STF quer acelerar pena de políticos para mostrar que condenados não ficarão impunes

Uma sessão extra do Supremo Tribunal Federal, prevista para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, quer levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares condenados pela Corte há dois anos. O caso mais grave é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

A demora no julgamento desses recursos impede que as penas impostas pelo Supremo comecem a ser cumpridas e alimenta as esperanças de réus do mensalão de não serem presos imediatamente caso sejam condenados pelo tribunal.

Na próxima quarta-feira, se a articulação de Ayres Britto for bem-sucedida junto aos demais ministros, seriam levados a julgamento os recursos dos ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e José Gerardo (PMDB-CE), além de Donadon. Terminado o julgamento, o tribunal pode deixar expresso que não caberão outros recursos. Assim, a pena começará a ser cumprida.

Ao contrário desses casos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus do mensalão logo após a condenação. Argumentou que não haveria recurso possível que pudesse mudar o resultado do julgamento. No entanto ministros adiantaram que, sem o julgamento de todos os embargos os réus não podem começar a cumprir as penas que forem impostas pelo tribunal. O ministro Marco Aurélio Mello admitiu que a prisão dos condenados só ocorrerá em 2013.

Após o fim do julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão, o que pode levar meses. Somente depois da publicação, abre-se o prazo para que os advogados recorram da decisão. A ideia de Britto e de outros ministros é acelerar a publicação do acórdão. E os embargos precisam ser levados ao plenário para serem julgados.

No entanto, o comando desse calendário não estará nas mãos do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. A partir de novembro, ele assumirá a presidência do Supremo e deixará a relatoria do processo para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto em novembro.

Do Estado de Minas

Entidades endossam pedido de intervenção na saúde Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos apoiam intercessão federal na saúde

Cidades

A visita do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HWG), na manhã de ontem, reiterou a posição firme dos prestadores de serviços de saúde de que o caos está instalado no atendimento de urgência e emergência em saúde do Rio Grande do Norte. "A questão passou dos limites. Estamos aqui não apenas para constatar, mas para fazer parte do relatório que será enviado tanto ao Ministério da Saúde quanto a órgãos internacionais", declarou Aloízio Tibiriçá, 2º vice-presidente do CFM. "O que está acontecendo aqui é pior que ocorria no antigo Vietnã ou no Afeganistão e na Faixa de Gaza. Centenas de pessoas, crianças, no chão. É vergonhoso", completou José Murissett, membro da Comissão de Direitos Humanos da Fenam.

Entubada em uma maca no chão, Josefa Cabral agonizava sob as vistas dos médicos durante visita ao Walfredo Gurgel. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Os representantes das entidades médicas nacionais também criticaram a falta de investimentos em saúde no Estado. "O Ministério da Saúde repassa para o Rio Grande do Norte o dobroda verba que o Estado disponibiliza para a saúde. Em 2011 foram repassados R$ 850 milhões, e apenas metade disso foi investido na saúde. Enquanto órgão financiador, o MS precisa gerenciar melhor os investimentos das autoridades locais", afirmou Tibiriçá.

Ele afirmou ainda que todos os caminhos possíveis estão sendo traçados para amenizar a situação. "O caminho judicial tem sido trilhado pelas entidades médicas, e inclusive há ganhos, mas não têm sido suficientes. Defendemos que uma intervenção federal é necessária. Tomamos conhecimento de que o Governo tem um Plano de Ação e que deve ser posto em prática".

José Murisset, por sua vez, foi mais detalhista com relação à situação dos pacientes e as condições de trabalho no HWG. "O que nós vimos neste hospital é uma agressão aos direitos universais da pessoa humana. Gente que está ai há meses, dias, algumas para fazer procedimentos simples. Não aceitamos isso. Viemos aqui para levar isso adiante, inclusive a organismos internacionais. O Estado empurra o problemapara o município, e o município para o Estado. A União diz que colaborou. Não entendemos como se chegou a esse caos", opinou.

O representante da Fenam lembrou ainda que a situação pode se tornar insustentável, e "não é admissível", especialmente por ser Natal uma cidade que vai sediar um evento como a Copa do Mundo em 2014. "É inadmissível que num estado com tantas e destacadas lideranças políticas em nível nacional a situação chegue a esse ponto. A Federação vai denunciar, vai levar isso adiante. Podemos levar isso, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos da ONU".

Direção
A diretora do Walfredo, Fátima Pinheiro não foi encontrada, mas disse aos visitantes que o problema é burocrático, e também lembrou que o atendimento na rede básica, prestado pelo município, se agrava por causa da greve dos servidores municipais e do fim do contrato com as cooperativas médicas e dos anestesiologistas. Além disso, os médicos da rede estadual estão em greve.

O Cremern pretende elaborar o relatório que será enviado ao MPFe à Corte Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana. "Cogitamos até fazer denúncias nos dois níveis, no Ministério da Saúde. Trouxemos os representantes da Fenam e do CFM para que eles pudessem constatar que estamos lidando com um problema grave de saúde pública nacional", declarou o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcanti.

 Fonte: Diario de Natal

Funcionários dos Correios no RN e mais 17 estados entram em greve

Brasília - Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em 18 estados, incluindo o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, estão em greve a partir de hoje (19), por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajustes salariais e  reposição de perdas. Em Brasília, os trabalhadores prometem ficar mobilizados desde o começo da manhã, em manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, onde aguardam reunião com representantes do governo. Às 10h30 haverá uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
O salário inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942. Dos 35 sindicatos da categoria, dez ainda farão assembleias de hoje até o dia 25. Uma das maiores empresas empregadoras no regime de, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os Correios têm mais de 115 mil funcionários.

Aprovaram a paralisação os empregados dos Correios em Alagoas, no Amazonas, Ceará, Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Tocantins. Em Minas Gerais e no Pará, a categoria já havia iniciado a greve na semana passada.

O comando de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil. Mas quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, pedem 5,2% de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100.

A empresa sustenta que o índice de reajuste de 5,2% oferecido aos trabalhadores garante o poder de compra e repõe a inflação do período, diz a ECT em seu blog institucional. Os Correios informam ter um plano de contingência para manter a prestação de serviços à população.

Segundo a ECT, há um plano com medidas como a realocação de empregados das áreas administrativas, a contratação de trabalhadores temporários e a realização de horas extras e mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos fins de semana. Em nota, a assessoria da empresa diz que apenas os itens econômicos da pauta de reivindicações dos sindicatos, se atendidos, gerarão acréscimo até R$ 25 bilhões na folha, cuja previsão de receita é R$ 15 bilhões para 2012.

Com informações da Agência Brasil

Faltam 19 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e vereador

No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.

Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.

Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.

Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para elegerem-se, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente Eleitoral
Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Quociente Partidário
Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que vai dizer a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação vai ter no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, 449.511 candidatos concorrem às 57.432 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.522 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.

Fonte: TSE

Prefeitável de Nova Cruz, Cid Arruda desmente denúncia feita por Flávio Azevedo

Candidato a prefeito de Nova Cruz pelo PSB, Cid Arruda negou as denúncias feitas pelo prefeito Flávio Azevedo (PMDB), que, durante comício, criticou o ex-gestor Germano Targino por estar fazendo supostas ameaças.

“Amigos, isso jamais ocorreu. Essa denúncia do Prefeito de nossa cidade é mais uma demonstração do desequilíbrio do atual mandatário de nosso município. Nós, que fazemos a Coligação “Nova Cruz no Rumo Certo” além de repudiarmos essa mentira, vamos entrar judicialmente contra o autor dessa boataria mentirosa, o Sr. Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino”, escreveu Cid Arruda, no Facebook. Ela fez o relato de todo ocorrido na comunidade de Primeira Lagoa e destacou que “tudo ocorreu no clima de tranquilidade”.

MP pede a justiça condenação por improbidade administrativa em Angicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, ajuizou Ação Civil Pública por crime de improbidade administrativa, tendo como réus o Prefeito do município de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, o Secretário de Administração, Henrique Eduardo Lopes de Oliveira, o engenheiro civil Marco Túlio Oliveira de Sales, e a empresa Areta Construções, Comércio e Serviços.

Contrariando a legislação aplicável, a administração pagou por serviços não realizados, como se houvessem sido efetivados, tratando-se de despesa sem o retorno da prestação do serviço. O pagamento do serviço teve o aval do Prefeito, Secretário de Administração e Engenheiro Civil responsável pela fiscalização, causando dano aos cofres públicos no valor de R$ 11.195,66 (Onze mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Após pericias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), CREA, e pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN, respectivamente, foi constatado que apenas 92,4 % da obra de construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Riacho do Prato, no município de Angicos, havia sido concluída.

Segudo apurado, os réus além de ferirem a moralidade e a probidade administrativa, permitiram o enriquecimento ilícito da empresa executora da obra, também configurando crime de improbidade administrativa ao permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Fonte: MPRN

Petrobras lança edital de R$ 247 milhões patrocinando projetos sociais e ambientais

Rio de Janeiro - Organizações do terceiro setor e governamentais podem concorrer a partir de hoje (18) a R$ 247 milhões em patrocínio da Petrobras para projetos ambientais e sociais. As inscrições podem ser feitas até 18 de novembro no site da estatal.

Para concorrer a R$ 102 milhões na área ambiental os projetos do terceiro setor devem tratar do tema "Água e Clima" e estar relacionados à gestão de rios, proteção de animais e de áreas da costa brasileira, por exemplo. A educação ambiental também será valorizada na seleção.

Já os projetos sociais, de R$ 145 milhões, que também podem ser apresentados por governos, devem levar em conta a geração de renda e a qualificação profissional, além da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O foco estará em grupos de risco ou desvantagem social.

As propostas devem ser preenchidas no site da Petrobras pelas próprias organizações. O prazo de execução é de no máximo dois anos. Para ajudar a tirar dúvidas durante o preenchimento, a estatal disponibiliza atendimento online, em tempo real, das 9h às 21h. Uma caravana também deverá percorrer o país ensinando instituições do terceiro setor a elaborar o roteiro de projetos.

Os vencedores serão anunciados nos primeiros meses de 2013.

Com informações da Agência Brasil