Rosalba participa às 15h no Palácio do Planalto da cerimônia de
Lançamento do Pacto Nacional pela Saúde – mais Hospitais e Unidades de
Saúde, mais Médicos e mais Formação.
segunda-feira, 8 de julho de 2013
Rosalba cumpre agenda hoje em Brasília
Dilma: estrangeiros só vão ocupar vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros
Prioridade é levar profissionais de saúde às
periferias das grandes cidades, aos municípios do interior e àqueles
mais distantes, principalmente do Norte e do Nordeste.
O Programa Mais Médicos para o Brasil, que será lançado hoje (8) pelo
governo federal, terá como prioridade levar profissionais de saúde às
periferias das grandes cidades, aos municípios do interior e àqueles
mais distantes, principalmente do Norte e do Nordeste.
De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, serão abertos dois
editais: um para selecionar os municípios que querem receber
profissionais e outro para que os profissionais brasileiros possam se
inscrever e escolher a cidade para onde querem ir. Caso as vagas
disponíveis não sejam preenchidas por médicos brasileiros, o governo vai autorizar a contratação de estrangeiros.
Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta,
Dilma ressaltou que se trata de uma medida emergencial para garantir
que essa parcela de brasileiros tenha atendimento "o mais rápido
possível". Ela destacou que o governo tem trabalhado para ampliar as
vagas nos cursos de medicina, mas ressaltou que a formação de um
especialista leva, em média, dez anos. A presidenta também enfatizou que
a vinda de médicos estrangeiros não vai tirar emprego dos profissionais
brasileiros nem significa arriscar a saúde da população.
"Essa convocação de médicos para trabalhar nas regiões mais pobres
de nosso país é a resposta que estamos dando para o problema da falta
desses profissionais nas nossas unidades de saúde. Quem precisa de
atendimento médico não pode esperar e é por isso que estamos autorizando
a vinda de médicos estrangeiros. Trata-se de uma medida emergencial",
disse.
Ela explicou que, entre os estrangeiros, serão contratados apenas
médicos "bem formados, experientes, que falem e entendam” nossa língua.
Eles deverão trabalhar exclusivamente nos postos de saúde, fazendo o
atendimento básico da população, por pelo menos três anos. Eles serão
supervisionados pelas universidades públicas no trabalho, que também os
avaliará, por três semanas, antes do início das atividades. “Os médicos
estrangeiros só vão ocupar as vagas que não forem preenchidas por
médicos brasileiros. Daremos prioridade aos nossos médicos, aos médicos
formados aqui no Brasil, que são altamente qualificados”, disse.
A presidenta lembrou que a contratação de médicos estrangeiros é
muito comum em vários países que têm "excelentes sistemas de saúde",
como é o caso da Inglaterra, onde 37% dos médicos que trabalham lá se
formaram no exterior. Ela também citou o caso dos Estados Unidos, onde
25% dos médicos que trabalham lá também fizeram os seus cursos em outros
países. Já o Brasil, conforme informou, tem apenas 1,79% de médicos
estrangeiros.
Segundo Dilma Rousseff, os esforços para suprir a falta de médicos
nos municípios mais distantes serão ainda mais necessários a partir dos
investimentos que o governo vem fazendo para construir e reformar as
unidades de saúde. Ela destacou que, além dos R$ 7,4 bilhões que já
estão sendo aplicados, há previsão, para o ano que vem, de mais R$ 5,5
bilhões.
Ela enfatizou que para participar do Programa Mais Médicos para o
Brasil e receber os profissionais, os municípios terão de assumir o
compromisso de acelerar os investimentos na construção ou reforma das
unidades Básicas de Saúde. Já em relação aos incentivos para que os
médicos brasileiros queiram atuar nesses locais, ela destacou que o
Ministério da Saúde vai pagar um salário de R$ 10 mil por mês, por uma
jornada semanal de 40 horas.
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Mudança na arrecadação de direitos autorais de músicos vai à Câmara
Randolfe Rodrigues (E), com Lindberg Farias: projeto procurou dar mais transparência à arrecadação
Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, o Plenário do
Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em dois turnos e em
votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para a
cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras
musicais. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012,
com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades
responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das
obras e o público no que se refere à “execução pública de obras
musicais, literomusicais e de fonogramas”.
Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como
prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas
cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas
usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto
original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos
usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para
investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O Ecad
controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome
das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
Fonte: Agência Senado
Lucena: “Henrique andou muito de avião com Rosalba e aprendeu. Isso é uma vergonha”
O voo de Alves repercutiu no Rio Grande do Norte. O vereador Fernando
Lucena, do PT, classificou como “gravíssimo” o uso do avião da FAB para
fins particulares. “Henrique está trocando os pés pelas mãos. Quem
nunca comeu mel, quando come se lambuza. É só dar uma colher de chá para
os nossos políticos para eles fazerem vergonha”, ridicularizou.
O petista igualou Henrique à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que
responde processo judicial eleitoral por uso da aeronave do Estado
durante a campanha passada para favorecer a eleição da prefeita de
Mossoró, Claudia Regina (DEM). Segundo denúncia do Ministério Público,
Rosalba usou mais de 100 vezes o avião para se deslocar de Natal, sede
administrativa do Estado, para Mossoró, terra da sua candidata e berço
político da governadora.
“Acho gravíssimo Henrique está usando o avião para esse tipo de
programa. Ele andou muito com Rosalba, aprendeu a usar muito avião.
Rosalba usou mais de 100 vezes o avião para ir a Mossoró”, afirma o
vereador, sentenciando em seguida: “É por isso que o povo está na rua.
Porque não aguenta mais a classe política fazendo coisa mal feita”.
“É uma vergonha. Um homem que podia ajudar tanto o RN, quando todos
nós estamos preocupados com o Estado, a situação difícil da saúde, fica
andando de avião público. Isso porque o presidente da Câmara tem tudo,
poder, e não precisava fazer isso. Está tudo lambuzado. Ser presidente
da Câmara de estado pequeno, era uma coisa para se orgulhar. Aí ele vem e
faz uma coisa dessas. Lamentável”, disse o vereador.
Na visão de Lucena, trata-se de improbidade administrativa. O petista
defendeu que Henrique devolva o dinheiro e se retrate com a população.
“É improbidade administrativa brava, usar avião para assistir ao jogo
com a namorada, bater papo com prefeito, não foi para resolver problemas
da Câmara, nem do povo, é injustificável. Às vezes um presidente vai
para fora do país e a gente vê na TV informando que jornalista pagou o
valor das passagens e depositou no Tesouro Nacional. Aí o presidente da
Câmara pegar o avião, isso é improbidade, pegando um bem público para
conversar e bater papo. Não tem cabimento, é uma vergonha para gente. É
por isso que o povo não quer mais esse tipo de político. É improbidade e
deve ser apurado, com todos os rigores da lei”, disse Lucena.
“Se Henrique tinha compromisso político, não vejo nada demais assistir o jogo após”
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), primeiro secretário da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, afirmou que se o
presidente da Câmara Henrique Alves tinha compromisso político no Rio
de Janeiro e depois foi assistir ao jogo, isso não tem nada demais. Ele
disse que Henrique está fazendo um excelente trabalho como presidente da
Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria de Henrique Alves, ele foi
ao Rio para um almoço com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o
senador Aécio Neves (PSDB), no sábado. E no domingo, assistiu ao jogo
com a família.
“Henrique está fazendo do meu ponto de vista um excelente trabalho.
Como presidente da Câmara, tem conseguido trazer muitos benefícios para o
RN, obras, projetos importantes para ser votado e que já passaram na
pauta da Câmara. Se ele foi para um compromisso político e depois
assistiu ao jogo do Brasil, então está justificado. Ele tinha um
encontro político, e lá tinha o jogo, aproveitou a ida para fazer a
parte política e prestigiar o jogo do Brasil”, disse Gustavo Fernandes.
“Ele primeiro pautou a questão do encontro político e aproveitou e foi
para o jogo. Aproveitou espaço e tempo. Porque se já tinha ido para
encontro político, aproveitou e assistiu ao jogo”, frisou o deputado.
Gustavo Fernandes disse que “a gente tem coisas mais importantes para
estar discutindo”. Ele também não soube responder tratar-se de
improbidade administrativa. “Os juristas têm que ponderar”. Quanto à
devolução do dinheiro, o deputado afirmou ser apenas “um gesto”. “Se ele
está dizendo que vai devolver, vai ser um gesto. Henrique está tendo
muita sensibilidade com o que está acontecendo, fazendo que a Câmara
trabalhe e vote o que o povo do Brasil está pedindo”. (AV)
Fonte: Jornal de Hoje
Henrique Alves usa avião da FAB para levar amigos e noiva para o jogo do Brasil no Maracanã
Auxiliar no transporte entre o Brasil e as principais capitais da
América do Sul, além de atender as necessidades das embaixadas, trazendo
com isso uma maior integração entre os países do Mercosul e do
continente sul-americano. No papel, esse é o objetivo do jato C99,
segundo a Força Aérea Brasileira (FAB). Na realidade, as funções da
aeronave vão bem mais além, sobretudo, quando diz respeito ao
atendimento a vontades e desejos de lideranças políticas nacionais. Um
exemplo disso foi o vôo feito por um C99 para levar o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, e parte da
família, para ver a final da Copa das Confederações, entre Brasil e
Espanha, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Essa, por sinal, foi
a notícia mais lida do portal do jornal Folha de São Paulo durante toda
a manhã de hoje.
Não era para menos, tanto que a matéria do jornalista Leandro Colon,
de São Paulo, teve repercussão imediata nas redes sociais, fazendo a
“FAB” ficar boa parte da manhã entre as palavras mais citadas no
Twitter. A informação do voo de Henrique e família, publicada primeiro
pelo noticiário paulista, por sinal, já era de conhecimento d’O Jornal
de Hoje, mas a confirmação de que havia sido num avião da Força Aérea
não tinha surgido.
Isso só aconteceu, realmente, com a Folha de SP, que chegou a
publicar até o itinerário do vôo do jato C-99: O avião veio buscar
Henrique e família em Natal, decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio
de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo. Família, aí, se
compreenda como: a noiva de Henrique, Laurita Arruda, dois filhos e um
irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de
um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo, segundo a Folha,
teria ainda conseguido “carona” de volta no vôo para Natal.
Segundo o jornal, o jato C99 tem capacidade para 14 passageiros e,
como havia lugares vagos, Henrique achou por bem convidar sete pessoas
para embarcar na viagem que, por mais que o presidente da Câmara tivesse
algum compromisso políticos na capital carioca, foram para o Rio apenas
para ver ao jogo do Brasil. Tanto é que não viram problemas em tirar
várias fotos e colocar nas mídias sociais para ilustrar a visita ao
“Maraca”.
Se os “caronas” não tinham compromissos oficiais, ainda resta a
dúvida se o parlamentar realmente tinha. Isso porque o presidente até
informou que tinha solicitado o avião porque tinha um encontro com o
prefeito Eduardo Paes (PMDB), no sábado, e “como havia disponibilidade
de espaço na aeronave, familiares acompanharam o presidente em seu
deslocamento”.
No entanto, esse encontro não foi confirmado pela assessoria de
imprensa da Câmara dos Deputados, assim como também não foi registrada
pela comunicação do prefeito carioca – a Folha ressalta que o “almoço”
entre eles realmente aconteceu e ainda mais com a presença do senador e
pré-candidato a presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG).
De qualquer forma, uma viagem para assistir a final da Copa das
Confederações ou um almoço com perfil político com um dos líderes da
oposição ao governo que Henrique Alves é aliado não parecem ser quadros
que se encaixem no decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da
FAB por autoridades. Afinal, por ele, os jatos podem ser requisitados só
quando houver “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a
serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.
REPERCUSSÃO
REPERCUSSÃO
É importante lembrar que a viagem de Henrique Alves e a família ao
Rio de Janeiro não rendeu apenas uma notícia que foi reproduzida nos
principais veículos do Brasil – primeiro na Folha, depois no portal
Terra, Uol e Globo.com. Repercutiu também em forma de comentários e –
muitas – críticas em blogs e jornais, a postura do potiguar presidente
da Câmara dos Deputados. O jornalista da Folha, Gilberto Dimenstein, foi
um dos primeiros a tocar no assunto, publicando um texto nada amistoso,
intitulado “Devolva hoje o dinheiro, deputado”.
Na curta dissertação, Dimenstein afirmou que “apesar das revoltas em
todo o país, contra a corrupção e o desperdício, o presidente da Câmara,
Henrique Alves, não se preocupou em levar a família para o Maracanã
usando um avião da FAB. É simplesmente inacreditável a falta de
percepção das consequências do que está ocorrendo no Brasil, onde a
intolerância com os políticos e os partidos está aumentando, colocando
em risco até mesmo a crença na democracia. Afinal, não há democracia sem
partido”.
E não foi só. Segundo Dimenstein, “justamente nesse momento que o
chefe de um dos Poderes comporta-se de forma desprezível com o dinheiro
público, como se não soubesse que o assunto futebol e os estádios
viraram símbolo de desrespeito. Será que eles não aprendem nunca e não
perceberam que a sociedade está cada vez mais irritada e atenta? O
mínimo que o presidente da Câmara deveria fazer é devolver o dinheiro
das passagens aos contribuintes. E ainda pedir desculpas. E hoje”.
Essa, por sinal, não foi a única repercussão no jornal Folha. Vera
Magalhães, editora do Painel, colocou um texto intitulado “‘Vôos da
alegria’ são marcas do patrimonialismo”. Na análise, ressaltou que “o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reeditou, ao
requisitar avião da FAB para levar parentes e amigos de Natal ao Rio de
Janeiro, para assistir à final da Copa das Confederações, uma velha e
resiliente marca da política brasileira: o patrimonialismo”.
Como Vera Magalhães frisou, as redes sociais facilitaram tornar
público o que, tradicionalmente, foi um costume dos políticos que
raramente vinha à tona. “Graças à euforia dos parentes de Alves com a
seleção, alegremente compartilhada em fotos sorridentes no Instagram, o
repórter Leandro Colon puxou o fio da meada que liga o “voo da alegria”
potiguar a outros famosos casos de confusão entre público e privado”,
explicou a jornalista, citando outros casos semelhantes durante o texto.
Realmente, as mídias sociais ajudaram e muito na divulgação da
notícia, aliadas a comentários irônicos dos “twitteiros de plantão”. “Tô
querendo ir na Bahia ver minha vó. Será que o deputado Henrique me
emprestava o avião da FAB? Viagem de Henrique e família no avião da FAB é
batom na cueca. Não tem justificativa. Não tem perdão”, afirmou o
jornalista Jackson Damasceno.
Além dele, Paulo Celestino colocou que “Henrique Alves gosta tanto de
avião que quer batizar o novo aeroporto do RN com o nome do pai dele”.
Miranda Sá escreveu que “Henrique Alves dá argumentos para protestos de
rua: usou jato da FAB para ir ao Rio ver o jogo do Brasil”.
Alexandre Norman, Thyago Macedo e Lauro Rocha também ajudaram a
ironizar o fato, tuitando, respectivamente, que: “FAB inaugura ponte
aérea Natal-Maracanã visando os ‘menos abastados da classe média
potiguar’”; “Depois da Revolta do Busão, teremos a Revolta do Avião (da
FAB)?” e “Sério que a FAB lançou pacote turístico para a Copa das
Confederações?”
Fonte: Jornal de Hoje
Exército derruba presidente do Egito e põe chefe da Corte Constitucional no poder
O chefe das Forças Armadas do Egito, general Abdul
Fattah al-Sisi, anunciou a suspensão da Constituição e a convocação de
novas eleições presidenciais.
Segundo Sisi, o país será governado internamente pelo chefe da
Suprema Corte de Justiça do Egito – o que, na prática, representa o
afastamento do presidente do país, Muhammed Morsi.
“As Forças Armadas consideram que o povo do Egito está nos pedindo
apoio, não para tomar o poder ou governar, mas servir ao interesse
público e proteger a revolução. Essa é a mensagem que os militares
receberam de todos os cantos do Egito”, afirmou.
Logo após o pronunciamento de Sisi, manifestantes reunidos no Cairo
na Praça Tahrir - palco dos protestos que levaram em 2011 à renúncia do
ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak -, comemoram a saída de Morsi.
Em uma nota, a Presidência egípcia qualificou o anúncio dos militares
como um “golpe militar” que deve ser rejeitado por “por todas as
pessoas livres” do país, “aquelas que lutaram por uma sociedade
democrática e civil.”
“Morsi, na posição de presidente e comandante supremo das Forças
Armadas, pede a todos os cidadãos – civis ou militares – que respeitem a
constituição e não respondam a este golpe.”
Tropas nas ruas
Os oponentes de Morsi dizem que a Irmandade Muçulmana está tentando
implantar no país um regime com características islâmicas e exigem sua
saída do poder.
Ao mesmo tempo que os manifestantes na Praça Tahrir, simpatizantes de
Morsi também realizavam manifestações na capital egípcia em apoio ao
líder. Veículos militares foram vistos perto da principal manifestação
pró-Morsi.
Nesta quarta-feira, o presidente reafirmou que não pretendia
renunciar e repetiu uma oferta de criação de um governo de consenso.
Plano pós-Morsi
Funcionários do setor de aeroportos disseram Morsi e outros membros
da Irmandade Muçulmanos estão agora proibidos de viajar por via aérea.
Durante todo o dia, representantes do Exército manteve reuniões com líderes políticos e religiosos para discutir a crise.
Membros do movimento Tamarod, que vêm mobilizando milhões nas ruas do
Cairo para pedir a renúncia de Morsi, teriam participado das
discussões. Por outro lado, o Partido Liberdade e Justiça – o braço
político da Irmandade Muçulmana – teria ficado de fora.
O comandante do Exército, general Abdel Fattah al-Sisi, teria se
reunido com seus oficiais de alta patente nesta quarta-feira. Segundo a
agência de notícias AFP, eles teriam discutido ideias para o cenário
posterior à saída de Morsi.
O presidente estava sob intensa pressão para deixar o cargo após a
renúncia de seis de seus ministros na última segunda-feira, incluindo o
chanceler Kamel Amr.
Presidente eleito
Mas desde que Morsi assumiu o posto, o descontentamento aumentou
gradativamente no Egito. Parte da população dizia-se pouco satisfeita
com as mudanças ocorridas durante o período pós-revolucionário no Egito e
acusou a Irmandade Muçulmana - o partido de Morsi - de tentar proteger
seus próprios interesses.
“Esse presidente está ameaçando seu próprio povo. Nós não o
consideramos presidente do Egito”, afirmou Mohammed Abdelaziz, líder do
Tamarod.
No entanto, Morsi e a Irmandade Muçulmana ainda tinham amplo apoio
popular, e ambos os lados levaram às ruas um grande número de
manifestantes nos últimos dias.
Uma multidão voltou a se reunir nesta quarta-feira na Praça Tahrir pelo quarto dia seguido.
Houve focos de violência em várias partes da capital: no mais
violento deles, 16 pessoas foram mortas e cerca de 200 ficaram feridas
na Universidade do Cairo, em Giza.
Desde o domingo, o saldo de mortos já chega a 39 pessoas.
Fonte: Nominuto.com
Impasse ameaça o novo Proadi
O governo do estado analisa a possibilidade de não enviar o projeto de
lei que reformula incentivos à indústria, o novo Proadi (Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN) para apreciação da Assembleia
Legislativa, disse o secretário de comunicação do Estado, Edilson
Braga. A dúvida ocorre porque o projeto poderia provocar impacto na
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
e o governo, disse o secretário, não pode “arcar com uma renúncia
fiscal, mediante a dificuldade reconhecida, inclusive para pagar a
folha”.
Adriano Abreu
Airton, secretário de Tributação: Incentivo é motivo de impasse
A indefinição em relação ao projeto tem gerado apreensão e levou ao menos cinco empresas a procurarem a Federação das Indústrias (Fiern) ameaçando deixar o estado. O programa, hoje, financia o ICMS das empresas cadastradas. O incentivo é concedido sobre o valor que a empresa deve recolher na apuração final, e pode chegar a até 75% do valor do imposto - ou seja, o estado financia parte do imposto que a empresa deve pagar, com o que é arrecadado.
Impasse
Um impasse entre o entendimento das secretarias que constroem o programa - Tributação, Desenvolvimento econômico e Planejamento - estaria emperrando a reformulação do projeto, de acordo com o secretário de Tributação, José Airton.
Enquanto a Tributação defende o modelo atual de incentivo financeiro (com previsão orçamentária de quanto da arrecadação será usada para financiar o ICMS das empresas), explica José Airton, as outras duas secretarias defendem o modelo de incentivo tributário (sem previsão orçamentária e desconto direto no tributo) que permitiria ampliar de 75% para 99% o financiamento do ICMS das empresas.
“Essa mudança compromete o repasse constitucional de 25% para os municípios, prejudica as prefeituras e traz ainda insegurança jurídica porque pode ser contestado”, disse Airton. O projeto de reformulação do Proadi está sob análise da Secretaria de Planejamento, sem prazo definido para conclusão. O valor que entra como imposto na arrecadação e sai como financiamento está sendo avaliado e pesará na decisão se o projeto seguirá para votação dos deputados.
A renovação dos contratos, de forma ininterrupta a cada dez anos e mediante novo aporte de investimentos, é um dos pontos contemplados na nova proposta e aguardada pelas empresas, sobretudo as que estão com o incentivo prestes a expirar. O contrato atual tem vigência de 10 anos, podendo ser renovado por igual período. Das 110 empresas beneficiadas atualmente, 15 terão o prazo vencido daqui a 3 ou 5 anos, entre elas a Guararapes e a Vicunha. Caso não seja aprovado o novo projeto, os contratos serão encerrados.
Braga afirmou que os contratos que estiverem próximos do vencimento serão analisados caso a caso. A TN tentou, sem sucesso, contato via celular com os secretários Rogério Marinho e Obery Rodrigues, que estariam em reunião.
Fonte: Tribuna do Norte
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