O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para os prefeitos do
Rio Grande do Norte responderem os questionários eletrônicos para
construção do Índice de Efetividade de Gestão Municipal, ferramenta que
irá possibilitar sistematizar informações em sete áreas da gestão
pública dos Municípios.
O primeiro prazo foi 15 de julho. Todos os prefeitos receberam ofício
com orientações sobre o envio das informações necessárias para a
construção do índice. Os links para os questionários foram enviados
através dos ofícios e estão disponíveis através do link http://goo.gl/YPv0w8. Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades.
“Cumpre destacar que o não preenchimento dos referidos questionários
tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento
ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN”, aponta o
ofício enviado às prefeituras, acrescentando que os gestores também
estarão sujeitos a multas.
O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas áreas de
saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção
dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma
parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o
intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento
para definição de prioridades no campo da gestão pública.
Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em
contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por
meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.