TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (5), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE. A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.

No site do TCE, além da lista dos responsáveis pelas contas de gestão e de governo, estão disponíveis integralmente os processos nos quais houve julgamento pelo TCE, com as suas principais peças, tais como votos, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas e manifestações do corpo técnico.

Confira lista na íntegra clicando aqui.

PGR relaciona Henrique Eduardo Alves a “grupo criminoso”

Procuradoria-Geral da República revelou intermediação de Cunha em recebimento de propina a Henrique Eduardo Alves. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia em uma conta secreta na Suíça que seria do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A informação foi revelada nesta terça-feira (5) no jornal Folha de São Paulo. 

Segundo o jornal paulista, a investigação aponta que Henrique Eduardo Alves teria se beneficiado do esquema de corrupção da Caixa Econômica Federal, revelado na última sexta-feira (1) na Operação Sépsis, que é um desdobramento da Lava Jato. 

Sabia-se até agora da existência da conta vinculada a ele no exterior e de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Suíça. Agora, surgem dados sobre a origem dos depósitos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que os repasses da Carioca a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Folha de São Paulo, o dinheiro enviado para a Suíça para a conta de Henrique Alves, segundo dados da Procuradoria, era oriundo de propina cobrada da empresa Carioca em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio.

O jornal paulista revelou que teve acesso a um despacho de Janot, no qual ele relaciona Alves a um “grupo criminoso”. “Por ocasião da cobrança de vantagem indevida feita aos empresários da construtora Carioca, Cunha indicou para o depósito da propina outra conta, esta de Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

Pessoas próximas às investigações relataram ao jornal que houve mais de uma transferência da Carioca para o ex-ministro. Os valores totalizariam ao menos US$ 300 mil.

Em março, o Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação contra Henrique Alves iniciada no país, por causa da descoberta da conta. Na ocasião, ela tinha saldo de R$ 2,8 milhões.

À Folha, o advogado do ex-ministro Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou que ele "nega veementemente ter recebido qualquer recurso indevido como vantagem pessoal em contas no Brasil ou no exterior e repudia o vazamento seletivo de informações em desrespeito à legislação e às garantias constitucionais".

Por meio de nota, o deputado afastado Eduardo Cunha nega ter pedido propina para Alves. "Não tive acesso à denúncia, não pedi propina nem para mim, nem para ninguém e desminto a afirmação", disse.

Fonte: nominuto.com

Escola da Assembleia lança novos cursos gratuitos

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou a nova programação acadêmica e a grade de cursos para o segundo semestre deste ano. A inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente. A nova grade conta com oficinas técnicas, cursos de capacitação pessoal e técnica, palestra profissional, ensino à distância, graduação, pós-graduação e mestrado em gestão pública. “A Escola da Assembleia é modelo para todo o Brasil, tendo sido a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional dentre as casas legislativas do país. A atual gestão do Legislativo Estadual assumiu o compromisso de fortalecer a Escola da Assembleia, fazendo dela referência em qualidade de ensino para a população ”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A programação acadêmica prevê cerca de 300 atividades ao todo, incluindo seis novas turmas de pós-graduação para 2017, cujos editais para seleção devem sair até novembro deste ano. O novo calendário também contempla o Mestrado 2017, em parceria com a UFRN, cuja seleção está aberta até 25 de outubro. O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, comentou a diversidade da nova programação acadêmica. “Teremos vários cursos em diversas áreas e abertos gratuitamente à comunidade. São cursos para concurso, cursos de línguas, teatro, música, segurança no trabalho e primeiros socorros, informática, entre outros. Também teremos palestras e oficinas, além dos cursos de graduação, pós-graduação e mestrado já oferecidos” finalizou.

A programação completa dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia está disponível no site (www.al.rn.gov.br/portal/escola) e nas redes sociais da instituição. Além disso, os interessados podem ligar para o telefone 3232.1001 para adquirir outras informações. A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN.

TCE divulga hoje lista de políticos com nomes rejeitados

Hoje (05) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá divulgar uma lista com nomes de políticos que estão com nomes rejeitados devido a irregularidades insanáveis. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o anúncio será feito logo mais, por volta das 10h30, em sessão na sede do TCE.

Após o anúncio, a lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderá ser conferida no site do TCE. Ao receber os nomes, o TRE irá julgar quais os políticos irão ficar inelegíveis para as eleições municipais deste ano.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista de gestores federais inelegíveis no Rio Grande do Norte. Hoje, a lista do TCE irá contar com nomes de gestores no âmbito estadual.

Prefeito de Ielmo Marinho é preso ao se apresentar no Ministério Público

Francenilson Alexandre dos Santos é acusado por prática de corrupção ativa por ter oferecido cargos públicos e promessas em dinheiro a vereadores. 

 

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

 

Francenilson foi preso há pouco ao ser apresentar no Ministério Público e está sendo encaminhado ao ITEP para exame de corpo de delito. Em seguida será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

O desembargador aponta que os depoimentos e gravações de interceptações telefônicas trazidas ao processo “evidenciam que o representado age de forma continuada e sistêmica quanto ao oferecimento e pagamento de vantagens, o que demonstra, com mais veemência, que se mantido em liberdade não estará impedido de continuar na prática das condutas ilícitas em detrimento do erário público”.

Segundo o Ministério Público, no mês de fevereiro, dois interlocutores do vereador Josemi Ezequiel procuraram o MP para relatar conversas telefônicas deles com o vereador nas quais este relatou ter recebido oferta de vantagem do prefeito Francenilson Alexandre dos Santos para que Josemi votasse em seu favor.

O aprofundamento das investigações demonstrou que o chefe do Executivo ofereceu de fato cargos públicos aos vereadores Josemi Ezequiel, Sebastião Evilásio e José Roberto, em troca do voto deles no processo de cassação, acompanhado da promessa de pagamento de valores. Dias depois, familiares dos referidos vereadores foram nomeados para cargos na Prefeitura.

O Ministério Público alega ainda que no dia 2 de maio de 2016, os três vereadores atuaram para arquivar o processo de cassação, reabrindo ilegalmente a sessão da Câmara de Vereadores sem convocação dos demais edis que já haviam deixado o recinto, procedendo então com a votação.

“Evidente que os fatos são muito graves, pois não se está tratando apenas da corrupção ativa propriamente dita, mas sim da participação de um prefeito eleito pelo povo para zelar por seus interesses e promover o seu bem, e ainda de vereadores, tudo para engendrar toda uma operação para promover o arquivamento de representação contra aquele junto à Câmara de Vereadores, em troca de cargos públicos e vantagem econômica”, ressalta o desembargador.

O desembargador João Rebouças assinala que a medida preventiva de afastamento do cargo se revela inadequada, denotando a necessidade da prisão. “Digo isso porque os fatos e as circunstâncias revelam que medidas cautelares diversas não será suficiente para impedir que novos crimes sejam praticados pelo Alcaide Municipal, sobretudo se levando em consideração que, ainda afastado do cargo, porém em liberdade, continuará praticando crimes graves de corrupção, na tentativa de reaver o cargo de Prefeito, bem como daria a este a possibilidade de destruir provas que se encontram em seus locais de trabalho e, por isso, ao seu fácil alcance”.

Alimentos passam a ter de listar ingredientes alergênicos em rótulos

Os rótulos dos alimentos passam a ter de sair da fábrica com informação sobre ingredientes alergênicos a partir desse domingo (3). São 17 os itens a serem listados, como trigo, crustáceos, leite e nozes. A decisão partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda em 2015 e foi reforçada no início de junho.

Aprovada em junho do ano passado, a resolução obriga a indústria alimentícia a informar nas embalagens dos produtos se há presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares. O regulamento abrange tanto alimentos e quanto bebidas, ingredientes e aditivos.

Os rótulos dos produtos fabricados a partir de agora deverão deverão informar se os alimentos possuem alguns dos seguintes alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

PF prende caminhoneiro com 62 quilos de cocaína em Mossoró

A PF prendeu um caminhoneiro com aproximadamente 62 quilos de cocaína e um revólver calibre 38, em Mossoró.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde deste domingo (3) em Mossoró, Região Oeste do Estado, um caminhoneiro, paulista, 56 anos, acusado de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos aproximadamente 62 quilos de cocaína, além de um revólver calibre 38, munições e R$ 8 mil.

A ação aconteceu quando os policiais investigavam uma informação dando conta de que um caminhão Scania, com placas de Presidente Prudente (SP), chegaria no dia de hoje, trazendo um carregamento de drogas do Mato Grosso do Sul para ser distribuído na cidade.

De posse das características do veículo, os policiais passaram a vigiar as principais entradas de Mossoró e, no início da tarde, conseguiram identificar o caminhão suspeito
que havia parado para abastecer em um posto de combustível situado às margens da BR-304.

Ao ser abordado, o motorista não ofereceu resistência. A arma que ele conduzia foi encontrada depois de uma revista feita na cabine, onde também estavam, acondicionados em sacos, os tabletes da droga.

O acusado recebeu voz de prisão e foi levado para a sede da delegacia da PF, no bairro de Nova Betânia, onde foi autuado.

Durante o seu depoimento, o suspeito se negou a responder a maioria das perguntas, invocando o direito constitucional de permanecer calado e só falar em Juízo.

Indiciado por tráfico interestadual de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o acusado foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.