MPF pede devolução de verba do senador José Agripino

O Ministério Público Federal no RN (MPF) entrou com uma ação judicial na qual pede que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia como “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.Atualmente, o senador recebe R$ 33.763,00 de subsídios pelo cargo no Senado, além da pensão. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, segundo o MPF, um valor que seria 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33,763,00 a remuneração equivalente a de ministo do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, o MPF pede a devolução de R$ 1 milhão pelo senador, que seria o valor acumulado recebido acima do teto.

O MPF pediu que seja definido um prazo de 48h para ele escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor recebdio a mais. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 -, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga.

A ação solicita ainda a devolução dos recursos recebidos nos últimos cinco anos tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição. A quantia “bruta” doma R$ 1,03 milhão.

O senador José Agrupino divulgou uma nota ontem (05) na qual afirma não haver irregularidades nos valores que recebe. Ele disse que “o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo MPF, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais”.

Segundo José Agripino, para estabelecer e disciplinar o teto remuneratório, tramita no Congresso Nacional o Projeto de lei 3.123, de 2015, que tem por finalidade pacificar as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes. “O PL está na Câmara dos Deputados e não foi a À votação em razão de contovérsias não superadas”, disse.

Rosalba Ciarnli envia comunicado se defendendo de acusações sobre Arena das Dunas

Rosalba Ciarnli, ex-governadora do estado, enviou um comunicado através da assessoria de imprensa, onde esclarece alguns pontos sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou superfaturamento de R$ 451 milhões nas obras do estádio em 15 anos.

A assessoria da ex-governadora Rosalba Ciarlini enviou um comunicado informando que  o relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ignorou o fato de que a capacidade do estádio foi de 42.000 espectadores para a realização da Copa do Mundo, sendo mais de 10.000 de assentos removíveis.

A área em que foi colocada a arquibancada removível evidentemente também representou custo para ser construída e hoje é utilizada como um dos espaços para realização de eventos (função principal da Arena multiuso), não devendo ser desprezada como foi feito nessa auditoria preliminar (que considerou como parâmetro apenas número de assentos).

O relatório é feito considerando a Arena que é multiuso, como se apenas fosse um estádio voltado para partidas de futebol, e que a única finalidade da construção fosse possuir o máximo de assentos em vez de fazer desta um espaço de eventos culturais, corporativos e esportivos.

De acordo com a assessoria de Rosalba, a Arena das Dunas é, além de uma praça esportiva, um grande centro de realização de eventos de variadas naturezas. Assim, fazendo o cálculo de sua capacidade máxima com o seu valor da construção real, que também não é o que fora divulgado, se chega a conclusão já divulgada há mais de dois anos.

O comunicado diz ainda que o custo da construção da Arena das Dunas foi menor que o de outras Arenas da Copa. Diante disso, alguns pontos foram destacados em defesa da ex-gestora do Estado.

Bandidos explodem agência de banco em Ipanguaçu

Mais uma madrugada de terror foi vivida por moradores em uma cidade do interior do Estado. Por volta das 3h de hoje (6), bandidos invadiram a cidade de Ipanguaçu, distante 214 quilômetros de Natal, e explodiram um caixa eletrônico dentro da agência do Banco do Brasil.

De acordo com informações de populares, o grupo chegou distribuído em dois carros, sendo um Honda Civic prata, e uma motocicleta. Parte do bando foi até ao terminal bancário, enquanto que outros criminosos ficaram em frente ao Destacamento da Polícia Militar, realizando diversos disparos contra o prédio, impedindo qualquer reação pelos policiais de serviço. Os tiros também atingiram outros estabelecimentos.

Após a explosão, a quadrilha conseguiu fugir. Ainda não se sabe se os assaltantes conseguiram levar algum dinheiro. Com o impacto da detonação, a agência teve a estrutura comprometida. Equipes da PM de cidades vizinhas realizaram diligências pela região na tentativa de localizar os acusados, mas até o momento ninguém foi preso. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Apolo Santana Vieira tem habeas corpus negado

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para o empresário Apolo Santana Vieira, um dos acusados da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF). Vieira está em prisão preventiva desde o dia 21 de junho.

O relator do processo, desembargador Ivan Lira de Carvalho, deu parecer contrário ao habeas corpus sob argumento de que a liberdade do acusado representaria perigo à ordem pública e à ordem econômica. O magistrado citou operações financeiras suspeitas realizadas por Vieira até março deste ano para demonstrar que o empresário poderia incorrer em novos atos ilegais.

O advogado de defesa do empresário, Ademar Rigueira, disse que as garantias individuais estão sendo reiteradamente desrespeitadas em operações derivadas da Lava Jato. Segundo Rigueira, a decisão foi tomada mais para “acautelar a opinião pública do que para garantir a ordem pública”.

A Operação Turbulência foi deflagrada pela PF no dia 21 de junho para desarticular uma organização complexa de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 600 milhões desde 2010.

Uma rede de empresas, a maioria de pequeno porte e de fachada, movimentava grandes somas de dinheiro. Os recursos, possivelmente desviados de empresas públicas, financiaram campanhas do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB).

Apolo Santana Vieira aparece ligado a 18 empresas do esquema, direta ou indiretamente.

*Com informações da Agência do Brasil

TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (5), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE. A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.

No site do TCE, além da lista dos responsáveis pelas contas de gestão e de governo, estão disponíveis integralmente os processos nos quais houve julgamento pelo TCE, com as suas principais peças, tais como votos, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas e manifestações do corpo técnico.

Confira lista na íntegra clicando aqui.

PGR relaciona Henrique Eduardo Alves a “grupo criminoso”

Procuradoria-Geral da República revelou intermediação de Cunha em recebimento de propina a Henrique Eduardo Alves. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia em uma conta secreta na Suíça que seria do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A informação foi revelada nesta terça-feira (5) no jornal Folha de São Paulo. 

Segundo o jornal paulista, a investigação aponta que Henrique Eduardo Alves teria se beneficiado do esquema de corrupção da Caixa Econômica Federal, revelado na última sexta-feira (1) na Operação Sépsis, que é um desdobramento da Lava Jato. 

Sabia-se até agora da existência da conta vinculada a ele no exterior e de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Suíça. Agora, surgem dados sobre a origem dos depósitos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que os repasses da Carioca a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Folha de São Paulo, o dinheiro enviado para a Suíça para a conta de Henrique Alves, segundo dados da Procuradoria, era oriundo de propina cobrada da empresa Carioca em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio.

O jornal paulista revelou que teve acesso a um despacho de Janot, no qual ele relaciona Alves a um “grupo criminoso”. “Por ocasião da cobrança de vantagem indevida feita aos empresários da construtora Carioca, Cunha indicou para o depósito da propina outra conta, esta de Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

Pessoas próximas às investigações relataram ao jornal que houve mais de uma transferência da Carioca para o ex-ministro. Os valores totalizariam ao menos US$ 300 mil.

Em março, o Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação contra Henrique Alves iniciada no país, por causa da descoberta da conta. Na ocasião, ela tinha saldo de R$ 2,8 milhões.

À Folha, o advogado do ex-ministro Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou que ele "nega veementemente ter recebido qualquer recurso indevido como vantagem pessoal em contas no Brasil ou no exterior e repudia o vazamento seletivo de informações em desrespeito à legislação e às garantias constitucionais".

Por meio de nota, o deputado afastado Eduardo Cunha nega ter pedido propina para Alves. "Não tive acesso à denúncia, não pedi propina nem para mim, nem para ninguém e desminto a afirmação", disse.

Fonte: nominuto.com

Escola da Assembleia lança novos cursos gratuitos

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou a nova programação acadêmica e a grade de cursos para o segundo semestre deste ano. A inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente. A nova grade conta com oficinas técnicas, cursos de capacitação pessoal e técnica, palestra profissional, ensino à distância, graduação, pós-graduação e mestrado em gestão pública. “A Escola da Assembleia é modelo para todo o Brasil, tendo sido a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional dentre as casas legislativas do país. A atual gestão do Legislativo Estadual assumiu o compromisso de fortalecer a Escola da Assembleia, fazendo dela referência em qualidade de ensino para a população ”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A programação acadêmica prevê cerca de 300 atividades ao todo, incluindo seis novas turmas de pós-graduação para 2017, cujos editais para seleção devem sair até novembro deste ano. O novo calendário também contempla o Mestrado 2017, em parceria com a UFRN, cuja seleção está aberta até 25 de outubro. O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, comentou a diversidade da nova programação acadêmica. “Teremos vários cursos em diversas áreas e abertos gratuitamente à comunidade. São cursos para concurso, cursos de línguas, teatro, música, segurança no trabalho e primeiros socorros, informática, entre outros. Também teremos palestras e oficinas, além dos cursos de graduação, pós-graduação e mestrado já oferecidos” finalizou.

A programação completa dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia está disponível no site (www.al.rn.gov.br/portal/escola) e nas redes sociais da instituição. Além disso, os interessados podem ligar para o telefone 3232.1001 para adquirir outras informações. A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN.