No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio
Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows
carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com
relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a
TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de
Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões.
Guamaré
investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da
receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4%
dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões).
Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval
2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o
equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com
os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela
Petrobras no mês de fevereiro.
E todo esse gasto tem uma
explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior
do Estado para animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam
os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do
cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do
artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré,
realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única,
quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.
Embora o
valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora
de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que
também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também
contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por
R$ 53 mil. O cachê "normal" das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para
encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores
locais, que pediram para ter seus nomes preservados.
No caso de
Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas
para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil.
Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20
mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a
outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval
de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar
na cidade vizinha, Guamaré.
Em Macau e Guamaré, o custo dos
shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por
apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou
R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco
horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda
cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única
apresentação.
Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos
nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues,
Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o
valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos
casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para
apurar a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do
evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de
Pendências.
No caso de Pendências, foram instaurados dois
inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o
carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$
1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos
Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente,
pelo município.
Festas com dinheiro público são investigadas pelo MPF e MPE
No
Rio Grande do Norte, além do MP/RN, o MPF possui, atualmente, oito
procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal
para sete prefeituras. O dinheiro custeou, principalmente, festejos
juninos. O MPF/RN investiga contratos firmados pelas prefeituras de
Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó,
Assu (dois inquéritos foram instaurados) e Caraúbas. Segundo as
informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF e
publicada na edição de ontem (31/07) da TN, "ainda não é possível
afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda
estão em fase de apuração". Ao contrário do MP/RN, o MPF não liberou o
valor dos contratos investigados.
Em outros Estados do
Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na
Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB)
denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas
"fantasmas", constituídas com finalidade de desviar dinheiro público e
fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de
eventos festivos (Ano Novo, São João, São Pedro, Carnaval, Carnavais
fora de época e aniversários das cidades).
O esquema, revelado
pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em
torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação
própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram
a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos.
Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de
Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
Banda cobra cachê 416% mais caro para prefeitura
Com
base na relação de shows e valores, liberada pela Promotoria de Justiça
da Comarca de Macau, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a banda
baiana 'Fantasmão', citada na listagem de contratados. Inicialmente,
sem apresentar identificação, a reportagem solicitou, por telefone, um
orçamento. A orientação foi para que os dados do evento fossem
encaminhados por e-mail para que a proposta fosse elaborada. Em menos
de 30 minutos, a resposta chegou: o cachê da banca seria de R$ 25 mil
para uma show de 120 minutos.
No carnavais Guamaré e de Macau,
deste ano, essa mesma banda cobrou cachê de R$ 129 mil e R$ 128 mil,
respectivamente. Ou seja, 416% mais caro. Após receber o orçamento, a
reportagem da TN voltou a falar com o produtor da banda, que se
identificou pelo primeiro nome "Carlos". Ele disse que o valor de R$ 25
mil era para evento programado em dezembro, em palco ou trio, conforme
o pedido feito, e era um valor "livre de nota fiscal". Caso tivesse que
emitir nota, o valor aumentaria em, no mínimo, 17%.
A TN pediu
orçamento para show no dia 15/12. A banda baiana tem uma equipe de 28
pessoas. O produtor da banda "Fantasmão" ressaltou que para o período
de carnaval o valor é maior porque os custos aumentam. Questionado
sobre que valor cobraria para um show carnavalesco ele revelou: R$ 60
mil, valor que ainda assim não chega a metade do que foi cobrado em
fevereiro deste ano.
"No carnaval", disse ele, "dobra cachê dos
músicos, transporte e porque às vezes tem uma produtora por trás das
prefeituras, o que encarece a contratação". Ele fez questão de afirmar
que "não sabia se esse era o caso da contratação feita em 2012 por
Macau e Guamaré porque, na época, não estava à frente da banda". Carlos
disse que comanda a banda há cinco meses.
Segundo o produtor,
quando há intermediários regionais, o custo aumenta, principalmente,
pela comissão da produtora. Segundo os produtores locais ouvidos pela
TN e que ajudaram na composição dos valores de mercado, nos municípios
do RN, existem as duas práticas: a contratação direta com as bandas e
por meio de produtoras.
Os dois produtores foram unânimes em
considerar os valores cobrados bastante elevados. Mas confirmaram que
os cachês "costumam ter diferenças, de acordo com o período do ano".
Ouvido pela reportagem da TN, o prefeito de Macau, Flávio Veras,
afirmou que antes de qualquer evento a prefeitura faz uma pesquisa de
preços entre bandas de diversos estados e analisa, principalmente, a
relação custo-benefício.
"No carnaval" disse o prefeito, "os
preços são estratosféricos e se estão inflacionados a culpa não nossa.
As bandas impõem seu valor e nós precisamos fazer o carnaval e para
isso precisamos de bandas e de artistas". Veras disse que "impera a lei
da oferta e da procura" e que "há uma briga entre os municípios pela
melhor atração". Segundo ele, o perfil do carnaval de Macau é que
define que atração será contratada.
"Se fossemos contratar uma
banda de Salvador seria R$ 500 mil e contratamos por bem menos", disse.
O show mais caro de Macau foi o de Aviões do Forro que custou R$ 300
mil este ano. Ele disse que aguarda a provocação do Ministério Público
para apresentar a defesa do município nos inquéritos em tramitação.
A
reportagem da TN tentou ouvir os prefeitos de Guamaré, Alto do
Rodrigues e Pendências, mas nenhum deles atendeu às ligações feitas
para os celulares funcionais e pessoais.
Natal cancela licitação de R$ 127 milhões
O
secretário de municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização
Organizacional (Segelm), Silvio Eugênio de Araújo Medeiros, anunciou
ontem o cancelamento do edital para Pregão presencial de registro de
preços para eventual aquisição de empresa especializada na realização
de eventos pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico (Seturde) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte),
para a promoção de eventos.
O problema: o edital publicado
anunciava um valor estimado de R$ 127.388.000,00 para o teto das
possíveis contratações. O titular da Segelm alegou "erro de digitação e
de revisão" para explicar o valor 15,7 vezes maior que o previsto na
ata de registro de preços, cuja validade expirou em 02 de dezembro de
2011. Para 2011 o valor previsto foi de R$ 8.695.273,00.
Ao
falar sobre a suspensão do edital, Silvio Eugênio lamentou a falha e
disse que até o final da próxima semana a Segelm fará a publicação de
novo edital com o valor correto. Ele não soube o porquê do erro. Ontem,
alguns empresários do ramo de infra-estrutura de eventos chegaram a
procurar a Funcarte para esclarecer o alto valor do edital.
O
secretário que está viajando afirmou que, ao retornar a Natal, agendará
uma reunião de avaliação. "Vou sentar com os titulares das pastas em
questão (Funcarte e Seturde) para esclarecer e discutir melhor esse
edital. Queremos deixar o planejamento para a próxima gestão factível e
sustentável", disse Silvio Eugênio.
Segundo informou o pregão
presencial deve ocorrer 30 dias após a republicação do edital. No final
da tarde, o Executivo Municipal também divulgou nota esclarecendo que
"erroneamente, os valores finais da licitação foram digitados como
sendo de R$ 127.000.000,00". "Esse valor é irreal e deve ser atribuído
a um erro de digitação, conforme justificativa apresentada pelos
técnicos responsáveis pela planilha de quantitativos e respectivos
valores", diz a nota.
A licitação deste ano, com vigência até
agosto de 2013, seguirá os mesmos patamares da anterior, segundo disse
o titular da Segelm. "Acredito que não deva passar de R$ 11 milhões".
Ele salientou que a cotação de preço "é uma medida de racionalidade e
economia" para que se tenha referências de preço, em caso de
contratação.
INVESTIGAÇÃO
Há
mais de dois anos, o Ministério Público acompanha a realização de
contratações de artistas pelos municípios. São alvo da análise, a forma
de contratação e os valores pagos. Nas comarcas, os promotores têm
expedido recomendações aos prefeitos para que realizassem as
contratações nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), ou
seja, em contratos diretos com a banda ou por meio de empresário
exclusivo. No decorrer das investigações, os promotores já constataram
que alguns contratos foram celebrados nos termos da Lei de Licitações e
outros não. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do
meio Ambiente, promotora Izabel de Siqueira Menezes, a contratação de
bandas melhorou, nos últimos anos, pela pressão feita pelos órgãos de
controle, no caso de realização de licitação.]
Fonte: Tribuna do Norte
