quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Produção de óleo e gás natural no pré-sal supera patamar de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia

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A produção de óleo e gás natural que operamos na camada pré-sal se manteve acima de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed) no mês de setembro, com produção média de 1,028 milhão de boed, tendo atingido o recorde histórico de 1,12 milhão de boed no dia 15 deste mês. Neste mesmo dia 15 de setembro, foi batido novo recorde diário de produção operada de petróleo no pré-sal, com 901 mil barris por dia (bpd). Ao longo do mês de setembro, a produção média de óleo operada no pré-sal foi de 828 mil bpd.

Produção de óleo e gás natural em setembro
Nossa produção média de petróleo e gás natural, no Brasil e no exterior, em setembro, foi de 2,72 milhões de boed, frente a 2,88 milhões boed registrados em agosto, volume que, na ocasião, representou um recorde histórico de produção.

Produção de óleo no Brasil até setembro atinge média de 2,13 milhões de barris de petróleo por dia (bpd)
Nossa produção média de petróleo no país até o mês de setembro foi de 2,13 milhões de bpd. No mês de setembro, a produção de petróleo foi de 2,06 milhões de bpd. A redução de 6,7% em relação à produção de agosto (2,21 milhões de bpd) ocorreu, principalmente, devido a paradas programadas de grandes plataformas, com destaque à parada da plataforma P-52, para manutenção.
A produção própria de gás natural, excluído o volume liquefeito, foi de 75,0 milhões de m3/dia em setembro, resultado 2,8% inferior ao alcançado no mês anterior (77,2 milhões de m3/dia).
Com isto, nossa produção própria de petróleo e gás no Brasil em setembro foi de 2,53 milhões de boed, 6% abaixo do volume produzido em agosto (2,69 milhões de boed).

Produção de óleo e gás no exterior
No exterior foram produzidos, no mês de setembro, 188 mil boed, 1,5% abaixo dos 192 mil boed produzidos no mês anterior. A queda ocorreu, principalmente, no campo de Akpo, localizado na Nigéria, em decorrência das operações de limpeza realizadas no gasoduto de exportação, e do vencimento da concessão de parte do Bloco de Jaguel de los Machos, na província de La Pampa, na Argentina.

A produção média somente de petróleo em setembro foi de 97 mil bpd, 4,4% abaixo dos 101 mil bpd no mês anterior, também em razão dos motivos mencionados anteriormente.
A produção média de gás natural no exterior foi de 15,5 milhões m³/d, 0,3% acima da produção de agosto, que foi de 15,4 milhões m³/d.

Fonte: fatos-e-dados

Ministro destaca medidas de planejamento e segurança adotadas na nova edição do exame


Ao lado do presidente do Inep, Chico Soares, e do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o ministro Mercadante fala sobre as novas medidas adotadas para a próxima edição do Enem (Foto: Mariana Leal/MEC) “Este ano tivemos 906 mil estudantes que é pelo mérito, é para quem estudou, são eles que vão estar na universidade pela nota que tiverem, um passaporte de oportunidade que os jovens têm”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante entrevista coletiva, nesta sexta-feira, 16, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 24 e 25 próximos. A coletiva aconteceu no Centro Nacional de Comando e Controle, em Brasília, de onde será feito o monitoramento do exame.

Mercadante destacou a importância do planejamento e a logística de segurança para a aplicação do Enem. “Nós tivemos, no passado, tentativas de fraude. Nós estamos preparados para fazer o monitoramento e a fiscalização”, avisou o ministro.

Para o ministro, a segurança da prova é uma questão de justiça com os participantes que se prepararam para o Enem. “O exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou, que fez um bom exame, tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso”, disse.

Inscrição – Mercadante também lembrou que nesta edição do Enem os cartões de inscrição estão disponíveis exclusivamente pela internet, o que representa uma economia de R$ 46 milhões. O cartão apresenta os dados do participante – nome, CPF, número de inscrição, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (se houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso), além de data, hora e local de realização das provas.

Provas – Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Considerado, sempre, o horário oficial de Brasília, a aplicação das provas começará às 13h30. Os candidatos terão acesso aos locais de prova a partir das 12h e os portões serão fechados às 13h. Assim, quem mora na Bahia, estado que não adotou o horário de verão, terá de chegar ao local de prova das 11h até, no máximo, as 12h locais. Já em Manaus, que além de não adotar horário de verão tem fuso-horário com uma hora a menos, os participantes poderão entrar nos respectivos locais de prova das 10h às 11h.

Acesso — O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes brasileiros de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O resultado também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Acesse o cartão de inscrição


Fonte: MEC

Em expansão no TO, Movimento Escoteiro é transformador de vidas

Em expansão no TO, Movimento Escoteiro é transformador de vidas
No Tocantins, atualmente existem quatro grupos escoteiros – o projeto Movidos pelo Escotismo tem buscado fortalecer a ação dos grupos e impulsionar o crescimento do Movimento Escoteiro na região. Trabalhando o desenvolvimento do intelecto e do caráter, além outros, o Escotismo tem mudado vidas no estado.


Confira na reportagem:

http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/

informações sobre o projeto:

http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/

Polícia Federal prende 14 suspeitos de fraudes em concursos públicos

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (21) 14 pessoas acusadas de fraudar provas de concursos públicos para ingresso em várias áreas, principalmente do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, durante a Operação Afronta. Entre os presos, dez eram candidatos que pagaram valor dez vezes acima do que iriam receber como salário nos cargos pretendidos.

A PF investigava a ação da organização criminosa há cerca de quatro meses. Segundo o delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, 50 suspeitos estão sendo investigados. O líder da organização, que não teve o nome revelado, continua foragido. De acordo com o delegado, o líder é de Alagoas, mas transitava entre São Paulo e Rondônia.

Conforme o delegado, o grupo agia há pelo menos quatro anos. Em caso de condenação, os criminosos poderão pegar pena de quatro anos de reclusão e ainda ter de responder por formação de quadrilha. Os candidatos envolvidos serão submetidos a análise de cada caso. Victor Rodrigues Alves afirmou que há ligação com os organizadores do concurso público ou com os tribunais.

A descoberta da fraude ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspeitar da semelhança do texto discursivo da prova de candidatos da cidade de Sorocaba, que disputaram vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
Para garantir a aprovação do candidato, a organização criminosa inscrevia alguns de seus integrantes com a missão de entrar na sala de concurso como se fossem fazer a prova. Na verdade, eles só fotografavam as questões por meio de um microcâmera.

Uma hora depois de iniciado o teste, eles saiam do local e enviavam as questões para outros integrantes, que se encarregavam de enviar as respostas corrigidas aos candidatos. Estes recebiam os dados por meio de pontos eletrônicos, que, segundo o delegado, precisavam de imãs no momento da retirada.

Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

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Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.

Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.

Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.

Robinson nega rompimento com Fátima e destaca esforço por fim da greve da UERN

Foto: Divulgação
O governador Robinson Faria negou que haja rompimento político com a senadora Fátima Bezerra durante entrevista ao vivo ao Jornal do Dia, na TV Ponta Negra, nesta terça-feira (20). O chefe do Executivo Estadual falou ainda, entre outros assuntos, sobre o esforço do Governo do RN para pôr fim à greve da UERN e também ressaltou os avanços no turismo, saneamento, educação e segurança.

Sobre a recente entrega dos cargos da diretoria da Fundação José Augusto, o governador disse que o episódio foi baseado em uma decisão interna do partido. “A decisão de entregar os cargos me causou estranheza, mas não há distanciamento com o PT, o que é muito bom para o nosso governo. Sou muito grato ao partido por ter colaborado com a nossa vitória”, declarou o governador, destacando o apoio recebido de Fátima Bezerra em relação aos projetos e pleitos do RN em Brasília, e negando que a relação entre os dois tenha sido abalada. Qualquer rompimento com o PT foi descartado pelo governador.

Sobre a Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o governador explicou que o Tribunal de Justiça ainda julgará a ilegalidade da greve, mas adiantou o sentimento em relação ao período de paralisação na instituição. “Fico triste porque quem está pagando são os alunos. Tivemos ao menos seis reuniões com os sindicatos, com minha presença, que não estão compreendendo que o Estado está acima do seu limite prudencial. Mesmo assim, cerca de R$ 60 milhões em salários foram pagos aos servidores da UERN, em dia, mesmo sem a prestação do serviço. Eles sabem que o aumento não foi dado porque o Governo não está autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na entrevista, ainda foi destacada a atuação na Segurança pública com a implantação do programa Ronda Cidadã, a promoção de 3 mil policiais civis e militares em nove meses, e avanços na demanda reprimida de 20 anos no sistema penitenciário, que aumentou a sensação de segurança.

A atuação do RN no Turismo também foi abordada. Desde janeiro deste ano foram captados três novos voos turísticos internacionais (Buenos Aires, Milão e Cabo Verde), e sete voos nacionais (Goiânia, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte), fato que, junto ao incremento da divulgação turística, vem permitindo frequentemente a ocupação de 100% nos hotéis.

Sobre Saneamento, Robinson Faria falou sobre o aumento da cobertura sanitária de Natal, que tinha apenas 30% de índice de saneamento, com a zona Norte perfazendo apenas 3% do total do território saneado. A meta é que o RN tenha até 2017 a primeira capital 100% saneada do Brasil, superando Curitiba, que tem hoje 80% de cobertura.

Na Educação, o governador ressaltou a concessão de duas letras em apenas nove meses de gestão. Um número expressivo diante das três letras concedidas nos últimos 10 anos. Além destas promoções horizontais, que estavam reprimidas há anos, foram convocados 1300 educadores neste ano.

“A categoria está sendo muito bem atendida e estamos dando muita prioridade para a educação. Além do aumento e da concessão de letras, fomos o primeiro estado do Brasil a implantar o piso nacional do magistério. Percebemos uma gratidão muito grande dos professores e um apoio deles e do sindicato ao nosso governo”, declarou.

Sem CPMF relator propõe o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família em 2016

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Criado em 2003 pelo governo Lula a partir da junção de uma série de programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016. Na manhã desta terça-feira, em reunião no Planalto, Barros avisou ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que poderá cortar até 10 bilhões de reais dos 28,8 bilhões previstos no programa.

O deputado disse ao jornal O Estado de S. Paulo, Barros que não terá “dó” de cortar recursos do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CMPF – que, ao que tudo indica, tem poucas chances de ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o corte, segundo o parlamentar.

Com a ameaça de corte em uma das vitrines da gestão do PT, Barros pressiona a equipe econômica para tomar uma decisão rápida em relação a medidas de aumento de impostos. Ele já avisou que não pretende incluir a nova CPMF e tem defendido enfaticamente o aumento da Cide do combustível, que não precisa de aprovação no Congresso.

Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu os 28,8 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de renda, cuja medida provisória original completa doze anos nesta terça-feira. Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no aumento da extrema pobreza. Segundo ela, nos últimos anos, o Bolsa Família contribuiu para retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, sendo 8 milhões de crianças.

A ministra afirma que o “debate político” está contaminado as políticas públicas. “Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do lápis. Não fizemos uma conta aproximada”, afirmou a ministra. Segundo ela, fiscalizações de órgãos de controle apontam que as fraudes no programa não ultrapassam 1% das 14 milhões de famílias que ganham o benefício.

De acordo com a ministra, há um cruzamento de dados que comprovam a condição vulnerável das pessoas que recebem o Bolsa Família. São checadas informações sobre trabalho, renda e até a possibilidade de o beneficiário ter morrido, afirma. “Pouco se discute o Bolsa Família, principalmente no Sul e no Sudeste, a não ser com base em preconceitos”, diz. A ministra desafiou as pessoas que afirmam conhecer “vizinho” ou “alguém” que receba o benefício sem necessidade a denunciá-lo.

Fonte: Veja

Comissão de Finanças da Assembleia aprova aumentos de impostos e amplia vigência para 48 meses

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou há pouco alguns projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo do Estado. Os projetos aprovados  são os que aumentam as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A aprovação foi à unanimidade dos deputados que integram a comissão, presidida por Ricardo Motta (PROS). Também compõem a Finanças e Fiscalização José Dias (PSD), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS) e Tomba Farias (PSB). Eles decidiram fazer algumas modificações nos projetos, a principal delas para ampliar o prazo de vigência de 24 para 48 meses. O prazo de dois anos tinha sido votado na Comissão de Constituição e Justiça.

Plenário da Assembleia Legislativa ainda vai analisar mérito da matéria 
Plenário da Assembleia Legislativa ainda vai analisar mérito da matéria

O ajuste fiscal aprovado determina que a alíquota básica do ICMS muda de 17 para 18%. Para os combustíveis, o imposto vai de 25 para 27%. Os serviços de telecomunicações terão de pagar uma alíquota de 28% (reajuste de dois pontos percentuais).

No caso do ITCMD, os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.

Outra mudança foi para o prazo de vigência destes reajustes, que passou de 24 meses, como pretendia a CCJ, para 48 meses. Os deputados argumentaram que a crise econômica apresenta indicadores de que vai permanecer por um período mais longo do que se esperava incialmente e que o prazo de dois anos ficaria em contradição com outros artigos da lei, que estabelece implantação com escalonamento do ajuste de 24 meses.

Os relatores dos projetos do ICMS, Ricardo Motta, e do ITCMD, José Dias, foram designados ontem. Mas um acordo permitiu que hoje, dia seguinte à escolha, os projetos fossem apreciados.

Agora esses dois itens do pacto fiscal podem ser votados no plenário. A intenção do governo é votar ainda neste mês de outubro, porque os aumentos só podem entrar em vigor três meses depois de sancionados.  Ainda falta passar pelas comissões o projeto que trata do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Na sessão de ontem da Comissão de Finanças também foram escolhidos os relatores dos projetos do novo Prodi (Tomba Faria), do Plano Plurianual (Dison Lisboa) e do orçamento para 2016 (Ricardo Motta).