Touros: Prefeito desmente boatos sobre atrações do carnaval nas redes sociais

A informação divulgada nas redes sociais que a Prefeitura de Touros iria promover um arrastão puxado por Ivete Sangalo e Ricardo Chaves não passa de boato.

O prefeito de Touros, Ney Leite, assumiu este ano a Prefeitura e tem feito, a princípio, um trabalho de reestruturação da cidade em todos os aspectos.

Oficialmente é ação da Prefeitura o projeto Verão em Touros, realizado neste mês de janeiro, e o carnaval, que será promovido em fevereiro.

Ney Leite alerta para esses comentários veiculados nas redes sociais. O prefeito avisa que informações da Prefeitura serão divulgadas por meio da comunicação oficial do município.

MP investiga contratação de empresa de ex-assessor de Henrique Alves

A promotora de Justiça da Comarca de Campo Grande, Beatriz Azevedo de Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar “possível improbidade administrativa na contratação da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. pelo Município de Campo Grande/RN para construção da Praça da Criança”.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) e está ligada a denúncias, publicadas na Imprensa, sobre um suposto esquema de favorecimento à empresa, que pertence ao ex-assessor do deputado, Aluizio Dutra de Almeida.

A promotora requisita ao prefeito de Campo Grande, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral do procedimento de licitação, contratação e pagamento para a construção de obras da Praça da Criança, em Campo Grande. E à Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), no mesmo prazo, pede dados sobre a situação da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda., com cópia do respectivo ato constitutivo e eventuais alterações societárias.

Denúncias

Aluízio Dutra de Almeida, assessor de Alves até o último final de semana, é sócio da construtora Bonacci, que recebeu dinheiro por meio de emendas parlamentares indicadas pelo próprio deputado. Nesta segunda (14), o ex-assessor pediu demissão. Outro sócio da construtora é Fernando Leitão, irmão do deputado estadual Hermano Moraes, vice-presidente do PMDB-RN e candidato do partido à Prefeitura de Natal em 2012.

Pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte contrataram a empresa por meio de emendas apresentadas pelo deputado peemedebista ao Orçamento Geral da União. O Departamento Nacional de Obras contra as Secas, controlado por Alves, repassou mais R$ 1,2 milhão para a Bonacci Engenharia por meio de convênios com prefeituras. Almeida é também tesoureiro do PMDB do Rio Grande do Norte, cujo presidente é o deputado peemedebista.

Outro lado

Henrique disse nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, que "os questionamentos" sobre as denúncias que envolvem seu ex-assessor são "normais" e não devem afetar sua candidatura à presidência da Câmara. "Não considero denúncias, mas questionamentos normais. Uma pessoa que tem o tempo de vida pública que eu tenho, eu considero questionamentos normais que nós temos o dever de explicar, que nos compete encarar com naturalidade, e as explicações eu já dei", disse Alves.

"Se eu for somar aqui o número de emendas dos últimos dez anos, de convênios, que eu já carreei para meu estado, daria umas 1.000. Quando eu somo o número de valores que eu consegui corretamente carrear para o meu estado, seriam milhões. Por isso eu acho que não é denúncia, é questionamento, que da minha parte eu esclareci. Portanto, esse assunto está resolvido".

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TRE decide que eleições suplementares em Serra do Mel serão realizadas em 7 de abril

A eleição será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 1º. a 15 de fevereiro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha na convenção. O prazo para entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 22 de fevereiro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º. Da Lei Complementar 64/90.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 26 de abril.

MP vai investigar contrato da Bonacci para construir praça em Campo Grande

Praça da Criança foi inaugurada em dezembro de 2011 e foi construída a partir de uma emenda de Henrique Eduardo Alves. Foto: Danilo Sá

O Ministério Público Estadual vai investigar as denúncias de possível improbidade administrativa na contratação da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. pelo município de Campo Grande. A prefeitura da cidade contratou a empresa para construir a Praça da Criança, pelo valor de R$ 195 mil.

A Bonacci Engenharia é a empresa que tem como um dos sócios o ex-assessor parlamentar do deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara e favorito para assumir a presidência da Casa a partir de fevereiro. O outro sócio é o engenheiro Fernando Leitão de Moraes Júnior, irmão do deputado estadual Hermano Moraes (PMDB).

Conforme denúncias publicadas pela imprensa nacional, a Bonacci teria conquistado licitações endereçadas, em cidades que teriam recebido recursos federais a partir de emendas ou articulações de Henrique Alves em Brasília. Uma das cidades é justamente Campo Grande, que recebeu o dinheiro para construir a Praça da Criança a partir de uma emenda do peemedebista.

O inquérito civil foi aberto pela promotora de Justiça Beatriz Azevedo de Oliveira, da comarca de Campo Grande. Entre as primeiras diligências, o MP requisitou a prefeitura da cidade, no prazo de dez dias, a cópia integral do procedimento de licitação, contratação e pagamento para a construção de obras da Praça da Criança. Além disso, pediu que a Junta Comercial do Estado informe a situação da Bonacci Engenharia em seus registros, com cópia do respectivo ato constitutivo e eventuais alterações societárias.

A O Jornal de Hoje, a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira informou que o inquérito civil foi aberto para investigar as denúncias levantadas pela imprensa nacional. “Vamos requisitar, descobrir de onde vieram os recursos e se for necessário continuar a apuração. Como parte das verbas são federais, talvez tenhamos que repassar o trabalho para o Ministério Público Federal”, disse.

A reportagem deste vespertino esteve na Praça da Criança na manhã desta quarta-feira (16). A obra, localizada no bairro Alto da Capela, foi inaugurada no dia 22 de dezembro de 2011 e vem sendo conservada desde então pela Prefeitura. O local conta com brinquedoteca, parque infantil e lanchonete, além de área para passeio público.

Suspeitas

Além de Campo Grande, as denúncias contra Henrique Alves e a Bonacci também atingem outras cinco cidades. Em Alto do Rodrigues, a empresa foi contratada para construir 40 unidades habitacionais que teriam o valor de R$ 630 mil, verba oriunda do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Já nas cidades de São João do Sabugi e Coronel Ezequiel, o Dnocs enviou recursos para viabilizar a construção de barragens. Os projetos custaram R$ 420 mil e R$ 142 mil respectivamente.As outras duas cidades da lista receberam emendas parlamentares de Henrique. Brejinho teve direito a R$ 92 mil e São Gonçalo do Amarante ficou com R$ 192 mil, ambas para pavimentação de ruas.

Em comum entre todas as cidades o fato de serem administradas na época por prefeitos do PMDB e terem contratado a mesma empresa para a construção das obras. Além disso, o Dnocs também era administrado por um peemedebista indicado por Henrique, o ex-deputado Elias Fernandes, que deixou o cargo após denúncias de irregularidades. Mas, o órgão federal continua sob o controle do líder do PMDB, que escolheu Emerson Fernandes, ex-presidente da Codern, para a função.

Justiça decreta intervenção na APAMI em Apodi

A Justiça deferiu, em caráter liminar, a intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi (APAMI). A associação é responsável pela manutenção e funcionamento da Maternidade Claudina Pinto, no município de Apodi, distante cerca de 340 quilômetros de Natal. Em ação cívil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido a intervenção da Entidade.

De acordo com os depoimentos e documentos que instruem a ação, colhidos pelo Promotor de Justiça  Sílvio Brito, a Maternidade Claudina Pinto está com três meses de salários atrasados e não está recolhendo as contribuições previdenciárias (INSS) nem o FGTS de seus funcionários há mais de um ano.

Entretanto, A APAMI, que é uma entidade de interesse social de natureza, havia firmado convênios com a Prefeitura de Apodi para apoio financeiro. Segundo levantamento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, nos últimos 12 meses a APAMI recebeu aproximadamente R$ 1 milhão e 100 mil de repasses do Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com as informações do MPE, a maternidade sofre ainda com a falta de médicos, aparelhos e medicamentos, o que coloca em risco a vida dos pacientes.

Segundo o MP, a intevenção visa regularizar as finanças da entidade e  resgatar a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, o processo deve permitir uma auditoria completa de suas contas para identificar eventuais desvios dos recursos públicos repassados, segundo expõe o MP.

A Juíza Kátia Cristina Guedes Dias responde pela Vara Cível da Comarca de Apodi e deferiu liminarmente a intervenção por quatro meses, além de  determinar que a Prefeitura Municipal de Apodi indicasse o interventor.