quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Faltam 4 dias: eleitor com deficiência poderá ter auxílio de pessoa de sua confiança


Eleitora cadeirante exercendo seu direito ao voto, junto a urna eletrônica.

Faltam quatro dias para as eleições municipais de 2012. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido  antecipadamente ao juiz eleitoral.
A falta do alistamento eleitoral de pessoa com deficiência cuja natureza impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício de suas obrigações eleitorais não será apenada com multa. Nesse caso, o próprio eleitor, seu representante ou procurador legalmente constituído poderá comprovar a condição perante o juiz eleitoral da zona em que deveria ser inscrito, que o isentará da obrigatoriedade do voto.
Caso o presidente da mesa receptora de votos, verifique ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna. A pessoa que auxiliará o eleitor com necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político nem de coligação.
EC/GA

Disque-eleitor do TRE/RN já pode ser acessado


TRE-RN Cartaz Disque Eleitor Eleições 2012
O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE/RN) lança, no próximo dia 2 de outubro, o disque-eleitor para as Eleições 2012, serviço de atendimento telefônico criado para tirar dúvidas dos eleitores sobre o título e locais de votação e justificativa. Para ter acesso ao serviço, a partir de telefone fixo, o eleitor deve discar gratuitamente o número 0800 0846499. Para ligações feitas de telefone celular, o número é (84) 36546499.
O disque-eleitor funcionará de 2 a 6 de outubro (terça a sábado), das 8h às 19h, e, no dia do pleito, domingo (7), com atendimento das 7h30 às 18h30. O serviço é disponibilizado exclusivamente para prestar informações tais como o número do título, identificação e endereços de locais de votação e de postos de justificativa. “O disque-eleitor é dedicado especificamente para as vésperas da eleições, quando aumentam os chamados com dúvidas sobre regularidade do título e local de votação; não deve ser usado para denúncias”, ressalta Liranita Ribeiro, coordenadora do projeto.
Denúncias sobre crimes eleitorais devem ser feitas à promotoria da Zona Eleitoral de ocorrência do crime, e aquelas relativas a propaganda irregular são de competência do juízo da zona em que a propaganda ocorrer. Os contatos das zonas eleitorais de todo o Rio Grande do Norte podem ser acessados aqui.
Durante os seis dias de funcionamento do serviço, 20 servidores do TRE/RN prestarão o atendimento aos eleitores.

TSE aprova tropas federais para 111 municípios do RN


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o pedido de reforço pelas Forças Armadas para 111 municípios do Rio Grande do Norte, durante as eleições de 7 de outubro. A requisição foi deferida, na sessão administrativa do TSE, realizada ontem a noite, após a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ter confirmado com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a necessidade do envio de tropas. O RN é o segundo Estado da Federação com o maior número de municípios (66,4% do total) reforçados por tropas federais.

Um segundo processo, que abrange sete municípios, ainda está em análise pela ministra Nancy Andrighi. No total, o TRE-RN solicitou  o procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de Lei e Ordem (GLO), para 118 municípios. Se esse segundo processo for deferido, o Estado terá, proporcionalmente, o maior número de municípios, 70,6% do total, com reforço federal. No Piauí, 63,8% dos municípios pediram reforço e no Pará, 46,8%.

Em números absolutos, o Piaui lidera o ranking, com pedido de tropas federais para 143 municípios. Na sessão de ontem, após a ministra Cármen Lúcia apresentar a posição favorável do governo estadual, os três ministros  que tinham voto contrário (Marco Aurélio, Dias Toffoli e Nancy Andrighi.) reformaram seu voto. O pedido de vistas ao processo foi feito na sessão da quinta-feira, 27, após um parecer favorável da relatora do processo, ministra Laurita Vaz.

Nessa sessão, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que "a eleição é um dia de normalidade democrática por excelência. Há mais pessoas nas ruas, há a necessidade de maior garantia de ordem pública, mas não a esse ponto". Ontem, no entanto, apresentou seu voto favorável. Ele não entrou em detalhes quanto às justificativas dadas pelo governo estadual. Até agora, o TSE aprovou o envio de forças federais para 143 municípios,  de nove Estados brasileiros. Nas eleições de 2010, o TSE aprovou reforço de tropas federais para 107 cidades do RN.