cidade do Alto Oeste potiguar, será exibido nesta
quinta-feira, às 20h, no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, anexo
à Fundação José Augusto. O ingresso custa R$ 15 e dá direito ao DVD do
filme.
A promotora de justiça Érica Canuto Veras assistiu a pré-estreia e descreveu sobre o filme: "Fiquei muito impressionada com o enredo, que prendeu a todos do início ao fim. Tudo foi tratado com muito profissionalismo por J. Gomes. A trilha sonora, a escolha das paisagens, a fotografia, o enredo, os objetos e figurinos utilizados e o toque de realidade, com pessoas conhecidas e lugares reais. Parabéns mais uma vez pela coragem e obstinação e por ter criado um personagem que certamente se transformará em um ícone, como Jeca Tatu de Monteiro Lobato e Zé Grilo de Ariano Suassuna. Recomendo o filme para assistir em família (classificação livre) e presentear amigos e parentes".
Elenco
Além de produzir e editar o filme com poucos recursos, J. Gomes apostou na escolha do elenco formado por pessoas simples, do povo. "Apostei em um enredo rico em humor e em personagens que se identificam com o povão. Já era uma boa receita. Formar o elenco com pessoas com pouca experiência foi uma forma de valorizar a cultura regional, tão carente, e dar oportunidade e formar talentos desconhecidos", disse J. Gomes. Com mais experiência no ramo cinematográfico, o jornalista que se notabilizou pelo trabalho de repórter no programa Aqui e Agora traz um trabalho mais completo, com mais recursos e o mesmo elenco do primeiro filme, além de novos personagens que se incorporam à nova saga. Entre eles o cantor e compositor Romildo Soares.
A promotora de justiça Érica Canuto Veras assistiu a pré-estreia e descreveu sobre o filme: "Fiquei muito impressionada com o enredo, que prendeu a todos do início ao fim. Tudo foi tratado com muito profissionalismo por J. Gomes. A trilha sonora, a escolha das paisagens, a fotografia, o enredo, os objetos e figurinos utilizados e o toque de realidade, com pessoas conhecidas e lugares reais. Parabéns mais uma vez pela coragem e obstinação e por ter criado um personagem que certamente se transformará em um ícone, como Jeca Tatu de Monteiro Lobato e Zé Grilo de Ariano Suassuna. Recomendo o filme para assistir em família (classificação livre) e presentear amigos e parentes".
Elenco
Além de produzir e editar o filme com poucos recursos, J. Gomes apostou na escolha do elenco formado por pessoas simples, do povo. "Apostei em um enredo rico em humor e em personagens que se identificam com o povão. Já era uma boa receita. Formar o elenco com pessoas com pouca experiência foi uma forma de valorizar a cultura regional, tão carente, e dar oportunidade e formar talentos desconhecidos", disse J. Gomes. Com mais experiência no ramo cinematográfico, o jornalista que se notabilizou pelo trabalho de repórter no programa Aqui e Agora traz um trabalho mais completo, com mais recursos e o mesmo elenco do primeiro filme, além de novos personagens que se incorporam à nova saga. Entre eles o cantor e compositor Romildo Soares.
Fonte: Diario de Natal
Prefeito é condenado por homicídio, mas permanece no cargo
Política
 Prefeito de Ielmo Marinho foi condenado a oito anos e dois meses por homicídio. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
A tese da promotoria convenceu os desembargadores do Tribunal de Justiça, que decidiram pela condenação por unanimidade. Dos 15 desembargadores, dozeestavam presentes. A condenação por homicídio comum foi aceita porque o prefeito de Ielmo Marinho assumiu o risco de matar, ao dirigir sob efeito de álcool. O julgamento ocorreu ontem, durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, votou pela condenação por homicídio simples. Ela também estabeleceu a pena do acusado.
Os outros membros do TJ acompanharam o voto de Zeneide: a juíza convocada e revisora do processo, Tatiana Socoloski, os juízes convocados Assis Brasil e Arthur Cortez e os desembargadores Amaury Moura, Expedito Ferreira, João Rebouças, Sulamita Pacheco, Amilcar Maia e Dilermando Mota, que vaticinou: "concordo integralmente com a relatora".
Por fim, votou o desembargador Virgílio Macêdo, também acompanhando o voto da relatora. Os desembargadores Cláudio Santos, Aderson Silvino e Vivaldo Pinheiro não estiveram na sessão extraordinária do pleno. Vivaldo está afastado por motivo de doença.
Estratégias do julgamento
No julgamento em que foi condenado, o prefeito Germano Patriota estava sentado na primeira fila, acompanhando os votos. A defesa dele tentava comprovar o contrário do que dizia a acusação, que o prefeito não estava dirigindo o próprio carro durante o acidente, e sim um funcionário da equipe de segurança dele.
Os advogados de defesa tentaram desqualificar as acusações. Disseram que a culpa pelo acidente foi da vítima, que teria atravessado o sinal vermelho. Regina Coelli de Albuquerque, a assistente social que foi morta no acidente, também estaria alcoolizada porque teria comemorado aniversário na véspera do acidente.
O acidente aconteceu no dia 6 de outubro de 2004, no cruzamento da rua Ceará-Mirim com Afonso Pena, logo após o resultado da primeira eleição de Germano Patriota para a prefeitura de Ielmo Marinho, região metropolitana de Natal. Para o Ministério Público, o prefeito havia bebido para comemorar o resultado da votação. O promotor José Hindemburgo Nogueira disse que o prefeito dirigia "embriagado, em alta velocidade e cortou o sinal". Ele também lembrou que Germano Patriota tinha antecedentes criminais.
Governo suspende venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras
Motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.
O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população.
O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.
A lista das operadoras punidas pode ser consultada na página da ANS.
TRE constata aumento do número de contas rejeitadas
As principais razões para um número cada vez mais volumoso de
desaprovações nas prestações de contas de candidatos no Rio Grande do
Norte tem sido o trânsito de recursos não contabilizados em conta
bancária; gastos não comprovados por meio de documentação fiscal
válida; e a realização de despesas antes do período permitido. A
informação é do chefe da seção de análise de contas eleitorais e
partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Emmanuel Pires. O
indeferimento por parte da corte de magistrados do TRE/RN a essas
contas tem sido cada vez maior, apesar de também haver indícios do
chamado caixa 2, ou seja, gastos de campanha que não são declarados à
Justiça Eleitoral pelos concorrentes ao pleito.
Emmanuel Pires explica que há duas fases para declaração das despesas de campanha
Emmanuel explicou que a declaração das despesas de campanha é realizada em duas fases, sendo a primeira em agosto e a segunda em setembro. Neste momento não é possível uma averiguação mais aprofundada, uma vez que as informações são prestadas superficialmente via internet, sem que seja necessária a apresentação da documentação que comprove os gastos. "A prestação definitiva, essa sim, tem um processo de investigação mais intenso", disse ele. Os potenciais fornecedores e doadores de campanha, por exemplo, são identificados previamente e por determinação da Justiça Eleitoral devem informar de maneira pormenorizada todos os recursos repassados a candidatos diversos.
"Com essas informações em mãos o TRE cruza os dados com os que foram prestados pelo candidato e aí averigua a veracidade das mesmas", completou Pires. Uma outra forma de arrecadação de campanha - os chamados eventos de adesão - também devem ser antecipadamente informados à Justiça Eleitoral para que uma equipe de servidores possa fiscalizar a legalidade do ato, arrecadação, entre outras coisas. Emmanuel Pires afirmou que os Tribunais têm intensificado os instrumentos que visam coibir irregularidades e omissões por parte dos candidatos. Mas admite que o resultado ainda não é o ideal. Além de ter um limite em lei para despesas de campanha, o candidato somente pode gastar o até o limite do total arrecadado.
Em entrevista à TRIBUNA na edição de domingo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes observou que a fiscalização da Justiça Eleitoral atualmente se reveste de alto potencial "fictício e precário" porque tem se fundamentado, basicamente, em questões formais de contabilidade e não tem avançado no cômputo real de uma campanha. Para ele, o atual modelo acaba beneficiando o candidato mais abastado, que tem estrutura suficiente para produzir uma prestação de contas impecável e para se desvencilhar de possíveis armadilhas da legislação. "Uma boa prestação de contas não deve apensas expressar números. Ela precisa principalmente expressar o valor moral do que prova aquelas contas".
Gastos declarados à Justiça não correspondem à realidade
Reportagem da TRIBUNA DO NORTE de domingo revela que as declarações de gastos dos candidatos a vereador da capital, na prática, não se assemelham, em nada, com a teoria apresentada à Justiça Eleitoral. Como acreditar, por exemplo, que um concorrente à Câmara Municipal de Natal (CMN) desembolse somente 278 reais para pagamento de custos dos mais essenciais de campanha, como a impressão de material de divulgação, aluguel de carros para transporte de assessores, entre outras despesas consideradas indispensáveis? Esse gasto foi informado à Justiça Eleitoral por um dos atuais parlamentares da CMN, dados referentes ao pleito de 2008.
A rigor, o candidato necessita de pelo menos R$ 1,5 milhão para se eleger, montante esse que não se coaduna com a média de R$ 38 mil declarada à Justiça Eleitoral pelos atuais 21 parlamentares do legislativo natalense. No "mercado" das campanhas eleitorais existe o orçamento "confesso" e o "omisso". Há ainda uma espécie de correlação entre as estratégias montadas, que se confundem na definição de tarefas e despesas consideradas indispensáveis. Esse sistema integrado é mais comum entre os parlamentares que tentam a reeleição. É lógico que não se trata de um orçamento tabelado e previamente acertado, mas a média de pagamento aos serviços prestados diversos, entre eles, é parecida.
Os candidatos montam estratégias que, em geral, passam por um número considerável de lideranças comunitárias (as responsáveis por intermediar "favores" com a população mais carente) e vão até a chamada boca de urna, que nada mais é do que a compra de votos no dia da eleição. Os candidatos municiam um número considerável de eleitores e esperam, ao final, angariar 30% entre os "remunerados".
Candidatas dobram o patrimônio
Duas das candidatos a prefeita do município de Mossoró aumentaram em mais de 100% o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) atestou em 2008, quando disputou o Executivo mossoroense, bens no valor de R$ 134.534,68. Quatro anos depois a parlamentar volta a disputar o mesmo cargo. Dessa vez a declaração de bens foi no valor de R$ 483.047,46
Na eleição de 2008 a então candidata à Câmara Municipal de Mossoró, Cláudia Regina, não declarou bens. No pleito deste ano, ela atestou R$ 390.722,00. O bem de maior valor declarado pela candidata é um apartamento no Barro Vermelho, em Natal, avaliado em R$ 100 mil. No documento entregue à Justiça Eleitoral a prefeitável do DEM também disse ter R$ 95 mil como saldo em uma conta investimento do Banco do Brasil.
Larissa Rosado apresentou como declaração de bens um apartamento no bairro de Morro Branco avaliado em R$ 420 mil. A prefeitável também disse ser proprietária de um veículo da marca Kia avaliado em R$ 56 mil.
PREVISÃO DE GASTOS
Os cinco candidatos a prefeito de Mossoró apresentaram uma estimativa de gastarem no pleito mais de R$ 6 milhões. A deputada Larissa Rosado tem a maior estimativa, com R$ 3,45 milhões para o pleito de 2012.
Cláudia Regina prevê gastar na campanha R$ 2,2 milhões. O prefeitável do PRTB Ednaldo Calixto prevê gastar R$ 1 milhão na campanha.
O professor Josué (PSDC) apresentou a Justiça Eleitoral estimativa de R$ 150 mil para gasto. E o candidato Cinquentinha (PSOL) pretende aplicar na disputa mossoroense R$ 100 mil.
Os números foram revelados pela Justiça Eleitoral, que continua catalogando os pedidos de registros dos candidatos ao pleito potiguar. Até ontem, às 18h, o Rio Grande do Norte já tinha cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral 301 candidatos a prefeito e outros 5.389 candidatos a vereador.
Ainda não foi deferido qualquer pedido de registro. A fase é de análise dos pedidos por parte do Ministério Público Eleitoral.
Petistas pedem ministros na campanha
Em uma reunião que durou cerca de duas horas, deputados do PT pediram à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os ministros do partido sejam convocados para participar das campanhas nas eleições municipais. A participação se daria nos fins de semana ou fora do horário de expediente. A ministra ficou de conversar com os colegas e, após o encontro nesta terça-feira, já tirou fotos com alguns deputados candidatos.
"A melhor forma de os ministros ajudarem no projeto do PT é participando das campanhas eleitorais nos finais de semana", defendeu o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "A gente faz campanha para os colegas e os ministros também têm de fazer nos sábados e domingos", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Candidato em Salvador (BA), Nelson Pellegrino destacou ter o apoio de 15 partidos da base. "Dá para fazer agenda até o final de campanha com um ministro a cada dois dias", sugeriu.
A cobrança dos petistas vem após rompimento de alianças em cidades importantes, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A expectativa é de que a presença dos ministros possa compensar eventuais divisões e garantir aos petistas o status de candidatos "oficiais" em suas bases. Nas maiores cidades, o PT espera ainda contar nos palanques com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Tribuna do Norte
Emmanuel Pires explica que há duas fases para declaração das despesas de campanhaEmmanuel explicou que a declaração das despesas de campanha é realizada em duas fases, sendo a primeira em agosto e a segunda em setembro. Neste momento não é possível uma averiguação mais aprofundada, uma vez que as informações são prestadas superficialmente via internet, sem que seja necessária a apresentação da documentação que comprove os gastos. "A prestação definitiva, essa sim, tem um processo de investigação mais intenso", disse ele. Os potenciais fornecedores e doadores de campanha, por exemplo, são identificados previamente e por determinação da Justiça Eleitoral devem informar de maneira pormenorizada todos os recursos repassados a candidatos diversos.
"Com essas informações em mãos o TRE cruza os dados com os que foram prestados pelo candidato e aí averigua a veracidade das mesmas", completou Pires. Uma outra forma de arrecadação de campanha - os chamados eventos de adesão - também devem ser antecipadamente informados à Justiça Eleitoral para que uma equipe de servidores possa fiscalizar a legalidade do ato, arrecadação, entre outras coisas. Emmanuel Pires afirmou que os Tribunais têm intensificado os instrumentos que visam coibir irregularidades e omissões por parte dos candidatos. Mas admite que o resultado ainda não é o ideal. Além de ter um limite em lei para despesas de campanha, o candidato somente pode gastar o até o limite do total arrecadado.
Em entrevista à TRIBUNA na edição de domingo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes observou que a fiscalização da Justiça Eleitoral atualmente se reveste de alto potencial "fictício e precário" porque tem se fundamentado, basicamente, em questões formais de contabilidade e não tem avançado no cômputo real de uma campanha. Para ele, o atual modelo acaba beneficiando o candidato mais abastado, que tem estrutura suficiente para produzir uma prestação de contas impecável e para se desvencilhar de possíveis armadilhas da legislação. "Uma boa prestação de contas não deve apensas expressar números. Ela precisa principalmente expressar o valor moral do que prova aquelas contas".
Gastos declarados à Justiça não correspondem à realidade
Reportagem da TRIBUNA DO NORTE de domingo revela que as declarações de gastos dos candidatos a vereador da capital, na prática, não se assemelham, em nada, com a teoria apresentada à Justiça Eleitoral. Como acreditar, por exemplo, que um concorrente à Câmara Municipal de Natal (CMN) desembolse somente 278 reais para pagamento de custos dos mais essenciais de campanha, como a impressão de material de divulgação, aluguel de carros para transporte de assessores, entre outras despesas consideradas indispensáveis? Esse gasto foi informado à Justiça Eleitoral por um dos atuais parlamentares da CMN, dados referentes ao pleito de 2008.
A rigor, o candidato necessita de pelo menos R$ 1,5 milhão para se eleger, montante esse que não se coaduna com a média de R$ 38 mil declarada à Justiça Eleitoral pelos atuais 21 parlamentares do legislativo natalense. No "mercado" das campanhas eleitorais existe o orçamento "confesso" e o "omisso". Há ainda uma espécie de correlação entre as estratégias montadas, que se confundem na definição de tarefas e despesas consideradas indispensáveis. Esse sistema integrado é mais comum entre os parlamentares que tentam a reeleição. É lógico que não se trata de um orçamento tabelado e previamente acertado, mas a média de pagamento aos serviços prestados diversos, entre eles, é parecida.
Os candidatos montam estratégias que, em geral, passam por um número considerável de lideranças comunitárias (as responsáveis por intermediar "favores" com a população mais carente) e vão até a chamada boca de urna, que nada mais é do que a compra de votos no dia da eleição. Os candidatos municiam um número considerável de eleitores e esperam, ao final, angariar 30% entre os "remunerados".
Candidatas dobram o patrimônio
Duas das candidatos a prefeita do município de Mossoró aumentaram em mais de 100% o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) atestou em 2008, quando disputou o Executivo mossoroense, bens no valor de R$ 134.534,68. Quatro anos depois a parlamentar volta a disputar o mesmo cargo. Dessa vez a declaração de bens foi no valor de R$ 483.047,46
Na eleição de 2008 a então candidata à Câmara Municipal de Mossoró, Cláudia Regina, não declarou bens. No pleito deste ano, ela atestou R$ 390.722,00. O bem de maior valor declarado pela candidata é um apartamento no Barro Vermelho, em Natal, avaliado em R$ 100 mil. No documento entregue à Justiça Eleitoral a prefeitável do DEM também disse ter R$ 95 mil como saldo em uma conta investimento do Banco do Brasil.
Larissa Rosado apresentou como declaração de bens um apartamento no bairro de Morro Branco avaliado em R$ 420 mil. A prefeitável também disse ser proprietária de um veículo da marca Kia avaliado em R$ 56 mil.
PREVISÃO DE GASTOS
Os cinco candidatos a prefeito de Mossoró apresentaram uma estimativa de gastarem no pleito mais de R$ 6 milhões. A deputada Larissa Rosado tem a maior estimativa, com R$ 3,45 milhões para o pleito de 2012.
Cláudia Regina prevê gastar na campanha R$ 2,2 milhões. O prefeitável do PRTB Ednaldo Calixto prevê gastar R$ 1 milhão na campanha.
O professor Josué (PSDC) apresentou a Justiça Eleitoral estimativa de R$ 150 mil para gasto. E o candidato Cinquentinha (PSOL) pretende aplicar na disputa mossoroense R$ 100 mil.
Os números foram revelados pela Justiça Eleitoral, que continua catalogando os pedidos de registros dos candidatos ao pleito potiguar. Até ontem, às 18h, o Rio Grande do Norte já tinha cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral 301 candidatos a prefeito e outros 5.389 candidatos a vereador.
Ainda não foi deferido qualquer pedido de registro. A fase é de análise dos pedidos por parte do Ministério Público Eleitoral.
Petistas pedem ministros na campanha
Em uma reunião que durou cerca de duas horas, deputados do PT pediram à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os ministros do partido sejam convocados para participar das campanhas nas eleições municipais. A participação se daria nos fins de semana ou fora do horário de expediente. A ministra ficou de conversar com os colegas e, após o encontro nesta terça-feira, já tirou fotos com alguns deputados candidatos.
"A melhor forma de os ministros ajudarem no projeto do PT é participando das campanhas eleitorais nos finais de semana", defendeu o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "A gente faz campanha para os colegas e os ministros também têm de fazer nos sábados e domingos", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Candidato em Salvador (BA), Nelson Pellegrino destacou ter o apoio de 15 partidos da base. "Dá para fazer agenda até o final de campanha com um ministro a cada dois dias", sugeriu.
A cobrança dos petistas vem após rompimento de alianças em cidades importantes, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A expectativa é de que a presença dos ministros possa compensar eventuais divisões e garantir aos petistas o status de candidatos "oficiais" em suas bases. Nas maiores cidades, o PT espera ainda contar nos palanques com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Tribuna do Norte
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