Justiça condena homem que assaltou Correios de Jandaíra, RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 7 anos e 5 meses de reclusão Herculano Batista da Silva, acusado de assaltar a agência dos Correios do município de Jandaíra em setembro de 2012.  Foram roubados R$ 19.670,53 da agência. A sentença é do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 14 de março de 2014. Na sentença, proferida esta semana, o magistrado também decretou a prisão preventiva de Herculano Batista. “Tudo está a evidenciar que, caso o acusado seja solto, ele, certamente, dará continuidade à prática de crimes de roubo”, destacou o juiz Walter Nunes. Ele analisou ainda que “a par de demonstrar o acerto da imposição da prisão preventiva, denotam, ainda, que qualquer outra medida cautelar alternativa não se mostra adequada e suficiente, diante da gravidade do crime, das circunstâncias em que seu deu a sua prática e das condições pessoais do indiciado, de modo que não cabe, aqui, a sua substituição por outra de natureza diversa da prisão”.

O magistrado avaliou que, embora o acusado tenha negado a autoria do crime em Jandaíra, há provas suficientes para rebatê-lo. “A partir de todas as provas produzidas nos autos, ao invés do que sustenta a defesa, não restam dúvidas de que o denunciado foi o agente que adentrou a agência dos Correios de Jandaíra, no dia 4 de setembro de 2012, por volta das 14 horas, e, ameaçando o gerente e o carteiro que se encontravam no local, mediante o uso de arma de fogo, subtraiu todo o numerário existente em seu cofre, evadindo-se em seguida na companhia de outro agente”, escreveu o juiz na sentença.

Artigo sobre homossexualismo e Aids faz MP abrir investigação no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de um possível caso de dano moral coletivo aos homossexuais por parte da Editora Padre Belchior de Pontes Ltda. De acordo com o MP, o artigo "Propagar o homossexualismo é disseminar Aids", veiculado na revista mensal Catolicismo, na edição de fevereiro de 2012, "associou automaticamente a homossexualidade à Aids, como se todo homossexual fosse, pelo fato de ser homossexual, um propagador da referida síndrome e um risco para a saúde pública".

O inquérito foi instaurado a partir da denúncia de uma pessoa que mora no Rio Grande do Norte e que prefere manter-se no anonimato. A abertura da investigação foi publicada na edição desta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado. O G1 tentou falar com a Editora Padre Belchior, que fica em São Paulo, mas os telefones que constam no site respondem como inexistentes.

O MP considerou que ao longo do artigo são feitas referências a estatísticas envolvendo quantidades e percentuais de proliferação da Aids entre homossexuais e concluiu que "se quisesse combater de fato e eficazmente a proliferação da Aids, o alertar à população sobre esses dados constituiria a primeira e mais urgente medida". O MP avaliou ainda que as colocações existentes no artigo são ofensivas aos homossexuais e levanta preconceitos contra eles "que assim ficam atingidos em sua imagem, honra e vida privada".

Convocação Reunião Conselho Consultivo - NOVA DATA

A Diretoria Regional dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, convoca todos os grupos escoteiros do estado, a enviar 1 (um) representante para uma reunião geral com todos os grupos do Rio Grande do Norte para participar da reunião do conselho consultivo.

O conselho consultivo é composto pelos Presidentes de grupos escoteiros do estado, em sua ausência enviando um representante, cujo objetivo tem oferecer conselhos e orientação, atuando como uma equipe que trará novas ideias e uma fonte de recomendações para o sucesso da instituição.

A proposta é realizar uma gestão compartilhada, escutando os grupos escoteiros, para termos um escotismo potiguar cada vez melhor.

O evento irá ser realizado nos dias 02 e 03 de Agosto, com inicio as 12h00 do dia 02 (Sábado) e término as 13h00 do dia 03 (Domingo) no Complexo Educacional Henrique Castriciano em Natal/RN.

A pauta da reunião será a aplicação dos recursos do projeto escotismo nas escolas e reorganização dos distritos escoteiros. Porém, cada grupo escoteiro, distrito, poderá enviar uma sugestão de pauta, para ser debatido neste encontro. Devendo enviar para o e-mail eventos@escoteirosrn.org.br até a data 19/07/2014.

A confirmação de participação será pelo e-mail: eventos@escoteirosrn.org.br, o evento não terá taxa de inscrição, e aos que precisarem, poderão pernoitar na sede campestre do Grupo Escoteiro Henrique Castriciano, devendo também informar por e-mail caso opte pelo pernoite.

Começa hoje matrícula de selecionados no Sisutec

Os selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir de hoje (30). O prazo vai até sexta-feira (1º). A lista dos selecionados foi divulgada ontem e pode ser acessada no site do Sisutec. O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e procedimentos para a matrícula.

A segunda chamada será divulgada no dia 5 de agosto, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.

O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo ocorre duas vezes por ano.

RN registra queda de 1,19% no número de eleitores em 2014

O Rio Grande do Norte registrou redução de 1,19% no número de eleitores que passou de 2.355.539 em 2012 para 2.327.451 em 2014. Os eleitores do RN representam 1,63% do eleitorado total do país. No Brasil são 142.822.046, sendo que 354.184 votam no exterior. O pleito deste ano, que acontece no dia 5 de outubro, elege governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distrital.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 49 vão utilizar o sistema biométrico nas eleições deste ano. Em todo o país, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados pelas digitais. No RN este número é de 1.116.495 eleitores.

De acordo com os dados divulgados pelo TSE, a maioria do eleitorado do RN é composto por mulheres (52,57%). Em relação à faixa etária, o RN tem 24,46% de eleitores entre 25 e 34 anos
e 22,56% entre 45 a 59 anos de idade.

O RN tem 69 zonas eleitorais espalhadas por todas as regiões do estado.

‘Furacão da CPI’ planeja gastar R$ 72 mi em campanha para deputada

A candidata já foi capa da revista Playboy, participou do reality show “A Fazenda” e desfilou pela escola de samba Grande Rio

Mais conhecida com “Furacão da CPI”, a ex-assessora parlamentar Denise Rocha pretende aproveitar a fama e gastar um bom dinheiro para se eleger à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo DEM.

Denise informou à Justiça Eleitoral que planeja investir até R$ 72 milhões, nos próximos meses. O valor é maior do que a previsão de gastos do atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que lidera a previsão de investimentos, com R$ 70 milhões. O patrimônio da candidata, porém, ainda não foi informado.

Ex-assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Denise ficou famosa após o vazamento de um vídeo íntimo na internet durante a CPI do Cachoeira.

Fonte: iG

Juiz é suspeito de vender liminares

O juiz da Primeira Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira, foi afastado ontem por suspeita de venda de liminares. Segundo o Ministério Público, as sentenças concedidas objetivavam a ampliação da margem para empréstimo consignado. Mais quatro pessoas estariam envolvidas neste suposto esquema de fraude. O filho do magistrado, o advogado, José Dantas de Lira Junior; o advogado Ivan Holanda; o corretor de empréstimos, Paulo Aires Pessoa, e um servidor do  Judiciário, identificado apenas como Clístenes.

 

Onze equipes da Polícia Militar deram apoio ao Ministério Público na operação de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim

Na manhã de ontem,  promotores do Ministério Público do Rio Grande no Norte, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com a apoio da Polícia Militar, cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos envolvidos, em três municípios: Ceará-Mirim, Natal e Parnamirim. Documentos, computadores, pendrives, cds, foram os objetos apreendidos. Os mandados foram autorizados pelo desembargador Cláudio Santos, que já tinha uma investigação em curso sobre o caso. O MP contou com a delação de um dos agenciadores envolvidos como elemento essencial para  deflagração dos mandados.
“É um esquema de decisões liminares judiciais em que há um pedido de gratificação”, definiu o procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, em coletiva de imprensa concedida na tarde de ontem. De acordo com informações apurada pelo MP, o esquema ocorria há mais de quatro anos. “Tínhamos informações, mas precisava de algo substancial para proceder as diligências. Sem a delação não conseguiria a permissão para busca e apreensão”.

De acordo com o procurador,  o grupo procurava por servidores, principalmente do Estado, com dificuldades financeiras e impossibilitados de empréstimo, por falta de margem no crédito consignado. A busca era feita nas próprias repartições públicas – municipais e estaduais. No caso, eles orientavam às pessoas a entrarem com pedido na Justiça, na Comarca de Ceará-Mirim, com a garantia da liberação.

Rinaldo acrescenta que os pedidos feitos ao juiz eram sempre instruídos com documentos falsos de residência. “Para simular que aquela pessoa que estava entrando na justiça com pedido de liminar era residente em Ceará-Mirim, para que não se contestasse a competência do juiz em julgar o caso”, explica. Concedida a sentença, e feito o empréstimo, o  grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7 mil, que eram divididos entre os participantes, “inclusive chegando até o juiz”, disse Rinaldo Reis.

Na divisão de responsabilidades, o filho do magistrado  liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan Holanda Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam os pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham conhecimento da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a operação bancárias, em instituições diferenciadas, e era um dos que iam até às repartições.

Com a confirmação das suspeitas o Ministério Público irá instaurar uma denúncia a ser avaliada e julgada no âmbito do Tribunal de Justiça. O procurador espera ter essa conclusão em menos de trinta dias. Em princípio, o grupo pode ser enquadrado em crime de corrupção, formação de quadrilha,  falsidade ideológica, e possível lavagem de dinheiro.

A TRIBUNA DO NORTE procurou pelo Tribunal de Justiça do RN, no entanto, por informações da assessoria de imprensa. O órgão não vai se pronunciar sobre o caso. De mesma maneira, o magistrado e seu filho também não foram encontrados, por telefone, para declarações.

O esquema

Juiz José Dantas de Lira
Suspeito de assinar as ordens judiciais.

Advogado José Dantas Junior, filho do juiz
suspeito de trabalhar na organização e liderança do esquema fraudulento.

Advogado, Ivan Holanda Pereira e Corretor de Empréstimo, Paulo Aires Pessoa
suspeitos de agenciar as decisões judiciais

Ivan Holanda Pereira
teria contato com outros advogados que  elaboravam as petições

Paulo Aires Pessoa
agenciaria  empréstimos, recebia a gratificação e dividia entre os integrantes.

Esse dois últimos iam às repartições públicas, normalmente do Estado, buscando pessoas com dificuldades para efetivar empréstimo consignado

Escoteiros do Brasil abrem processo para seleção de representante no CONJUVE

Os Escoteiros do Brasil ocuparão, por mais um mandato, uma cadeira no Conselho Nacional da Juventude– CONJUVE.

Para selecionar um representante a Diretoria Nacional abriu um processo, recebendo as inscrições de interessados entre os dias 25 de julho e 31 de julho do corrente ano, de acordo com as regras estabelecidas no documento específico.

Processo Seletivo Conjuve 2014 versão 1.pdf

TRE disponibiliza nome das pessoas que integram Juntas Eleitorais no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibilizou nesta segunda-feira (28) o nome das pessoas que irão compor as Juntas Eleitorais. A relação completa está disponível no site do TRE/RN. A partir desta segunda, também estão disponíveis os títulos dos eleitores que pediram inscrição ou transferência de domicílio eleitoral. O eleitor deve buscar o documento no cartório mais próximo da residência.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados provisórios constituídos por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, que o presidirá e poderá nomear auxiliares extras para os trabalhos. Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa pedir a impugnação das indicações.

Com a composição anunciada até 60 dias antes das eleições pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais têm a obrigação de apurar, em até dez dias, as eleições feitas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.

José Adécio reassume seu mandato na Assembleia

Mudança no quadro da Assembleia Legislativa. José Adécio Costa (DEM) foi empossado no cargo de deputado estadual, depois de conseguir uma liminar judicial no Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupa a vaga de Disbon Nasser (PSDB), que teve sua cassação mantida pelo TSE.

 

José Adécio: “Ao longo de minha vida me acostumei a respeitar toda decisão jurídica”

A posse de José Adécio, que é candidato a reeleição, foi rápida e ocorreu na sala da Presidência da Assembleia. O deputado assumiu o cargo depois de ter sido retirado, também por uma decisão do TSE, há 20 dias, período em que Nasser permaneceu como parlamentar.

“Esse vai e vem (da Justiça Eleitoral) está a meu favor. A decisão do TRE foi pela cassação de Dibson Nasser, o TSE manteve a decisão e teve também uma liminar da ministram Carmem Lúcia, quando era presidente do TSE”, comentou José Adécio, citando ainda que o parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável a permanência dele como deputado estadual.

José Adécio analisou que recebeu com “naturalidade” a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, determinando o retorno dele ao cargo. “Ao longo da minha vida me acostumei a respeitar decisão jurídica, favorável ou não”, destaco. O deputado do DEM fez questão de frisar que não teve a iniciativa de denunciar Dibson Nasser por abuso de poder político. O processo foi originado pelo PRP. “Eu só me habilitei como litisconsorte depois que o TRE já tinha se pronunciado com três votos favoráveis a cassação de Dibson. Ou eu fazia isso, ou a primeira suplência passava para Chico da Prefeitura (que era o segundo suplente da coligação)”, observou.

CARGOS COMISSIONADOS
A chegada de José Adécio na Assembleia Legislativa coloca em questão a nomeação dos cargos comissionados. A dúvida ocorre porque o deputado estadual Dibson Nasser havia reassumido o cargo há 20 dias. No entanto, nesse período ele não conseguiu nomear os cargos comissionados do seu gabinete. As 33 pessoas que estavam lotadas quando José Adécio assumiu, no início de 2013, foram exoneradas por Dibson Nasser.

No entanto, o deputado do PSDB não conseguiu nomear os seus cargos comissionados porque  há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não faça qualquer nomeação devido ao fato da Casa estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, qualquer nomeação seja de cargo efetivo ou de comissionado só poderá ocorrer quando o Legislativo estadual sair do limite prudencial. O novo balanço será divulgada em setembro.

Mas José Adécio acredita que não haverá problema para retomar a nomeação dos auxiliares de gabinete. “Será necessário apenas publicar um ato tornando sem efeito as exonerações (dos 33 cargos comissionados do seu gabinete) feitas”, destacou.

Onze deputados do RN gastam R$ 34 mil de dinheiro público em restaurantes caros de Natal

Um novo levantamento feito através do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa aponta que 11 deputados estaduais do Rio Grande do Norte gastaram, somente no primeiro semestre de 2014, R$ 34.019,12 de recursos públicos em 12 dos mais caros restaurantes da Grande Natal.

No ano passado, o valor de verbas públicas gastas em igualmente 12 restaurantes de “grife” foi de R$ 104 mil e incluía 13 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No levantamento mais recente, que levou em conta as despesas de janeiro a junho de 2014, os quatro que mais gastaram foram José Adécio (R$ 10.445), Tomba Farias (R$ 7.594), Getúlio Rego (R$ 5.991) e Agnelo Alves (R$ 5.080)

O dinheiro para essas “refeições de gala” vieram da chamada “verba indenizatória do exercício parlamentar”, dinheiro de todos os cidadãos que deveria auxiliar o trabalho dos parlamentares, mas que pela falta de regras é gasto com almoços, lanches ou jantares de centenas de reais ou até mais de mil reais em um único dia.

Recordes – O maior valor em uma única nota fiscal, dentre os 12 restaurantes escolhidos para análise, foi de Tomba Farias no Fogo e Chama, em 5 de abril. O parlamentar efetuou nesta data uma despesa de R$ 1.408,33. Getúlio Rego apresentou nota de R$ 1.227,49 no Camarões do Sertão, do dia 1º de janeiro. José Adécio pediu ressarcimento de R$ 1.002,87 despendidos em 8 de janeiro no Tábua de Carne.

Há ainda gastos elevados em restaurantes que não fizeram parte do levantamento, como foi o caso novamente de Tomba Farias, que apresentou despesas de R$ 5.233 na Peixada da Comadre, ao longo dos seis meses.

Paulistano – O mesmo Tomba Farias, aliás, gastou R$ 287,48 em 5 de fevereiro, no Ocean Blue, localizado na av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Já em Natal, Agnelo Alves acumulou R$ 864,71 em despesas no Nemo Sushi, nesse primeiro semestre. Partindo pra Mossoró, Larissa Rosado pagou R$ 852,25 no Candidu’s, somente no dia 30 de junho.

As limitações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa não permitem saber que tipo de refeição foi adquirida, para qual finalidade, ou mesmo quantas pessoas se alimentaram à custa do dinheiro público. No entanto, os altos valores demonstram que não apenas os detentores dos mandatos se aproveitaram dessas “comilanças de alto padrão”, ressarcidas pelos impostos pagos por todos os cidadãos.

2013 – No ano passado, o levantamento considerou 12 marcas de restaurantes da Grande Natal e apontou gastos de R$ 104 mil. Os que registraram as maiores despesas ressarcidas nesses estabelecimentos foram Fábio Dantas, Ezequiel Ferreira, José Adécio, Tomba Farias e Agnelo Alves. Em três datas Fábio Dantas registrou gastos de mais de R$ 1 mil no Coisas da Roça.

Ainda em 2013, Antônio Jácome pediu ressarcimento de R$ 2.535 pagos no Mangai, no dia 29 de novembro; George Soares anotou despesa de R$ 1.628 no Sal e Brasa, no dia 16 de outubro; e Ezequiel Ferreira registrou o desembolso de R$ 1.359 em 9 de maio, no Coisas da Roça.

Destaque especial mereceu a nota apresentada pelo deputado Tomba Farias, no dia 25 de julho, no valor de R$ 1.461,69, no D’amici Ristorante, localizado no Leme, na capital do Rio de Janeiro.

Outros gastos – O fato isolado de gastar mais com “alimentação” nesses restaurantes não significa que este ou aquele deputado seja mais irresponsável que os demais em relação ao uso do dinheiro público, visto que, pelo menos, essa despesa foi registrada. Outras formas de má utilização das verbas, como a destinação para ações que não atendem o interesse da população, sem falar nos possíveis casos de improbidade, são certamente ainda mais danosas à sociedade.

No mesmo sentido, o fato de não estarem presentes na lista de “clientes de restaurantes caros que pagam a conta com o dinheiro do contribuinte” não exime nenhum parlamentar, visto que alguns, que sequer aparecem neste levantamento, são acusados de diversas outras irregularidades e ilegalidades. Porém, o mau uso das verbas públicas em restaurantes e similares é a “imoralidade” mais simples de ser comprovada, tendo em vista a exigência de inclusão das notas fiscais nas prestações de contas mensais, muitas das quais já com o nome de fantasia dos estabelecimentos.

Estabelecimentos - As 12 marcas analisadas no levantamento do primeiro semestre (totalizando 18 estabelecimentos) foram Camarões (4 CNPJs), Fogo e Chama (2 CNPJs), Sal e Brasa, Agaricus, Guinza, O Abade, Coisas da Roça, Mangai, Tábua de Carne (2 CNPJs), Cassol (2 CNPJs), Buongustaio e Lula Restaurante.

Confira abaixo o detalhamento do dinheiro gasto pelos deputados:

José Adécio – R$ 10.445,79

Camarões – R$ 3.022,41

Lula Restaurante – R$ 2.158,75

Tábua de Carne – R$ 1.852,07

Coisas da Roça – R$ 1.783,13

Fogo e Chama – R$ 1.441,77

Sal e Brasa – R$ 187,66

Tomba Farias – R$ 7.594,16

Fogo e Chama – R$ 3.845,10

O Abade – R$ 1.273,19

Camarões – R$ 1.117,65

Buongustaio – R$ 795,57

Agaricus – R$ 562,65

Getúlio Rego – R$ 5.991,05

Camarões – R$ 4.275,48

O Abade – R$ 1.222,16

Mangai – R$ 284,33

Guinza – R$ 209,08

Agnelo Alves – R$ 5.080,24

Tábua de Carne – R$ 2.231,34

Camarões – R$ 817,19

Cassol – R$ 784,89

Mangai – R$ 403,01

Agaricus – R$ 330,55

Sal e Brasa – R$ 287,43

Fogo e Chama – R$ 225,83

Fábio Dantas – R$ 1.566,16

Buongustaio – R$ 612,15

Fogo e Chama – R$ 293,59

Sal e Brasa – R$ 224,73

Camarões – R$ 196,25

Agaricus – R$ 141,90

Mangai – R$ 97,54

Kelps Lima – R$ 984,61

Tábua de Carne – R$ 984,61

Gustavo Carvalho – R$ 882,53

Camarões – R$ 779,35

Tábua de Carne – R$ 103,18

George Soares – R$ 857,42

Tábua de Carne – R$ 413,60

Coisas da Roça – R$ 268,70

Camarões – R$ 175,12

Leonardo Nogueira – R$ 408,50

Camarões – R$ 408,50

Larissa Rosado – R$ 105,48

Mangai – R$ 82,12

Cassol – R$ 23,36

Ezequiel Ferreira – R$ 103,18

Sal e Brasa – R$ 103,18

Com trator, agentes encontram túnel de 20 metros no maior presídio do RN

Com a ajuda de um trator tipo retroescavadeira, um túnel com aproximadamente 20 metros de comprimento foi descoberto nesta quinta-feira (24) ao lado do Pavilhão IV da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com o diretor Ivo Freire, foram os próprios presos - alguns que já haviam tentado escapar pelo buraco, quem denunciaram a localização. "Este túnel, segundo os apenados, foi escavado há pelo menos 4 anos. Só neste ano, eles já tentaram escapar por este túnel umas cinco vezes", afirmou.

Ainda de acordo com Ivo, assim que o trator começou a escavar as paredes do túnel cederam e o túnel desmoronou. "Tiramos a terra, colocamos pedras por toda a extensão do túnel e o cobrimos", acrescentou. A distância do Pavilhão 4 para o muro mais próximo é de uns 18 metros. Com a profundidade, o túnel passa dos 20 metros", explicou.

No início deste mês, uma revista de rotina já havia levado os agentes a encontrarem uma abertura que levava ao túnel descoberto nesta quinta. A tentativa de fuga aconteceu justamente a partir do Pavilhão 4. "O túnel era secundário e dava acesso a este, que era o principal. Com dois dias cavando, eles conseguiriam ligar as duas escavações”, disse o diretor na ocasião.

A última fuga
A última vez que detentos  conseguiram escapar de Alcaçuz foi no dia 3 de outubro de 2012. Na ocasião, dois foram recapturados e um morreu ao ser baleado com um tiro de fuzil.

Alcaçuz
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, possui atualmente cerca de 900 homens, além de outros 350 detentos que estão custodiados no Presídio Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), anexo da unidade.

Hoje é o último dia para se inscrever no Sisutec

Termina hoje (25) o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os interessados podem se candidatar pela internet, no site do programa. Lá também  é possível consultar a lista de cursos disponíveis. O Sisutec oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas, particulares e do Sistema S.

Nesta edição serão ofertadas 289.341 vagas. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.

Segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até as 19h de ontem (24), 276,2 mil pessoas estavam inscritas. Como cada candidato pode optar por até dois cursos, o sistema registrou 528,7 mil inscrições. O mais concorrido é o de técnico do trabalho, com 74,4 mil inscritos. Em seguida, aparecem os de  técnico em logística (61,9 mil), técnico em enfermagem (47,3 mil) e técnico em informática (35,1 mil).

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês, e as matrículas dos alunos selecionados serão feitas do dia 30 deste mês a 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.

O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronetec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.

Em visita a Brasília, UEB garante assinaturas ao Pacto Escoteiro

Nos dias 3 e 4 de junho, os Escoteiros do Brasil fizeram uma visita a parlamentares em Brasília para apresentar o escotismo e o Pacto Escoteiro, documento que firma o compromisso de políticos com os valores do Movimento Escoteiro.

O Secretário Geral, David Ortolan, acompanhado de Daniel Hackbart (Analista Jurídico) e Felipo Nichetti (Mobilizador de Recursos), se reuniu com 12 senadores e cinco deputados e garantiu algumas assinaturas ao Pacto Escoteiro, entre elas a do deputado federal Alex Canziani Silveira (PTB/PR) e do senador Humberto Costa (PT/PE).

Os representantes do Escritório Nacional e Carlos Frederico, Presidente da UEB-RJ, ainda se encontraram os com diretores do Ministério da Educação, Leandro Fialho e José Vicente, com o intuito de conceber projetos dos Escoteiros do Brasil em parceria com o MEC, nas Secretarias da Escola Aberta e de Educação Ambiental.

Na ocasião, também foram negociadas parcerias institucionais com organizações de âmbito nacional, tais como os Maristas, Salesianos e a FENABB.

Leilão da PRF terá 126 motocicletas e 43 carros na próxima quarta em Natal

 

A Polícia Rodoviária Federal realizará na próxima quarta-feira (30) um leilão de veículos retidos nos postos de fiscalização. Serão postos a venda 169 veículos, sendo 126 motocicletas e 43 automóveis, distribuídos em 78 lotes. Desse total, 40 lotes são de veículos em condições de circulação, enquanto que 38 lotes serão negociados como sucata.

 A PRF informa que o valor arrecadado no certame será utilizado para quitar os débitos dos veículos relativos a impostos, taxas e multas. O objetivo principal é diminuir a quantidade de veículos retidos nos postos de fiscalização.

O leilão acontecerá a partir das 9h no espaço Cuxá do Hotel Maine, na rua da Saudade, nº 1713, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul Natal. Os lotes estarão abertos para visitação nas próximas segunda (28) e terça-feira (29), das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Os locais de visitação serão a sede da PRF, na Avenida Nascimento de Castro, nº 1540, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, na sede da 1ª Delegacia da PRF, às margens da BR-304, em Macaíba, no prédio onde funciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) metropolitano e no posto PRF da BR-406, em Ceará Mirim.

Bandidos descobrem que vítima de assalto era policial e o matam com tiro na cabeça em Macaíba

Um policial militar do estado da Paraíba foi assassinado na cidade de Macaíba, na tarde desta quinta-feira (24), durante uma tentativa de assalto. A vítima, identificada até o momento apenas pelo nome de Janilson, teria sido identificado como policial após os criminosos pegarem sua carteira, por isso, acabou sendo baleado na cabeça e morreu.

Os bandidos chegaram a fugir no carro do policial, um Fiat Pálio, de cor verde. O veículo, no entanto, teria sido abandonado ainda em Macaíba e os criminosos fugiram em um Peugeout de cor prata e placas não identificadas.

O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, informo que já entrou em contato com o comandante da PM na Paraíba, coronel Euler Charles, informando sobre a ocorrência.

Ainda de acordo com coronel Araújo, o policial Janilson teria ido até Macaíba para visitar um irmão que está em uma clinica de reabilitação. Neste momento, várias equipes realizam diligências e policiais estão fazendo uma varredura no bairro de Felipe Camarão, para onde os suspeitos teriam fugido.

Foto: Divulgação

Fonte: Portal BO

TCU determina devolução de US$ 792 mi à Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões (R$ 1,758 bilhões) aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há "robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.

"Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", acrescentou o relator.

Procurador-geral arquiva representação contra compra da refinaria

Antes da decisão do TCU ser anunciada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido de investigação protocolado por um grupo de senadores contra o Conselho de Administração da Petrobras e a presidenta Dilma Rousseff.

Na decisão, Janot reconhece que a operação pode ter provocado prejuízos financeiros, mas ressalta que a decisão do Conselho de Administração que aprovou a compra, por unanimidade, estava alinhada com o planejamento da Petrobras e seguiu as regras do estatuto da empresa.

“Ainda que se esteja diante de uma avença [acordo] malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, disse Janot.

A polêmica sobre a compra de Pasadena é motivada pelo valor pago pela Petrobras, que desembolsou em 200 um total US$ 1,25 bilhão no negócio. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, a companhia belga Astra, antiga dona da refinaria, pagou, no mínimo, US$ 360 milhões, e não US$ 42,5 milhões, conforme divulgado. Graça disse, em depoimento na CPI da Petrobras, que a estatal brasileira pagou US$ 885 milhões, e a Astra, US$ 360 milhões. O restante foram juros e honorários.

Capitania dos Portos alerta para ondas de até 2,5 metros no litoral do RN

A Capitania dos Portos divulgou nesta quarta-feira (23) uma previsão de ressaca no mar do Rio Grande do Norte com ondas que podem chegar a 2,5 metros.

A ressaca acontecerá entre a Praia de Touros, no litoral Norte do estado, e Salvador, na Bahia, entre os dias 24 de julho e 16 de agosto.

A recomendação da Capitania dos Portos é que embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar neste período.

O horário de maior intensidade é no final da tarde, mas a ocorrências de ondas maiores pode acontecer a qualquer momento, segundo a capitania. Ainda de acordo com a Capitania dos Portos as ressacas costumam acontecer nos meses de julho e agosto.

Jovem levado de casa por bandidos é encontrado morto dentro de carro em Ceará-Mirim

O corpo de um jovem de 23 anos foi encontrado em uma estrada carroçável que dá acesso ao assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, na tarde desta quarta-feira (23). Felipe Soares da Silva estava desaparecido desde a tarde desta terça-feira (22).

De acordo com familiares dele, três homens invadiram a casa o jovem e o levaram. Os bandidos, no momento do rapto, estavam em um Celta prata, mas levaram o carro da vítima, um Fiat Uno de cor branca.

Foi no Fiat Uno que o corpo de Felipe Soares foi encontrado. A suspeita é que o crime tenha sido um acerto de contas, isso porque, de acordo com a policiais civis de Ceará-Mirim, a vítima já havia se envolvido em atividades delituosas.

Fonte: Portal BO

TRE julga pedidos de impugnação e indefere candidatura do PSDB

Sistema de Identificação de Candidaturas

A suposta foto de Alisson Nascimento, que teve o pedido indeferido, aparece em outra ficha eleitoral, de Marcos Araújo

Os 89 pedidos de impugnação ajuizados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte há uma semana começaram a ser julgados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deve finalizar os julgamentos até o próximo dia 05 de agosto. Se os candidatos recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância superior finalizará os julgamentos no dia 21.

Durante toda esta semana, os pedidos de impugnação deverão entrar na pauta do TRE. Ontem apenas um processo foi julgado, o de Alisson Ferreira do Nascimento (PSDB). Trata-se de um estudante que integra a juventude potiguar tucana e solicitou registro de candidatura, mas, de acordo com a Procuradoria da República, não apresentou documentação mínima que comprovasse sua legibilidade, fazendo com que o TRE indeferisse seu pedido de candidatura.

Além disso, a mesma foto que aparece no sistema do TSE, foi repetida no cadastro de outros dois candidatos e não condiz com a foto que a Juventude Peessedebista divulgou em seu blog  (www.eleicoesjpsdb.wordpress.com). Outra incoerência é que o rapaz não teria idade mínima constitucional de 21 anos para o cargo de deputado estadual em 1º de janeiro de 2015. Ele não atendeu e nem retornou as ligações do NOVO JORNAL na tarde de ontem (21).

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou, até o último dia 13, com 89 ações de impugnação de registro. Parte destas aponta mais de um tipo de irregularidade nos requerimentos de registro. Vinte e seis candidatos alvo dos pedidos de impugnação deixaram de comprovar os requisitos exigidos quanto à filiação partidária e 27 não comprovaram a desincompatibilização dos cargos públicos que exerciam antes do prazo legal (três meses antes do início do pleito) e 26.

Foi o caso do candidato ao Senado pelo PSOL, Lailson de Almeida, professor da UFRN e do IFRN. Porém, Robério Paulino, candidato ao governo pela mesma coligação, explica que Lailson já é aposentado e não precisaria comprovar o exigido, mas providenciaram os documentos para comprovar esta realidade.A candidata ao Senado Wilma de Faria, do PSB, também foi algo da procuradoria que pediu a impugnação de seu registro porque no sistema do TRE não estaria quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não comprovação de regularidade no pagamento de multa. 

Ela já apresentou e divulgou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral comprovando que não possui pendências que impeçam o seu registro da candidatura ao Senado. Pela mesma razão, o deputado João Maia (PR), candidato a vice-governador pela coligação “União Pela Mudança” está respondendo no TRE.Entre os 18 candidatos a deputados federais figuram Betinho Rosado (PP), Rogério Marinho (PSDB) e Hugo Manso (PT).

Já entre os 64 candidatos a deputados estaduais que receberam pedidos de impugnação estão o vereador Albert Dickson (PROS) e os já deputados Agnelo Alves (PDT), Ezequiel Ferreira, Hermano Moraes (PMDB), Nelter Queiroz e Raimundo Fernandes (PROS). A deputada Larissa Rosado (PSB) também figura a lista, porque, até então, o TSE ainda não havia divulgado sua legibilidade, reformulando decisão de primeira instância que a tornou inelegível.

Coligações

Os registros de impugnação também se dirigiram ao Partido Social Liberal (PSL) e às coligações proporcionais comandadas pelo PMDB por não obedecerem ao número mínimo de candidatas do sexo feminino. O PSL e as coligações União Pela Mudança II (deputados estaduais) e União Pela Mudança I (deputados federais) alegam que já comprovaram ao TRE que estão obedecendo ao percentual mínimo de indicados do sexo feminino, que é de 30% segundo a legislação.

A assessoria de Henrique Alves informou que o impasse foi resolvido há uma semana. Já o candidato ao governo pelo PSL, Arakén Farias, disse que o assunto também foi resolvido e que hoje estará apresentando as certidões criminais de todos os candidatos da chapa majoritária para fins eleitorais da Justiça Estadual, uma vez que foi notificado ontem quanto a este problema.

A Procuradoria argumentou que a grande maioria dos pedidos de registro de candidatura não estava acompanhada de certidão criminal. O fato motivou pedido de diligências por parte do procurador regional eleitoral. Os candidatos tinham cinco dias para apresentar defesa, a partir da notificação.