3ª zona eleitoral de Natal utiliza perfil no Facebook para facilitar o trabalho de fiscalização da propaganda eleitoral

Com o objetivo de estreitar o relacionamento com o cidadão e facilitar a divulgação de informações de interesse público, a 3ª zona Eleitoral de Natal, responsável pelo poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral na capital nas Eleições 2012, criou um perfil na rede social Facebook, denominado “Fiscalização Eleitoral Eleições”. O perfil está acessível no endereçohttp://www.facebook.com/#!/fiscalizacaoeleitoral.eleicoes.

De acordo com a chefe de cartório da 3ª zona eleitoral de Natal, Andrea Campos, a utilização do perfil ajuda a equipe a cadastrar os candidatos, registrar as ações de fiscalização e divulgar orientações úteis aos partidos e candidatos. Além disso, o perfil se tornou um fórum de compartilhamento de informações entre candidatos e profissionais que trabalham na campanha eleitoral.

De acordo com levantamento realizado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral em maio deste ano, dos 27 TREs do país, a maioria conta atualmente com a ajuda das novas mídias sociais para aperfeiçoar a comunicação com os eleitores. O Twitter é a ferramenta mais utilizada pelas cortes regionais, sendo que 19 delas têm páginas no canal. Em relação ao Facebook, apenas cinco TREs também utilizam essa rede de relacionamento.

O Facebook é uma rede social que foi lançada em 4 de fevereiro de 2004, por Mark Zuckerberg e quatro colegas de quarto da faculdade. Segundo dados de maio deste ano, o Facebook afirma ter 900 milhões de usuários ativos. Conforme o site especializado em estatísticas na web Socialbakers.com, são 157 milhões de membros nos Estados Unidos, 45,9 milhões na Índia e 45,3 milhões no Brasil.

PRF suspende fiscalização em rodovias federais do RN

Arquivo Nominuto.com

Serviços de patrulhamento e abordagem nas rodovias serão suspensos.

Os policiais rodoviários federais do RN paralisam suas atividades a partir de amanhã (24), por tempo indeterminado. A greve foi aprovada em Assembleia da categoria ainda no dia 13 de agosto e segue orientação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Segundo o inspetor J Neto, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do RN, durante a paralisação, os serviços de patrulhamento e abordagem nas rodovias serão suspensos. “Os 30% que continuarem trabalhando, atenderão apenas a acidentes com vítimas ou que comprometam a segurança da via”.

A adesão ao movimento nacional será simbolizado com pedidos de exonerações de cargos gratificados. “O chefe da delegacia de Currais Novos já confirmou o pedido, bem como encarregados de setores da administração, como o de licitação, por exemplo. Essa é uma forma interna de pressionar o Governo Federal a atender nossos pleitos e esperamos que os novos convidados a assumir os cargos vagos, não aceitem o chamamento”.

Para J Neto, a PRF é uma polícia estratégica para o Governo Federal, mas que sofre represálias até mesmo no âmbito do Ministério da Justiça. “Mesmo sendo a polícia que mais apreendeu droga no Brasil no ano passado somos a receber os menores salários no Ministério. Também há, previsto em lei, 3.900 vagas para contratação de pessoal”.

Segundos dados apresentados pelo presidente do sindicato, no período de 2006 a 2012, a PRF apreendeu cerca de 500 toneladas de droga, recuperou 30 mil veículos roubados e prestou socorro a 560 mil vítimas nas rodovias federais do Brasil.

Dentre as principais reivindicações dos policiais estão o reajuste salarial, a reestruturação da carreira e do órgão, o aumento do efetivo e a realização de concurso público para a área administrativa.

TJ discute plantão judiciário de 24h

Cidades

Julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim do mês passado, a Reclamação Para Garantia de Decisões requerida pelo Ministério Público potiguar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) visando garantir a criação de um plantão judiciário de 24h na Justiça potiguar foi julgada procedente. Como o prazo de 30 dias concedido pela relatora do processo, ministra Eliana Calmon, para regulamentação do plantão judiciário está próximo do fim, a expectativa é de que a resolução instituindo o modelo seja publicada no Diário da Justiça. A minuta (rascunho) produzida na semana passada pelos desembargadores foi divulgada e prevê que o plantão entra em vigor no dia 10 de setembro. O modelo, no entanto, já foi questionada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern).

Foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press

O rascunho da resolução baseia-se nas disposições das resoluções nº. 71 e nº. 88 do CNJ e na decisão proferida pelo plenário do órgão, mas também destaca que a carência deservidores e juízes impede a abertura dos fóruns durante o dia todo. Os desembargadores também consideram que o serviço da Justiça não deve ser paralisado, mas o plantão noturno deve acontecer apenas em casos excepcionais.

O documento prevê que aos sábados, domingos e feriados, e nos dias e horários em que não há expediente, haverá plantão permanente. Nestas condições, o plantão diurno será das 8h às 18h e o noturno no horário complementar - 18h às 8h - em regime de sobreaviso, para as medidas de urgência devidamente comprovadas. Durante o plantão noturno deverão ser afixados em local visível ao público nos fóruns o aviso de que os servidores e juízes estão de sobreaviso. O aviso também deve conter endereço, telefone e e-mail da Central de Plantão do Judiciário.

A criação das escalas de plantão será dividida entre a Corregedoria de Justiça (1ª instância) e a Presidência do TJ-RN (2ª instância). As escalas serão elaboradas para que cada unidade fique escalada para um plantão-semana, começando na segunda-feirae acabando na outra. O rascunho da resolução prevê que, no plantão diurno, na segunda instância, devem ser disponibilizados um magistrado, dois servidores da Secretaria Judiciária e um oficial de justiça.

Na Comarca de Natal devem ficar dois magistrados, um para área cível e o outro para área criminal, além de dois servidores e um oficial de justiça para cada juiz de plantão. Nas comarcas do interior, deverão ficar um juiz, um servidor e um oficial de justiça. Os titulares de Juizados Especiais também entrarão na escala de serviço, para equilibrar o trabalho dos magistrados. Nos plantões noturnos, a escala deverá diminuir apenas em um servidor, assim como na primeira instância de Natal. No interior a escala permanece a mesma.
 

Revisor vota pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

Fabio Rodrigues Pozzebom /ABrAbsolvição de João Paulo Cunha por Lewandowski é a primeira divergência com o relator

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B entre outros seis concorrentes. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT e era destinado ao pagamento de pesquisas eleitorais na região de Osasco.

Para Lewandowski, não há corrupção se não ficar provado que houve ação ou omissão do funcionário publico como contraprestação da vantagem indevida. "Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem mero indício, de que João Paulo Cunha trabalhou para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B", destacou.

De acordo com o ministro, a acusação do Ministério Público foi "abstrata", pois todas as provas colhidas no processo comprovam que a comissão licitatória atuou de forma independente na escolha da SMP&B. Ele ainda lembrou que a contratação foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União e que nenhum concorrente contestou o resultado.

Lewandowski também entendeu que ficou "largamente provado" que os R$ 50 mil sacados por João Paulo Cunha não eram propina e, sim, quantia disponibilizada pelo PT para pagar pesquisas eleitorais. Para o revisor, as provas indicam que o dinheiro foi solicitado ao ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, pois a região de Osasco era considerada prioritária para a legenda.

O revisor ainda entendeu que os presentes dados por Marcos Valério a João Paulo Cunha - uma caneta Montblanc e passagens aéreas para a secretária do parlamentar - não provam que houve corrupção. "Há ausência do ato de ofício cometido em contrapartida, de resto não identificado pela acusação", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal Regional Eleitoral confirma candidatura de Flaviano Monteiro em Apodi

O Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de recurso que tentava rejeitar a candidatura a prefeito de Apodi de Flaviano Monteiro. Recurso impetrado pela coligação “Apodi que cresce” (PMDB-DEM), tentava justificar que o político estaria inelegível porque teve contas reprovadas quando disputou cargo de deputado estadual, no pleito de 2010.

O juiz relator Jailsom Leandro analisou que o fato do político ter contas rejeitadas no pleito de 2010 não é motivo de inelegibilidade no pleito.