sábado, 13 de outubro de 2012

Amanda prega independência em relação ao futuro prefeito


Na entrevista do Nasemana, a vereadora eleita afirma que a Frente Ampla de Esquerda manterá postura autônoma na Câmara Municipal de Natal.


Segunda edição do Nasemana com Diógenes Dantas.
A vereadora eleita Amanda Gurgel (PSTU) disse que a Frente de Esquerda será independente e autônoma em relação ao futuro prefeito de Natal, seja quem for o vencedor no segundo turno. 

"De um modo geral existe uma postura de submissão das maiores bancadas e da maioria dos mandatos em relação ao poder executivo e isso não vai acontecer no nosso mandato", declarou Amanda em entrevista ao Nasemana, a revista semanal do portal Nominuto.

Amanda Gurgel fala também da surpresa que teve ao obter votação histórica no último domingo (7). "No Rio Grande do Norte nunca teve uma votação tão expressiva para vereador", disse sem esconder o orgulho.

Na segunda edição do Nasemana, o leitor também acompanha as notas do Observatório com o jornalista Diógenes Dantas; a reportagem sobre o caos na saúde em Natal; o perfil da juíza do trabalho, Maria Rita Manzarra; as dez perguntas sobre energia eólica; a charge do Danilo; o artigo de Edmo Sinedino sobre o futebol do Rio Grande do Norte; e muito mais.

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Eleições municipais e Operação Impacto foram destaques


Hermano Morais (PMDB) e Carlos Eduardo Alves (PDT) vão disputar o segundo turno na capital.



A capital do Rio Grande do Norte já tem o seu resultado definido, Hermano Morais (PMDB) e Carlos Eduardo Alves (PDT) vão disputar o segundo turno. As campanhas políticas da nova etapa de campanha começam no dia 13 de outubro.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) enviou uma nota comentando sobre a decisão do pleito de 2012 em Natal. Micarla aconselha os prefeitáveis para que eles realizem uma campanha sem ódio e que a palavra final será dos cidadãos.

A professora Amanda Gurgel (PSTU) foi eleita vereadora com mais de 32 mil votos e se tornou a candidata mais votada em toda a história de Natal. Amanda ficou conhecida pelo seu discurso feito em 2011, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sobre a situação dos professores da rede pública.

As contas da Prefeitura do Natal vão sofrer mais um bloqueio. Airton Pinheiro, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou o cerco de R$ 1.461.681,33 a fim de suprir os pagamentos da Associação Marca que se vencem até 10 de outubro. Além disso, o juiz revogou a transferência de R$ 500 mil para o município.

Policiais civis da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prenderam um homem que acabou confessando a abertura de diversas contas bancárias com nomes falsos e a oferecer propina aos policiais para não ser preso.

Terça-feira (9)

O comandante do policiamento da capital, coronel Welligton Alves, foi vítima de um atentado no prédio em que mora, em Nova Parnamirim. O acusado, um subtenente da Polícia Militar, identificado até o momento apenas por Alexandre, se entregou logo após cometer o crime.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou relatório de votação de candidatos com registro indeferido em todos os municípios do país. Em Natal, são 32 candidatos a vereador e alguns deles, como o ex-deputado Wober Júnior (PPS), aguardam julgamento de recurso.

"A aliança nacional do PT com o PMDB não influiará na decisão local para o segundo turno. Quem afirmar o contrário está lançando factóides". A declaração é da deputada federal Fátima Bezerra, do PT, em conversa com o Portal Nominuto.com.

Dagô foi um dos candidatos eleitos a vereador e a partir de 1º de janeiro de 2013. Em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, ele disse que nunca pensou em desistir. Foram 10 anos tentando conquistar um cargo político.  

Quarta-feira (10)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a quantidade de votos dos prefeitáveis de diversos municípios do Rio Grande do Norte que foram indeferidos. Ao todo, foram 16 municípios que tiveram alguns candidatos à prefeito indeferidos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu tirar o mandato de um vereador do município de Lagoa de Velhos e o outro de João Câmara por infidelidade ao partido. As ações chegaram ao tribunal no dia 4 de outubro.

O candidato a prefeito de Natal, Hermano Morais (PMDB), assim como Carlos Eduardo Alves (PDT), também demonstra interesse pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Hermano argumentou que seu partido tem um compromisso com a presidente Dilma Rousseff. "Nós queremos nos juntar ao PT para ajudar Natal a sair do caos", justifica Morais 

Uma discussão entre dois irmãos na Zona Rural de Currais Novos acabou com um deles morto com um tiro de espingarda calibre 12, no olho. Segundo informações da Polícia, a confusão entre o agricultor Francisco das Chagas, de 52 anos, e o irmão dele, começou depois que um cachorro do suspeito matou uma ovelha da vítima.

Uma operação conjunta da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e policiais militares de Muriú resultou no fechamento de umdesmanche de carros roubados.

Quinta-feira (11)

O agravo movido pela Câmara Municipal de Natal contra decisão liminar que suspendeu os efeitos de sua decisão desaprovando a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, relativa ao exercício de 2008, teve o seu julgamento adiado pela 3ª Câmara Cível do TJRN.

Um policial militar, lotado na Companhia de Guarda foi autuado em flagrante, suspeito de facilitar a entrada de drogas e celulares na Penitenciária Estadual de Parnamirim.

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), indeferiram pedido de três dos envolvidos na Operação Impacto. Eles solicitaram um novo prazo para incluir mais elementos à defesa, no processo em tramitação no Juízo de segundo grau.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) publicou no DOU (Diário Oficial da União) o edital de licitação para aquisição de 12 veículos leves sobre trilhos. Eles serão instalados em Natal. O Ministério das Cidades vai disponibilizar cerca de R$ 154 milhões para implantação do novo transporte na capital potiguar.

O juiz de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga, condenou os réus da chamada 'Operação Jabulani', esquema desbaratado pelo Ministério Público sob a acusação de amplo crime de comércio de armas de fogo e munição no Rio Grande do Norte. 

Sexta-feira (12)

Como já era esperado, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores decidiu apoiar o candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) no segundo turno da eleição em Natal. A decisão foi tomada em reunião dos petistas no Hotel Monza. A decisão foi unânime.

Carlos Eduardo agradeceu a Carlos Araújo, presidente do diretório municipal do PT, o apoio recebido do Partido dos Trabalhadores, na disputa pela prefeitura de Natal neste segundo turno.

A campanha do PMDB ganha às ruas nesse segundo turno com nova cara. Confiante na vitória das urnas, o partido investe nos melhores profissionais do mercado para compor o grupo que pretende levar Hermano Morais à Prefeitura do Natal.

Uma abordagem de policiais militares do Batalhão de Choque na ponte Newton Navarro,acabou com um bancário baleado. Segundo o major Cardoso, comandante do batalhão, os policiais foram alertados que um suspeito havia cruzado a ponte, sentido Redinha, pela contra-mão e ao chegarem no local, encontraram o veículo do bancário, em situação semelhante.

IFRN abre seleção para professor com salário de R$ 2,2 mil

A Direção Geral do Câmpus Nova Cruz divulgou o Edital nº41/2012, referente à abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação, por tempo determinado, de um professor temporário/substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior do Instituto.

É disposta uma vaga de professor temporário/substituto para a disciplina de Arte - Artes visuais, com regime de trabalho de 40 horas e remuneração inicial bruta de R$ 2.215,54. É exigido com o requisito mínimo de Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Artes Visuais, Desenho ou Artes Plásticas, ou Licenciatura em Artes Plásticas; ou Licenciatura em Artes Visuais.

O processo seletivo será constituído de uma prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma prova de títulos (classificatória). À prova de desempenho, composta de uma aula expositiva, realizada perante banca examinadora composta por três profissionais da área da Matéria/Disciplina e/ou da área de Educação, será atribuída nota de 0 a 100 pontos, sendo considerado candidato habilitado nesta prova aquele que obtiver o mínimo de 60 pontos.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até às 20h do dia 15 de outubro, exclusivamente via internet, no site professorsubstituto.ifrn.edu.br. Os candidatos deverão preencher formulário de requerimento de inscrição e efetuar recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 55,00, através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

A divulgação das datas, horários e locais de realização dos sorteios dos temas será dia 19 de outubro. Os sorteios de temas para a prova de desempenho será dia 22 de outubro e a realização dessa prova e entrega dos títulos será no dia 23 de outubro. O resultado parcial da prova de desempenho e títulos será publicado dia 29 de outubro, tendo, o candidato, 24 horas para realizar recurso. O resultado final será divulgado dia 5 de novembro.

Prefeitos atrasam fornecedores

A maioria dos prefeitos do Rio Grande do Norte está com pagamentos de fornecedores pendentes, tem dificuldade de implementar o piso nacional dos professores e admiteque vai deixar restos a pagar aos sucessores. Essa situação das prefeituras, no final dos mandatos, preocupa os prefeitos, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que eles encerrem a administração com as contas equilibradas. As constatações são de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento concluiu que 65,47% das cidades estão com pendência junto a fornecedores, o que significa 91 municípios em atraso (ver números nos gráficos abaixo).
fabio rodrigues pozzebom/abrPaulo Ziulkoski denuncia a falta de compromisso da União com a situação financeira da maioria dos municípios brasileirosPaulo Ziulkoski denuncia a falta de compromisso da União com a situação financeira da maioria dos municípios brasileiros

"O tempo é curto para resolver a questão, o que dá para fazer, a essa altura, é minimizar os problemas", avaliou Jorge Galvão, procurador do município de Natal e ex-controlador-geral do Estado, ao comentar a dificuldade de muitas cidades em manter as contas equilibradas diante da queda sistemática dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - recursos provenientes do governo federal, que considera o número de habitantes e o volume de impostos arrecadados para quantificar tais verbas. 

"Não há previsão, a curto prazo, para aumento do FPM e as possíveis soluções passam essencialmente pelo enxugamento das despesas", analisou o procurador.

Como a maioria das pequenas cidades dependem do FMP para complementar o próprio orçamento, o desfalque significativo, ocasionado principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerou um efeito cascata que preocupa 115, das 139 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios no tocante ao fechamento das contas ao final do mandato. 

No relatório elaborado pela CNM, que representa prefeituras de todo o país, o diagnóstico da situação indica que 28,78% das cidades do RN consultadas apresentam atrasos no pagamento de salário e 65,47% estão com pendência junto a fornecedores.

Os repasses do Fundo são realizados três vezes por mês, e a primeira parcela do FPM depositada dia 10 de outubro deixou 50 municípios do RN com saldo zero. "A situação é muito séria, e será complicado honrar com os compromissos normalmente atribuídos nesse período de final de ano", apontou Jorge Galvão.

Além da dificuldade com a folha de pagamento, os gestores municipais ainda enfrentam a missão de conduzir mais de 200 programas (sociais, de saúde, educação) do governo federal - função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. 

De acordo com a CNM, o 'restos a pagar' da União junto aos municípios soma quase R$ 19 bilhões. Esse valor não existe nos cofres do governo federal, mas foi marcado como gasto no orçamento geral sem o devido repasse aos municípios. "Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso da União", declarou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, na ocasião da divulgação do relatório. 

Para traçar um panorama local da questão problemática, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o prefeito de Brejinho, João Gomes, presidente em exercício da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Os prefeitos de Parnamirim, Maurício Marques, e São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, também foram consultados. Apesar de não dependeram única e exclusivamente dos repasses do FPM, os dois municípios da Região Metropolitana de Natal, considerados de médio porte, também sentem os reflexos da crise.

Prefeito afirma que há queda assustadora de repasse 

A crise na arrecadação e nos repasses do FPM atingem com maior intensidade, sobretudo, os municípios menores, mas gestores de cidades consideradas médias também estão atentos à questão. Em Parnamirim, terceira maior cidade do RN com 214.199 habitantes (IBGE/2012), o prefeito Maurício Marques não descarta a necessidade de "demitir pessoal comissionado" para manter obrigações como o piso salarial dos professores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. 

Marques se diz surpreso com a queda "assustadora" dos repasses: "Nos últimos três meses tivemos uma queda de R$ 6 milhões, o que representa 20% da receita mensal do município. Como temos uma reserva em caixa, conseguimos honrar com os compromissos, mas já estamos planejando os ajustes", avaliou.

A situação em São Gonçalo do Amarante não é muito diferente. Com 90.376 habitantes (IBGE/2012), o município pertence à Região Metropolitana de Natal e vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao manter o equilíbrio das contas e o controle de gastos com folha de pagamento. "Considero dois pontos fundamentais para retomar a capacidade de investimento: o primeiro é lutar pela compensação das perdas. Acho justa a adoção de incentivos para fomentar a economia (redução do IPI), mas não se pode penalizar os municípios. O outro ponto, igualmente importante, é trabalhar para aumentar a arrecadação de impostos municipais", acredita o prefeito Jaime Calado.

Calado informou que, por ter criado um Instituto de Previdência Municipal, SGA consegue economizar até 13% no recolhimento de impostos trabalhistas. "Economizamos cerca de R$ 160 mil por mês sem prejudicar os servidores aposentados", ressaltou. O prefeito reconheceu que as cidades menores dependem muito do FPM, e que "se alguma solução não for pensada, pode inviabilizar, inclusive do ponto de vista legal, a existência desses municípios". "Muitas gestões não vão conseguir cumprir a LRF ao final dessa gestão, e não é por falta de vontade dos prefeitos", garante.

Aumento da folha de pessoal deixa a situação mais grave 

Com a descentralização da gestão de programas federais, como o Programa de Saúde da Família entre outras iniciativas assistenciais, e o aumento vegetativo da folha de pagamento, muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir com os compromissos impostos pela União. "A problemática é implementar tais programas sem oferecer as devidas condições de resolvê-los", verificou João Gomes, prefeito de Brejinho e presidente em exercício da Femurn, diante do desfalque orçamentário ocasionado pela redução do FPM. "Não adianta o governo federal impor políticas de desoneração tributária, como redução da alíquota do IPI,  sem cortar na própria carne. A partir do momento que a redução na arrecadação fica a cargo dos estados e municípios, a capacidade de investimento fica comprometida", lamentou.

Sem dinheiro em caixa, e com a obrigação de saldar débitos fiscais (INSS) passados, já negociados com a União e cuja parcelas são descontadas automaticamente nos repasses do FPM, muitas cidades fecham o mês com saldo zero. 

Parcela

A questão é tão complicada, que 50 municípios do RN não receberam um só centavo na parcela liberada pelo governo federal dia 10 de outubro, são eles: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Arez, Assu, Boa Saúde, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Cerro Corá, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Gov. Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguassu, Itajá, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Luis Gomes, Maxaranguape, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, Santana do Matos, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Taipu, Tibau do Sul, Umarizal, Upanema, Vera Cruz e Vila Flor.

Bate-papo

João Gomes, prefeito e presidente da Femurn

"Isso causa impacto direto nas receitas das cidades menores"

Qual o principal problema apontado pelos gestores municipais?

A grande reclamação se dá em em relação à queda do FPM, inclusive porque nos municípios que não contam com orçamento suficiente para administrar, os repasses do Fundo funcionam como previsões orçamentárias. Apesar das dificuldades, os municípios estavam enfrentando os problemas, mas nos últimos três meses a crise de 2009 ressurgiu, muito em virtude da redução do IPI e da devolução do Imposto de Renda.

O senhor vislumbra alguma solução para essa problemática a curto ou médio prazo?

Apesar da crise, alimentamos a esperança de que um dia contaremos com a reforma tributária, com a redistribuição dos royalties e a aprovação da Emenda 29 em prol do financiamento da saúde (a Emenda Constitucional 29 define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios).

Então a situação é generalizada?

Exato. Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, a União fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam. Mesmo diante desta disparidade, o governo federal nunca corta na própria carne, e faz "cortesia com o chapéu alheio" quando reduz o IPI. Isso causa impacto direto nas receitas das cidades menores.

Existe uma média nacional para quantificar essa queda na arrecadação?

A avaliação feita em junho deste ano registrou perdas acumuladas na arrecadação, ao longo de 12 meses, de 31,31%. Salientando que, de maneira geral, as folhas de pagamento, com planos de cargos, piso salarial dos professores e outras despesas de crescimento vegetativo da máquina, foram acrescidos em pelo menos 20% de 2011 para 2012. E o desfalque só aumenta, pois em setembro os repasses reduziram mais 16% em relação ao mês anterior.

Com relação ao RN, qual a situação atual dos municípios?

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha. Tal fato implica, por exemplo, no repasse zerado do FPM para 50 municípios do Estado agora no dia 10 de outubro. 


Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Felipe Guerra para garantir pagamento de servidores


A Justiça bloqueou contas da Prefeitura de Felipe Guerra para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais.
A ação do Ministério Público teve como foco “resguardar o pagamento dos servidores públicos municipais”, cujos salários estão com até cinco meses de atraso, e, ainda, garantir a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais à população.
A merenda e o transporte escolar, por exemplo, já começaram a faltar, por atraso de pagamento dos fornecedores. Um dia após sua candidata perder a eleição, o Prefeito Braz Costa Neto deixou faltar alimentos numa das escolas da rede pública municipal, acarretando a suspensão das aulas. O transporte escolar, por sua vez, foi suspenso por falta de combustível, já que os postos responsáveis pelo abastecimento dos veículos também estão com faturas atrasadas.
Segundo o Promotor de Justiça Sílvio Brito, autor da ação, a situação do município de Felipe Guerra é caótica e tenderia a se agravar sensivelmente se não houvesse uma intervenção enérgica do Poder Judiciário.

TSE fará sessões extra para julgar recursos de candidatos ao pleito de 2012



A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou aos ministros da Corte que poderá convocar sessões extraordinárias no decorrer da próxima semana para fazer frente à demanda de recursos pendentes de julgamento.
Ela informou que concluirá o levantamento do quadro de demandas neste final de semana e que dependendo do volume de processos estocados “talvez seja necessário um esforço extra por parte dos ministros”. Neste ano, a Justiça eleitoral recebeu, a partir de julho, mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pessoas que pretendiam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.
Esses pedidos foram analisados pelos juízes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Após o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram ao TSE a partir de setembro, que vem julgando os casos referentes as eleições 2012 nas sessões plenárias, às terças e quintas-feiras e diariamente em decisões monocráticas dos ministros que integram a Corte.