A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte divulgou, nesta segunda-feira (1º), o resultado final do Processo Seletivo Vocacionado, que indicou os novos alunos dos cursos de graduação oferecidos pela instituição. Neste ano, mais de 14 mil candidatos entraram na disputa pelas 2.602 vagas disponibilizadas pela UERN.
Confira a relação completa dos aprovados aqui.
terça-feira, 2 de abril de 2013
Prejuízos chegam a R$ 10 milhões
Nos últimos oito meses, os desvios de água registrados no sistema adutor do Estado geraram um prejuízo estimado em R$ 10 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A TRIBUNA DO NORTE fez o cálculo: se for levado em conta a tarifa mais cara cobrada pela companhia – R$ 2,40 por cada mil litros de água – o volume roubado ultrapassa a marca de quatro bilhões de litros de água, mesma quantidade consumida por toda população natalense em 20 dias.
Por causa dos desvios, a oferta de água foi reduzida a menos da metade em alguns municípios. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Militar auxiliam a Caern no combate ao crime e algumas prisões já foram efetuadas.
De acordo com o presidente da Caern, Yuri Tasso, os chamados “gatos” ocorrem em todas as adutoras que abastecem o Estado, com destaque nas adutoras Monsenhor Expedito e Sertão Central Cabugi. Em apenas um único caso, o prejuízo da Caern foi de R$ 100 mil. “O proprietário de uma fazenda fez esse desvio. O prejuízo não é apenas para a Caern. Quem perde mesmo é a população que fica prejudicada com o abastecimento”, ressaltou.
Muitos proprietários rurais danificam os equipamentos dos sistemas de abastecimento para retirar água potável para atividades como irrigação ou para encher reservatórios privados. Não há números oficiais. A Caern não soube informar quantos desvios já foram detectados desde que uma fiscalização mais rigorosa foi iniciada, há oito meses.
Para combater os desvios, trinta motos foram adquiridas em novembro passado para auxiliar os fiscais da companhia no serviço de identificação dos criminosos. “Por enquanto, não queremos prender ninguém. Nosso objetivo é fazer com os desvios cessem e o responsável pague pelo que desviou”, acrescentou o presidente da Caern.
Em Angicos, um único proprietário era o responsável por um “gato” que prejudicava o abastecimento em cinco municípios. Milhares de usuários nos municípios de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo tiveram a oferta de água reduzida devido ao desvio realizado na adutora Sertão Central Cabugi. O responsável foi preso em flagrante no início do mês.
A Caern distribui 19 bilhões de litros d’água para 153 municípios. Hoje, existe rodízio em 17 dos 29 municípios do Agreste, Potengi e Trairi atendidos pela adutora Monsenhor Expedito, que teve a vazão reduzida em 30%. A conta corresponde a 3.120 casas por dia com abastecimento comprometido.
Magnus Nascimento
Os dutos são danificados para retirada de água para irrigação
Os dutos são danificados para retirada de água para irrigaçãoPor causa dos desvios, a oferta de água foi reduzida a menos da metade em alguns municípios. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Militar auxiliam a Caern no combate ao crime e algumas prisões já foram efetuadas.
De acordo com o presidente da Caern, Yuri Tasso, os chamados “gatos” ocorrem em todas as adutoras que abastecem o Estado, com destaque nas adutoras Monsenhor Expedito e Sertão Central Cabugi. Em apenas um único caso, o prejuízo da Caern foi de R$ 100 mil. “O proprietário de uma fazenda fez esse desvio. O prejuízo não é apenas para a Caern. Quem perde mesmo é a população que fica prejudicada com o abastecimento”, ressaltou.
Muitos proprietários rurais danificam os equipamentos dos sistemas de abastecimento para retirar água potável para atividades como irrigação ou para encher reservatórios privados. Não há números oficiais. A Caern não soube informar quantos desvios já foram detectados desde que uma fiscalização mais rigorosa foi iniciada, há oito meses.
Para combater os desvios, trinta motos foram adquiridas em novembro passado para auxiliar os fiscais da companhia no serviço de identificação dos criminosos. “Por enquanto, não queremos prender ninguém. Nosso objetivo é fazer com os desvios cessem e o responsável pague pelo que desviou”, acrescentou o presidente da Caern.
Em Angicos, um único proprietário era o responsável por um “gato” que prejudicava o abastecimento em cinco municípios. Milhares de usuários nos municípios de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo tiveram a oferta de água reduzida devido ao desvio realizado na adutora Sertão Central Cabugi. O responsável foi preso em flagrante no início do mês.
A Caern distribui 19 bilhões de litros d’água para 153 municípios. Hoje, existe rodízio em 17 dos 29 municípios do Agreste, Potengi e Trairi atendidos pela adutora Monsenhor Expedito, que teve a vazão reduzida em 30%. A conta corresponde a 3.120 casas por dia com abastecimento comprometido.
Homem é preso após assalto em Correios de São José do Mipibu
Um homem foi preso no início da tarde desta terça-feira (02) acusado de assaltar uma agência dos Correios no município de São José do Mipibu, a quilômetros de Natal.
De acordo com o comandante do 3º Batalhão da PM, coronel Jair Junior, o assalto ocorreu por volta das 12h, mas o suspeito foi encontrado na BR-101. "Ele foi abordado na estrada quando tentava fugir com um carro roubado", disse. Com ele, foram encontrados um revólver e um malote dos Correios, mas não houve reação.
O homem preso, de identidade não revelada, foi levado à sede da Polícia Federal do Rio Grande do Norte por ter sido um assalto contra um órgão do governo federal.
O coronel Jair Júnior disse ainda que um outro suspeito, que estava na companhia do homem preso durante o assalto, está sendo procurado. "Ainda estamos em diligência pelo zona rural entre São José do Mipibu e Nízia Floresta", confirmou.
De acordo com o comandante do 3º Batalhão da PM, coronel Jair Junior, o assalto ocorreu por volta das 12h, mas o suspeito foi encontrado na BR-101. "Ele foi abordado na estrada quando tentava fugir com um carro roubado", disse. Com ele, foram encontrados um revólver e um malote dos Correios, mas não houve reação.
O homem preso, de identidade não revelada, foi levado à sede da Polícia Federal do Rio Grande do Norte por ter sido um assalto contra um órgão do governo federal.
O coronel Jair Júnior disse ainda que um outro suspeito, que estava na companhia do homem preso durante o assalto, está sendo procurado. "Ainda estamos em diligência pelo zona rural entre São José do Mipibu e Nízia Floresta", confirmou.
Mutirão deve analisar até 8 mil processos em 30 dias
Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o “Mutirão Carcerário” do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte, uma força-tarefa do judiciário para analisar os processos de todos os presos do Estado. A medida, além de poder beneficiar os apenados com progressões de regime, tenta desafogar as unidades do sistema prisional, que estão todas superlotadas.
A força-tarefa vai funcionar em duas cidades-polo: Natal e Mossoró, onde os processos das comarcas de todo o Rio Grande do Norte serão divididos para serem analisadas por duas equipes. Os sete juízes responsáveis pelo pólo de Natal (seis do TJ e um do Conselho nacional de Justiça) vão ficar incumbidos de analisar os processos de 26 comarcas e os magistrados do pólo de Mossoró (cinco do TJ e um do CNJ) ficam com os de outras 29. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, não soube precisar o número de processos que vão entrar no mutirão, mas afirmou que deve ficar entre sete e oito mil.
As equipes contam com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, que vai disponibilizar seis defensores para o pólo Natal e mais dois para Mossoró. Porém, somente os processos dos apenados sentenciados vão ser analisados pelo Mutirão Carcerário. Os provisórios serão estudados pelos juízes das comarcas de cada região onde ocorreram os crimes. Também não entram no mutirão os processos dos foragidos da Justiça, e de presos que cumprem penas alternativas ou que estão em liberdade condicional.
O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, coordenador do mutirão pelo TJ, adiantou que ainda não há motivo de comemoração para a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coap), pois é provável que não sejam abertas muitas vagas nas prisões. “Não esperamos muita coisa. Os processos estão em dia, na sua maioria”, afirmou o juiz.
Unidades superlotadas
Sem vagas ou perspectivas de melhoria da situação, todas as unidades prisionais do RN permanecem superlotadas. O Centro de Detenção Provisória (CDP) Masculino de Parnamirm, na Grande Natal, deveria abrigar 60 homens, mas atualmente 123 estão encarcerados. Entre eles, está Sebastião Lino Xavier Neto, detido há seis meses e vítima da lentidão com que correm os processos judiciais.
“Estou aqui há seis meses e ainda não fui a uma audiência”, reclamou. Sebastião Lino disse que era corretor de automóveis, mas foi detido depois de tentar vender um veículo para uma pessoa que apresentou documentos falsos. “Eu não sabia de nada”, explicou-se.
O detento disse que só descobriu que estava envolvido com um crime quando a polícia chegou à concessionária onde ele trabalhava, afirmando que ele era cúmplice de um estelionatário que comprava carros com identidade falsificada. Sebastião Lino foi enquadrado no artigo 171 da Constituição Federal, que caracteriza o estelionato. “Não tenho ninguém por mim, nem advogado tenho como pagar”, lamentou. Lino espera que o Mutirão Carcerário o auxilie a acelerar seu processo perante à Justiça para tentar voltar mais rápido casa.
João Chaves abrigará um CDP e uma cadeia pública
O Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, será reformado e dividido em um Centro de Detenção Provisória e em uma cadeia pública. A informação foi confirmada pelo juiz Henrique Baltazar, que faz parte da equipe que tenta melhorias para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, junto com o Ministério Público e células do Governo do Estado. Segundo ele, o CDP terá capacidade para abrigar entre 50 e 60 homens.
“O Governo disse que o prédio ficaria pronto em um período de 60 a 90 dias”, revelou. Já a cadeia pública, ainda de acordo com o magistrado, tem estrutura maior e mais complexa, e só deve ser finalizada no início de 2014. A unidade terá capacidade para abrigar entre 150 e 200 detentos. Os presos provisórios serão transferidos para o novo Centro de Triagem, que ainda não tem local de funcionamento confirmado, depois que o prédio da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) foi descartado. “Estamos estudando outra edificação, mas ainda não vou adiantar qual é”, disse Baltazar.
O magistrado também confirmou acordos para reformas em unidades prisionais pelo interior. Na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, reformas elétricas e hidráulicas orçadas em R$ 500 mil vão ser feitas, para que o presídio possa voltar a funcionar normalmente. Mas Henrique Baltazar afirmou que não há data para início das obras, pois o engenheiro responsável está estudando uma forma de realizar os serviços sem que seja necessário retirar os presos do “Pereirão”, como é mais conhecida a unidade.
No Presídio Regional de Pau dos Ferros, na região Oeste, o problema é uma implicação jurídica, que impede a realização de pequenos reparos. Segundo Henrique Baltazar, as reformas por lá também não devem ter início em breve. Isso porque houve uma licitação na gestão passada do Executivo estadual que escolheu uma empresa para realizar os reparos, mas a terceirizada não o fez. “Até que esta implicação seja resolvida pela Procuradoria Geral de Justiça, não será possível começar as obras”, explicou o magistrado.
Já no Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e nas penitenciárias Agrícola e Mário Negócio, ambas em Mossoró, as reformas vão acontecer ainda em abril.
CDPs não podem aceitar presos do interior do Estado
O juiz Henrique Baltazar, de Execuções Penais e da 12ª Vara Criminal, determinou a interdição parcial de cinco Centros de Detenção Provisória (CDPs) da Grande Natal. Após a decisão, os CDPs passam a receber somente os presos da Região Metropolitana, sem poder aceitar os detentos que vinham do interior do Estado. Os Centros também estão autorizados a aceitar os detidos por força de mandado de prisão, foragidos, ou transferidos de outras unidades desde que sejam, em todos os casos, provenientes das comarcas da Grande Natal.
Baltazar explicou a medida foi necessária porque, com a interdição de unidades prisionais pelo interior, vários presos têm sido mandados de outras cidades para esses Centros de Detenção, que não têm capacidade de abrigá-los.
“Já temos conseguido abrir vagas para as demandas da capital e cidades vizinhas com dificuldade, mas com a vinda de detentos do interior isso se torna impossível”, explicou o magistrado. Com a interdição de cadeias públicas no interior do Rio Grande do Norte, os presos estavam começando a ser transferidos para os CDPs localizados na Região Metropolitana de Natal.
Magnus Nascimento
O juiz Henrique Baltazar não acredita que o mutirão possa resolver a superlotação das unidades
O juiz Henrique Baltazar não acredita que o mutirão possa resolver a superlotação das unidadesA força-tarefa vai funcionar em duas cidades-polo: Natal e Mossoró, onde os processos das comarcas de todo o Rio Grande do Norte serão divididos para serem analisadas por duas equipes. Os sete juízes responsáveis pelo pólo de Natal (seis do TJ e um do Conselho nacional de Justiça) vão ficar incumbidos de analisar os processos de 26 comarcas e os magistrados do pólo de Mossoró (cinco do TJ e um do CNJ) ficam com os de outras 29. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, não soube precisar o número de processos que vão entrar no mutirão, mas afirmou que deve ficar entre sete e oito mil.
As equipes contam com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, que vai disponibilizar seis defensores para o pólo Natal e mais dois para Mossoró. Porém, somente os processos dos apenados sentenciados vão ser analisados pelo Mutirão Carcerário. Os provisórios serão estudados pelos juízes das comarcas de cada região onde ocorreram os crimes. Também não entram no mutirão os processos dos foragidos da Justiça, e de presos que cumprem penas alternativas ou que estão em liberdade condicional.
O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, coordenador do mutirão pelo TJ, adiantou que ainda não há motivo de comemoração para a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coap), pois é provável que não sejam abertas muitas vagas nas prisões. “Não esperamos muita coisa. Os processos estão em dia, na sua maioria”, afirmou o juiz.
Unidades superlotadas
Sem vagas ou perspectivas de melhoria da situação, todas as unidades prisionais do RN permanecem superlotadas. O Centro de Detenção Provisória (CDP) Masculino de Parnamirm, na Grande Natal, deveria abrigar 60 homens, mas atualmente 123 estão encarcerados. Entre eles, está Sebastião Lino Xavier Neto, detido há seis meses e vítima da lentidão com que correm os processos judiciais.
“Estou aqui há seis meses e ainda não fui a uma audiência”, reclamou. Sebastião Lino disse que era corretor de automóveis, mas foi detido depois de tentar vender um veículo para uma pessoa que apresentou documentos falsos. “Eu não sabia de nada”, explicou-se.
O detento disse que só descobriu que estava envolvido com um crime quando a polícia chegou à concessionária onde ele trabalhava, afirmando que ele era cúmplice de um estelionatário que comprava carros com identidade falsificada. Sebastião Lino foi enquadrado no artigo 171 da Constituição Federal, que caracteriza o estelionato. “Não tenho ninguém por mim, nem advogado tenho como pagar”, lamentou. Lino espera que o Mutirão Carcerário o auxilie a acelerar seu processo perante à Justiça para tentar voltar mais rápido casa.
João Chaves abrigará um CDP e uma cadeia pública
O Complexo Penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, será reformado e dividido em um Centro de Detenção Provisória e em uma cadeia pública. A informação foi confirmada pelo juiz Henrique Baltazar, que faz parte da equipe que tenta melhorias para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, junto com o Ministério Público e células do Governo do Estado. Segundo ele, o CDP terá capacidade para abrigar entre 50 e 60 homens.
“O Governo disse que o prédio ficaria pronto em um período de 60 a 90 dias”, revelou. Já a cadeia pública, ainda de acordo com o magistrado, tem estrutura maior e mais complexa, e só deve ser finalizada no início de 2014. A unidade terá capacidade para abrigar entre 150 e 200 detentos. Os presos provisórios serão transferidos para o novo Centro de Triagem, que ainda não tem local de funcionamento confirmado, depois que o prédio da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) foi descartado. “Estamos estudando outra edificação, mas ainda não vou adiantar qual é”, disse Baltazar.
O magistrado também confirmou acordos para reformas em unidades prisionais pelo interior. Na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, reformas elétricas e hidráulicas orçadas em R$ 500 mil vão ser feitas, para que o presídio possa voltar a funcionar normalmente. Mas Henrique Baltazar afirmou que não há data para início das obras, pois o engenheiro responsável está estudando uma forma de realizar os serviços sem que seja necessário retirar os presos do “Pereirão”, como é mais conhecida a unidade.
No Presídio Regional de Pau dos Ferros, na região Oeste, o problema é uma implicação jurídica, que impede a realização de pequenos reparos. Segundo Henrique Baltazar, as reformas por lá também não devem ter início em breve. Isso porque houve uma licitação na gestão passada do Executivo estadual que escolheu uma empresa para realizar os reparos, mas a terceirizada não o fez. “Até que esta implicação seja resolvida pela Procuradoria Geral de Justiça, não será possível começar as obras”, explicou o magistrado.
Já no Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e nas penitenciárias Agrícola e Mário Negócio, ambas em Mossoró, as reformas vão acontecer ainda em abril.
CDPs não podem aceitar presos do interior do Estado
O juiz Henrique Baltazar, de Execuções Penais e da 12ª Vara Criminal, determinou a interdição parcial de cinco Centros de Detenção Provisória (CDPs) da Grande Natal. Após a decisão, os CDPs passam a receber somente os presos da Região Metropolitana, sem poder aceitar os detentos que vinham do interior do Estado. Os Centros também estão autorizados a aceitar os detidos por força de mandado de prisão, foragidos, ou transferidos de outras unidades desde que sejam, em todos os casos, provenientes das comarcas da Grande Natal.
Baltazar explicou a medida foi necessária porque, com a interdição de unidades prisionais pelo interior, vários presos têm sido mandados de outras cidades para esses Centros de Detenção, que não têm capacidade de abrigá-los.
“Já temos conseguido abrir vagas para as demandas da capital e cidades vizinhas com dificuldade, mas com a vinda de detentos do interior isso se torna impossível”, explicou o magistrado. Com a interdição de cadeias públicas no interior do Rio Grande do Norte, os presos estavam começando a ser transferidos para os CDPs localizados na Região Metropolitana de Natal.
Fátima Bezerra admite desejo de ser candidata ao Senado em 2014
O Jornal de Hoje – O PT do Rio Grande do Norte abriu o diálogo político com os aliados e a deputada federal Fátima Bezerra (PT), sua maior expressão eleitoral, admite disputar o cargo de senadora da República. Segundo ela, para 2014 o partido lançou a tática eleitoral que visa eleger, pela primeira vez, um representante para um cargo majoritário estadual. Além disso, a legenda quer manter a cadeira na Câmara dos Deputados e ampliar seus espaços na Assembleia Legislativa, onde hoje há apenas o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro, também do PT.
Para a petista, esse é o desejo do PT, inclusive extraído da última reunião do diretório estadual do partido, na última segunda-feira, quando ficou decidido que, diante do quadro de indefinição para as eleições de 2014, a legenda irá buscar os aliados, PDT, PC do B, PSB e PSD, para propor o debate sucessório. Paralelamente, a sigla irá realizar reuniões temáticas e regionais visando discutir os principais problemas do Rio Grande do Norte.
“Não é abrir mão (de estar na chapa majoritária). Este é o nosso desejo. Nós vamos trabalhar nessa direção, de o PT norte-rio-grandense estar na chapa majoritária”, afirmou a deputada, em entrevista concedida ao Jornal de Hoje, na manhã desta terça-feira.
Fábio Faria assinou emenda que atende direitos de trabalhadores domésticos
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) assinou no início da noite desta terça-feira (2), como segundo vice-presidente da Câmara, o documento do Congresso Nacional de promulgação da emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos uma série de direitos assegurados às demais categorias, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Alguns destes direitos, no entanto, ainda precisam de regulamentação como o seguro-desemprego, FGTS, trabalho noturno e auxílio-creche.
“Estamos reconhecendo – a Câmara e o Senado – os direitos dessa categoria profissional, que chegam com atraso. Mas temos ciência de que a legislação ainda gera uma série de dúvidas tanto aos contratantes quanto aos empregados, e esclarecimentos precisam ser difundidos rapidamente”, avalia Fábio Faria ao destacar a relevância e a urgência do assunto.
A regulamentação dos direitos previstos na Emenda Constitucional dos empregados domésticos será objeto de estudos e debates da comissão de deputados e senadores destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante a instalação do colegiado, que já agendou para quinta-feira, dia 11, a primeira reunião de trabalho sobre o tema.
O Ministério do Trabalho também anunciou, na semana passada, a criação de uma comissão especial para interpretar a emenda constitucional
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