Eleições 2012 - Prefeitos eleitos poderão não assumir cargos

Abelardo Rodrigues poderá não assumir em Alto do Rodrigues

No Rio Grande do Norte, 19 candidatos em 17 municípios, disputaram as eleições no último dia 7 de outubro sub judice (pendente de legalização). Alguns candidatos venceram as disputas, mas podem não assumir os cargos. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através de sua assessoria, tenha afirmado que não sabe quantos foram os eleitos que estão com a situação pendente na justiça, alguns casos são de conhecimento da população.

Em determinados casos, o TRE, poderá ter que realizar outra eleição e existem casos em que está previsto que o segundo colocado assuma o cargo.

O advogado e especialista em Direito Político Marcos Lanuce, que defende os prefeitos eleitos de Grossos, Mauricio Filho, e Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale, disse que cada situação é analisada de acordo com o que rege a Lei Eleitoral. “Caso o eleito tenha 50% dos votos mais um e perca o mandato, o TRE seria obrigado a convocar uma nova eleição no município. De outro lado, se vencer com margem inferior a 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado”, destaca o jurista.

Em caso de condenação por ficha suja, em ultima instância, a Justiça Eleitoral determina que assuma o cargo o segundo colocado na disputa.

Em alguns municípios da região, os eleitos enfrentam problema com registro de candidatura e também por condenação pelo TCE ou TCU, e outros até mesmo pelos dois tribunais.

E o caso de Guamaré, em que Mozaniel Rodrigues venceu nas urnas, mas enfrenta várias condenações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e no site do TSE, Hélio Willamy, o Hélio de Mundinha, aparece como prefeito eleito.

Abelardo Rodrigues, prefeito eleito em Alto do Rodrigues, com 50,89%, também enfrenta a Lei da Ficha Limpa por condenações nos tribunais de contas e, se confirmada condenação no TSE, perde o mandato.

Em São Miguel, o prefeito eleito Dario Vieira, que obteve 57,17% dos votos, também enfrenta condenações nos tribunais e pode perder o mandato.

Fonte: Jornal de Fato

Vereadores de dois municípios perdem seus cargos

Casos foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os vereadores são acusados de infidelidade ao partido.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nessa terça-feira (9) tirar o mandato de um vereador do município de Lagoa de Velhos e o outro de João Câmara por infidelidade ao partido. As ações chegaram ao tribunal no dia 4 de outubro.

A vereadora da cidade de Lagoa de Velhos, Eliana Carla da Silva, foi eleita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas argumentou que saiu do partido por motivos de descriminação, o que não foi comprovado no processo.

Em João Câmara, o processo envolveu o vereador Aldo Torquato da Silva, que se elegeu através do Partido Popular Socialista (PPS). Ele alegou ter sido vítima de grave discriminação pessoal, pois durante as eleições de 2010, se comprometeu a apoiar Wober Júnior, presidente do PPS, para deputado estadual.

Porém, Wober decidiu se candidatar a deputado federal e Aldo já estava apoiando uma outra pessoa para esse cargo. Aldo Torquato afirma que, por isso, ele foi alvo de retaliação, tendo sido proibido de participar de qualquer maneira da emissora de rádio, que pertence à Wober.

O relator, desembargador Amílcar Maia, votou a favor do pedido infidelidade ao partido. Ele argumentou que apesar de ter acontecido à discriminação contra o Aldo, mas o fato não configurou “uma situação de desprestígio ou perseguição na esfera partidária ou mesmo no desempenho do mandato de vereador pelo requerido, mas limitou-se a afirmar a exclusão da função que desempenhava no veículo de comunicação”.

O juiz Jailsom Leandro julgou o caso improcedente, argumentando que a “a decisão tomada contra o representado não foi meramente profissional, mas de clara retaliação política”.

Porém, os juízes Nilson Cavalcanti e Gustavo Smith e o desembargador João Rebouças votaram a favor da procedência ao pedido. Assim, foi decidido que Aldo Torquato perderia seu cargo de vereador por infidelidade ao partido.

Procurador diz que os crimes eleitorais são muito praticados

O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, admitiu ontem que os crimes eleitorais ainda são muito praticados e pouco punidos, como mostrou reportagem publicada n'O Poti/Diário de Natal do último domingo, sobre esquemas montados para a eleição de vereadores em Natal. Segundo Paulo Sérgio, essa prática persiste devido à conivência dos eleitores, que, na visão dele, incentivam os crimes. A reportagem revelou práticas de compra de votos, caixa 2 e corrupção no poder público, entre as estratégias usadas para eleger parlamentares com "retorno financeiro".

Paulo Sérgio: há compra de votos. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

"O povo participa, ajuda, estimula e incentiva a compra de votos. A quantidade de eleitores que aceita vender seu voto é muito, muito grande. E os eleitores vendem o voto por diversos motivos: para receber medicamentos, para conseguir uma consulta médica ou que um advogado acompanhe um processo seu, por dinheiro, por combustível, em troca do pagamento de suas contas de água e luz atrasadas, pela promessa de receber uma casa popular ou um cargo comissionado ou simplesmente porque o candidato prometeu 'ajudar lá em casa'", criticou.

De acordo com uma fonte d'O Poti/Diário de Natal lotada na Câmara, uma campanha para vereador da cidade custa mais de R$ 700 mil, valor que um parlamentar ganha em salários durante os quatro anos de mandato. A fonte disse que esse dinheiro, em sua maior parte não declarado, é gasto para comprar votos. O reembolso, segundo revelou, ocorre com a apropriação do dinheiro da verba de gabinete, empregos de laranjas como assessores e nos cargos indicados nas estruturas governamentais.

Mas o procurador advertiu que, seguindo a política mercantilista de negociação de votos, o próprio eleitor sai prejudicado do processo eleitoral. "Votando com essa mentalidade, de preferir vantagens imediatas em vez de votar por ideologia em alguém com o sincero propósito de melhorar a sociedade, o eleitor não só é partícipe da compra de votos como perde o direito de reclamar de buracos, da falta de escolas, hospitais, segurança etc. E desse jeito por mais fiscalização do Ministério Público, da Justiça ou da Polícia que exista, a compra de votos não vai acabar nunca".

De acordo com o procurador, a fiscalização é difícil também devido ao fato de as operações criminosas ocorrerem de forma discreta. "A compra de votos não acontece às claras. Sempre há uma forma de esconder. A distribuição de dinheiro, o pagamento das contas de água e luz atrasadas ou a entrega dos remédios acontece à noite, em sítios, em casas particulares de parentes ou em lugares supostamente insuspeitos. Num contexto desses, por melhor que seja a fiscalização, dificilmente se consegue descobrir a compra de votos".

A iniciativa do eleitor de se vender é, de acordo com Paulo, o principal "esconderijo" da prática do crime. "Notadamente, porque o próprio eleitor que vendeu seu voto ajuda a esconder tudo. Além disso, por mais que se esforcem, o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia não dispõem de efetivo suficiente para dar conta de tanta comprade votos. É como disse antes: a compra de votos acontece demais, é algo rotineiro, básico, comum, frequente. Só não se consegue descobrir", reiterou.

Sérgio disse que, apesar das dificuldades, há um interesse em coibir essas práticas. "Tenho visto um esforço cada vez maior de Promotores e Juízes Eleitorais para que o processo eleitoral como um todo seja mais sério. Isso em todas as fases, desde o alistamento eleitoral, para impedir que alguém transfira seu domicílio eleitoral de um lugar para o outro sem que tenha nenhum vínculo, até o resultado do pleito, com a impugnação daqueles que venceram as eleições por meio de algum tipo de abuso", disse.

O procurador reiterou também o interesse da Justiça em acabar com a impunidade. "Também tenho percebido o empenho de Promotores e Juízes Eleitorais para que a campanha aconteça de um modo mais civilizado, sem tumultos e sem violência. É preciso que a jurisprudência dos tribunais dê respaldo à iniciativa desses Promotores e Juízes Eleitorais para que o processo eleitoral fique mais aperfeiçoado nas próximas eleições". 

Senador José Agripino: “o importante agora não é o número de prefeituras e sim a qualidade delas”

O senador José Agripino fez um balanço positivo do desempenho do DEM nas eleições municipais do Rio Grande do Norte. O partido praticamente dobrou o número de prefeitos – de 15 para 24 – e vai governar para 362.809 eleitores. Foi o segundo partido mais votado.

De acordo com o presidente nacional da legenda, senador José Agripino, os números significam vitória, principalmente se analisados em termos de volume eleitoral. “O partido que mais elegeu representantes no RN conseguiu 51 prefeituras, e vai governar para 475 mil eleitores. Proporcionalmente, o Democratas sobressaiu, pois estamos falando por 24 prefeituras que representam 362 mil eleitores. Quase a mesma coisa de quem fez 50 prefeituras”, explicou.

Para Agripino a conta certa deve ser feita analisando a representatividade das prefeituras conquistadas. “O importante agora não é o número de prefeituras e sim a qualidade delas. E o Democratas conquistou municípios importantes, cidades-polo. Por isso, representamos quase a mesma coisa de quem fez 50 prefeituras”, afirma.