MEC divulga a lista dos pré-selecionados na segunda chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (27) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecionados têm até o dia 1º de julho para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato  verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

*Com informações da Agência do Brasil

Bandeira tarifária das contas de luz continua verde em julho

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia elétrica em julho será a verde, ou seja, não haverá acréscimo de valor para os consumidores. Este é o quarto mês seguido em que a bandeira definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é verde. Segundo a Aneel, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que fez com que os reservatórios das hidrelétricas voltasse a encher, além do aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016 a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, maio e junho, a bandeira foi verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

RN é o maior gerador de energia eólica do Brasil, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil. É o que aponta o estudo ‘Logística de Energia 2015 – Redes e fluxos do território’ do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o estado é responsável por mais de 30% da energia eólica produzida no país. O estudo também revela que o RN também é o maior produtor de petróleo de toda a região nordeste.

Segundo o IBGE, a região nordeste é responsável pela maior parte da produção eólica no país. O RN, com 31,3% é seguido pelo Ceará (23,4%) e o interior da Bahia (16,9%). Ainda de acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira (23), apesar de ter crescido 461% entre 2010 e 2014, a energia eólica representa apenas 2,1% da matriz energética brasileira.

Além de informações do IBGE, o estudo utilizou dados do Ministério de Minas e Energia,
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional
de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Natural
(ABEGÁS) e das Agências Reguladoras de Energia dos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro.

Petróleo
O estudo também apresentou dados sobre a produção nacional de petróleo. O Rio Grande do Norte foi apontado como o maior produtor na região Nordeste e 4º maior produtor do Brasil, com 20.961,95 barris produzidos, o que representa 2,55% do total brasileiro. A produção potiguar de petróleo só fica atrás de Rio de Janeiro (68,44%), Espírito Santo (16,28%) e São Paulo (7,20%).

Além do destaque na produção geral, o Rio Grande do Norte também acumula os postos de 2º maior produtor de óleo combustível do país, atrás apenas da Bahia e possui o maior número de poços produtores de petróleo terrestres do Brasil, com 47,2% da média nacional.

Fonte: G1 RN

Cinco pessoas são baleadas na noite desta quinta em Mossoró

Cinco pessoas foram baleadas na madrugada desta sexta-feira (24) em Mossoró, na região Oeste do Estado. Segundo a Polícia Militar, foram duas ocorrências, uma por volta das 2h30 e outra que aconteceu às 4h, aproximadamente. Todas as vítimas foram socorridas para o Hospital Tarcísio Maia.

De acordo com o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, major Maxmiliano Luiz, o primeiro caso aconteceu nas proximidades da Estação das Artes. Acredita-se que um desentendimento por causa de ciúmes pode ter sido a motivação do tiroteio, que deixou três pessoas baleadas, sendo dois homens e uma mulher. 

Após atirar, os suspeitos fugiram num veículo HB20, em direção ao bairro Belo Horizonte. Eles ainda chegaram a ser perseguidos pela polícia, mas conseguiram escapar.  

Já na segunda ocorrência, duas pessoas foram feridas próximo ao Colégio das Irmãs, na avenida Alberto Maranhão. Enquanto os policiais socorriam as vítimas, populares apontaram dois possíveis suspeitos, que foram perseguidos e detidos pelos policiais.

A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, mas foi liberada por falta de provas.

MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22 de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.

Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.

Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.

O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.

A campanha - As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de mil instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

Em 29 de março o MPF realizou cerimônia de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à campanha. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.

As assinaturas foram levadas ao Congresso Nacional pela própria sociedade. No mesmo dia, a Frente Mista de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, agora em discussão pelo Poder Legislativo.

Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br

Fonte: Secom/PGR

Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões

Segundo investigadores da Operação Custo Brasil, deflagrada hoje, o ex-ministro Paulo Bernardo recebeu mais de R$ 7 milhões de propina ente 2010 e 2015, período em que ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações, Ele foi preso após ordem da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ordenou a detenção de 11 pessoas preventivamente. Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro começou recebendo quase 10% do faturamento de uma empresa que realizou um negócio com o ministério. Quando Bernardo ingressou no Ministério das Comunicações, no governo Dilma, ele continuou a obter subornos, mas em índices menores, de 4% a até 2%, de acordo com o procurador. “A corrupção infelizmente não é privilegio da Petrobras”, disse Mendonça, que integra a Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na manhã de hoje. “Está espraiada como um câncer. O Ministério do Planejamento, o coração do governo, estava atingido por esse mal.”

Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa, o esquema era baseado na escolha fraudulenta da Consist Software para administrar o sistema de créditos consignados de servidores públicos. Os empréstimos contraídos eram pagos com desconto em folha por servidores. Cada funcionário não sabia, mas pagava pouco mais de R$ 1 pela taxa de administração da Consist. No entanto, 70% desse valor era desviado para empresas e operadores até chegar a Bernardo, ao Partido dos Trabalhadores e a outros beneficiários. “Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados”, afirmou o superintende-ajunto da Receita Federal em São Paulo Fábio Ejchel.

Foi realizado um roteiro onde se explicitou o caminho do dinheiro, obedecendo a seguinte sequencia: 1. Servidor “paga”* prestação do crédito consignado em folha 2. Desse valor pago, cerca de R$ 1 vai para a Consist, que administra o sistema de créditos 3. A Consist fica com apenas 30 centavos e repassa os demais 70 centavos para empresas do esquema 4. Várias empresas participam: 4.1. Uma delas é a empresas o escritório de advocacia da campanha da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman. Ele fica com um percentual inicial de quase 10% e faz pagamentos a Bernardo 4.2. Outra é o ex-vereador de Alexandre Romano, que fica com 20% a 25%. Ele repassa a maior parte do que recebe para o Partido dos Trabalhadores, por meio dos ex-tesoureiros Paulo Ferreira e João Vaccari.

Teori Zavascki diz que Brasil passa por momento dificeis

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário.” Teori, que é relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ele disse os remédios amargos devem ser usados para “acertar as contas com o passado”. “Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro”, afirmou. O presidente em exercício Michel Temer também discursou e reconheceu que o país precisa “de remédios amargos”, mas afirmou que a medida sancionada é um “remédio doce que STF acabou de produzir”. Temer leu trechos de seu livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem num momento oportuno e que ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.