Conselho de Ética recebe terça parecer contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), receberá na próxima terça-feira, 31, o relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa é que o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que deve recomendar a cassação do mandato do peemedebista, comece a ser discutido pelo colegiado no dia seguinte. Com boa parte do parecer pronto, Rogério estava disposto a protocolar o documento um dia antes, mas Araújo não estará em Brasília na segunda-feira, 30, para receber o parecer. O advogado Marcelo Nobre ainda não entregou a defesa final do peemedebista. O prazo da defesa termina na sexta-feira, 27.

A partir da entrega do parecer de Rogério, o presidente do conselho pode convocar uma reunião para as 24 horas seguintes. Essa reunião será destinada à leitura, discussão e votação do parecer. O regimento prevê que qualquer conselheiro peça vista ao processo, o que adiaria a votação por dois dias úteis. A votação em si deve acontecer entre os dias 7 e 9 de junho, dependendo das manobras regimentais que os aliados de Cunha utilizarem para adiar a votação. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. O relator tende a incluir a informação de que as contas encontradas na Suíça – que o deputado afirma se tratar de trusts – eram abastecidas com dinheiro recebido supostamente de vantagem indevida, o que poderia aumentar as chances de aprovação do pedido de cassação de mandato.

Proposta de novas eleições pode ser estratégia do PT

O PT está contando votos para reverter o processo de impeachment no Senado. A estratégia é retomar o discurso de novas eleições e convencer a presidente afastada Dilma Rousseff a se comprometer com a proposta, caso ela volte ao poder. Assim, petistas dizem acreditar que será mais fácil fazer com que alguns senadores que votaram pela abertura do processo mudem de voto na fase final. Para que a presidente seja definitivamente afastada são necessários 54 votos. Na sessão de admissibilidade, 55 senadores votaram pela abertura do processo. O PT calcula entre dez e 13 senadores considerados “potenciais” para mudar de voto, porém espera reverter de fato quatro posicionamentos.

Os nomes favoritos dos petistas para reverter a votação são os senadores do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PPS-DF), Antônio Reguffe (sem partido) e Hélio José (PMDB-DF). O entendimento é que as medidas de Temer com cortes no serviço público, concursos e reforma da Previdência enfraquecem o eleitorado de classe média. Tanto Cristovam quanto José afirmaram na primeira sessão que votavam apenas pela abertura do processo e que poderiam mudar de opinião. Reguffe foi mais crítico em seu discurso contra o governo Dilma, mas ele faz parte do grupo de senadores que defendem a PEC das novas eleições.

Na avaliação das duas primeiras semanas de governo Temer, os petistas sustentam que o presidente em exercício saiu desgastado. Por isso, outra saída é usar os erros do governo para jogar a população contra Temer. Nessa linha, outro foco de atenção para os petistas é o PSB. Os petistas acreditam que a opinião pública poderá se virar contra Temer com mais força no Nordeste. Antonio Carlos Valadares (SE) e Roberto Rocha (MA) seriam nomes fortes para mudar de voto. Além desses, foi cotado também o nome do senador Romário (PSB-RJ), que tem restrições com Romero Jucá (PMDB-RR).  Os senadores do PT afirmam que o tema já foi colocado para a presidente afastada. A parte mais difícil da estratégia é justamente convencê-la a se comprometer com novas eleições.

STF dá prazo para Temer explicar reforma administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente em exercício, Michel Temer, se pronuncie sobre a realização da reforma administrativa ocorrida logo após o afastamento da presidente Dilma no processo de impeachment. “Tratando-se a medida cautelar de providência de caráter excepcional, à vista da presunção de validade dos atos estatais, determino a oitiva da Exmo. Sr. Presidente da República em exercício, a cerca do pedido de medida cautelar, no prazo de cinco dias”, diz Barroso no despacho proferido anteontem.

A decisão do ministro tem como base ação encaminhada ao STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa realizada por Temer. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela residente eleita Dilma durante o exercício regular do mandato.  Após os esclarecimentos de Temer, a ação será encaminhada para um posicionamento do advogado-geral da União e do Procurador-geral da República que deverão se manifestar também no prazo de cinco dias.

Eleições Municipais 2016: confira as datas para convenções partidárias e registros de candidaturas

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

Em relação a postergação do prazo do registro de candidatura, o ministro Henrique Neves ressalta que é importante os candidatos ficarem atentos. “Não precisa esperar [o fim do prazo], eles podem pedir o registro de candidatura antes do dia 15, tão logo seja realizada a convenção partidária”.

Segundo o ministros, os partidos políticos que realizarem esse pedido com antecedência terão uma vantagem, pois já estarão com toda documentação pronta já para o dia 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.

“Para que ele possa realizar a campanha, tem que despender gastos, e para isso ele precisa ter um CNPJ e uma conta aberta. Então em uma ordem cronológica o candidato é escolhido em convenção, ele pede o registro a JE, comunica a Receita Federal que emite o CNPJ e o candidato vai ao banco para abrir uma conta”, disse o ministro Henrique Neves ao reforçar que se o candidato esperar para solicitar o CNPJ somente no dia 15 de agosto, isso significaria menos tempo para captar recursos e efetivar gastos eleitorais.

“Então, quanto antes os candidatos vierem à Justiça Eleitoral, maior benefícios terão para fazer uma campanha tranquila e transparente”, completou.

A Reforma 2015 modificou ainda o prazo para até 20 dias antes das eleições para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
RC/TC

Fonte: TSE

Denúncia contra presidente da ALRN segue para o STF

Nove dos 15 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alegaram suspeição e não analisaram uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa potiguar, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB). A sessão do TJ foi realizada na manhã de hoje (25). Ezequiel foi denunciado pelo Ministério Público estadual por corrupção passiva. Como a denúncia do MP não foi recebida pelo TJ, a matéria será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, após a denúncia do MP, Ezequiel disse, por meio de nota, que “recebeu com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia e esclarece por fim que confia na Justiça e manifesta improcedência da denúncia”.

O MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra Ezequiel Ferreira a partir das informações prestadas pelo advogado George Anderson Olímpio Silveira em deleção premiada. George é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado, que tramita na primeira instância.

George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil com Ezequiel Ferreira a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere de um projeto sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do estado.

Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação. A sessão do TJRN estava na pauta desta quarta-feira (25). Os autos do processo serão enviados para o STF, mas ainda não há data definida para isso.

PSOL pede ao STF que suspenda benefícios a Eduardo Cunha

Hoje (25) O PSOL protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que sejam suspensos e depois derrubados os benefícios garantidos pela Mesa Diretora da Câmara ao presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mesmo com o mandato suspenso por decisão do STF, Cunha mantém salário de R$ 33,7 mil, avião, carro, seguranças e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários. Além disso, o peemedebista recebeu aval da Mesa Diretora para permanecer na residência oficial.

Segundo levantamento feito pelo PSOL, a Câmara gasta pouco mais de R$ 541 mil por mês com Cunha. A estimativa do partido leva em conta dados levantados pela legenda em diferentes fontes, em contratos da Câmara, no Portal da Transparência e estimativa de custo, já que não foi disponibilizado um número consolidado pela Diretoria-Geral da Câmara.

Pelos dados apresentados pelo PSOL, os gastos da Câmara com Cunha são:

– Subsídio mensal: R$ 33,7 mil – Verba de gabinete: R$ 92 mil -Salário da administradora da residência oficial: R$ 28,2 mil – 2 arrumadeiras, 2 auxiliares de cozinha, 3 cozinheiros, 1 chefe de cozinha: R$ 35,9 mil – 8 vigilantes terceirizados:  R$ 60,3 mil – 16 agentes de política do DEPOL: R$ 217,2 mil – 4 motoristas: R$ 29,3 mil – Locação de 2 veículos: R$ 9,4 mil -Suprimento com alimentação e custeio: R$ 29,6 mil – Água, luz e telefone: R$ 5 mil

Chico Alencar afirmou que acharia razoável que Cunha mantivesse o salário de parlamentar de R$ 33,7 mil, mas afirmou que qualquer outro benefício é “regalia”. “Tudo que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é regalia e mordomia”, disse.

Na reclamação constitucional impetrada no Supremo, o PSOL argumenta que os benefícios garantidos a Cunha desrespeitam a decisão do tribunal, já que, para a legenda, dão amparo ao exercício do mandato parlamentar.

Inscrições para Festival de Quadrilhas Juninas seguem até 27 de maio

O Festival de Quadrilhas Juninas da Inter TV Cabugi está com inscrições abertas para edição 2016. Esta é a 22ª edição do festival que já se consolidou no calendário cultural do estado. As inscrições podem ser feitas até 27 de maio na sede da Inter TV Cabugi, em Natal, e na Inter TV Costa Branca, em Mossoró. A festa acontece no município de Monte Alegre, na Grande Natal, de 15 a 23 de junho.

Ao todo, são três categorias: comédia, estilizada e tradicional. Para fazer a inscrição o representante de cada quadrilha deve se dirigir à Inter TV portando RG e CPF. No local, o representante irá preencher o formulário de inscrição. No dia 3 de junho, às 10h, na sede da Inter TV em Natal será definida – através de sorteio – a ordem de apresentação dos inscritos.

O festival começa com a fase de eliminatórias que acontece de 15 a 19 de junho. A grande final será no dia 23. As disputas nas três categorias – estilizada, tradicional e comédia – prometem ser um grande desafio aos jurados responsáveis por avaliar uma série de quesitos, como harmonia, coreografia, simpatia e evolução.