Impasse ameaça o novo Proadi

O governo do estado analisa a possibilidade de não enviar o projeto de lei que reformula incentivos à indústria, o novo Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN) para apreciação da Assembleia Legislativa, disse o secretário de comunicação do Estado, Edilson Braga. A dúvida ocorre porque o projeto poderia provocar impacto na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o governo, disse o secretário, não pode “arcar com uma renúncia fiscal, mediante a dificuldade reconhecida, inclusive para pagar a folha”.

Adriano AbreuAirton, secretário de Tributação: Incentivo é motivo de impasse

A indefinição em relação ao projeto tem gerado apreensão e levou ao menos cinco empresas a procurarem a Federação das Indústrias (Fiern) ameaçando deixar o estado. O programa, hoje, financia o ICMS das empresas cadastradas. O incentivo é concedido sobre o valor que a empresa deve recolher na apuração final, e pode chegar a até 75% do valor do imposto - ou seja, o estado financia  parte do imposto que a empresa deve pagar, com o que é arrecadado.

Impasse

Um impasse entre o entendimento das secretarias que constroem o programa - Tributação, Desenvolvimento econômico e Planejamento - estaria emperrando a reformulação do projeto, de acordo com o secretário de Tributação, José Airton.

Enquanto a Tributação defende o modelo atual de incentivo financeiro (com previsão orçamentária de quanto da arrecadação será usada para financiar o ICMS das empresas), explica José Airton, as outras duas secretarias defendem o modelo de incentivo tributário (sem previsão orçamentária e desconto direto no tributo) que permitiria ampliar de 75% para 99% o financiamento do ICMS das empresas.

“Essa mudança compromete o repasse constitucional de 25% para os municípios, prejudica as prefeituras e traz ainda insegurança jurídica porque pode ser contestado”, disse Airton. O projeto de reformulação do Proadi está sob análise da Secretaria de Planejamento, sem prazo definido para conclusão.  O valor que entra como imposto na arrecadação e sai como financiamento está sendo avaliado e pesará na decisão se o projeto seguirá para votação dos deputados.

A renovação dos contratos, de forma ininterrupta a cada dez anos e mediante novo aporte de investimentos, é um dos pontos contemplados na nova proposta e aguardada pelas empresas, sobretudo as que estão com o incentivo prestes a expirar. O contrato atual tem vigência de 10 anos, podendo ser renovado por igual período. Das 110 empresas beneficiadas atualmente, 15 terão o prazo vencido daqui a 3 ou 5 anos, entre elas a Guararapes e a Vicunha. Caso não seja aprovado o novo projeto, os contratos serão encerrados.

Braga afirmou que os contratos que estiverem próximos do vencimento serão analisados caso a caso. A TN tentou, sem sucesso, contato via celular com os secretários Rogério Marinho e Obery Rodrigues, que estariam em reunião.

Fonte: Tribuna do Norte