sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Escoteiros viram cientistas e produzem biodiesel

Uma das leis dos escoteiros é respeitar a natureza, e para que eles pudessem aprender mais sobre este ensinamento, os Lobinhos, do Grupo Escoteiro Caio Martins – 6º DF, no último sábado  (23), desbravaram o mundo da ciência e conheceram a exposição Cientista Por Um Dia, da Embrapa Agroenergia. Na visita, as crianças de 7 a 11 anos aprofundaram seus conhecimentos sobre sustentabilidade e de forma bem descontraída aprenderam sobre energia renovável, especialmente, os biocombustíveis. Além disso, puderam ver como é produzido o biodiesel, dinâmica preferida dos pequenos.
 
As crianças também conheceram os laboratórios da Unidade e o trabalho de um cientista. De forma bem simples, a analista Gislaine Ghiselli, explicou como extrair o óleo da soja para produzir o biodiesel. "SEMPRE ALERTA", os estudantes prestam atenção em todos os ensinamentos da cientista para que possam participar do processo de separação do biodiesel da glicerina – subproduto gerado nesta produção. Em instantes a caixinha de luvas está vazia e as mãozinhas inquietas para participar da atividade.


Para os Lobinhos foi um dia cheio de novidades, muitos não conheciam a macaúba, o dendê, o pinhão-manso e outras oleaginosas. Anna Clara Mirandela dos Santos, 9 anos, ficou surpresa com a quantidade de matérias-primas para a produção de biodiesel. "Eu não conhecia nenhuma das "plantas" que foram apresentadas. Achei muito interessante que elas podem ser utilizadas na produção do biodiesel", disse. Arthur Aléssio de Britto aprendeu que alguns alimentos podem ser reaproveitados. "Aprendi que "plantas" não servem apenas para comer, mas também para produzir biocombustíveis", diz.


O chefe dos Lobinhos, Paulo Augusto Britto acha importante esta ação da Embrapa Agroenergia. "Além das crianças aprenderem a lhe dar com o meio ambiente e a sustentabilidade, a exposição ajuda a despertar o interesse pela ciência", declara.

 

Colocando a mão no óleo

 

Não são só os pequenos que se animam com a ideia de participar da etapa de separação do biodiesel da glicerina. Os alunos do 9º ano do Colégio La Salle também aprovaram a dinâmica, nesta terça-feira (26/08). "Gostei muito da parte prática. Temos muita teoria, com esse experimento podemos ver o que aprendemos em sala sendo aplicado, isso prende a nossa atenção", declara Elisa França.


Para o professor Allyson César de Oliveira a exposição já se tornou um projeto permanente na escola. Desde o ano passado o professor acompanha os alunos nas visitas a Embrapa Agroenergia. "Além de proporcionar mais conhecimento aos alunos, tirá-los da rotina da sala de aula é muito bom. Juntar a teoria com a prática faz com o que o aluno aprenda e questione mais", afirma. A professora de Ciências, Daiana Araújo concorda com o colega. "Trabalhar em sala é muito abstrato é bom conciliar o conteúdo com a experiência, além de oferecer uma visão cientifica e ecológica", esclarece. Esta ação também está vinculada ao Projeto Mover – Meu Óleo Vira Energia Renovável, parceria entre Embrapa Agroenergia, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). As outras turmas do 9º ano do Colégio La Salle de Águas Claras participam dessa ação, nos dias 28, pela manhã, e, 29, à tarde, na sede da Embrapa. 


Feira de Ciências

Os estudantes das 38 escolas que participaram do IV Circuito de Ciências do Núcleo Bandeirantes/DF, que aconteceu no dia 21/08 também conheceram o projeto Mover. Quem passava no estande aprendia um pouco mais do porque não jogar óleo de fritura no ralo, com o pessoal da Caesb. E, junto com a equipe da Ubrabio e da Embrapa Agroenergia, sobre as plantas que tem óleo que são utilizados nas suas casas para fazer comida. Sérgio Beltrão, da Ubrabio, reforçava a importância de cada um nesta ação de colocar o óleo em um recipiente. "Você pode ajudar o meio ambiente, não jogando o óleo na pia. Com esse óleo vamos produzir biodiesel, um combustível renovável", repetia Beltrão a cada cientista mirim que visitava o estande. Os parceiros da Embrapa mostravam a produção do biocombustível e o site Contando Ciência na Web. Marluce Freire, da Embrapa Informação Tecnológica, explicou o conteúdo. "Tem vários espaços. Tem publicações, jogos, programa de rádio para crianças, e também um bloguinho, que os alunos podem interagir com nossos pesquisadores", destacou Marluce. 


Cientista por um dia

As escolas que tenham interesse em participar da exposição podem entrar em contato com o Núcleo de Comunicação Organizacional da Embrapa Agroenergia pelo e-mail agroenergia.eventos@embrapa.br, ou pelo telefone 61 – 3448 1581.

Cosern erra recolhimento do ICMS e cobra ‘prejuízo’ de cinco anos aos consumidores

Foto: José Aldenir
Os consumidores devem ficar atentos com relação à conta de energia que está sendo entregue pela Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte). Segundo informações apuradas pelo O Jornal de Hoje, a Cosern está cobrando dos clientes as diferenças acumuladas das alíquotas de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que não foram pagas nos últimos cinco anos. A cobrança inusitada desse tributo sobre o consumo energético individualizado é justificada pelo fato de que a Companhia teria debitado nesse tempo um percentual menor nas contas dos seus clientes.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Cosern já prestou contas de aproximadamente R$ 4,5 milhões – valor total que estava em falta nos registros da secretaria. Para corrigir o erro no recolhimento do ICMS nesses cinco anos, a empresa transferiu o ‘prejuízo’ aos consumidores. Agora, inúmeros clientes estão sendo responsabilizados pelo erro cometido pela Cosern.

Uma das pessoas prejudicadas com a medida adotada pela Companhia é o empresário Bruno Giovanni. Ele conta que na semana passada foi surpreendido com um boleto da Cosern apresentando uma dívida no valor de R$ 4.984,00, relativa à diferença de tributos não cobrados do ano de 2010 até hoje.

“Não sabia dessa diferença de tributos. Nunca fui informado. Se houve um erro da Cosern, a culpa não é minha. A conta de energia da minha empresa é paga religiosamente em dia, sempre foi assim. Mas não vou aceitar esse absurdo. Não pagarei esse boleto e já contratei um advogado para resolver isso”, afirmou.

O advogado Sebastião Leite, que está à frente do processo de Bruno Giovanni, disse que essa não é a primeira que vez que o problema acontece, prejudicando os consumidores. “Tenho diversos processos antigos, parecidos com esse, com liminares e decisão de mérito concedidas a nosso favor. Temos procedentes de que essa atitude da Cosern foi tomada, novamente, de forma ilegal”, afirmou. Segundo a defesa do cliente, nesta nova situação já são 23 processos de empresas abertos contra a Companhia.

“Além de estar fazendo uma cobrança ilegal, a Cosern está ferindo diversas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. A Companhia não explicou como nem por quê isso aconteceu, não deu oportunidade do cliente conhecer o assunto e ainda está ameaçando cortar a energia de quem não pagar essa cobrança”, afirmou Sebastião Leite.

O Secretário de Tributação do RN, José Airton, disse a O Jornal de Hoje que o órgão governamental não cabe discutir esse problema. Segundo Airton, a SET identificou que a Cosern não pagou devidamente o ICMS relativo aos últimos cinco anos e o Estado, como de praxe, efetuou a cobrança imediata do recurso.

“A Companhia se prontificou a pagar essa dívida e assim a fez. Entretanto, a maneira pela qual a Cosern efetuou esse repasse não nos cabe comentar. O que nos interessa é que o imposto seja devidamente pago. Essa questão deles terem passado a dívida de quase R$ 4,5 milhões para os consumidores é algo que deve ser discutido entre a empresa e os clientes”, afirmou.

A reportagem do Jornal de Hoje procurou a Cosern no início da manhã de hoje para questionar sobre a situação, mas até o fechamento desta edição a assessoria da empresa não deu nenhuma nota retorno.

Procon: “Cobrança indevida deve ser restituída em dobro”
O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao comerciante e/ou prestador de serviço a transferência de suas responsabilidades a terceiros. Neste caso, a obrigação de recolher o ICMS em dia e no valor correto, repassando os tributos ao Estado, é única e exclusivamente da Cosern. Segundo Ney Lopes Júnior, coordenador geral do Procon-RN, os consumidores que estão recebendo a carta de cobrança da Cosern têm direito à indenização.

“Normalmente esses direitos são concedidos por vias judiciais. Entretanto, conforme diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, toda cobrança indevida deve ser restituída em dobro. Cabe ao consumidor aceitar ou não caso a empresa queira negociar esse valor”, explicou.

Ney Lopes Júnior afirmou que o Procon-RN já está à frente do processo denunciado por diversos consumidores, acompanhando diariamente o tramite do processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Minha orientação é que as pessoas procurem primeiramente o Procon, tendo em vista que ela terá seu direito reservado. Quando as indenizações começarem a ser pagas, o processo poderá ficar tumultuado, tornando o sistema mais lento. Tendo em mão a documentação de um órgão fiscalizador oficial, será mais fácil de garantir seus direitos”, disse.

TCE suspende pagamento de auxílio-moradia ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

Foto: Divulgação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou nesta quinta-feira (28) pela concessão de medida cautelar determinando aos gestores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado que se abstenham de realizar qualquer pagamento a título de auxílio-moradia aos membros destas instituições, até o julgamento definitivo da matéria.

O voto do Conselheiro Relator Gilberto Jales foi acompanhado pelos Conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes e recebeu voto contrário do Conselheiro Poti Júnior. Além disso, Carlos Thompson discordou do Relator quanto à fundamentação invocada para afastar a aplicação de multa diária, mas concordou com o voto quanto à conclusão de não fixar pena cominatória naquele momento. “Acompanho o voto do Relator por acreditar que não há risco da decisão não ser cumprida”, disse ele.

A decisão de suspender o auxílio-moradia em caráter liminar atendeu ao pedido do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPJTCE), Luciano Ramos, que argüiu a inconstitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia. Na sua petição, sustentou que o beneficio é inconstitucional por ter caráter remuneratório, e não indenizatório, o que caracteriza o auxílio como um aumento de salário.

Na sessão, sustentaram oralmente o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, e o Presidente da Associação do MPRN (Ampern), Eudo Rodrigues Leite. Cada um falou por quinze minutos. A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) solicitou participação na sessão, mas não enviou representante.

O Procurador Rinaldo Reis pediu que a cautelar não fosse apreciada até o aguardo da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, em processo semelhante que está pendente naquela Corte. Já o Presidente da Ampern, Eudo Rodrigues, defendeu que o pagamento do auxílio tem caráter indenizatório porque o MPRN não dispõe de residências oficiais, conforme determina a Constituição do Estado. No entanto, os argumentos não foram convincentes aos Conselheiros do TCE.

No voto, o Relator argumentou que, conforme levantamentos realizados pelos próprios órgãos sob fiscalização, o pagamento do auxílio-moradia impactará os cofres públicos, mensalmente, em R$ 475.000,00 e R$ 531.978,44 em relação, respectivamente, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça estaduais.

“Certo é que em caso de pagamento de auxílio-moradia ao arrepio da determinação deste Tribunal de Contas, o ordenador da despesa responderá, isso sim, pessoalmente pelo dano ao erário, se confirmada a subsistência de ilegalidade, passível, ainda, de cumulação com multa proporcional ao valor do débito, na esteira do §4º do art. 75 da Lei Complementar nº 464/2012”, determinou Gilberto Jales. O Relator deliberou ainda pelo encaminhamento de cópia da decisão aos Conselhos Nacionais de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

PRF prende dupla com quase 20kg de cocaína e crack; veja vídeo

Uma dupla de traficantes foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta sexta-feira (29), na BR-427, em Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte. Com os bandidos, a PRF apreendeu quase 20 quilos de drogas, entre crack e cocaína.

20 quilos de drogas foram apreendidas em Currais Novos 
20 quilos de drogas foram apreendidas em Currais Novos

O flagrante ocorreu no km 1 da BR-427, durante fiscalização de rotina da PRF. Os policias abordaram o veículo VW Saveiro, de placas EWR 4469, usado pelos bandidos. Durante a fiscalização, os policiais encontraram diversos pacotes escondidos em um vão lateral que no carro.

Ao todo, os bandidos transportavam 12,450 quilos de cocaína e 7 quilos de crack. Os detidos, de 25 e 18 anos, ambos residentes em Jardim de Piranhas, informaram que receberam o veículo de uma pessoa de nome Paulo, em Cajazeiras-PB, e entregariam em Natal para uma pessoa na BR-101.



Os dois presos e a droga foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Currais Novos. Veja o vídeo da apreensão:

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Polícia Militar desmente boato que circulou em rede social

 
Coronel Araújo lamente que pessoas queiram aumentar a sensação de insegurança na cidade através de boatos. Foto: Divulgação
Desde o final de semana, uma mensagem tem circulado em uma rede social com os seguintes informes. Atenção, pessoal!!! O posto da PM que ficava na Ponte de Igapó foi desativado. Agora, os bandidos da favela do Maruim estão assaltando os carros que ficam no engarrafamento e apedrejando os ônibus para fazerem arrastão. Estamos cercados pela insegurança. Tenham cuidado”.Questionado sobre a mensagem, coronel Araújo afirmou se tratar de uma mentira. “Essa mensagem não é verdade. O que está acontecendo é uma reforma no posto. O posto estava em uma situação que não dava condições para os policiais trabalharem. Agora ele está sendo reformado e deve ficar pronto em uns 15 dias. Mas nós temos viatura no local sim. O posto não está funcionando, mas os policiais estão trabalhando no local e continuam fazendo abordagens”, frisou.
O comandante geral da PM lamentou que as pessoas estejam utilizando as redes sociais para causar ainda mais terror na população. “As pessoas que mandam essas mensagens estão fazendo um desserviço para a população. Se uma pessoa recebe uma mensagem dessas, ela fica com medo. Outro dia recebemos mensagens de que estavam raptando crianças na rua. Um absurdo. Sabemos que estamos passando por um momento delicado na segurança do Estado, mas a polícia está trabalhando e estamos conseguindo prender os criminosos. Essas mensagens apenas atrapalham”.

Pleno do TJRN decide hoje se juiz permanece afastado

O pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá julgar hoje se o juiz José Dantas de Lira, permanece ou não afastado da função que exercia na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim. Investigado por suspeita de participação em esquema fraudulento, o magistrado entrou com recurso junto a Corte potiguar na tentativa de retomar as atividades. Esta é a terceira vez que o processo entra na pauta do pleno do TJRN. Em sessões anteriores,  a matéria não foi apreciada por falta de quórum – como o presidente não vota em matéria jurisdicional, são necessários nove desembargadores. O processo permanece sem relator, após juizes alegarem suspeição.
No final de julho, o MPRN apreendeu documentos e desarticulou o esquema de venda de sentenças

José Dantas de Lira está sob investigação judicial, que tramita em sigilo desde o último dia 29 de julho, quando o Ministério Público do Estado deflagrou operação que desarticulou a quadrilha. O juiz é acusado pelo  Ministério Público de comandar um suposto esquema de fraude de liminares – com outros quatro pessoas - para facilitar a obtenção de empréstimos consignados para servidores públicos, em troca de favorecimentos financeiros.

De acordo com informações apuradas pelo MPRN, o esquema ocorria há mais de quatro anos, os requerimentos eram feitos ao juiz sempre instruídos com documentos falsos de residência, em Ceará Mirim, para evitar contestação do magistrado. Concedida a sentença, e feito o empréstimo, o  grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7 mil, que eram divididos entre os participantes, inclusive o magistrado.

Além do juiz, são acusados de envolvimento no esquema os advogados José Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não teve o nome divulgado.

Na divisão de responsabilidades, o filho do magistrado liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan Holanda Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam os pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham conhecimento da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a operação bancárias, em instituições diferenciadas, e era um dos que iam até às repartições.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse por meio da assessoria de imprensa do órgão que não se pronunciará sobre o caso até um posicionamento do pleno.  Caso as denúncias sejam confirmadas, os suspeitos podem ser enquadrados pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nova denúncia
Enquanto aguarda o desfecho do primeiro processo, o  juiz José Dantas de Lira está envolvido em novas denúncias junto ao TJRN, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Estadual. Desta vez, por suposto esquema de fraudes que desviou R$ 7,3 milhões, por meio de sentenças judiciais, na venda de um terreno avaliado em R$ 20 milhões, em 2008.

O terreno pertencente a empresa Mil Muriú foi vendido a Real State, que não procedeu a alienação junto a Jucern e tampouco efetuou o pagamento. Mesmo sem a transação está legalizada,  advogados da Real State conseguiram do juiz - mediante   procurações falsificadas em um cartório de Ceará-Mirim de que seriam procuradores da Mil Muriú - sentença para saques que somam R$ 7,3 milhões. O dinheiro estava depositado em conta judicial, em responsabilidade do magistrado.

No processo 013606 7832013, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública,   José Dantas de Lira “é apontado como agente estatal que propiciou saques indevidos e nulos, realizados pelos demais réus, frutos de suposto ato ilícito”. O magistrado não observou a documentação apresentada o que tornava juridicamente “impossível a liberação dos valores. Falhou no serviço e no procedimento”, diz a ação.

Na defesa enviada ao TJRN, José Dantas de Lira alega que “apenas cumpriu com os deveres que lhe foram incumbidos dentro de um processo legal, mas” não nega ter autorizado a movimentação do dinheiro. A Corregedoria Geral de Justiça chegou a abrir um procedimento prévio de apuração, mas aguarda julgamento de recurso para dar prosseguimento as investigações.

Número
R$ 7,3 milhões é o valor apontado em mais um suposto esquema de fraudes envolvendo o juiz José Dantas de Lira

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Marina abre 10 pontos sobre Aécio e vence Dilma no 2º turno, aponta Ibope

O Ibope divulgou uma pesquisa nesta terça-feira (26), com os números da corrida entre os candidatos. Dilma Rousseff (PT) lidera com 34% das intenções de voto.

Marina Silva (PSB) aparece em segundo lugar, com 29%. Em terceiro está Aécio Neves (PSDB), com 19%. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL) somam 1% cada. No segundo turno, Marina venceria Dilma.


Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Rui Pimenta (PCO), Mauro Iasi (PCB) e Eymael (PSDC) somam 1% juntos. O número de eleitores indecisos é de 7%. Já 8% votarão em branco ou nulo.



Foram entrevistados 2.506 eleitores em 175 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.



No último levantamento do Ibope, divulgado antes da morte de Eduardo Campos, no último dia 7, Dilma tinha 38%, Aécio 23% e Campos 9%.



Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Marina venceria Dilma por 45% a 36%. O número de brancos e nulos é de 9%. Os indecisos somam 11%.


Contra Aécio, Dilma venceria por 41% contra 33%. O número de brancos e nulos é de 12%. Não sabem 12%.



Rejeição



Segundo o Ibope, Dilma tem a maior rejeição entre os candidatos, com 36%. Aécio está em segundo, com 18%. Pastor Everaldo tem 14%. Zé Maria soma 11%. Marina Silva tem 10%. Eymael e Levy têm 9% cada. Rui Costa e Eduardo Jorge têm 7%. Mauro Iasi tem 6%.
A pesquisa do Ibope foi registrada no TSE com o número BR-00428/2014.

GRUPO ESCOTEIRO ARRECADA DOAÇÕES PARA CASA DE REPOUSO EM SP

Grupo Escoteiro arrecada doações para casa de repouso em SP














No último dia 23, o Grupo Escoteiro Guaru (198°/SP) realizou uma visita à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, em Guarulhos. Na ocasião, os jovens entregaram produtos de higiene pessoal e uma cadeira de rodas - ente outros itens -, arrecadados em uma campanha que vinha acontecendo desde o mês de julho.

Além das doações, o Grupo Escoteiro passou a tarde realizando atividades e brincadeiras com as idosas que moram na Casa.

Com a sensação de dever cumprido, o Chefe do Grupo Escoteiro Guaru, Vicente Vasconcellos, ressalta a importância da realização destas ações tanto para os jovens, quanto para as pessoas beneficiadas. “Os jovens precisam dar valor aos idosos e compreender que devemos ajudar uns aos outros. Foi muito gratificante perceber a alegria dessas pessoas. Essas ações servem também para mostrar que o Escotismo tem trabalho social, e não só diversão”, explica.

MutCom

A atividade do Grupo Escoteiro Guaru se encaixa no tema do MutCom deste ano: “Viver a melhor idade”. Ele vem como um incentivo para que os jovens passem mais tempo com aquelas pessoas que tem tanto a ensinar, com suas histórias e experiências.

O Mutirão Nacional Escoteiro de Ação Comunitária acontece entre os dias 13 de setembro e 14 de outubro, e o site oficial já está no ar. Aproveite a oportunidade e desenvolva atividades com idosos na sua comunidade também.


Polícia desbarata esquema de falsificação de documentos no Detran

Foto: Sérgio Costa/PortalBO

Policiais militares do CPRE (Comando de Polícia Rodoviária Estadual) que estão a disposição do Detran, prenderam na tarde desta segunda-feira (25), dois homens suspeitos de participar de um esquema fraudulento que funcionava com a confecção e venda de documentação falsificada. O despachante Diego Ronaldo da Silva Lima e o desempregado Kleber Ribeiro Pereira de Moura, de 39 anos não resistiram à prisão. De acordo com o tenente Styvenson Valentim, um erro de português em um desses documentos levou até a dupla.

 oficial relatou que uma estagiária recebeu uma procuração das mãos de um casal e ao analisar a documento percebeu que existia suspeita de fraude por causa de uma palavra escrita errada e a informação da data com o mês errado. “Imediatamente procuramos o casal que confessou ter comprado a procuração por R$ 600,00 e logo nos apontou a quem tinha comprado. Para a nossa surpresa o vendedor, Diego Ronaldo, estava ali mesmo no Detran e se passava por despachante”, disse.
Durante uma breve conversa os policiais descobriram que existia uma segunda pessoa que confeccionava de forma fraudulenta os documentos e foram até a casa dela no conjunto Jardim América, em Felipe Camarão e foi lá que todo o material utilizado na fraude foi encontrado. Kleber Ribeiro estava na casa e confessou tudo o esquema sem reagir à voz de prisão. Uma arma de fogo foi encontrada no local.
Além de procurações, vários carimbos de cartórios diversos, assim como boletins de ocorrência falsos foram encontrados na residência o que leva a crer que outros órgãos eram lesados através da atividade ilícita dos suspeitos. A dupla foi levada para a delegacia de plantão da zona Sul e autuada.
Fonte: Portal BO

Bloqueio dos bens de Graça Foster deve ser julgado amanhã pelo TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, confirmou para amanhã (27) a análise sobre a possibilidade de bloqueio dos bens da presidenta da Petrobras, Graça Foster, no processo que apura irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. “Falei hoje com o relator [ministro José Jorge] e ele deve manter o processo [na pauta]”, disse Nardes à Agência Brasil após reunião no Ministério do Trabalho. Na semana passada, o tribunal adiou a análise sobre o bloqueio dos bens da presidenta da Petrobras.

O ministro José Jorge, relator do caso, manteve o voto apresentado no início do mês, pela indisponibilidade, mas retirou o processo da pauta na reunião da última quarta-feira (20) após a notícia publicada pelo jornal O Globo. A reportagem informa que a presidenta e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró doaram imóveis a parentes após o escândalo sobre a compra da refinaria texana.

O presidente do TCU lembrou que o julgamento referente à responsabilização de Graça Foster na aquisição da refinaria é sobre US$ 90 milhões dos US$ 792,3 milhões que o tribunal definiu como prejuízos ao patrimônio da Petrobras.

“A questão que envolve Graça Foster não é de todo o processo. É de apenas US$ 90 milhões. Os US$ 700 milhões já estão definidos em relação aos demais diretores da Petrobras”, disse Nardes.

Sobre a decisão do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e de outros ex-diretores da estatal, de recorrerem ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar desbloquear os bens determinado pelo TCU, Nardes mostrou-se confiante com a manutenção do parecer do ministro Gilmar Mendes, que negou recurso aos ex-diretores. “O Supremo já se manifestou com o ministro Gilmar Mendes, referendando a posição do TCU”, frisou.


Agência Brasil

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Liquigás Distribuidora realiza novo processo seletivo público


A Liquigás Distribuidora realiza neste segundo semestre o Processo Seletivo Público (PSP 01/2014) para o preenchimento de 50 vagas e a formação de cadastro de reserva em diferentes áreas e polos de trabalho no Brasil. O processo seletivo é voltado aos profissionais com níveis de escolaridade superior, médio, fundamental completo e fundamental incompleto.

Para os cargos de nível superior há 12 vagas, sendo duas nas áreas de Administração e Ciências Contábeis, três para candidatos com formação em Engenharia e sete para profissionais de vendas com formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Marketing.

Para os candidatos com nível médio foram abertas 27 vagas para os cargos de ajudante de motorista granel, motorista de caminhão granel, oficial de manutenção, técnico de instalações, técnico de segurança do trabalho e técnico químico.

Quem possui ensino fundamental completo poderá disputar quatro vagas para os cargos de conferente e oficial de produção, e quem ainda não completou o ensino fundamental pode concorrer a sete vagas para os cargos de ajudante de carga e descarga.

As inscrições para o PSP 01/2014 da Liquigás podem ser feitas até 26 de agosto, pelo site da Fundação CESGRANRIO, entidade responsável pela execução do concurso, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 65,00 (nível superior), R$ 45,00 (nível médio) e R$ 35,00 (nível fundamental completo e incompleto). É importante que os candidatos verifiquem se possuem os requisitos necessários para os cargos antes de efetuarem o pagamento da taxa de inscrição.

As provas objetivas para todos os cargos acontecem no dia 12 de outubro e as de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga e de Oficial de Produção I) acontecem nos dias 29 e 30 de novembro. A divulgação do resultado final do PSP 01/2014 da Liquigás será no dia 15 de janeiro de 2015.
As remunerações iniciais variam de R$ 992,83 a R$ 4.372,46. Em alguns casos incidirá um acréscimo de 30%, previsto em lei, pelo fato do trabalho envolver contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos.

Dentre os benefícios oferecidos pela Liquigás estão: vale-gás, tíquete refeição ou refeitório no local, tíquete alimentação, assistência médica, vale-transporte, convênios farmácia e odontológico, seguro de vida em grupo, Plano de Previdência Liquigás, além de auxílios a filhos excepcionais, funerário, creche e adicional por tempo de serviço.

Sobre a Liquigás
A Liquigás, uma empresa do Sistema Petrobras, é líder no mercado de botijões de gás de até 13 kg e uma das maiores distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Brasil. Fornece gás para uso doméstico em embalagens de 5, 8, 13 e 45 kg, atendendo mensalmente a cerca de 8,5 milhões de residências, por meio de uma rede com mais de 4.800 revendedores. No segmento de GLP a granel, oferece produtos e serviços para diversos setores, como comércio, indústria, agronegócios e condomínios, atendendo a mais de 35.000 clientes no Sistema de Medição Individualizada e 20.000 nos mais diversos segmentos da economia brasileira. A empresa conta atualmente com cerca de 3.200 funcionários e investe constantemente em tecnologia e inovações para garantir ao consumidor final um produto de qualidade, com responsabilidade social e ambiental.

Postado em: [Institucional]

Aos 86 anos, morre o empresário Antônio Ermírio de Moraes

Morreu na noite de ontem (24), aos 86 anos, em São Paulo, o empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Emírio de Moraes, informou a assessoria de imprensa a companhia. Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, na capital paulista, mas morreu em casa por insuficiência cardíaca.
O corpo será velado a partir das 9h da manhã desta segunda-feira no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa e o cortejo sairá às 16h em direção ao Cemitério do Morumbi, onde será realizado o enterro.

Antônio Ermírio de Moraes nasceu em São Paulo em 4 de junho de 1928. Seu pai, o engenheiro pernambucano José Ermírio de Moraes, criou o Grupo Votorantim, comprando as ações de uma empresa de tecelagem localizada na cidade de Votorantim, que pertencia ao sogro, o imigrante português Antônio Pereira Inácio.

Em 1945, Antônio Ermírio embarcou para os Estados Unidos para cursar engenharia metalúrgica no Colorado. Ao voltar para o Brasil em 1949 fez estágio não remunerado na Siderúrgica Barra Mansa, da família. Foi responsável pela instalação da Companhia Brasileira de Alumínio, inaugurada em 1955. Após a morte do pai, em 1973, assumiu, junto com o irmão, José Ermírio, o comando do Grupo Votorantin, que tem negócios em mais de 20 países.

Em 1986, aventurou-se na políticia, lançando-se à candidatura ao governo do Estado de São Paulo pela União Liberal Trabalhista Social ( PTB, PL e PSC), ficando em segundo lugar, perdendo para Orestes Quércia, do PMDB.
É autor de três peças de teatro, duas já lançadas no circuito paulistano : Brasil S.A., Acorda Brasil e S.O.S Brasil. Todas as peças acabaram virando livro, a peça "Acorda Brasil" foi vista por 26 mil pessoas.

Em 2001 deixou a presidência do conselho de administração do Grupo Votorantim e entregou o comando do conglomerado aos filhos e sobrinhos. Uma combinação de doenças afetaram sua mente e seus movimentos, imobilizando-o numa cama, levando-o a sofrer de hidrocefalia e mal de Azheimer.

Antônio Ermírio deixa a esposa, Maria Regina Costa de Moraes, com quem teve nove filhos.

Metrópole Digital da UFRN abre inscrições para cursos técnicos


Alunos no curso técnico em enfermagem (Foto: Magda Oliveira/G1)
O Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou o edital do processo seletivo 2015 para os cursos técnicos semipresencial e presencial em Tecnologia da Informação. As inscrições estarão abertas no período de 25 de agosto a 22 de setembro, no site da Comperve, onde estão disponíveis o edital e o formulário de inscrição.
Serão ofertadas 1.680 vagas, das quais 1.200 são para o campus de Natal; 120 para o Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (Ceres/Caicó); 200 para o pólo de Mossoró e 160 para Angicos, ambos funcionando na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Desse total de vagas serão reservadas 70% para os candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Podem se inscrever os candidatos que estejam matriculados ou tenham concluído o Ensino Médio, divididos em duas faixas etárias: faixa I, de 15 a 20 anos e faixa II a partir de 21 anos.
Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 10,00, cujo pagamento deverá ocorrer entre os dias 25 de agosto e 23 de setembro, no local indicado na GRU (Guia de Recolhimento da União). A validação da inscrição poderá ser consultada no site da Comperve a partir do dia 8 de outubro.
As provas serão realizadas no dia 19 de outubro, nos municípios de Angicos, Caicó, Natal e Mossoró, em locais que serão divulgados a partir do dia 14 de outubro, também no site da Comperve.
O curso técnico em Tecnologia da Informação oferece cinco ênfases: Informática para Internet, Automação Industrial, Eletrônica, Rede de Computadores e Programação para Jogos Digitais.

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

MP e MPT apreendem documentos na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado


Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Flávio Côrte e o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mossoró, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, tornaram públicas algumas informações acerca da operação realizada na tarde de ontem, em Mossoró, quando foram apreendidos computadores e 12 malotes contendo documentos da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.

A operação foi realizada devido a resistência da direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado em apresentar os documentos requisitados inúmeras vezes pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Um desses documentos é o balancete geral de 2013 – no qual deve constar as verbas recebidas, os gastos e ainda todos os serviços feitos durante o período.

O representante ministerial reforçou que diante da importância dos documentos para uma análise profunda sobre a atual situação da unidade de saúde, a operação se fez necessária. A partir dessa análise, serão tomadas as providências cabíveis à situação. “Só podemos informar qualquer medida a ser feita, mediante a análise do que foi apreendido. Não nos cabe fazer juízo de valor nesse momento” afirmou.

O promotor de Justiça disse que um dos principais objetivos da operação é a garantia de boas condições de atendimento à população e de trabalho para os funcionários da Casa de Saúde, para evitar a superlotação de outros hospitais, como por exemplo, o Hospital da Mulher, que passou a atender os pacientes que iriam para a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.

No âmbito dos direitos trabalhistas, o procurador-geral do MPT, Afonso Rocha, informou que a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado apresenta diversas irregularidades. Uma delas é o atraso no pagamento e a falta de repasse ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Durante a operação também foram tomados depoimentos de alguns funcionários da unidade hospitalar. No total, foram recolhidos 12 malotes de documentos, além de alguns computadores. Todo o material e os equipamentos eletrônicos serão analisados com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) e pelo MPT.

A operação de busca e apreensão foi realizada pelo MP em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Militar, Conselho Regional de Medicina (CRM-RN), Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) e auditores do Sistema Único de Saúde – SUS.
  

Debate é marcado por apresentação de propostas e ataques entre candidatos

                

Foto: Divulgação
Nada de agressões ou ataques. Apenas a apresentação de propostas. No papel, o discurso pré-debate eleitoral da rádio 95 FM dos candidatos ao Governo do Estado era esse. Porém, na uma hora e meia de discussão, o que se viu foi que isso ficou só no papel mesmo. Afinal, apesar de ressaltarem a todo momento a “não agressão”, os adversários trocaram farpas e acusações o tempo todo. O curioso é que, depois do programa, novamente, o discurso de “vamos apresentar propostas” foi retomado.
O candidato do PMDB Henrique Eduardo Alves, por exemplo, usou tanto o microfone da 95 FM, quanto o seu perfil oficial no Twitter para falar dos adversários. Depois de ouvir do principal adversário, Robinson Faria, do PSD, que a coligação pessedista não “tem compromisso político com sete ex-governadores e seus afilhados políticos”, o peemedebista respondeu: “Ele fala como se não tivesse falado comigo pra me apoiar. Por pouco, muito pouco ele não está neste palanque”.
Pelo Twitter, Henrique foi além. Retuitou uma mensagem que dizia “Robinson não sabe o que diz, nem diz o que sabe!” e afirmou: “Robério Paulino (candidato do PSOL ao Governo) esquece que o parlamentar é um legislador, não é executivo. Sua tarefa é criar leis”. Depois do debate, no entanto, Henrique voltou para sua postura crítica com relação aos ataques: “O eleitor não quer esse tipo de debate, com ataques, quer propostas, quer saber como vai funcionar a educação, saúde, infraestrutura”.
Henrique atacou, mas não tanto quanto Robinson e Robério Paulino, ressalta-se. O candidato do PSD afirmou, se referindo ao peemedebista: “Do que adianta uma ponte, um túnel bonito e o povo morrendo de sede?” E não foi só Henrique que foi alvo dos ataques. Robinson Faria também afirmou que Araken, candidato a governador pelo PSL, parecia “fazer parte do acordão”. Como resposta, ouviu “o senhor apoio Geraldo Melo, Lavoisier, Agripino e Wilma”.
Isso porque, conforme lembrou o candidato do PSL, Robinson apoiou, como deputado, quatro governos, inclusive, o de Wilma de Faria, que agora é candidata ao Senado Federal ao lado de Henrique Eduardo Alves. “Minha intenção não era bater em ninguém. É apresentar propostas, mas parece que os adversários foram para lá com essa intenção e tive que responder. Mas não quero seguir essa linha de quem fez isso ou aquilo, porque não leva a nada. O eleitor já sabe quem é quem”, afirmou Araken Farias, pós-debate. “O eleitor está interessado em propostas. Propostas!”, afirmou Simone Dutra.
Robinson Faria afirma: “Teremos um governo técnico, com profissionais capacitados. Vamos premiar a competência”
Por falar em propostas, elas também apareceram, apesar dos ataques tomaram um bom tempo do debate. “Não é preciso obras mirabolantes para governar bem. Do que adianta uma ponte, um túnel bonito e o povo morrendo de sede? Temos que ter sensibilidade para saber o que o povo precisa hoje” descreveu Robinson.
Questionado sobre gestão pública, Robinson destacou que o Plano de Governo da coligação PSD – PCdoB – PT é pensar o Rio Grande do Norte para os próximos 20 anos. “Teremos um governo técnico, com profissionais capacitados que irão criar projetos que terão apoio do governo federal. Vamos premiar a competência e a qualificação. A nossa coligação não tem compromisso político com 7 ex-governadores e seus afilhados políticos” conta Robinson.
Um dos candidatos perguntou a Robinson sobre as propostas no Turismo, destacando que é a favor do investimento da verba publicitária para o setor. “A cadeia produtiva do Turismo, infelizmente, foi abandonada nos últimos anos por falta do papel fomentador do Governo. O papel do governo é ser indutor, fomentador, a mão amiga do turismo. O setor deve ser tratado com atenção, com apoio estadual. O turismo tem que ser pensado para atrair turista. Hoje o turismo de eventos é o que mais atrai, mas vamos oferecer também o turismo de lazer, o turismo de esporte, o turismo gastronômico”, defendeu.
“Também vamos criar um porto seco para escoar a produção do interior. É preciso governança para recebermos os empresários e atrair empresas. É preciso acabar com esse clima hostil ao empresariado”, afirmou Araken, que prometeu ainda reduzir a incidência de ICMS, sem afetar a receita.
“A peça chave da educação é o professor. Hoje ninguém quer ser professor. Precisamos atrair os profissionais que saem da universidade. O professor hoje apanha de alunos. Ele precisa ser valorizado para encantar o aluno. Vamos, sim, elevar o salário dos professores”, ressaltou Robério Paulino.
Henrique apresenta propostas e defende a união das forças
“Sou candidato a governador. Me preparei para este momento ao longo da minha vida pública, em que fui líder do meu partido. Fui aprendendo com meus erros e meus acertos e fui amadurecendo”, disse Henrique Eduardo Alves. Ainda na sua fala inicial, Henrique lembrou que o Rio Grande do Norte vive a situação mais difícil das últimas décadas. “Nas áreas da Saúde, educação e segurança, vivemos aflição, desencanto e desestímulo”, observou o peemedebista.
Henrique utilizou todas as suas intervenções no debate – respostas, perguntas, réplicas e comentários – para tratar de soluções para os principais problemas enfrentados pelo Estado, se diferenciando de outros candidatos que partiram para comentários agressivos e até desrespeitosos. O candidato da coligação União pela Mudança voltou a destacar a importância da união das forças políticas como forma de superar o grave momento vivido pelo Rio Grande do Norte. Lembrou, ainda, que durante sua atuação no Congresso, procurou ajudar o Estado, independentemente de ter apoiado ou não o governador e que praticamente todos os municípios do Estado foram beneficiados com obras e serviços que contaram com a sua atuação parlamentar.
SEGURANÇA PÚBLICA
No segundo bloco do debate, em que foi mantida a ordem do primeiro bloco, Henrique Eduardo Alves foi o primeiro a responder a perguntas feitas pela equipe organizadora do evento, sobre cinco temas: Segurança, Educação, Saúde, Infraestrutura e Economia. O peemedebista optou por responder a uma pergunta sobre segurança pública.
Diante da pergunta “O senhor conhece a realidade da segurança pública?”, Henrique Alves apresentou um rápido diagnóstico: “Basta andar pelo Estado, e eu tenho andado muito, para comprovar que a segurança pública vem deteriorando. Natal se tornou nos últimos quatro anos uma das cidades mais violentas do País”.
O peemedebista apontou a necessidade de maior interação entre as forças de segurança e garantiu que no futuro governo o gabinete do governador fará o acompanhamento da gestão e de todas as ações na área da segurança pública. Henrique afirmou que será necessário estabelecer estado de emergência na área da segurança, realizar operações emergenciais ao longo de seis meses e fazer uma convocação à população para que ela possa participar e contribuir com o esforço do governo.
Lembrando que os jovens são as principais vítimas da violência e que a insegurança é um desrespeito à população, Henrique anunciou que haverá planejamento de ações, ocupação das áreas mais afetadas e estímulo aos que atuam no setor. “As diárias operacionais estão atrasadas há seis meses”, observou.
Diante do comentário agressivo feito pela candidata ao governo pelo PSTU, Henrique pediu respeito à sua trajetória na vida pública do Estado e do País. “Quem tem 11 mandatos de parlamentar tem o respeito do povo do Rio Grande do Norte. Esta postura raivosa e radical não conquista um mandato nunca. Quero saber se a Oposição pode colaborar, se não for raivosa e desesperada. Quanto melhor a Oposição, melhor o governo”, comentou.
EDUCAÇÃO
Ao comentar uma fala do candidato do PSOL sobre a área da Educação, Henrique Alves defendeu que é preciso elevar os índices da Educação Básica (Ideb) através da valorização dos professores, com monitoramento e planejamento das ações com o propósito de ajudar a melhorar o aproveitamento por parte do aluno. O atual presidente da Câmara dos Deputados lembrou ter articulado junto ao Governo Federal a aprovação, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a aplicação de 10% do PIB na área da Educação nos próximos dez anos, tendo como uma das metas fazer com que pelo menos 50 por cento das escolas passem a funcionar em tempo integral, com estímulo ao ensino profissionalizante.
RECURSOS HÍDRICOS
Em pergunta e réplica ao candidato do PSOL, Henrique destacou o esforço, como deputado federal, para garantir a retomada do projeto de construção da Barragem de Oiticica, na região Seridó. Ele defendeu a interligação dos principais reservatórios do Estado por meio de sistema de adutoras que ajude a perenizar os rios e garantir o volume adequado dos açudes, dando sustentação econômica às diversas regiões e garantindo o fornecimento de água para consumo humano e irrigação. Henrique lembrou que o projeto de Oiticica representa investimento da ordem de R$ 54 milhões e destacou a importância da multiplicação de perímetros irrigados como o da Chapada do Apodi, que alcançará uma área de 10 mil hectares.
CESSÃO DE POLICIAIS
Ao responder a uma pergunta feita pelo candidato do PSL, Henrique disse que a cessão de milhares de policiais é uma das questões a ser enfrentadas no futuro governo como forma de melhorar a área da segurança pública. Ele ressaltou que o número de policiais militares, em vez de aumentar, decresceu nos últimos quatro anos no Rio Grande do Norte. Henrique voltou a garantir que será adotado um tratamento de choque e emergencial para dar à população a sensação de segurança que hoje é de impunidade. Defendeu, também, a busca de parcerias público-privadas e o apoio e investimentos de organismos internacionais. “Este caos precisa ser enfrentado com muita responsabilidade”, arrematou.
CONTRA O RADICALISMO
Nas suas considerações finais, Henrique Eduardo Alves criticou o radicalismo político que contribui para atrasar e isolar o Rio Grande do Norte. Argumentou que o Estado precisa avançar, deixar de olhar pelo retrovisor, buscando parcerias, formando talentos e equipes e que o momento atual do Rio Grande do Norte exige responsabilidade e maturidade dos que atuam na vida pública.
O candidato a governador lembrou que Robinson Faria, o vice-governador de Rosalba Ciarlini, fala e crítica um suposto acordão, mas “esqueceu” que conversou em duas oportunidades com o próprio Henrique para tratar de aliança eleitoral e que poderia, hoje, estar no palanque que tanto critica, ao lado dos ex-governadores que apoiou no passado.

Morre tubarão-baleia de 10 metros encalhado em praia do litoral potiguar

Tubarão-baleia encalhou em praia de Galinhos, no litoral Norte do RN  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)          

Morreu na manhã desta sexta-feira (22) o tubarão-baleia que encalhou no Litoral Norte potiguar. O animal, que possui aproximadamente 10 metros de comprimento, ficou preso às areias da praia do Farol, em Galinhos, distante pouco mais de 160 quilômetros de Natal. Segundo o professor Flávio Lima, biólogo que coordena o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), esta foi a primeira vez que um animal desta espécie encalha na costa do estado.
Na tarde da quinta-feira (21), pouco depois do encalhe, equipes de resgate conseguiram devolver o animal ao mar, mas ele acabou retornando para a praia e ficou preso novamente. "O animal é adulto, mas pela posição em que se encontra, ainda não foi possível saber se é macho ou fêmea”, ressaltou. "Aparentemente não vimos nenhum machucado nele, mas estava bastante debilitado e, infelizmente, não resistiu”, acrescentou.
Ainda de acordo com o professor, uma nova operação foi montada assim que o dia amanheceu. Barcos de pescadores equipados com cordas e cabos de aço foram preparados para auxiliar os biólogos, mas antes mesmo de tentarem arrastar o animal, ele morreu. 
Enterro
Flávio Lima disse também que o tubarão-baleia é uma espécie que frequenta a costa potiguar, mas não é vista com tanta facilidade. “É um animal que vive em águas profundas. O fato de ter se aproximado tanto assim da praia já indica que havia algum problema com ele. É isso que estamos tentando descobrir agora", explicou.
O professor informou que será feita uma necrópsia, amostras serão recolhidas e que o corpo do animal será enterrado na própria praia.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Justiça condena cinco homens por assalto a Correios em Pendências, RN

Homens e mulheres são presos em motel de Mossoró suspeitos de assaltos no RN (Foto: Carlos Adams/Inter TV Cabugi)
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou os cinco homens responsáveis pelo assalto aos Correios do município de Pendências, na região Oeste do estado. O crime aconteceu no dia 11 março deste ano. Os suspeitos foram presos em um motel na cidade de Mossoró no dia 13 de março deste ano. O dinheiro levado da agência foi recuperado.
 
Washington Martins da Rocha foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão; Nycollas Fernandes Bezerra a 14 anos de reclusão; Edriano Dias da Silva a 11 anos e seis meses; Pedro Henrique da Silva Rocha a 9 anos e 11 meses; e Gilvan Rocha Costa a 11 anos e seis meses.
A sentença foi do juiz Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara de Assu. De acordo com o magistrado, o grupo também foi responsável por assaltos em outras agências dos Correiso no interior do estado. "O que se observa é, na prática dos assaltos às agências dos Correios existentes no interior do Rio Grande do Norte, um verdadeiro revezamento entre os membros da quadrilha comprovadamente existente", disse ele.
Ainda segundo o juiz, os criminosos planejavam a realização de outros crimes. "A magnitude da operação, com contratação de vários quartos de um motel de alto luxo, realizando orgias sexuais com garotas de programa caras, aliado ao fato de relacionarem com intimidade e por apelidos, comprovam que a reunião entre eles almejava não apenas aquele crime de roubo específico à agência dos Correios, como também os crimes já praticados e confessados por alguns deles”, ressaltou o magistrado.
No caso do réu Washington Martins da Rocha, ele também já havia sido condenado na 11ª Vara Federal pelo roubo à agência dos Correios de Carnaubais, crime ocorrido no dia 17 de julho de 2013. O grupo não poderá recorrer da decisão

Três são assassinados e adolescente é baleada em Nova Cruz, RN

Três homens foram assassinados a tiros dentro de uma casa na noite desta terça-feira (19) no município de Nova Cruz, na região Agreste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o local é um conhecido ponto de venda de drogas da região, o que pode ter motivado as mortes. Uma adolescente de 16 anos, que também estava no imóvel, foi baleada e socorrida com vida ao hospital.
 
As vítimas foram identificadas como Fernando Cícero da Silva, de 25 anos, Sebastião Cordeiro, de 24 anos, e Marcos da Silva Coelho, de 28 anos. Ambos foram baleados na cabeça.
 
Segundo o major Genilton Tavares, comandante do 8º Batalhão da PM, os três homens e a adolescente estavam bebendo com um outro rapaz no local momento antes dos criminosos chegarem. "Este rapaz que estava com eles deixou o local e, quando voltou, veio acompanhado por três pessoas, sendo dois deles adolescentes. Acredito que as execuções foram motivadas pelo tráfico de drogas na região", relatou o oficial.
 
A menor foi socorrida ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O major contou que ela permanece em observação, mas não há detalhes sobre o estado de saúde dela.
 
Ainda segundo o major, um dos adolescentes que estariam envolvidos no crime é conhecido na região por ter comportamento violento. "Esse jovem já cometeu algumas infrações no município e é conhecido pelos policiais da região pela violência. Já identificamos quatro suspeitos e vamos prendê-los", garantiu Tavares.
 
Durante as diligências em busca dos criminosos, um outro adolescente foi apreendido. O major revelou que ele estaria tentando vingar a morte dos três homens. "Apreendemos esse adolescente com uma arma. Ele é da mesma facção dos três que foram mortos nessa boca de fumo. Agora vamos buscar os responsáveis pelos assassinatos", disse.
O caso deverá ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil do município.

TCE determina que Câmara de Guamaré suspenda pagamento de reforma em prédio

A Primeira Câmara de Contas do TCE/RN aprovou nesta quinta-feira (14) voto do conselheiro Gilberto Jales pela concessão de medida cautelar para determinar à Câmara Municipal de Guamaré que se abstenha de efetuar qualquer pagamento que tenha por base os contratos de reforma e manutenção de seu prédio próprio, em especial aqueles referentes à parte elétrica, hidráulica, de dedetização e de eventuais reformas. Processo nº 2249/2013-TC. A decisão do relator foi tomada ao analisar denúncia e, após inspeção “in loco”, quando ficou constatado fortes indícios de superfaturamento em obras e serviços na sede do legislativo daquela cidade.
O Corpo Instrutivo do TCE observou que os R$ 2.222.303,21 que foram gastos com reforma, seriam suficientes para que se erguessem quatro prédios novos naquele local. Ou seja, as despesas verificadas equivaleriam a gastar, anualmente, em manutenção predial, mais que o valor total da construção da edificação. “Para se ter uma ideia, os valores com manutenção na sede deste Tribunal de Contas atingem a monta de R$ 38,00 por metro quadrado, enquanto que os gastos com manutenção da sede do Legislativo de Guamaré atingiram inimagináveis R$ 899,01 por metro quadrado.”, exemplifica o relator.
Em outro comparativo, se evidenciou que o TCE-RN, por exemplo, gastou R$ 640,00 com dedetização do prédio sede; o que dá um gasto médio de R$ 0,86/m², o Judiciário do Ceará, para mostrar outro exemplo, gastou R$ 2,09/m² para o mesmo serviço. Enquanto isso, a Câmara denunciada despendeu R$ 72.000,00 com o mesmo objeto, ou seja, R$ 96,95/m², registra o processo. Outro fato foi verificado pelos técnicos do TCE foi que entre os anos de 2010 a 2013 as mesmas empresas responsáveis por reparos elétricos e hidráulicos se mantiveram como vencedoras nos diversos certames realizados.
Com efeito, há evidências de que sabiam estar “refazendo” um serviço já realizado a menos de dois anos, cobrando por eles valores acima daqueles de mercado. De outro modo, há indícios, outros, de que tenham utilizado materiais de baixa qualidade ou, muito mais grave, conforme apresentações do Corpo Instrutivo desta Corte, de que sequer realizaram estes serviços, mesmo tendo recebido por eles. Além do desrespeito às leis de licitações e contratos, tem-se forte materialidade dos ilícitos vedados pela lei de improbidade.
Diante da gravidade dos fatos, o conselheiro Gilberto Jales votou pela realização de procedimento in loco, por uma equipe multidisciplinar, para que sejam analisadas as várias despesas realizadas por aquele poder, no último quadrimestre, em especial os gastos com pessoal e material de expediente. O voto foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, para atuação no âmbito de sua competência.