Impacto do reajuste de servidores até 2018 é de quase R$ 70 bilhões

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (14) que o impacto do reajuste dos servidores, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é na realidade de R$ 67,7 bilhões entre os anos de 2016 e 2018. Com isso, o governo está corrigindo informação divulgada anteriormente de que o efeito desses reajustes seria de R$ 52,9 bilhões nestes três anos.

O acordo para aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Para ter validade, os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal. Esses reajustes foram aprovados no momento em quem o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo fiscal poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano.

O Ministério do Planejamento corrigiu o valor após questionamento do jornal “Valor Econômico” sobre a tabela com o impacto dos reajustes. De acordo com a publicação, o cálculo foi feito pelo governo sem considerar que o reajuste concedido neste ano, com validade apenas a partir de agosto, teria um efeito pleno em 2017, ou seja, anualizado. Além disso, sobre os salários reajustados com o percentual concedido em 2016 incidiria um novo reajuste de 5% a partir de 1º de janeiro e outro em 2018, informou o jornal.

Na resposta que encaminhou ao “Valor”, a pasta admitiu que os valores divulgados no dia 2 de junho, data da aprovação do texto pelo Congresso, “estavam subestimados”. “Houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018”, informou o ministério.

Segundo o “Valor Econômico”, o Planejamento disse ao jornal que o erro foi cometido porque “as informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores”.

Investigação sobre Agripino aponta ‘operações suspeitas’

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de fiscalização ligado ao Ministério da Fazenda, indicou “operações suspeitas de lavagem de dinheiro” envolvendo o presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), no valor de R$ 15.908.096,00.

O dado integra investigação sobre o senador que apura suposto recebimento de propina da construtora OAS em troca de ajuda para liberar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O senador nega recebimento de propina e favorecimento à empresa. “Sou acusado de facilitar pagamentos feitos a OAS pelo BNDES. 
Que força teria eu no BNDES sendo líder de oposição há treze anos?”, disse, por meio de nota.

As “operações suspeitas”, diz o relatório de inteligência do Coaf, teriam sido realizadas entre o senador, empresas de familiares e assessores, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, “exatamente em épocas de campanhas eleitorais”. Para a Polícia Federal, trata-se de um indício de que pedidos de doações eleitorais feitos por Agripino à OAS “foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.

Ministério da Educação divulga hoje o resultado do ProUni

ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Enem - Fernando Frazão/Agência Brasil)24 18:24:30

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (13) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecinados têm de hoje ao dia 20 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato  verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas - 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% - em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz um pendrive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). 

A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em cinco de julho.

A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”. Para acessar:  http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016

 Com informações do TSE

Operação Zero Álcool em Mossoró e 17 condutores foram notificados

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) abordou 357 veículos, em Mossoró, na d0 sábado (11) e madrugada desse domingo (12), durante a Operação Zero Álcool, em virtude do evento “Mossoró Cidade Junina”.

Na ocasião, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia por estarem dirigindo sob influência de álcool, 17 condutores foram notificados com autos de infração por se recusarem a realizar o teste do etilômetro.

Na mesma operação, um condutor foi flagrado com carteira de habilitação vencida e outros seis condutores não possuíam habilitação. Ao final desta ação foram recolhidas 22 habilitações por irregularidades diversas.

A operação Zero Álcool tem como objetivo a conscientização dos condutores de não fazer o uso da condução do veículos após a ingestão de álcool. Nos dois dia do evento já foram conduzidos à delegacia por dirigir sob influência de álcool 13 condutores e recolhidas 59 CNHs num total do 725 veículos abordados. A ação tem possibilitado uma maior segurança para a população da cidade.

A TERMOAÇU está à venda

A Petrobras está iniciando o processo para a venda dos seus terminais de Gás Natural Liquefeito  (GNL) no Rio de Janeiro e no Ceará, incluindo as termelétricas associadas a esses terminais. A nota foi publicada no Jornal Valor Econômico, edição desta quinta-feira, 9 de junho. Uma das termelétricas associadas ao terminal de GNL no Ceará outra não é senão a Termoaçu, implantada em Alto do Rodrigues. Investimento expressivo realizado na segunda metade dos anos 90, com grande emprego de mão-de-obra, a Termoaçu mobilizou não apenas as esferas de governo federal e estadual, bem como a iniciativa privada. Ela foi “vendida” como grande fato econômico. Capitaneada por ela, o Governo do Estado instituiu até o Programa Gás-Sal, com uma Secretaria Extraordinária, na expectativa de que aquele investimento fosse capaz de reativar a economia da região salineira. Agora, com capacidade de geração de 3.136 MW, juntamente com a Termoceará e a Termofortaleza, a Petrobras espera obter de sua venda um valor variável entre 3,8 e 6,3 bilhões de dólares. É mais um sonho genuinamente do Rio Grande do Norte se desfaz.

TCE aponta dano ao erário de R$ 7,6 milhões na Prefeitura de Guamaré e determina medidas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), que a Prefeitura de Guamaré suspenda qualquer ato que implique em aumento da despesa de pessoal e realize um redimensionamento do seu quadro de servidores. A base da decisão é uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE, que identificou R$ 7,6 milhões em dano ao erário no período de 2009 a 2015.

A Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio do ano passado, uma inspeção in loco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.

Frente aos indícios, a DDP sugeriu as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros da Segunda Câmara. Além da proibição de aumento de despesa de pessoal, e o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias, foram deferidas as seguintes medidas cautelares: realização de concurso público num prazo de seis meses; rescindir em 45 dias os contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exonerar 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; instaurar processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementar o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e encerrar o pagamento de aulas extras em período de recesso escolar. 

As medidas cautelares foram deferidas por motivos de “fundado receio de dano ao patrimônio público”. O processo para apurar o mérito terá seguimento. Segundo o relatório da auditoria, os gestores apontados como responsáveis são Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). As conclusões da equipe técnica serão posteriormente avaliadas pelo conselheiro relator e submetidas ao Plenário.

Veja a íntegra do voto e o relatório de auditoria no link abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia