Polícia Civil prende acusado de comercializar explosivos em Mossoró

Na residência dele foram apreendidos cordéis detonantes, tubos com pólvora e espoletas.

Materiais explosivos apreendidos na residência do acusado.

Leopoldo Henrique de Lucena foi preso em flagrante esta manhã (3), por policiais civis da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), suspeito de estar comercializando explosivos em Mossoró.

Durante as buscas em sua residência, os policiais apreenderam dois carretéis contendo aproximadamente 400 metros de cordão detonante, 169 tubos de pólvora contendo 50g cada um, além de oito espoletas.

 

Após juíza negar registros, Guamaré fica sem candidato

O município de Guamaré, localizado na região do Vale do Açu, está sem candidato a prefeito. É que os dois postulantes à Prefeitura Municipal tiveram candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral em primeiro grau. Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB) e Mozaniel de Melo Rodrigues (PMN) estavam, até ontem, impossibilitados de continuar na disputa.

Alex FernandesTribunal Regional Eleitoral deverá apreciar os recursos se os partidos insistirem nas candidaturas

A juíza Andrea Cabral, no caso de Willamy, acatou acusação feita pela coligação que tem Mozaniel Melo como candidato e indeferiu a postulação do peemedebista. No caso de Mozaniel, a ação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE). É que ele teve o mandato cassado em eleições anteriores e estaria inelegível.

Willamy de Mundinho, como é conhecido o candidato governista, teria, segundo a acusações do adversário, supostamente participado de uma "engrenagem para viabilizar o seu nome, devidamente respaldado pelo grupo que controla o poder municipal".

Mozaniel, que foi cassado quando prefeito e é filho do prefeito cassado João Pedro, aparece nas listas dos Tribunais de Contas do Estado e da União como um dos gestores que têm pendências ou contas rejeitadas. Também possui condenação na Justiça Eleitoral. Nos dois casos, os processos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do qual eles recorrerão da decisão de Andrea Cabral.

A legislação eleitoral determina que as candidatura devem estar com os pedidos de registros avaliados, pelo menos em primeira instância, até o dia 5 de agosto (próxima segunda-feira). Mas, como esses processos vão para o TRE, ainda entrarão na pauta de julgamento em data a ser definida.

Se a rejeição dos registros for confirmada no TRE e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos e coligações têm a possibilidade de substituir os candidatos.  A substituição é prevista na lei eleitoral por motivos como cassação do registro, renúncia e morte. "Poderá ser requerido a qualquer tempo antes do pleito a indicação do candidato substituto, medida justa para o partido que sofreu a perda", explicam o juiz Jarbas Bezerra e a diretora do TRE, Lígia Limeira, no livro "Manual Prático das Eleições". Eles informam também que, "se ocorrer a substituição de candidato a cargo majoritária após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e fotografia do substituído".

Município tem maior PIB per capita do RN

Com pouco mais de 12 mil habitantes e uma arrecadação média mensal em torno de R$ 10 milhões, Guamaré tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Rio Grande do Norte e ocupa o terceiro lugar no ranking nordestino. De acordo com dados do IBGE, referentes a 2009, são R$ 90,2 mil por habitante, ante R$ 360,8 mil do município de São Francisco do Conde (BA) e R$ 93,7 mil de Ipojuca (PE). O PIB a preços correntes é de 1,1 bilhão.

O município que abriga um polo petroquímico da Petrobras, que foi "descoberto' pelo  Capitão Pero Coelho, em 1605, e emancipado politicamente em maio de 1962, desmembrando-se de Macau, é marcado por contrastes. Considerado rico pelo que arrecada de impostos e royalties de petróleo, tem uma das piores taxas de extrema pobreza do Rio Grande do Norte. Dados atualizados pelo Portal de Desenvolvimento do Milênio mostram que em 2010, Guamaré tinha 23,5% de seus moradores vivendo abaixo da linha de pobreza e outros 27,4% entre a indigência e a pobreza.

Com Ideb 3,5% no primeiro ciclo do ensino fundamental,  Guamaré  ocupa a 4.268ª posição entre os 5.564 do Brasil. Mas entre 2009 e 2010, o município conseguiu reduzir a taxa mortalidade infantil de 24.9 para 10.3.

Justiça acata as seis candidaturas em Natal

A Justiça Eleitoral acatou o pedido de registro dos seis candidatos a prefeito de Natal. Na tarde de ontem, o site de divulgação das candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral já apontava para os seis prefeitáveis da capital potiguar. O candidato Carlos Eduardo (PDT) se lança para disputa com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) como vice. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) terá como vice o suplente de vereador Osório Jácome (PSC). Já o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) tem como candidato a vice-prefeito o engenheiro Haroldo Azevedo Filho (DEM). O outro postulante ao cargo de prefeito é o deputado estadual Fernando Mineiro que, em chapa puro sangue do PT, terá como vice Carlos Alberto Medeiros.

O professor Robério Paulino (PSOL) tem como candidato a vice  Dario Barbosa (PSOL). E Roberto Lopes (PCB) se lança na candidatura a prefeito com o vice sendo Edson Barbosa (PCB).

Envolvido em um debate por ter tido as contas desaprovadas pela Câmara Municipal de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo, que já conseguiu três decisões favoráveis na Justiça, teve o registro deferido pelo Judiciário Eleitoral.

"Sempre estivemos tranquilo quanto ao deferimento do registro de candidatura de Carlos Eduardo, uma vez que ele preencheu todos os requisitos exigidos pela lei para ser candidato, ao tempo em que formulamos o pedido de registro tal como a lei exige", destacou o advogado Rodrigo Alves, que representa o prefeitável do PDT.

TRE define distribuição do tempo de propaganda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) definiu ontem os tempos para a propaganda eleitoral gratuita de Rádio e TV dos candidatos à Prefeitura do Natal. Hermano Morais (PMDB), da coligação 'Natal Merece Respeito', terá o maior tempo, com oito minutos e 20 segundos diários; Carlos Eduardo (PDT), da 'União por Natal', contará com sete minutos e 26 segundos; Rogério Marinho (PSDB), da 'Natal Olha pra Frente', com cinco minutos e 39 segundos;  Fernando Mineiro (PT), sem coligação, com cinco minutos e seis segundos; Robério Paulino (PSOL), da aliança 'Frente Ampla de Esquerda', somará um minuto e 47 segundos; e Roberto Lopes (PCB), também sem coligação, somará um minuto e 40 segundos. O presidente do TRE/RN, desembargador Saraiva Sobrinho, apelou aos candidatos para que o tempo de propaganda da rádio e TV   não seja utilizado para agressões pessoais e insinuações contra adversários.

Alberto LeandroJosé Dantas apresenta resultado do sorteio que define ordem de apresentação da propaganda

"É preciso usar esse direito com dignidade e respeito e, acima de tudo, mostrando efetivamente cada programa de Governo. Esse é um momento para que o Estado democrático seja consolidado na eleição", alertou o desembargador. A reunião foi conduzida pelo juiz da propaganda do rádio e da TV, José Dantas de Paiva, e contou com a presença de outros magistrados e promotores eleitorais.  "Essa é mais uma etapa que está sendo cumprida na elaboração do calendário de obrigações da Justiça Eleitoral", emendou o presidente do TRE/RN.

Dos 30 minutos de propaganda,  ficaram definidos ainda os tempos de todas as coligações para as chapas proporcionais. A Natal Merece Respeito 1, formada por PMDB e PR vai ser a com mais tempo entre todas as coligações, com 5min07s. A União Por Natal 2, com PPS, PCdoB, PTdoB, PPL, PRB e PSD, terá 4min16s, enquanto o PT, sem coligação, terá 4min11s. A legislação estabelece que o critério de distribuição do tempo de propaganda é de que um terço do tempo seja dividido de forma eqüitativamente entre todos e dois terços sejam proporcionais, de acordo com a representatividade na Câmara dos Deputados.  No sorteio de ontem ficou definida a ordem de veiculação da propaganda do primeiro dia.

Também durante a sessão, ficou definido que a Band Natal será a responsável pela geração dos programas para a TV, com a Rede Tropical ficando como suplente. Na rádio, a 96FM ficará com a responsabilidade, quanto a Clube FM será suplente. A reunião transcorreu de maneira tranquila. O único contratempo se deu em virtude da escolha da emissora de televisão definida consensualmente entre os veículos presentes. É que os representantes da coligação capitaneada pelo deputado federal Rogério Marinho discordaram do processo e opinaram a necessidade de ser realizado um sorteio de praxe. "Nós iremos homologar e se alguém se sentir prejudicado pode entrar com algum recurso que analisaremos", afirmou o juiz José Dantas de Paiva.

A Justiça Eleitoral promete fiscalizar infrações e abusos por parte dos participantes da campanha municipal. "Estaremos analisando todo o processo e acompanhando de perto a conduta dos candidatos", asseverou José Dantas. O plano de mídia, a distribuição das inserções e a ordem de veiculação podem ser acessados no link http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012, em Propaganda Eleitoral Gratuita (Natal-RN).

Marqueteiros avaliam definição da publicidade

A divisão do tempo de rádio e televisão para os candidatos a prefeito deixou os marqueteiros satisfeitos com o espaço que terão para apresentarem os seus candidatos. O publicitário João Maria Medeiros, responsável pela campanha do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), disse que os 8 minutos e 20 segundos é um "tempo maravilhoso". "É um tempo muito bom e bem trabalhado dá para passar e mostrar todos os projetos que Hermano Morais tem para cidade", comentou. Ele ressaltou que a partir de agora o trabalho se intensificará, já que o horário eleitoral começará no dia 21 de agosto. "Estamos há 30 dias com o trabalho acelerado", ressaltou João Maria.

Responsável pela campanha do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), Alexandre Macedo disse que os 7 minutos e 26 segundos destinados ao prefeitável será um tempo suficiente para mostrar "os projetos que Carlos Eduardo tem e discutir os problemas atuais da cidade". O marqueteiro ressaltou que a partir de agora o trabalho se intensificará, já que está definido o tempo de rádio e televisão. "A medida que se aproxima a data para começar a exibição do programa de rádio e televisão o trabalho se torna mais intenso porque começamos a definir as estratégias que serão utilizadas na campanha", completou Alexandre Macedo.

Bate-papo

Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN

Como a Justiça Eleitoral está se preparando para garantir a ordem do pleito?

Hoje (ontem) mais uma etapa do processo está sendo cumprida. Definimos democraticamente o espaço e o tempo disponível para a propaganda eleitoral e o tempo das emissoras que vão produzir o trabalho. Assim como agora vamos continuar realizando com afinco o trabalho da Justiça Eleitoral.

O TRE/RN fiscalizará com rigor as propagandas veiculadas pelos candidatos?

Eu não gosto de usar a expressão rigor. A lei ou se cumpre ou não se cumpre. Nós vamos cumprir a lei. Naturalmente teremos a nossa equipe, vamos estar atentos e qualquer irregularidade será, sim, corrigida. A gente não procura punição, mas sim correção.

Muitos pedidos de registros foram indeferidos pelos juízes de primeiro grau. O TRE espera julgar os recursos até quando?

Realmente nós esperamos um volume grande em razão da lei da Ficha Limpa, mas não chegou nada no TRE até agora. O que posso dizer é que estamos preparados para começar a receber  esses processos e darmos um veredicto. É bom lembrar que ainda cabe recurso, além do TRE, ao Tribunal Superior Eleitoral e, quiçá, ao Supremo Tribunal Federal, então a coisa não dilui tão facilmente. Nós esperamos definir tudo até 23 de agosto.

Advogados têm dito que o TRE nutre de um entendimento rigoroso em relação à lei da fidelidade partidária. Essa tese é plausível?

Isso não existe. O que está firmado é um entendimento jurisprudencial da corte e na hora em que se constata que um cidadão se desfiliou sem justa causa ou porque lhe negaram a legenda ou por insatisfação com o novo dirigente, esse motivo não é plausível.  Pode até ser um motivo para ele se afastar, mas aí o certo seria mover uma ação mostrando essa insatisfação. A maioria não faz, fica irresignado, sai por conta própria e aí perde na Justiça. Esse é o mesmo entendimento do TSE.

E se o partido liberá-lo?

Eu me lembro que teve um caso que o dirigente chegou a dizer ao cidadão: "siga seu caminho ou saia fora". Dentro de um outro contexto isso motiva a justa causa. Eu me lembro que nesse caso a pessoa não foi punida porque houve uma, entre aspas, expulsão. Então não é só o fato de ser tirado de um diretório, não ser convidado para uma reunião, que implica a justa causa. A justa causa tem que ser motivada por vários elementos.

TIM, Claro e Oi terão vendas retomadas a partir de hoje

Brasília (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu liberar, a partir desta sexta-feira, a venda de linhas de celular e internet móvel da TIM, Claro e Oi, depois de quase duas semanas de suspensão em vários estados do País. Os planos de melhoria nos serviços apresentados pelas operadoras foram aprovados pelo órgão fiscalizador a tempo de garantir às empresas a venda de produtos antes do Dia dos Pais, importante data para o comércio.

Aldair DantasA TIM ficou impedida de comercializar e ativar chips em 19 estados, incluindo o Rio Grande do Norte

As três operadoras planejam investir um total de R$ 20 bilhões até 2014. O dinheiro será usado para melhorar a qualidade dos serviços de transmissão de voz e dados. Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, os planos apresentados ao longo dos últimos dias convenceram os técnicos do órgão que as empresas têm capacidade para receber novos usuários.

"A ação que tomamos foi preventiva, uma vez que os indicadores de qualidade mostravam que os clientes poderiam ter um prejuízo maior a médio prazo. Por isso pedimos planos de investimentos e melhorias de dois anos e não apenas para os próximos meses", explicou Ramos.

A TIM, que foi suspensa em 18 Estados e no Distrito Federal, prometeu investir R$ 8,2 bilhões no triênio, enquanto a Claro - suspensa em três Estados, incluindo São Paulo - apresentou um plano de R$ 6,3 bilhões. Já a Oi, que foi punida em cinco Estados, tem um plano de R$ 5,5 bilhões, específico para as redes móveis da companhia.

A expectativa da Anatel é de que o atendimento nas centrais da empresa já melhore de forma gradativa ao longo das próximas semanas e meses. "Os problemas verificados nos call centers são questões de gestão e competência das empresas", avaliou o presidente do órgão, João Rezende. Para ele, porém, a melhoria dos indicadores de interrupção de chamadas e congestionamento das redes devem demorar entre quatro e seis meses para ser percebida pelos consumidores.

A Anatel irá fazer um monitoramento trimestral dos planos apresentados pelas empresas em todos os Estados, percorrendo município por município. "E nas 84 cidades com mais de 300 mil habitantes, essa fiscalização será feita por setor, em cada antena", completou Rezende.

Todos os planos apresentados pelas empresas à Anatel ficarão disponíveis para consulta pelos consumidores na página da agência na internet. Apesar de não terem sido suspensas em nenhum Estado, Vivo, CTBC e Sercomtel também terão que apresentar propostas de melhorias do serviço até a última semana do mês.

Saiba mais

A decisão da Anatel de suspender a venda e ativação de novas linhas das operadoras começou a valer no dia 23 de julho. No Rio Grande do Norte, a TIM foi a única operadora a sofrer restrições. A proibição também foi imposto à operadora em mais 17 estados e no Distrito Federal. Já a Oi sofreu restrições em cinco unidades da federação e a Claro em três.  De acordo com a Anatel, a suspensão foi motivada pela crescente evolução da taxa de reclamações relativa à qualidade da prestação do serviço. A Anatel exigiu das empresas a apresentação de um Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, detalhado por estado, no prazo de até 30 dias, contendo medidas para resolver problemas ligados em especial ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. A liberação de novas vendas estava condicionada à apresentação e aprovação desses planos. Em nota, a TIM afirmou que "assumiu o compromisso - com a execução do Plano de Ações apresentado à Anatel - de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de uma infraestrutura capaz de atender à crescente demanda dos consumidores brasileiros".

STF nega pedido de desmembramento do mensalão

A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. 

Todos os 38 réus do mensalão serão julgados pelo STF.

Todos os 38 réus do mensalão serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um placar de 9 votos a 2, os ministros negaram pedido de advogados para que o processo fosse dividido em dois, o que levaria a maioria dos réus a ser julgada por um juiz de primeira instância.
A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
De acordo com a teoria de Thomaz Bastos, a Constituição e a legislação internacional seguida pelo Brasil dão aos réus comuns o direito de serem julgados pelo menos duas vezes, por duas instâncias diferentes. Isso não ocorrerá se o STF julgar todos os réus do mensalão, pois a Corte já é a última instância de apelação.
Os advogados do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e do ex-presidente do PT José Genoíno também usaram a tribuna para reforçar o ponto de vista de Thomaz Bastos. Instado a se posicionar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o STF já analisou o assunto seguidas vezes, sempre negando a divisão da ação penal.
O que se seguiu foi uma discussão acalorada entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor. Primeiro a votar, Barbosa negou o desmembramento, seguindo a linha adotada pelo STF desde 2006. “Não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”.
Lewandowski foi o próximo a falar e defendeu o desmembramento do processo. Ele alegou que o argumento trazido hoje pelos advogados era inédito, o que provocou reação indignada de Barbosa. “Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento oito meses depois de começarmos a preparar os votos. É uma deslealdade do revisor”, disse Barbosa.
O revisor respondeu dizendo que a acusação de deslealdade foi “um pouco forte”, antecipando que o “julgamento será tumultuado”. A partir de então, começou um bate-boca entre os ministros – repetido outra vez durante o julgamento - que só foi encerrado com a intervenção do presidente Carlos Ayres Britto.
Seguindo a votação, a ministra Rosa Weber defendeu que o STF não pode voltar a discutir uma questão já definida no passado. “Não se pode, no mesmo processo, voltar atrás, a marcha é para frente”. Já Cezar Peluso destacou o atraso que o desmembramento da ação penal iria provocar. “Se o processo for levado a juiz, mesmo a um bom locutor de corrida de cavalos, levará ao menos seis meses para ler 50 mil páginas”.
Gilmar Mendes argumentou que a impunidade iria prevalecer se o processo fosse encaminhado à primeira instância. “Se esse processo estivesse espalhado por aí, seu destino era a prescrição, com todo tipo de manobra que poderia ser feita pelos advogados”. Completaram o placar contra a divisão do processo os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
O único ministro que apoiou o voto de Lewandowski foi Marco Aurélio Mello, seguindo a tese de que o direito de defesa do réu deve ser colocado sempre em primeiro lugar e é a "medula espinhal" do processo.

 

Justiça nega liminar sobre o Walfredo

Cremern pedia que setor de recuperação fosse utilizado apenas por pacientes politraumatizados

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), que tentava obrigar o Governo do Estado a, num prazo de dez dias, restringir o atendimento do Centro de Recuperação Operatório do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel apenas para a recuperação de pacientes politraumatizados. O Cremern pedia ainda a reestruturação do Setor de Necrotério com a manutenção dos equipamentos. A juíza federal Gisele Leite observou que é impossível no prazo de dez dias resolver toda a problemática do Walfredo, como pretendia o Cremern.

Juíza Gisele Leite ressaltou em sua decisão que não é possível resolver problemas da unida em apenas 10 dias. Foto: Maiara Felipe/DN/D.A Press

"O deferimento das medidas liminares postuladas ensejará, na hipótese, maior prejuízo aos usuários do serviço médico-hospitalar do HWG, pelo risco concreto de suspensão do atendimento aos pacientes clínicos que ali acorrem ou aos politraumatizados, e levando em conta que o Plano de Enfrentamento à Crise na Saúde do Estado do RN, elaborado pelo Governo do Estado para implantação em 180 dias, haja vista a decretação do estado de calamidadepública na saúde, atenderá suficientemente ao objetivo da presente demanda, tenho por bem indeferir o pedido liminar", destacou a magistrada na decisão.

Gisele Leite observou que a solicitação de informações aos hospitais particulares revelou que as unidades privadas não dispõem de leitos suficientes à demanda. "Com efeito, é preciso analisar o preço que se quer pagar para que o Estado do RN faça com que o CRO e o Setor de Politrauma do HWG sirvam somente para as suas funções originais, no prazo exíguo de 10 dias, nos termos postulados na inicial", assinalou.

"Vamos remover todos os pacientes clínicos ali internados para onde, já que acorreram ao HWG justamente pela inexistência de outro hospital apto a prestar-lhes atendimento? Como se faria essa remoção? É possível, e sem submetê-los a riscos mais sérios à saúde do que mantê-los onde se encontram, diante da sua fragilidade, considerando-se tratar-se de pacientes em estado pós-operatório, alguns necessitando de atendimento intensivo?", ressaltou a magistrada Gisele Leite, acrescentando que seria "até pueril imaginar que tudo se resolverá em dez dias, com satisfação de todos os interesses jurídicos envolvidos, restabelecendo-se a paz social".

Na decisão, a magistrada lembrou que em audiência de conciliação, o próprio Cremern reconheceu o governo havia adotado medidas tendentes a solução das irregularidades no Necrotério do Walfredo Gurgel, como o conserto do termômetro e da câmara frigorífica, além da abertura de procedimento licitatório para aquisição de uma nova, mais moderna, câmara frigorífica, com divisão interna de gavetas. Foi também verificada a regularização da higienização do setor e a adequação das mesas de necropsia às especificações do Ministério da Saúde, já que são de granito.