Câmara de Natal votará licitação do transporte sem projeto básico

 

Presidente da Casa Legislativa e prefeito discutiram andamento da matéria.
CMN alegou falta de informações para devolver projeto na última quarta.

 

O projeto de lei que autoriza a execução da licitação e organização do transporte urbano de Natal será votado na Câmara Municipal sem o detalhamento pedido pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) em reunião entre o presidente da CMN, vereador Alberto Dickson (PP) e o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A Câmara devolveu o projeto de lei na última quarta-feira (24) alegando falta de informações para votar a matéria.

Ficou acordado que a prefeitura promoverá uma audiência pública antes de enviar o projeto de lei autorizativa para a Câmara. O vereador Albert  Dickson também cita que o Executivo Municipal se comprometeu a fazer novos debates após a votação. Em contrapartida, a Câmara votará o projeto autorizativo mesmo sem o projeto básico e os detalhes solicitados na semana passada, quando a matéria foi devolvida ao Executivo.

Em ofício destinado ao prefeito Carlos Eduardo no dia da devolução, a Mesa Diretora destacava a ausência das informações relativas ao projeto básico, minuta de edital da licitação e estudos de viabilidade econômica da tarifa de remuneração dos serviços. O ofício da Casa também considerava a necessidade de ampliar a discussão com a sociedade sobre a licitação do transporte público.

"Nossa grande dúvida ao devolver o projeto de lei autorizativa era saber como debater a matéria sem o projeto básico e informações como a quantidade de linhas disponíveis em cada bairro, entre outros detalhes. É importante ter isso no momento de lançar as emendas, que serão feitas meio às escuras", explica Albert  Dickson.

Mesmo sem o projeto básico à disposição dos vereadores na votação, o presidente da Câmara acredita que a autorização da licitação é apenas o primeiro passo. "A segunda fase, da elaboração do projeto básico, é a mais importante", afirma o vereador, que avaliou positivamente a iniciativa do Município em realizar os debates sobre o projeto.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a audiência pública que antecederá a votação deve acontecer em um prazo de 15 dias. As discussões serão organizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Procuradoria Geral do Município.

Fonte: G1 RN

Funcionários de 62 aeroportos entram em greve nesta quarta

No Rio Grande do Norte, cerca de 130 trabalhadores de Aeroporto Augusto Severo já confirmaram paralisação. 

O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) inicia às zero hora desta quarta-feira (31) uma greve em 62 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os aeroportos que serão afetados pela paralisação podem consultados no link http://goo.gl/4NNbPc e inclui os aeroportos de Confins, da Pampulha (Belo Horizonte), de Congonhas (São Paulo), Afonso Pena (Curitiba), de Porto Alegre, Santos Dumont e do Galeão (RJ).

No Rio Grande do Norte, cerca de 130 trabalhadores de Aeroporto Augusto Severo já  confirmaram paralisação. 

Em abril o sindicato entregou uma extensa pauta de reivindicação à Infraero, que incluía questões econômicas, benefícios, segurança e medicina do trabalho, entre outras melhorias para a categoria. O Sina pede além da reposição salarial, um aumento de 9,5% e a elevação em um padrão da tabela de salários para todos os aeroportuários.

Segundo o sindicato os reajustes salariais ofertados pela Infraero são "infinitamente menores" aos 26% dados aos cargos de direção da empresa. A Infraero apresentou uma contraproposta, na qual concorda com mais de 70 das cláusulas dos trabalhadores. O impasse está na correção salarial e benefícios como auxílio-creche, material escolar e auxílio-funeral.

Em nota, a Infraero diz que respeita a manifestação dos seus empregados e entidades trabalhistas e que tem um plano de contingenciamento "para ser aplicado em caso de necessidade". O plano inclui o remanejamento de empregados, tanto do quadro administrativo como de escala. A intenção é reforçar as equipes nos horários de maior movimento de passageiros e aeronaves, envolvendo ainda os demais agentes que atuam nos aeroportos.

Segundo a Infraero, os salários dos empregados estão em dia e a empresa "ainda negocia com o sindicato para chegar a um acordo coletivo que atenda aos interesses do corpo funcional e da Infraero". A nota também desmente a informação de que há salários atrasados e redução de benefícios.

Confiram as últimas informações da Aventura Sênior Regional

Está chegando um dos mais esperados eventos dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, temos muitas informações para a sua patrulha e toda a equipe de serviço.
Leiam atentamente o mais novo informativo da Aventura Sênior e fique por dentro de tudo.
INFORMATIVO  - CLIQUE AQUI

Justiça Federal do RN recebe ação de improbidade do FNDE contra a ex-prefeita Micarla de Souza

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza. Ela é acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho recebeu a ação de improbidade, mas negou o pedido  liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da ex-prefeita de Natal Micarla de Souza no valor equivalente a R$ 6.042.178,42.

O magistrado observou que em ação de improbidade administrativa, como é o caso, só é possível decretar a indisponibilidade de bens após a oitiva da ré e com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura execução da quantia. “No caso presente, porém, a petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que a demandada está praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

O magistrado ressaltou ainda que os procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não esclareceram nos autos qual a relação de Micarla de Souza com a as empresas Agro Industrial Berckmans Ltda. – EPP e Mercantil de Frutas Ltda., cujas cotas eles pretendiam que fossem bloqueadas. O Juiz Federal frisou: “a indisponibilidade de bens é medida cautelar de segurança patrimonial”.

Sobre a ex-prefeita Micarla de Souza pesa a denúncia formulada pelo FNDE de que a Prefeitura de Natal, sob a sua gestão, recebeu, no exercício de 2010, recursos federais oriundos de repasses automáticos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. No entanto, não houve prestação de contas da referida verba.

Ainda na decisão, o Juiz Federal Ivan Lira definiu o prazo de 15 dias para Micarla Araújo de Souza Weber se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Segundo as informações que constam na petição inicial, a então prefeita, no curso do procedimento no Tribunal de Contas da União, foi notificada para prestar contas ou devolver aos cofres públicos o valor conveniado. No entanto, assim não o fez e foi realizada inscrição no SIAFI para restituição aos cofres do FNDE na quantia de R$ 6.042.178,42.

Fonte: Portal JH

Governo Rosalba Ciarlini admite gravíssimo rombo nas contas e anuncia corte de R$ 700 milhões

O Governo do Estado tentou negar de todas as formas a matéria publicada na semana passada pel’O Jornal de Hoje, de que o Executivo está bem próximo de uma falência devido à ausência de recursos públicos. Negou também a possibilidade de atraso nos pagamentos dos servidores. Contudo, menos de uma semana depois, a situação foi exposta: o Rio Grande do Norte está em grave crise financeira, tanto que vai cortar quase R$ 700 milhões do orçamento do Executivo e também do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa – mesmo sem prévia autorização dos respectivos poderes.

Segundo informações do Governo do Estado, no TJ a redução de valores no pagamento do duodécimo vai girar em torno dos R$ 80,7 milhões, o que representa mais de um mês do duodécimo. A Assembleia Legislativa vai perder R$ 27,9 milhões, e o Ministério Público, R$ 25,4 milhões. No Tribunal de Contas, haverá o menor corte: R$ 7,9 milhões. A Corte, claro, é a que tem o menor repasse constitucional.

No Executivo, segundo a governadora, Rosalba Ciarlini, os cortes serão por meio da contenção de despesas com pessoal, a suspensão da concessão de gratificações, a proibição da contratação de cargos comissionados e a suspensão de viagens. O anúncio foi feito após três horas de reunião com o secretariado para avaliação de metas quando, segundo a comunicação oficial do Governo, Rosalba ouviu de cada um dos secretários relato das metas que se propõem a executar para ajudar na redução do custeio da máquina.

O problema é que Rosalba ouviu, mas não se contentou. Afinal, todos esses cortes já anunciados representariam uma economia, segundo o próprio Governo, de R$ 418 milhões. Dessa forma, ainda é preciso que a gestão estadual reduza em torno de R$ 142 milhões para chegar ao montante de R$ 560 milhões cortados, que seria justamente a frustração do orçamento contabilizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças. O problema é que alguns dos secretários ouvidos pel’O Jornal de Hoje, simplesmente, não sabem de onde esses valores ainda poderão ser tirados.

“Estamos analisando as possibilidades e detectando onde poderia haver cortes. Acreditamos que na próxima semana poderemos ter uma análise mais detalhada da situação da pasta, mas não é nada fácil, porque esse tipo de ação tem que ser permanente e já fazemos isso, buscando alternativas onde há recursos, por exemplo”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio Queiroz.

Segundo o secretário, na Sejuc, por exemplo, não é tão simples realizar cortes porque a pasta tem uma verba de custeio de, aproximadamente, R$ 3 milhões por mês. “Porém, dois terços desse totoal são só com alimentação (de presos em unidades prisionais do RN, que não poderiam ser cortados)”, afirmou.

Ainda segundo a comunicação oficial do Governo, as reuniões serão realizadas semanalmente a partir de agora, quando o cumprimento das metas vão ser cobradas pessoalmente pela governadora. Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais -, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão de reduzir a sua frota, menos Segurança.

TURISMO

Enquanto algumas pastas, como a Sejuc, tem ainda discutido como fará essa redução, outras, como a de Turismo, do secretário Renato Fernandes, a redução parece estar “na ponta da língua”. Em contato com o JH, inclusive, ele exemplificou como serão feitas as ações, apesar de dizer que isso também não será “nada fácil” na unidade.

“Cada um tem que dar a sua contribuição. Na Secretaria de Turismo, nós estamos planejando uma redução de despesa entre 30% e 40%. Vamos devolver um dos carros alugados, reduzir o número de linhas telefônicas, tanto fixas, quanto móveis, diminuindo o fluxo processual, para também reduzir os gastos com papel; estudando como poderemos utilizar a luz natural no prédio e racionar a utilização do ar condicionado”, citou Renato Fernandes.

O secretário de turismo também comentou que pretende implantar o expediente corrido na secretária. “Das 8h às 14h ou das 9h às 15h, para consumir menos energia. Também iremos cortar as viagens e as diárias. Se há possibilidade de ir só duas e não três pessoas, vão só duas. Se tem como ir só uma, vai só uma. E também vamos organizar o calendário e avaliar bem as viagens, para ir apenas aqueles que forem ‘pólos emissores’ e não apenas o ‘oba-oba’”, afirmou.

Cobertura metálica da Arena das Dunas começa a ser instalada

Com entrega prevista para 31 de dezembro deste ano, a Arena das Dunas ultrapassou os 79% de conclusão no mês de julho, segundo informações da construtora responsável pelo projeto – o número oficial é 78,25%. Na noite desta terça-feira, a cobertura do estádio começou a ser instalada. A primeira peça da estrutura metálica foi içada poucos dias antes do prazo indicado pelo consórcio responsável pela obra, que era a primeira quinzena de agosto.

A área destinada ao campo recebe os ajustes quanto a parte da drenagem, com a construção de calhas e a colocação de tubos para o escoamento da água. Para o plantio do gramado, a etapa deve ser iniciada após o nivelamento do terreno, com a introdução de brita e barro.

No setor de obras, operários trabalham na conclusão das escadarias e rampas que darão aos torcedores em dias de jogos. Há também outra frente de trabalho na área destinada a circulação de torcedores, com um extenso calçadão desde o estádio até o antigo kartódromo, compreendendo todo o largo do antigo Machadão.

Juiz suspende imediatamente todos os serviços de propaganda e publicidade do Estado

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. Para isso, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 ) serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal  em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.