TJ julgará recebimento de denúncia contra prefeito

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através do relator, Desembargador João Rebouças, nos autos da Ação Penal originária nº 2015.015191-8, colocou em pauta para a sessão da quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, por ter deixado de cumprir obrigação ambiental em não suprimir vegetação na faixa de 50 metros do rio Pataxó, por se tratar de área de preservação permanente.

 

À época do fato, o prefeito foi comunicado pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), que lavrou auto de infração, a não proceder com a limpeza da calha do rio Pataxó adentrando na mata ciliar daquela região. Mesmo assim, o chefe do Executivo descumpriu a determinação promovendo a supressão de vegetação tipo Carnaúba, Oiticica, Pau D'Arco e Ingazeira, dentre outras espécies, provocando grave dano ambiental.

 

Na denúncia, o MPRN pede que o chefe do Executivo seja condenado com base na lei de crimes ambientais (art. 68 da Lei 9605/98) A sessão do Tribunal de Justiça está marcada para 8h.

No RN mais de 207 mil candidatos farão a prova do Enem

O número de candidatos inscritos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu no Estado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Rio Grande Norte registrou 27.760 inscrições a mais do que no ano passado. Neste ano, 207.733 estudantes farão a prova no RN.

No ano passado, houve redução de inscritos e 179.973 estudantes fizeram a prova no Estado. Apesar da crise econômica, o número voltou a crescer este ano – e o aumento não se restringe apenas ao estado potiguar. Ontem, o Inep divulgou os dados nacionais e mostrou que 9.276.328 se inscreveram para fazer a prova em todo o país.

Do total de inscritos no Estado, 16.806 candidatos farão a prova com o intuito de obter o certificado do Ensino Médio. Contabilizando todo o país, o número de estudantes aptos a receber o certificado ultrapassa a marca de 1 milhão.

O quantitativo de mais de 9 milhões de inscritos no Enem é o segundo maior da série histórica do exame – ficando atrás apenas da edição de 2014, que registrou 9.490.952 de inscrições em todo o país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a consolidação do exame, destacando-o como um caso de sucesso. “Este será um Enem transparente e com segurança. Exemplo de qualificação para a educação”, afirmou.

Vacinação conhra H1N1 segue até o dia 3 de junho no RN

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) decidiu prorrogar a campanha de vacinação contra o H1N1 em todo o estado até o dia 3 de junho. De acordo com dados divulgados ontem (23), a campanha atingiu 71,74% de cobertura nos grupos prioritários. Ao todo, 69 dos 167 municípios do RN atingiram a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, o que corresponde a 41,32% de homogeneidade.

De acordo com Zaira Santiago, responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunização da Sesap, os números podem ser superiores aos que foram apresentados, pois a todo o momento os municípios estão inseridos novos dados no sistema. A campanha foi iniciada no dia 25 de abril e no “Dia D”, (30 de abril) o RN chegou a ocupar o 2º lugar entre os estados do Nordeste com maior vacinação.

A meta estipulada para o Estado é vacinar 776.019 mil pessoas. “Outros estados da federação também estão prorrogando. Acredito que até o final da semana já tenhamos atingido a meta, pois a dificuldade para muitos municípios é a inserção de dados”, afirmou a técnica.

Após saída de Jucá, Temer consulta Henrique Alves

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (24), em entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, que o presidente em exercício Michel Temer consultou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, sobre se ele desejaria deixar o cargo antes de um eventual “bombardeio” pelo fato de o peemedebista ser investigado na Operação Lava Jato.

Segundo Padilha, a conversa veio após a decisão do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, de pedir exoneração do cargo. A saída de Jucá do governo ocorreu um dia depois de o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar conversa em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De acordo com Padilha, Temer conversou com Henrique Alves, que classificou a investigação sobre ele na Lava Jato de “irrelevante”.

Para o ministro, episódios como o ocorrido com Romero Jucá não irão comprometer as medidas de ajuste fiscal propostas por Temer, pois, segundo ele, a crise política está superada.

Dia será de chuva nas principais cidades do Estado

Nesta terça-feira  (24) o dia será de chuva nas principais cidades do Estado. Segundo as previsões meteorológicas da Climatempo, as precipitações podem chegar aos 34mm em Natal. Apesar da chuva, a temperatura na capital segue alta e deve variar entre 24°C e 30°C. Assim como na capital, o dia terá chuvas em Mossoró e Caicó. Na capital do Oeste, as precipitações devem atingir os 9mm e a temperatura oscila entre 24°C e 35°C. Em Caicó, o dia será de sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite, e possibilidade de precipitações de até 10mm. Na terra de Santana, a temperatura mínima será de 25°C, enquanto a máxima pode chegar aos 35°C.

Justiça condena ex-prefeito de Macau por omissão de dados

A Justiça condenou o ex-prefeito de Macau, Flávio Viera Veras, por omissão de dados. A sentença foi proferida pela juíza da Comarca, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ao analisar denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça.

A denúncia apontou que Flávio Veras, na condição de prefeito de Macau, omitiu dados técnicos relevantes requisitados pelo MPRN e indispensáveis para a propositura de uma Ação Civil Pública.
O ex-prefeito foi condenado a um ano e três meses de reclusão mais 100 dias de multa. Contudo, a sentença foi substituída pela prestação de serviço à comunidade e ao pagamento da multa. Determinou-se o regime aberto para o cumprimento inicial da pena e concedendo, a Flávio Veras, o direito de apelar em liberdade. A multa foi fixada em 1/20 (um vinte avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, com correção.

Os dados técnicos foram solicitados no âmbito do procedimento preparatório nº 008/2010 cujo objeto apura possível irregularidade na contratação do trio elétrico Óvni – para um evento realizado pela prefeitura em 21 de setembro de 2009. Mesmo após advertências quanto ao possível cometimento de crime, realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o denunciado se manteve inerte de forma deliberada.

O mesmo comportamento se repetiu quando da instauração do inquérito civil nº 049/2010, pela promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes: Flávio Vieira Veras deixou de atender às requisições do MPRN para o envio de outros documentos.

Desta forma, o pedido do MPRN foi pela condenação do ex-prefeito às penas impostas no art. 10, da Lei 7.347/85. Estabelece o artigo que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

CPRE realiza operações ‘Zero Álcool’ e ‘Táxi Seguro’

O Comando de Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte (CPRE) realizou duas operações de abordagens a veículos entre a tarde de ontem (19) e madrugada desta sexta-feira (20) em Natal. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 165 abordagens foram realizadas nas duas operações. Na tarde da quinta, duas barreiras de fiscalização foram montadas nas pontes de Igapó e Newton Navarro durante a operação ‘Táxi Seguro’. No total, 67 veículos foram abordados e um taxista foi flagrado sob efeito de álcool.

Já entre a noite da quinta e a madrugada desta sexta, mais 98 abordagens foram realizadas na Av. Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal, durante a operação ‘Zero Álcool’. Cinco motoristas se recusaram a fazer o exame, sendo notificados, enquanto outros dois condutores foram conduzidos até a delegacia por porte de maconha.

Ao todo, 13 autos de infração foram lavrados, cinco habilitações foram recolhidas, cinco condutores foram flagrados sem carteira de habilitação e dois com os documentos dos veículos vencidos.