Eleitor exerce papel fundamental na fiscalização das eleições

Sonho de consumo de qualquer candidato, o eleitor deve desempenhar um papel fundamental em todo o processo eleitoral: o de fiscal das eleições.

Por mais que a Justiça Eleitoral esteja presente em todo o território nacional, ela não consegue cobrir ao mesmo tempo os 5.568 municípios do país, onde serão eleitos prefeitos e vereadores este ano.

A Justiça Eleitoral tem estimulado a participação do eleitor no trabalho de fiscalização do pleito. A colaboração é bem-vinda porque ajuda na lisura das eleições.

Envolver o eleitor no processo de fiscalização não é tarefa fácil. Afinal, ele é tratado como mercadoria por boa parte dos políticos e alvo de todo tipo de artimanha para fraudar a eleição. A compra de votos, por exemplo, é crime que a Justiça Eleitoral tenta inibir, mas não consegue evitar.

Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, ele pode acionar a Justiça Eleitoral. Se algum candidato fizer propaganda fora das regras estabelecidas pela lei, idem. Se alguém oferecer alguma vantagem ao eleitor em troca do voto, também deve ser denunciado.

Todos os tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Rio Grande do Norte, disponibilizam sites e ouvidorias para receber as reclamações ou denúncias do cidadão. No TSE, existe uma Central do Eleitor.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRE desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis. Isso é muito bom! Deveria ser seguido por todos os TRE's.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades.

A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral.

Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.

Não seja besta, caro eleitor. Se vir alguma coisa errada, denuncie. A sociedade agradece e você acaba beneficiado por colaborar com a lisura das eleições. Quanto mais o povo fechar o cerco contra os maus políticos, melhor.

MP e TCE divulgam lista nesta semana

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte divulgará a lista dos salários dos servidores e os respectivos salários amanhã. A informação é da Assessoria de Imprensa da própria instituição. Já o Ministério Público Estadual trará no final de semana  publicação dos salários dos funcionários. Com a publicação dessas duas instituições, para o cumprimento da Lei da Informação ficam faltando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal e a Prefeitura Municipal de Natal. O Legislativo estadual e da capital potiguar ainda não definiram prazo para começarem a cumprir a lei nacional.

Adriano AbreuTribunal de Contas prepara divulgação dos salários de conselheiros, auditores e funcionários

No caso do Tribunal de Contas do Estado, que trará as informações amanhã no site da instituição, há cerca de 300 servidores. O que chama atenção é o fato de que quase um terço são funcionários cedidos.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho já divulgaram os valores dos salários dos servidores. No caso da Corte Estadual de Justiça 196 servidores receberam em junho deste ano remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto do subsídio de uma juíza de primeira entrância, o menor subsídio entre os magistrados.

Deste total de servidores que recebem mais do que a magistrada, 12 salários estão acima de R$ 30 mil - três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância, que teoricamente figurariam enquanto beneficiários do teto salarial do Poder Judiciário.

Doze salários estão acima de R$ 30 mil - três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância, que teoricamente figurariam enquanto beneficiários do teto salarial do Poder Judiciário.

Fonte: Tribuna do Norte